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Ação contra processo seletivo em Serra Talhada: prefeitura emite nota

Por Nill Júnior

Diante das matérias veiculadas na imprensa local, acerca de uma Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, na qual solicita a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

1º) A prestação dos serviços administrativos, dentre eles a educação, prescinde de profissionais (corpo docente – professores) em número suficiente para anteder a demanda educacional (corpo discente – alunos). 

2º) Os professores, como todo e qualquer ser humano, sofrem impedimentos provisórios para execução de suas tarefas (ministrar as aulas, aplicar avaliações, etc.). Tais impedimentos, normalmente decorrem de: licença maternidade (No caso de Serra Talhada, pelo período de 180 dias); auxílio doença (pelo período da doença); licença prêmio (por até 6 meses, após 10 anos de prestação dos serviços); licença sem vencimentos (pelo período de até 02 anos); para exercício de cargos comissionados e funções de confiança (pelo período em que estiver exercendo as funções); situações de emergência ou calamidade pública (pelo período em que ocorrer a emergência ou calamidade reconhecida); 

3º) Quando da ocorrência desses afastamentos, há uma necessidade de reposição do servidor, em face do princípio da continuidade da disponibilização dos serviços público, porém, essa reposição não é definitiva, pois, após cessar o impedimento, o afastado retornará ao exercício das suas atividades.

4º) Não fosse apenas esses impedimentos, a administração pública, muitas vezes com vista a ampliar prestação de serviços à comunidade, pactua com outros entes da administração pública (Estado e União), bem como com instituições privadas, a prestação de serviços, nos quais ambos os pactuantes assumem responsabilidades durante a execução dos programas. Tais programas, pela sua própria natureza (surgido de um convênio), são temporários e, após o seu encerramento, as obrigações das partes são cessadas. Nessas hipóteses (execução de programa temporário) os recursos humanos aplicados não podem ter um vínculo efetivo (definitivo), seja pela própria precariedade do programa (temporário), seja pela anti-economicidade de manter servidores efetivos, após o encerramento do programa, pois não se pode exonerar o servidor por esse motivo, ao passo que o nomeado ficará em disponibilidade, sem executar as tarefas (o programa acabou), recebendo a remuneração sem haver contraprestação dos serviços.

5º) Assim, que pese as acusações promovidas no meio de comunicação, completamente desconexas com os fatos, e demonstrando desconhecer completa e totalmente o funcionamento da administração pública, bem como as regras e princípios que regem os servidores públicos, o afastamento do servidor efetivo, nas hipóteses narradas, não torna o cargo vago, o que somente ocorre nas hipóteses de cessação do vínculo funcional (aposentadoria, óbito e exoneração). Nas hipóteses narradas, o cargo não está vago, não houve afastamento definitivo do servidor. Ele se afastou de forma provisória (por curto espaço de tempo, previamente estabelecido ou não), e retornará ao exercício das atribuições do cargo quando os motivos, razões ou circunstâncias do impedimento cessarem.

6º) Somente na hipótese de existência de cargo vago (aposentadoria, óbito e exoneração), é que pode haver nomeação de aprovados em concurso público vigente, pois do contrário, nomeando nas hipóteses de afastamento provisório, quando o afastado por licença maternidade, por exemplo, retornar, o nomeado ficará sem sala de aula para executar suas tarefas, recebendo a remuneração sem haver contraprestação dos serviços (disponibilidade).

Essas foram as circunstâncias e fatos que ensejaram o lançamento da Seleção Pública Simplificada para contratação de pessoal por excepcional interesse público para Secretaria Municipal de Educação, tudo de acordo com a Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que legitima o referido certame, definindo de modo suficiente as situações que caracterizariam a possibilidade de contratação, em atenção ao art. 37, IX da CF.

