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Temer convoca reunião para discutir segurança pública

Por André Luis

micheltemerDepois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

Outras Notícias

Sertânia encerra campanha Janeiro Branco com panfletagem na Praça Raul Guimarães

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Sertânia encerrou nesta sexta-feira (31) as atividades da campanha Janeiro Branco, uma ação que visa estimular a sociedade ao cuidado com a saúde mental. A iniciativa foi concluída com uma grande mobilização no centro da cidade. Os profissionais e usuários do CAPS distribuíram panfletos com informações sobre como […]

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Sertânia encerrou nesta sexta-feira (31) as atividades da campanha Janeiro Branco, uma ação que visa estimular a sociedade ao cuidado com a saúde mental. A iniciativa foi concluída com uma grande mobilização no centro da cidade.

Os profissionais e usuários do CAPS distribuíram panfletos com informações sobre como devemos cuidar das nossas emoções. O material foi entregue a motoristas, motociclistas e pedestres que passavam pela Praça Raul Guimarães. Além deste evento, a equipe realizou durante todo o mês um trabalho de divulgação na mídia local. A ideia foi colocar o tema na agenda de discussões da comunidade.

A campanha também foi desenvolvida nas atividades de rotina do CAPS, junto a seus membros. Foram realizadas palestras e rodas de diálogo para discutir o assunto, numa perspectiva de fortalecimento de vínculo e afetividade, assim como a importância da implicação da família no tratamento.

O Janeiro Branco foi uma campanha criada no ano de 2013 para colocar em pauta o tema saúde mental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que os números de transtornos mentais, como depressão e casos de suicídio estão crescendo a cada ano.

Em Sertânia, os munícipes dispõem do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) constituído por equipe multiprofissional, que atende pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Existe também o ambulatório de saúde mental, que funciona no Centro de Saúde da Mulher e da Criança e conta com psiquiatra e psicólogos.

Afogados: Semana do bebê começa nesta segunda-feira

O selo Unicef é o prêmio de maior reconhecimento ao trabalho de prefeituras e municípios em prol de políticas de atenção integral à primeira infância. E Afogados da Ingazeira já ganhou o selo duas vezes. A primeira na segunda gestão do então prefeito José Patriota, e a segunda premiação na primeira administração do prefeito Alessandro […]

O selo Unicef é o prêmio de maior reconhecimento ao trabalho de prefeituras e municípios em prol de políticas de atenção integral à primeira infância. E Afogados da Ingazeira já ganhou o selo duas vezes. A primeira na segunda gestão do então prefeito José Patriota, e a segunda premiação na primeira administração do prefeito Alessandro Palmeira (Cada selo premia um quadriênio).

E na próxima segunda tem início a semana do bebê em Afogados da Ingazeira. A ação tem por objetivo dar visibilidade às políticas públicas implantadas no município em prol da primeira infância. A abertura oficial acontece a partir das 8h30, no auditório da secretaria municipal de educação. O tema desse ano é: Presença que transforma – o poder da família e do tempo de atenção na primeira infância.

A programação inclui palestras, oficinas, debates e ações diversas, incluindo uma programação específica nas escolas municipais de educação infantil, unidades básicas de saúde e equipamentos públicos da assistência social. Esse será a primeira semana do bebê sem a presença física de Socorro Martins, que nos deixou recentemente, e que coordenava o selo Unicef em Afogados da Ingazeira. 

“Será uma semana muito produtiva, enfatizando a importância que nossa gestão dá aos cuidados integrais para com a primeira infância, mas também de muita reflexão e de muita saudade pela ausência de nossa querida Socorro Martins,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. 

Nesta segunda (20), 8h30, abertura oficial e palestra Magna com a Psicóloga do Fórum de Afogados da Ingazeira, Denise Duarte, no Auditório da Secretaria de Educação. Na terça (21), na Secretaria de Saúde, Mesa Redonda sobre a importância da família, socioafetividade, cuidados e limites aliados à falta de atenção dos responsáveis para com as crianças na primeira infância com a mediadora Manoela Nascimento (Psicóloga), no CS Eventos (Brotas).

