Fernandha e Gusmão cotados para Compesa

O Mãe Coruja Pernambucana, programa social referência na área materno-infantil, completa este ano 15 anos de atuação no Estado, que teve início em 2007, no sertão do Araripe. Em comemoração à trajetória, foi realizada uma solenidade, nesta quarta-feira (7), no auditório do Museu Cais do Sertão. 

O governador Paulo Câmara prestigiou o evento e assinou o protocolo de intenção para compor o Comitê Pernambucano pela Primeira Infância, firmando o compromisso em implementar as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Esse é um programa reconhecido internacionalmente. Nós tivemos a capacidade de ampliar sua atuação no nosso governo, atendendo 150 municípios. Pernambuco, hoje, tem a menor taxa de mortalidade infantil do Nordeste. Isso é fruto do trabalho, envolvimento e carinho de todos aqueles que fazem do Mãe Coruja um exemplo de sucesso na saúde pública de Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

Premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo de Gestão de Política Pública, o programa foi idealizado a partir da concepção de intersetorialidade. 

A iniciativa tem salvado a vida de milhares de mulheres e crianças, reduzindo mortalidade materna e infantil no Estado. 

Além disso, oferece apoio às mães pernambucanas, antes e depois do nascimento de seus filhos, fortalecendo a atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus bebês, garantindo um desenvolvimento saudável e harmonioso durante os primeiros anos de vida.

Nos 15 anos de atuação, o Programa acompanhou mais de 255 mil gestações e 200 mil crianças. Atualmente, estão sendo acompanhadas 70 mil mulheres e 60 mil crianças de 0 a 5 anos. 

“Esperamos que venham mais 15, 30, 45 anos e assim por diante. Que o Mãe Coruja permaneça e que consiga chegar à universalização de todos os municípios do Estado”, enfatizou a diretora de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia.

LANÇAMENTO – Ainda durante a solenidade, foi lançado o livro da escritora Carol Levy, O Pólen das Corujas, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Com 40 páginas, ricamente ilustrado, o título apresenta às crianças, por meio de uma fábula, o Programa Mãe Coruja. A publicação conta com ilustrações de Terciano Torres e é indicado para o público infantil de todas as idades. 

Participaram do evento os secretário estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), o administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Jorge Araújo; os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; além do prefeito do Recife, João Campos; e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, pela internet até o dia 17 de agosto

Seguem abertas as inscrições do Exame Supletivo 2018 para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em níveis de Ensino Fundamental e Médio. Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Educação, até o dia 17 de agosto. O candidato que não tiver acesso à internet poderá utilizar, gratuitamente, os computadores das escolas públicas da Rede Estadual, mediante consulta prévia e autorização do gestor (a) da escola.

Para se inscrever no Exame Supletivo 2018, o participante deverá ter, obrigatoriamente, para o Nível Fundamental, 15 anos completo e para o Nível Médio, 18 anos completo, até a data da realização das provas, além de Carteira de Identidade e CPF. O certame irá assegurar o direito de inscrição para qualquer pessoa com deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89. No ato da inscrição, o participante deverá, obrigatoriamente, optar pelo Município/Escola no qual pretende realizar as provas.

Os inscritos no Nível Fundamental se submeterão às provas de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, arte e língua inglesa ou língua espanhola. Já os inscritos no Nível Médio passarão por provas de língua portuguesa, matemática, história, geografia, biologia, física, química, filosofia, arte, sociologia e língua inglesa ou língua espanhola. O candidato deverá atingir, no mínimo, média 6,0 em cada disciplina.

A realização da prova objetiva está marcada para o dia 21 outubro, para o público em geral, e 22 de outubro, para os apenados, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). O resultado final do Exame Supletivo 2018 será divulgado na internet através do endereço eletrônico:http://www.educacao.pe.gov.br e em todas as 16 Gerencias Regionais de Educação do Estado Pernambuco e na Gerencia de Monitoramento de Avaliação e Políticas Educacionais (GAMPE).

Para outras informações ligar para 81- 3183-8375 / 3183-8382 / 3183-8392

Da Agência Brasil

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016,  o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.

“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”.

Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações”.

Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.

O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Diagnóstico – Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.

Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.

“Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados”.

O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.

Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.

Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.

“A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos”.

De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, está com vagas abertas para ampla concorrência e pessoas com deficiência (PCD) nas funções de Jovem Aprendiz, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Serviços Gerais.

Os interessados em participar do processo seletivo devem enviar seus currículos entre os dias 14 e 20 de junho de 2024. É fundamental que o e-mail tenha o nome completo do candidato e a função desejada no assunto, conforme indicado no edital.

Para acessar os editais e obter todas as orientações necessárias, os candidatos devem visitar o site do Núcleo de Gestão, na aba “Trabalhe Conosco”, no endereço www.ngcosshtri.org.br/trabalhe-conosco. 

Os resultados do processo seletivo serão divulgados no site institucional do HREC.