Importa observar, ainda, que na esfera federal, portanto, aplicável aos servidores com vínculos com a União, tal matéria já se encontra pacificada na Lei Federal nº 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº 12.425/2011, que reconhece a excepcionalidade para a reposição de professores quando dos: afastamentos ou licenças, na forma do regulamento; diante da nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus e na assistência a situações de calamidade pública. In verbis: 

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

I – assistência a situações de calamidade pública;

IV – admissão de professor substituto e professor visitante;

1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:   

II – afastamento ou licença, na forma do regulamento; 

III – nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. (grifos nosso) 

Por todo exposto, vem-se esclarecer que as contratações decorrentes da Seleção Simplificada citadas como irregular não está concorrendo/tolhendo/suprimindo direitos dos aprovados no último certame, onde todos os aprovados foram chamados, mas apenas dotando a administração pública de instrumentos humanos capazes de promover a continuidade dos serviços educacionais quando da ocorrência de impedimentos pessoais provisórios.

De outra banda, conforme já esclarecido em nota anterior, emitida em 22 de maio de 2019, a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, proferida nos autos do Processo TC nº 1855317-5, foi objeto de recurso, que tramita nos autos do Processo TC nº 1923436-3, ainda aguardando julgamento.

Não existe nenhuma vedação para que os servidores que tiveram o contrato provisoriamente julgados irregulares no Processo TC nº 1855317-5, participem de novo Processo Seletivo, que, diga-se de passagem, não teve nenhum questionamento quando ao procedimento em si, que foi pautado pela absoluta impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e legalidade.

Por fim, importante salientar que o atual concurso público em vigor é o segundo realizado por essa gestão, que, em 2013, no primeiro ano de mandato já iniciou com a realização de concurso público.

Só em 2019 já foi dado posse a 282 servidores, sendo 88 só da Secretaria Municipal de Educação, sendo que em 03 de julho de 2019 foi editada a Portaria nº 462/2019, nomeando mais 99 servidores efetivos, sendo 52 só na Secretaria Municipal de Educação.

Ou seja, inobstante o concurso tenha validade de 02 anos, podendo ser prorrogado por mais 02 anos, todos os servidores aprovados dentro do número de vagas foram convocados imediatamente, o que só demonstra o compromisso desse Governo com os servidores efetivos.

É lamentável que algumas pessoas tentem fazer proveito político sobre os fatos noticiados, quando é conhecedor do funcionamento da máquina pública e sabe que a nomeação de servidores efetivos prescinde, acima de tudo, da existência de cargo vago, o que não ocorre em nenhuma das hipóteses contempladas na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019.

Diante de tudo que foi exposto, aguardaremos os trâmites judicias, onde apresentaremos os esclarecimentos (defesa), que culminará com a improcedência da ação, pois a seleção citada está alicerça nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade, e, principalmente, da economicidade dos recursos públicos.

Prefeitura de Serra Talhada

Outras Notícias

Da Espanha, Lula diz que volta ao Brasil com “muita vontade de trabalhar” e manda recado: “Se preparem”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população. “Estou […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nesta segunda-feira (16), diretamente de Madri, na Espanha, após uma reunião com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. Na gravação, Lula afirmou que retorna ao Brasil ainda nesta segunda com disposição para retomar as atividades do governo e intensificar o diálogo com a população.

“Estou regressando ao Brasil hoje à noite para fazer com que as coisas aconteçam no Brasil mais rapidamente. Eu estou voltando com muita vontade de trabalhar”, declarou o presidente.

Lula gravou o vídeo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), embaixo de uma oliveira que, segundo o presidente, tem aproximadamente 600 anos. O petista comentou a passagem pela Espanha e informou que havia acabado de deixar o Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, onde se encontrou com Sánchez.

O presidente também fez referência à rouquidão que apresentou durante os compromissos internacionais e disse que pretende ampliar suas conversas com os brasileiros após o retorno.

“A minha rouquidão está terminando. Então se preparem, se preparem, que eu quero conversar muito com o povo brasileiro quando eu voltar”, afirmou.

Durante a gravação, Janones mencionou as agendas realizadas na COP31, na Turquia, e na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas. O parlamentar avaliou positivamente os compromissos e destacou a ampliação das relações institucionais com a Espanha.

Antes de encerrar o vídeo, Lula voltou a mencionar o retorno ao país. “É isso, gente. Nos aguarde. Daqui a pouco estaremos em casa. Estamos voltando com muita coisa boa para o Brasil”, disse.

