Festival de Cinema de Triunfo terá mostra de documentários ambientais

O Ministério Público Eleitoral defende a continuidade do processo contra o então pré-candidato ao cargo de prefeito de Lajedo (PE) Adelmo Duarte Ribeiro, por propaganda antecipada. 

Ele é acusado de realizar showmício, distribuir brindes e transmitir tudo pela plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. A denúncia foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e extinta sem julgamento de mérito pela 94ª Zona Eleitoral, por considerar que não houve pedido explícito de votos durante o evento.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que seja reformada a sentença que extinguiu o processo, a fim de julgar procedente o pedido da representação do PDT, impor a Adelmo Duarte multa de R$ 15 mil e determinar retirada do vídeo do Youtube.

Segundo o processo, Adelmo Duarte, sob o argumento de comemorar seu aniversário, promoveu, em 24 de junho de 2020, showmício com duas apresentações musicais e sorteou duas caixas de som. Foram publicados vídeos em que o então pré-candidato, familiares e conhecidos falaram sobre a trajetória de vida e política dele. A transmissão virtual contou com mais de mil visualizações simultâneas no perfil do grupo que faz divulgação do Partido Social Democrático, ao qual o atual candidato é filiado.

Condutas proibidas – Wellington Saraiva destaca que promoção de showmício e distribuição de brindes são condutas proibidas pela legislação, tanto no período de pré-campanha (até 26 de setembro) como durante a fase de campanha (a partir de 27 de setembro). 

“A lei não permite realização de festividades patrocinadas por pré-candidatos ou candidatos e oferecimento de bens que proporcionem vantagem a eleitores e eleitoras, com a finalidade de garantir igualdade da disputa para todos os candidatos”, assinala.

Para o MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral cometeu equívoco ao fundamentar a sentença na ausência de pedido explícito de votos. “Pedido de voto ou alusão a candidatura são prescindíveis para configurar propaganda antecipada, quando potencial candidato busca mecanismos indiretos, com maior ou menor grau de sutileza, para incutir no eleitorado ser a melhor opção para ocupar cargo eletivo”, destaca Wellington Saraiva.

por Bruna Verlene

Na primeira noite da 15ª Exposerra, os visitantes e expositores puderam notar a quantidade de divulgação de candidatos a Deputado que estava acontecendo durante a feira, uma estratégia que era aguardada para o evento.

Um dos que aproveitou o filão da Exposerra  foi o candidato a Federal Sebastião Oliveira (PR). Com a sua equipe de campanha, mobilizou até as “Sebastianetes”, para que fizeram adesivaço e distribuíram pabfletos durante o evento.

A equipe do candidato ao governo do Estado, Armando monteiro (PTB), também não perdeu tempo e montou uma equipe para distribuir adesivos do candidato, que tem o apoio do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT).

Ao lado do vereador Paulinho, do vereador Simão e do líder comunitário Bebê de Chico dos Bodes, Marconi Santana afirmou que a parceria com a governadora Raquel Lyra assegurou os recursos necessários para os 16 quilômetros de asfalto entre a sede do município e o distrito de Jabitacá.

“Esta obra é fruto de um diálogo entre Marconi e o Governo do Estado, garantindo que as demandas da população de Iguaracy recebam a atenção devida”, disse em nota.

Marconi Santana visitou o trecho da rodovia para vistoriar as condições do local que em breve receberá as máquinas.

“A governadora Raquel Lyra reafirmou o compromisso com o projeto após as reuniões de articulação conduzidas por Marconi Santana. As melhorias na PE-282 elevam a qualidade de vida e abrem portas para novas oportunidades de crescimento no Sertão”, conclui.

Obra hídrica em Solidão

Em uma visita técnica, Marconi Santana esteve na Estação Elevatória da Compesa, no município de Solidão, para acompanhar o estágio avançado das obras que levará água para toda população.

O projeto leva a água da Transposição do Rio São Francisco diretamente para as torneiras das residências solidonenses.

“A viabilização desta etapa da obra é fruto de um intenso trabalho de bastidor liderado por Marconi Santana. Com articulação direta junto ao Palácio do Campo das Princesas, Marconi conseguiu sensibilizar a governadora Raquel Lyra para a urgência deste pleito”, diz em nota.

“Esta é a realização de um sonho que atravessou gerações. Ver essa estrutura sendo erguida é a garantia de que o sofrimento com a falta d’água está com os dias contados. Como sempre afirmei, essa obra vai trazer a água do São Francisco para as torneiras do povo de Solidão, e não descansaremos até que o primeiro jato saia com força em cada residência”, declarou Marconi durante a vistoria.

Estiveram ao lado de Marconi as vereadoras Adriana de Agenor e Adriana do Hospital. Também integrou a comitiva Edson Henrique, Gerente Regional de Articulação do Governo do Estado.

No último sábado (15), o deputado estadual Diogo Moraes realizou uma carreata que atraiu cerca de 1 mil motos e 300 carros, segundo a organização.

O parlamentar percorreu cerca de 10 quilômetros em Brejo da Madre de Deus, Agreste pernambucano, ao lado de Rubinho Nunes, liderança política da região, do vereador do município, Wagner Bolão, e de Pedro Campos, que participou representando o candidato a deputado federal João Campos.

“Seja no Tambor, Caldeirão lá em Mandaçaia onde levamos água. Nós somos reconhecidos por aqui pelo que fizemos, como na área da saúde, na área da educação com a Escola Técnica. Também na área da segurança, onde trouxemos efetivos e diminuímos a violência. Sem falar da questão hídrica, onde Brejo seria a última cidade a ser beneficiada com água”, disse o deputado.

No início da noite, antes de partir para Brejo, Diogo esteve no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, onde participou de adesivaço e carreata ao lado do prefeito Ivanildo Lero, do deputado federal Ricardo Teobaldo, vereadores do município.

Mais cedo, a agenda do deputado teve início em Caruaru, onde almoçou com os amigos Gel, Toinho do Pará, vereador de Santa Cruz do Capibaribe, amigos e lideranças políticas.

Na sexta-feira, Diogo esteve em Sertânia, onde participou das comemorações ao Dia da Independência, prestigiando o Desfile Cívico de Rio da Barra, distrito do município, ao lado do prefeito do município Ângelo Ferreira, dos vereadores Tadeu Queiroz, Washington Passos, Mundico e Cândido Rocha, além do ex-vereador Jesus Passos.

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.