Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), desistiu de disputar uma vaga no Senado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (28) ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. As informações são da Folha de S. Paulo.

A candidatura de Castro foi anunciada pelo PL em fevereiro. Ele concorreria na mesma chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão ocorre em meio a denúncias sobre conversas comprometedoras do ex-governador com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Além do caso Master, o ex-governador também respondia a um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022, o que resultou em sua condenação e inelegibilidade. Mesmo nessa condição, Castro manteve a pré-candidatura por algum tempo, mas passou a sofrer pressão interna no partido para desistir da vaga.

Investigações da Polícia Federal apontaram que Cláudio Castro e Daniel Vorcaro se encontraram em maio de 2023 durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos. Após o encontro, o então governador enviou mensagens ao banqueiro, incluindo uma em que diz:

— Amigo, foi uma experiência incrível.

De acordo com as investigações, pouco antes da mensagem, Vorcaro realizou um pagamento de US$ 13. 313 (cerca de R$ 66 mil) em um restaurante de luxo na cidade.

De acordo com a investigação, a relação entre os dois auxiliou a liberação de recursos do Rioprevidência para o Master e houve pagamentos em períodos próximos aos encontros. As conversas obtidas no WhatsApp, porém, não chegam a citar especificamente o Rioprevidência.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou interferência dele na liberação dos recursos do Rioprevidência.

Outra operação contra Castro – O ex-governador já havia sido alvo de uma ação da Polícia Federal em 15 de maio. Na ocasião, uma investigação apontava que Castro teria atuado de forma decisiva para favorecer os interesses do Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro.

O então mandatário do Rio ainda teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do Estado, sancionado leis sob medida para beneficiar a empresa e orientado órgãos estaduais a atuar em prol da refinaria.

Com foco no condutor do amanhã, objetivando chamar a atenção para o alto índice de acidentes no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, lança nesta terça-feira (01), às 9h, as ações educativas que marcam o Movimento Maio Amarelo 2018. Na ocasião, será lançado o CD “Cantando a Cidadania no Trânsito”, fruto de parceria entre o DETRAN-PE e o músico Luciano Magno.

O CD que contém 7 faixas, conta com músicas interpretadas pelos cantores Luciano Magno, André Rio, Cristina Amaral, Geraldinho Lins, Nena Queiroga, que se apresentarão em palco armado no ringue de patinação do Parque da Jaqueira, o disco ainda conta com a participação do rapper Zé Brown.

As músicas têm conteúdo temático ensinando cidadania e estimulando o comportamento seguro no trânsito para crianças e adolescentes e servirão de instrumento para serem trabalhadas por professores em sala de aula e adultos se sintam estimulados a ensinarem suas crianças, As músicas também estarão disponíveis para download no site do DETRAN-PE.

Também será lançando o Teatro de fantoches da Turma do Fom Fom, bonecos manipulados pelos próprios arte educadores, cada um com seu personagem, e que se apresentarão em esquetes interagindo com as crianças presentes, de hora em hora. Entre os esquetes: os Arte Educadores circularão entre os presentes entregando gratuitamente o CD entre os adultos que estiverem acompanhando suas crianças que estiverem participando das atividades educativas, contação de histórias e de desenhos com as crianças presentes, e distribuindo fitilhos amarelos serão uma das atividades.

No dia 04 de maio acontecerá uma blitz educativa voltada para o uso do cinto de segurança no banco de trás, numa parceria inédita com a 99  e os 5 mil motoristas do App. Eles receberão um kit contendo: capa para o encosto de cabeça com frase alertando a necessidade do uso do cinto de segurança no banco de trás, carta do Detran contendo os perigos pelo não uso do cinto e alertando qual a infração que está sendo cometida, e fitinhas amarelas para colocar no retrovisor do carro em adesão a Campanha do Maio Amarelo, kit com agua para os passageiros, saco de lixo automotivo e outros.  Haverá também uma cadeira de massagem a disposição dos motoristas para aliviar o stress do dia a dia.

Ainda com App99, acontecerá um ciclo de palestras com foco em atingir cerca de 2000 motoristas cadastrados no aplicativo, ao longo de todo o ano. As palestras terão início no dia 08 de maio, na sede da 99, com turmas de 30 alunos, manhã e tarde, e o tema abordado será Segurança no Trânsito e Direção defensiva, terá duração de 1h e 30`, ministrada por um analista de transito do DETRAN-PE.  Ao final, eles receberão uma certificação do DETRAN contendo a foto do motorista que deverá ser plastificada e colocada no veículo.

