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Com investimento de R$ 5,6 milhões, iniciativa lançada pelo Governo do Estado vai apoiar sete propostas por meio da Facepe

Para lidar com fenômenos naturais extremos, a tecnologia é uma das maiores aliadas na criação de soluções que garantam o bem-estar da população. Atento a essa necessidade, o Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (27.07), edital de apoio a projetos de prevenção e mitigação de incidentes climáticos provocados pelas chuvas. Com investimento de R$ 5,6 milhões, a iniciativa vai apoiar sete propostas, por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara destacou que o Edital nº 21/2022 busca integrar entes públicos e iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos inovadores. 

“Estamos chamando a academia e a sociedade civil para estudarmos juntos, com o intuito de estarmos cada vez mais preparados para os desafios do futuro. Os fenômenos climáticos provêm, muitas vezes, da ação humana, por isso precisamos estimular práticas que atenuem os desastres naturais e suas consequências, a exemplo dos que ocorreram no nosso Estado e no País”, salientou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Jucá, o edital traz um modelo inovador, que se aplica a situações emergenciais. 

“Estamos envolvendo grupos de pesquisa de alto nível, empresas públicas ou privadas e instituições interessadas em aplicar os produtos desenvolvidos”, pontuou. Cada projeto contemplado pode alcançar até R$ 800 mil e deve ser executado no prazo de um ano.

Além de serem desenvolvidas em uma instituição de pesquisa (IES ou ICT), as propostas terão de estabelecer parceria com empresas públicas e privadas juntamente com a instituição interessada no desenvolvimento do produto. 

Algumas áreas temáticas serão priorizadas, como o monitoramento hidrometeorológico e a previsão do tempo e do clima; a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (mapeamento de rios, canais, desobstrução e alagamentos); a geotecnia, a estabilidade de taludes e o mapeamento digital de riscos; a plataforma socioeconômica georreferenciada nas áreas de risco; a integração de plataformas e base de dados; e a inovação inclusiva para comunidades em áreas de risco.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), coronel Carlos José (Casa Militar) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete); o secretário executivo de Defesa Civil, tenente-coronel Leonardo Rodrigues; a presidente da Apac, Suzana Montenegro; e a diretora de inovação da Facepe, Aronita Rosenblatt.

Também presentes o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; a pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas na UPE, Vera Gregório; o presidente da Academia Pernambucana de Ciências, Anísio Brasileiro; o vice-diretor da Escola Politécnica de Pernambuco, Sérgio Campello; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux.

Por iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) foi aprovada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública sobre “Os impactos do contrato do Brasil com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão”.

A região maranhense abriga o maior número de quilombolas do Brasil, somando 210 comunidades, que não foram consultadas sobre o acordo e que há quase 40 anos lutam pela titulação do território. “São milhares de famílias inseguras com relação ao futuro, sobre o que vai acontecer com elas. Por isso, o debate sobre o assunto é de extrema urgência e relevância”, defende o deputado Carlos Veras, autor do requerimento.

A decisão do parlamentar vai atender à demanda de representantes da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O direito daquelas comunidades tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada não está sendo respeitado, contrariando o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira o requerimento sobre o impacto Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nas comunidades quilombolas clicando aqui.

Com 82% de leitos ocupados, Pernambuco está na zona de alerta crítico

Em Nota Técnica divulgada nesta quarta-feira (12), o Observatório Covid-19 Fiocruz traz um alerta, divulgando os novos dados sobre a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Apresenta ainda um histórico desde que o Boletim passou a utilizar esse indicador para monitorar a pandemia no país. Pelas taxas observadas no dia 10 de janeiro e em comparação com a série histórica, o documento mostra que um terço das Unidades Federativas e dez capitais encontram-se nas zonas de alerta intermediário e crítico.

Segundo a análise, o estado de Pernambuco (82%) está na zona de alerta crítico; e Pará (71%), Tocantins (61%), Piauí (66%), Ceará (68%), Bahia (63%), Espírito Santo (71%), Goiás (67%) e o Distrito Federal (74%) na zona de alerta intermediário. 

Entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) figuram na zona de alerta crítico; e Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), Vitória (77%) e Brasília (74%) na zona e alerta intermediário.

A análise também indica que, até o momento, o patamar de leitos é diferente do verificado em 2021. 

A nota alerta para o novo crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI diante da ampla e rápida proliferação da variante Ômicron no Brasil. Ao mesmo tempo, destaca que “menções a um possível colapso no sistema de saúde, neste momento, são incomparáveis com o que foi vivenciado em 2021”. 

Segundo os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o número de internações em UTI hoje ainda é “predominantemente muito menor” do que aquele observado em 2 de agosto, por exemplo, quando já no quadro de arrefecimento da pandemia leitos começavam a ser retirados. 

O documento ressalta ainda que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da Covid-19 pela Ômicron. Por outro lado, não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, ressaltam os pesquisadores. 

Eles destacam ainda que tão importante quanto estar atendo à necessidade de reabertura de leitos, é reorganizar a rede de serviços de saúde no sentido de dar conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir na vacinação da população.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

O Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ggpogs) vão auxiliar a condução do processo de planejamento estratégico do Legislativo estadual para os próximos quatro anos. A parceria foi firmada através de um protocolo de Intenções entre o governador Paulo Câmara e o presidente daquele poder, Guilherme Uchoa. A ideia é que o documento balizador das ações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enquanto instituição seja montado nos mesmos moldes do que está sendo aplicado nas secretarias e órgãos do Governo do Estado.

A primeira reunião de trabalho entre os gestores e o corpo técnico da Alepe será no próximo dia 9 de novembro. O Presidente da Associação dos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão (AGPOG), Newton Cerezini, será um dos coordenadores técnicos desta ação junto com a gestora Maria Luiza Vasconcelos. “O mesmo trabalho, com algumas customizações, desenvolvido pelos gestores do Estado, e que vem dando certo, será aplicado agora na Alepe”, pontuou Newton.

Carteira de Projetos – Apresentada à sociedade pelo governador Paulo Câmara ontem (29), a carteira de 34 projetos da iniciativa privada que integra a quarta fase do projeto Pernambuco 2035 também contou com a participação dos Gestores Governamentais. Coube aos profissionais ligados à Seplag a gestão e supervisão dos projetos, editados nas áreas de educação, saúde, segurança e sustentabilidade, entre outras. Responsável pelo trabalho, a Gestora Governamental Maíra Fischer enalteceu a decisão do Estado de investir em planejamento de longo prazo.

“Pernambuco colocará em sua Constituição o Planejamento Estratégico de Longo Prazo. Na prática, daqui para frente, nossos próximos governantes não poderão pensar apenas nos quatro anos em que estarão no poder. Terão que pensar em projetos para 20 anos, detalhando como serão estruturados cada um deles e os resultados, medidos através de indicadores. Desfazer o que trouxe resultados para a sociedade será mais difícil e cada novo governante terá o desafio de pensar em políticas de fato mais efetivas que o seu antecessor”, destacou Maíra Fischer.