Ministério da Infraestrutura garante que Ramal de Suape será viabilizado

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:

Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:

1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.

2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.

3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.

4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.

5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.

6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.

7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.

“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.

8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.

9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.

10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.

11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.

Tabira, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Ferreira Marques

Teve inicio hoje no município de Iguaracy o projeto topográfico para a pavimentação asfáltica do centro da cidade.

O serviço que se iniciou na praça Antônio Rabelo, também será realizado na avenida José Bezerra Câmara e na rua Antônio Santana. O asfalto terá inicio no trevo da Academia da Saúde, até o Posto Vale e toda a Praça Antônio Rabelo.

“Hoje se inicia o projeto que é um sonho de todos. Esse asfalto além de melhorar a qualidade das nossas vias, vai deixar o centro da nossa cidade mais belo. Em alguns dias o projeto estará pronto, faltando apenas a liberação do recurso para o início das obras”, disse o prefeito Zeinha.

Por Anchieta Santos

Com 106,5 milímetros em Tuparetama e 60 milímetros em Tabira a chuva da noite da sexta-feira causou estragos nas duas cidades. Em Tuparetama uma obra mal feita na Escola Cônego Torres fechou a galeria. Com a chuva a água represou, a parede da residência vizinha não suportou e assim a água invadiu a casa danificando móveis e causando prejuízos.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o morador Fábio Perazzo disse que por pouco uma tragédia não aconteceu, pois tinha pessoas em casa e não foram afetadas pela queda da parede. Ele ainda afirmou que a força da água arrancou o portão da garagem e assim escorreu evitando um prejuízo maior. Uma equipe de engenharia do estado está sendo esperada hoje para iniciar a recuperação da parede.

Já em Tabira na rua Cônego Luiz Muniz do Amaral a parede da murada da casa do advogado Douglas Passos cedeu com a força da água.

Essa senhora se chama Maria Aparecida, de 45 anos.

Sem casa e com os poucos pertences jogados próximo à área dos brinquedos, em plena Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, diz que foi despejada porque não tem como pagar o  aluguel de R$ 250.

“Não recebi ainda o Auxílio Brasil “, disse. Nenhum assistente social do município esteve lá, mesmo com essa situação acontecendo no principal cartão postal da cidade.

O companheiro ao lado dela tira a pouca renda como engraxate. “Não tem material para trabalhar e não arrumam emprego”. Ela comia uma pipoca dizendo que era a janta dela.

Está a oito dias dormindo ali. Me comprometi em ajudá-la e também vejo que essa situação puxa um debate sobre os mais vulneráveis. “Não aguento mais dormir no frio”, reclama.

Alguns vão dizer que “pode ser preguiça”, “falta vontade pra trabalhar”, “tem emprego e não tem quem queira”. Ainda não consegui entender como alguém dorme numa praça nesse frio que tem feito porque não quer trabalhar…

Se também puder ajudá-la, ela continua lá. Amanhã mobilizo a sociedade para tentar um lugar minimamente decente para ela dormir. A Fundação que mantém a Rádio Pajeú vai ajudar. Quando eu questiono aqui as políticas públicas eventualmente priorizadas em detrimento de situações como essa, é disso que estou falando.

Promotor diz entender que eventos marcados para esta segunda-feira, podem ser realizados cumprindo protocolos para bares

Por André Luis

Na última sexta-feira (03.09), uma reunião entre Ministério Público, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura e Esportes, a Câmara de Vereadores e a CDL debateu sobre as fiscalizações no cumprimento dos protocolos sanitários no município.

A informação foi passada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (06.09).

Segundo o promotor, o Ministério Público colocou a sua reflexão sobre a importância da estruturação da Vigilância Sanitária, com um número suficiente de pessoas para fazer face à fiscalização que deve acontecer na semana, não só no comércio.

“Neste novo ambiente de retomada das atividades, mesmo que seja por amostragem buscando fazer a fiscalização dos protocolos. A nossa posição atual é a que a gente defende tudo funcionando. Deve ser tudo aberto. Estamos com números reduzidos, mas não é que possa tudo, em todo canto e toda hora”.

Lúcio Almeida lembrou que ainda existem protocolos a serem seguidos, que tem algumas coisas que ainda estão proibidas e isso tem que ser observado com um olhar sensível à atividade econômica, a retomada de alguns setores que inclusive estavam durante muito restritos e que agora tem a possibilidade de atuar.

Ainda segundo o promotor, outras duas reuniões foram feitas com organizadores de situações que ocorrem na noite desta segunda-feira. No formato do decreto, ainda dentro da autorização daquilo que está previsto para bares.

“O protocolo dos bares está sendo aplicado, tem uma situação hoje na AABB, que tem CNPJ pra bar e também outro na Chácara Vitória que também tem CNPJ pra bar. A solicitação do Ministério Público dentro dos termos que estão no decreto é que pudesse haver esses eventos, essas situações que estão autorizadas para bares, como, por exemplo, música ao vivo com até cinco integrantes, mas sem ainda a possibilidade de termos dança, na previsão de horário, com limite até meia-noite, também com a permanência das pessoas predominantemente sentadas, só ressalvando a circulação para ir ao bar ou ao banheiro, mas onde as pessoas devem estar portando máscaras. Então isso, na verdade, a gente vê que tem acontecido na região, essas situações, inclusive sem cumprir esse protocolo”, afirmou Lúcio Almeida.

O promotor disse ainda que o esforço que foi orientado à Vigilância é que faça a fiscalização, não só nestes eventos que estão acontecendo hoje, mas no decorrer da semana durante todos os dias, inclusive em espaços da zona rural.

“A cobrança do Ministério Público foi essa, que tenha gente se revesando, também para não sobrecarregar poucas, mas que tenha equipes durante a semana e aos finais de semana para fazer face a isto. E também dissemos ser importante que algumas abordagens sejam feitas com o apoio da Polícia Militar – o Ministério Público deverá solicitar esse apoio para que a Vigilância também não fique sozinha, visto que em algumas situações a Vigilância foi hostilizada, houve vaias para os fiscais e isso não está correto, a gente não pode chancelar, eles cumprem um papel importante em defesa da própria comunidade e é necessário que a população coopere”, destacou o promotor.

Lúcio Almeida destacou o avanço na vacinação, lembrou que a pandemia vem arrefecendo e que em breve deve chegar num nível em que vai ter a ampliação da retomada das atividades, inclusive festivas, mas ainda não é o momento do liberou geral. “É preciso cumprir ainda aquilo está previsto, pra gente fazer essa transição de forma mais tranquila e mais segura”, pontuou.