Durante o mês serão repetidas todas as ações que desenvolvemos durante o ano e que se intensificam este mês, condensando – se de forma a realizarmos mais de 100 ações já programadas em parceria com órgãos e empresas:  21 ações promovidas com os Professores Amigos do Trânsito; 12  Ações em Escolas; 25 Municípios envolvidos; 3 Federações, 19Instituições/Órgãos Públicos; 3 ONGs, 13 Empresas Privada/EPP 34 bares Recife/Olinda.

Segundo o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, até o final do mês a Coordenação de Educação de Trânsito do Órgão estará promovendo ações para estimular o cidadão a refletir sobre as responsabilidades e os riscos ao transitar por vias urbanas, seja como motorista, pedestre, ciclista e motociclista.

Ribeiro ressalta ainda que, para mobilizar a sociedade, em prol da educação e da conscientização no trânsito, foram firmadas parcerias com empresas públicas e privadas, principais setores que compõem a estrutura de trânsito e transportes do Estado, as Secretarias das Cidades, Saúde e Educação.

“Totalizando 130 parceiros em ações educativas, esquetes com a Turma do Fom Fom em escolas e empresas públicas e privadas, blitzes educativas, ações na faixa de pedestre, palestras em empresas privadas, ações nos shoppings em respeito as vagas especiais, ações em terminais integrados de passageiros, ação religiosa em igreja voltada para as mães, ações nos bares a noite, ação voltada para cinto de segurança”.

Neste ano, em Pernambuco, a representante oficial do movimento para a administração pública é a Coordenadora de Educação para o Trânsito do DETRAN/PE, Luciana Carvalho. Liderança destacada na articulação de ações no Estado, que relata a programação de abertura do movimento em nosso Estado, nesse ano.

Abertura do Movimento Maio Amarelo 2018

Local: Parque da Jaqueira

Data: 01/05/2018

Horário: 09h às 17h

Por André Luis

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou neste domingo (17), em uma série de postagens no X (antigo Twitter), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai criar 100 novos Institutos Federais até 2026. A medida, que representa um aumento de 15% no número de unidades da rede.

Os Institutos Federais oferecem ensino médio, técnico e superior, e são conhecidos pela excelência de seus cursos. Atualmente, o Brasil conta com 680 institutos federais, dos quais 422 foram construídos em governos do PT. Nos últimos 4 anos, foram inauguradas apenas 16 novas unidades.

“Investimento em educação é a marca e o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”, afirmou Pimenta. “É por meio dela que nos transformamos e transformamos o mundo”, completou.

A criação dos novos institutos federais deve beneficiar milhares de jovens de todo o país, oferecendo a eles oportunidades de acesso à educação de qualidade. A medida também deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, ao ampliar a oferta de mão de obra qualificada.

A criação dos novos institutos federais deve ser um dos principais eixos da política de educação do governo Lula. A medida está alinhada com o compromisso do presidente de investir na educação para promover o desenvolvimento social e econômico do país.

O deputado Rodrigo Novaes debateu, na última terça-feira (6), o tema sobre a segurança pública em Pernambuco no plenário Eduardo Campos na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou todo esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado e pontuou a responsabilidade do Governo Federal na questão da entrada de drogas a armamento no território nacional. “Temos a polícia federal e rodoviária federal sem efetivo para defender nossas fronteiras e nossas estradas. Também não contamos com a ajuda das Forças Armadas nesta tarefa”, destacou Novaes.

Para o vice-líder do governo Paulo Câmara na Alepe, não há um plano de segurança nacional. “Todo o país está passando por dificuldades no combate à criminalidade. Ou enfrentamos de frente sem politizar ou eleitoralizar o tema, tratando das nuances sociais, ou não conseguiremos enfrentar esse momento”, ressaltou o deputado.

Ele lembrou que no início da semana foram chamados pelo governo Paulo Câmara 1200 homens e mulheres que irão integrar a polícia civil. “Isso permitirá que todos os municípios contem com delegado e agentes”, acrescentou. Além disso, o parlamentar disse que no mês de março serão enviados às ruas mais 1200 homens da polícia militar.

“Sabemos que isso não é o bastante, mas muito se tem feito. É necessário que o Governo Federal faça a sua parte também. Vamos continuar cobrando, não só ao executivo, mas também ao poder judiciário, esforços para que tenhamos mais segurança no nosso Estado”, finalizou.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsapara a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Nesta terça, ele distribuiu o documento, com cerca de 100 páginas, para os demais ministros.

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.