A passagem por Madri encerra a primeira viagem internacional de Lula após sua reeleição, em outubro. O encontro com Pedro Sánchez ocorreu a menos de duas semanas das eleições legislativas espanholas, previstas para 29 de novembro.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com o recado de Lula antes de retornar ao Brasil.

Frame: Reprodução/Vídeo

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João Campos, Silvio Costa Filho e outros pernambucanos são cotados para ministérios de Lula

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda […]

A formação da equipe ministerial do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimenta as articulações políticas em Pernambuco. Entre os nomes cotados para integrar o próximo governo estão o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), o deputado federal reeleito Silvio Costa Filho (Republicanos) e outros parlamentares pernambucanos. As possíveis indicações ainda dependem das negociações entre o presidente e os partidos.

João Campos, presidente nacional do PSB, é mencionado para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente comandado pela pernambucana Luciana Santos (PCdoB). Derrotado na disputa pelo Governo de Pernambuco, o socialista participou da coordenação da campanha de Lula no segundo turno e mantém proximidade política com o presidente.

A pasta também foi ocupada por seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, durante o primeiro governo Lula. Uma eventual indicação de João dependeria de uma definição sobre a permanência de Luciana Santos no ministério ou seu aproveitamento em outra função na administração federal.

Outro nome citado nas articulações é Silvio Costa Filho. Reeleito deputado federal, ele comandou o Ministério de Portos e Aeroportos até março deste ano, quando deixou o cargo para participar das eleições. Agora, aparece entre os possíveis indicados para a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional.

A possibilidade ocorre em meio às negociações do Republicanos para integrar a base do próximo governo, apesar de a legenda ter apoiado Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que não conseguiu se eleger senador, também aparece entre os nomes considerados para o primeiro escalão. Presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, ele poderá participar das negociações envolvendo o espaço de partidos de centro na próxima composição ministerial.

Outros dois deputados federais reeleitos, Carlos Veras (PT) e Waldemar Oliveira (Avante), também são mencionados nos bastidores. Uma eventual nomeação de Veras poderia abrir espaço na Câmara para Renildo Calheiros (PCdoB), apontado como primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança.

No caso de Waldemar Oliveira, citado para a área de Ciência e Tecnologia, a possibilidade de assumir uma função no Executivo também teria reflexos na bancada pernambucana. Caso o parlamentar deixe temporariamente o mandato, o suplente Maurício Rands (Avante) poderá assumir a cadeira.

As articulações fazem parte das negociações para ampliar a sustentação política de Lula no Congresso Nacional a partir de 2027. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre a escolha dos pernambucanos mencionados para integrar a nova equipe. As conversas devem avançar após o retorno do presidente ao Brasil.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Morte de Claudionor Germano levanta debate sobre valorização da cultura Pernambucana

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano. Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô […]

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (16), destaco a trajetória, a importância e o legado do cantor Claudionor Germano, ícone da música e do frevo pernambucano.

Nascido no Recife, Claudionor era irmão do artista plástico Abelardo da Hora e do médico e escritor Bianor da Hora, além de pai do cantor Nonô Germano. Sua trajetória musical teve início em 1947, na Rádio Clube de Pernambuco, integrando o conjunto “Ases do Ritmo”, e consolidou-se no imaginário popular interpretando composições de nomes como Antônio Maria, Ascenso Ferreira e Capiba de quem ficou marcado como a grande voz do frevo.

O comentário critica a substituição gradual do frevo tradicional e do forró por ritmos enlatados e atrações midiáticas de fora, citando o exemplo do São João de Caruaru e alertando para o impacto comercial de mega contratos e riscos apontados em investigações envolvendo grandes shows.

Por fim, ressalta que Pernambuco segue contando com novos talentos e intérpretes, cabendo às rádios e à população preservar a ancestralidade e transmitir esse legado cultural às futuras gerações.

Confira o comentário clicando no link abaixo.

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Moraes barra visitas de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro em meio à disputa pela presidência do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos de autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre em meio às articulações da oposição para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

Moraes também rejeitou um pedido semelhante envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o ministro, os encontros teriam finalidade político-partidária, relacionada às negociações para a escolha do próximo presidente do Senado.

