Mandatos de Marília Arraes e João Campos questionados em Serra e Afogados

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), marcou presença, neste domingo (3), em ato da pré-campanha de Anderson Ferreira (PL) ao Governo de Pernambuco, e de Gilson Machado (PL) ao Senado Federal, no Recife. 

Bolsonaro participou do evento ao vivo, por meio de videochamada, e conversou com o público sobre as melhorias realizadas pelo Governo Federal ao longo de sua gestão.

Entre as medidas apresentadas, Bolsonaro ressaltou a que ficou conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e desburocratiza o ambiente administrativo por meio de regras claras e que estimulam a competitividade. 

O resultado da iniciativa, segundo o presidente, pode ser observado no último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de junho, que apontou a menor taxa de desemprego no país desde 2016. Segundo o levantamento, o Brasil recuou 4,3% em um ano, uma queda maior do que nos países do G20.

“Enquanto muitos governadores praticaram o discurso do ‘fique em casa’, nós estávamos trabalhando e os resultados dos nossos esforços estão sendo colhidos. O Brasil conseguiu dar uma aula ao mundo sobre recuperação econômica”, disse o presidente Bolsonaro. 

“Chegamos em 2022 e entendo que agora há uma luta do bem contra o mal, entre quem luta pelo progresso e aqueles que defendem pautas como a liberação do aborto e das drogas e daqueles volumosos empréstimos feitos a ditaduras com o dinheiro do povo brasileiro”, acrescentou.

Anderson adotou um discurso forte, no qual falou sobre sua trajetória política, o desempenho enquanto gestor público e os reconhecimentos obtidos ao longo dos mandatos exercidos na Câmara dos Deputados e na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. 

Ao criticar a atual situação socioeconômica do estado, Anderson defendeu a atuação do governo Jair Bolsonaro em Pernambuco, e destacou o fortalecimento do Auxílio Brasil como uma das medidas que vai contribuir para a redução do quadro de desigualdades no país.

“A experiência me preparou para esse momento. Sei dos desafios, mas estamos preparados e motivados. Fui convocado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e estou ao lado do nosso pré-candidato ao Senado, Gilson Machado, nessa nova missão para resgatar dentro de cada pernambucano o orgulho de pertencer a essa terra. Simbora mudar Pernambuco”, disse Anderson Ferreira.

“Tive a honra e o privilégio de entrar para a vida pública a convite de um messias, o presidente Jair Messias Bolsonaro. E tenho muito orgulho de ter sido ministro do Turismo, assim como, hoje, me orgulho por estar aqui, ao lado do nosso pré-candidato a governador, Anderson Ferreira, e do nosso pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Messias Bolsonaro, buscando um Pernambuco melhor e mais avanços para o Brasil”, pontuou Gilson Machado.

A governadora Raquel Lyra anunciou, entre sexta (21) e domingo (23), um conjunto de intervenções viárias e educacionais em municípios da Mata Norte e do Agreste Setentrional. As ações incluem o início das obras de restauração da PE-040, em Chã de Alegria, e da requalificação da PE-088, em Bom Jardim. Também foram autorizados recapeamentos urbanos, construção de creches e escolas e a entrega de ônibus escolares.

PE-040: obra autorizada em Chã de Alegria

Em Chã de Alegria, Raquel Lyra autorizou o início da restauração da PE-040, no trecho de 8,52 km entre o município e a PE-050, em Glória do Goitá. O investimento é de R$ 8,9 milhões. O projeto prevê reciclagem e pavimentação com CBUQ, drenagem e nova sinalização. A obra atende demanda histórica, segundo lideranças presentes no ato.

A agenda também incluiu Paudalho, onde foram liberados R$ 5 milhões para o recapeamento de 64 ruas — 18 km de vias — e firmado convênio de R$ 6,9 milhões para a construção de um Centro de Educação Infantil. Dois ônibus escolares foram entregues ao município; outros dois seguiram para Chã de Alegria.

PE-088: requalificação começa em Bom Jardim

No Agreste Setentrional, a governadora autorizou a requalificação da PE-088, no trecho de 31 km que liga Bom Jardim à divisa com a Paraíba. A obra, orçada em R$ 27,8 milhões, inclui reciclagem e restauração do pavimento, drenagem profunda e superficial, sinalização, defensas metálicas e ações de proteção ambiental.

A estrada é considerada estratégica para a mobilidade e para o escoamento da produção em Orobó, João Alfredo e Salgadinho.

Novas escolas e expansão da educação

Durante a passagem por Bom Jardim, o governo também firmou convênio para a construção de duas escolas em tempo integral, com investimento previsto de R$ 4,7 milhões por unidade. A escola do distrito de Tamboatá já está em obras; a de Umari inicia a construção nos próximos dias.

Em Paudalho, além da creche autorizada, o Estado vai custear o primeiro ano de funcionamento, até que o município passe a receber os repasses federais para manutenção.

Parcerias municipais e visitas técnicas

As agendas reuniram prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários e representantes regionais. Em Bom Jardim, a governadora também visitou o Parque da Pedra do Navio e a fábrica J. Confort, no polo industrial local. As ordens de serviço foram oficializadas durante a inauguração da Arena Umariense Fábio Lima.

As ações fazem parte da ampliação de investimentos estaduais no interior, segundo a gestão, que afirma já ter superado R$ 350 milhões aplicados em requalificação de estradas na Mata Norte e no Agreste.

Caro Nill Júnior,

As direções da XI Geres e do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) informam que não foram comunicadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada sobre um novo local para descarte do lixo comum da cidade.

É importante destacar que todo material com risco biológico do Hospam é recolhido diretamente por uma empresa especializada, que faz o devido descarte de acordo com as recomendações sanitárias.

O Hospam e a Geres colocam-se à disposição dos gestores públicos para maiores esclarecimentos.

Também reforçam que entrarão em contato com a Agência de Meio Ambiente para saber se há alguma nova recomendação oficial e, com isso, iniciar a adequação.

Secretaria Estadual de Saúde

Em razão da ameaça à saúde pública causada pelo coronavirus (COVID-19) classificado pela OMS como pandemia, a Câmara de Vereadores Tuparetama-PE passa a adotar a partir da presente data, medidas preventivas através do Ato nº 01/2020 promulgado pelo presidente, vereador Danilo Augusto.

O documento determina a suspensão de público nas sessões ordinárias às segundas-feiras, ficando mantida a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube, pela página da Câmara no Facebook e pela rádio comunitária Bom Jesus FM.  Fica suspenso também o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais em suas bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais ou ainda que tiverem contato com doente confirmado para o coronavirus poderão se ausentar  das atividades legislativas e administrativas pelo tempo que for necessário. Como auxílio à prevenção, passa a ser disponibilizado álcool em gel e papel toalha para uso nas dependências da Casa José Perazzo Leite.

“Estamos diante de um momento de muita preocupação com a pandemia do coronavirus. Não há motivos para pânico, mas também não podemos nos descuidar ante o risco de contaminação. Tomamos estas decisões amparados em ações preconizadas pelos governos federal e estadual, tendo em consideração a saúde dos servidores, vereadores e da população de nossa cidade”, ressaltou o presidente Danilo Augusto.