Na decisão, o magistrado argumentou que, embora os advogados não tenham apresentado expressamente os motivos das visitas, seria de conhecimento público que as reuniões permitiriam a participação direta de Bolsonaro nas articulações políticas para a disputa.

O ministro ressaltou que o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, está com os direitos políticos suspensos. Para Moraes, o cumprimento da pena em residência, autorizado por questões humanitárias, não permite que o imóvel seja utilizado como espaço de articulação partidária.

Os pedidos de visita dos dois senadores foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro. Os advogados solicitaram que os encontros fossem marcados preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, respeitando as condições de fiscalização e segurança estabelecidas pela Justiça.

Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram a intenção de disputar a presidência do Senado. O PL oficializou a candidatura de Marinho, enquanto a senadora do PP também mantém seu nome nas negociações. Os dois, que foram ministros durante o governo Bolsonaro, discutem a possibilidade de um entendimento para evitar a divisão dos votos da oposição.

Entre as alternativas consideradas está um acordo para que apenas um deles dispute a presidência em 2027, enquanto o outro poderia concorrer em 2029. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também busca a reeleição.

Valdemar Costa Neto participa das articulações do PL para a disputa. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o dirigente partidário visitasse o ex-presidente na última sexta-feira (13).

A decisão de Moraes impede os três encontros solicitados pela defesa. As negociações para a presidência do Senado continuam entre os partidos, ainda sem definição sobre uma candidatura única da oposição.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Aos 84 anos, Benedita da Silva anuncia que não disputará novas eleições: “Entrei com Lula, saio com ele”

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de 84 anos, anunciou que não pretende disputar novas eleições. Após mais de quatro décadas de atuação política, a parlamentar afirmou que decidiu encerrar sua trajetória nas urnas, mas continuará participando das atividades do Partido dos Trabalhadores e de iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e […]

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), de 84 anos, anunciou que não pretende disputar novas eleições. Após mais de quatro décadas de atuação política, a parlamentar afirmou que decidiu encerrar sua trajetória nas urnas, mas continuará participando das atividades do Partido dos Trabalhadores e de iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e da população negra.

A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, divulgada nesta segunda-feira (16). Benedita afirmou que a candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro, nas eleições de outubro, foi sua última disputa eleitoral. A parlamentar terminou em terceiro lugar, com 3.220.765 votos, atrás de Carlos Portinho e Carlos Jordy, ambos do PL.

“Eu entrei com Lula, saio com ele. Eu me candidatei ao Senado como última vez”, declarou.

Ao explicar a decisão, Benedita lembrou que começou a trabalhar ainda na infância e que pretende dedicar parte do tempo ao descanso. “Tenho 84 anos, trabalho desde os 7 anos, vendendo meu limãozinho, fazendo as coisas na vida. Acho que agora preciso dar uma parada”, afirmou.

Apesar da decisão de não concorrer novamente, a deputada descartou abandonar a militância política. Ela pretende continuar contribuindo com os debates internos do PT e retomar caravanas com mulheres e comunidades quilombolas, atividades que marcaram sua atuação ao longo da carreira.

Benedita iniciou sua trajetória política como vereadora do Rio de Janeiro, em 1983. Participou da Assembleia Nacional Constituinte, foi uma das duas primeiras mulheres negras eleitas titulares para o Senado, em 1994, e ocupou os cargos de vice-governadora e governadora do Rio de Janeiro. Também foi ministra da Assistência e Promoção Social no primeiro governo Lula.

Na entrevista, a parlamentar avaliou que, apesar dos avanços na participação de mulheres e negros na política, o racismo e o machismo permanecem presentes nas estruturas partidárias, inclusive nas organizações de esquerda.

Benedita também defendeu a ampliação dos investimentos em políticas de igualdade racial e inclusão econômica. Entre as propostas mencionadas está a PEC da Reparação, que prevê a destinação de R$ 20 bilhões da União, ao longo de 20 anos, para ações de promoção da igualdade racial.

Sobre o futuro do PT após Lula, a deputada defendeu que o partido priorize a elaboração de um projeto para o país antes de discutir nomes para a sucessão presidencial.

Fonte: O Globo/Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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