A programação ainda tem palestra com Paloma Araújo na quarta, para pais e profissionais da educação, ações nas UBS, palestras com as psicólogas Emmanuella Genésio e Lívia Sousa. O encerramento será na sexta com acolhida e homenagem a(o) Bebê Prefeito(a) com entrega do banner com foto, chave da cidade, certificado e kit bebê, no Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (Rua Pedro Pires).

Ouro Velho-PB: prefeito Augusto Valadares avalia 100 dias de governo

Por Anchieta Santos Depois de discordar do voto impresso defendido pelos aliados do Presidente Jair Bolsonaro, o que definiu como “a volta do voto de cabresto”; comentar que não acredita na possibilidade do Governador Paulo Câmara como vice numa possível candidatura de Lula a Presidência da república; negar que ainda influencia na gestão do Prefeito […]

Por Anchieta Santos

Depois de discordar do voto impresso defendido pelos aliados do Presidente Jair Bolsonaro, o que definiu como “a volta do voto de cabresto”; comentar que não acredita na possibilidade do Governador Paulo Câmara como vice numa possível candidatura de Lula a Presidência da república; negar que ainda influencia na gestão do Prefeito Evandro Valadares em São José do Egito e não ver diferença entre o PSB do governo egipciense e o seu Democratas na Paraíba, Augusto Valadares, Prefeito da cidade de Ouro Velho destacou os 100 dias do seu Governo. 

Com nove vereadores aliados na Câmara, Augusto praticamente não tem oposição na política da cidade. 

Na saúde citou Inaugurações do Centro de Reabilitação de Fisioterapia; Centro de Imagem; Laboratório com aparelho inovador de testagem para Covid-19; renovação da frota; atualização do piso salarial dos ACSs; programa Médico Todos os Dias e contratação de médicos especialistas. 

Na educação, construção de Escola Modelo que deverá ser entregue até o meio do ano; distribuição diária de merenda escolar ao invés de entrega de kits, oferecendo 504 refeições; piso dos professores acima do nacional, ao invés de 12%, Ouro Velho paga 15%. 

Na Agricultura, aração de terras para 300 famílias; distribuição de sementes de algodão, milho e sorgo; suporte de silagem; ampliação do Garantia Safra; licitação para construção de 4 passagens molhadas e 60 cisternas em parceria com o Governo do estado; conquista de R$ 7 milhões em emendas do Deputado Efrain Filho que serão destinadas para construção de Creche, quadra e outras ações. 

Nos Serviços Públicos, construção e reforma de Praças, melhoria da iluminação com lâmpadas em LED; nos próximos 30 dias, implantação do sistema de Câmaras de segurança e num futuro próximo criação da Guarda Municipal. 

Augusto disse que a boa gestão tem forte relação com a ótima herança recebida da ex-prefeita Natália. Pesquisa recente indicou 95% de aprovação do Governo Augusto Valadares pelos 100 dias de governo na cidade de Ouro Velho.

MP cobra a estabelecimentos de Betânia que não vendam bebida a menores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos. O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.

MPPE obtém na justiça suspensão de nomeações na prefeitura de Caruaru

A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura […]

G1 PE

A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura de Caruaru estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada nomeação que contrarie a decisão.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru (PMC), através da Procuradoria do Município, informou que irá recorrer da decisão do Ministério Público. A PMC também reforçou que a Reforma Administrativa obedeceu todos os trâmites legais e que não há qualquer ilegalidade na lei.

A gestão municipal tem um prazo de 30 dias para oferecer contestação à decisão judicial, emitida na quarta-feira (6).

A ação civil pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo em agosto. O pedido de medida cautelar, acolhido pelo Poder Judiciário, teve como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, bem proteger o erário de possíveis demandas trabalhistas futuras, devido às irregularidades presentes nos referidos textos legais.

Além da propositura da ação, o promotor de Justiça oficiou ao procurador-geral de Justiça para propor uma ação de inconstitucionalidade das duas leis municipais que promoveram a reforma administrativa.

A primeira delas é a Lei nº 5.843/2017, sancionada em 21 de março, que criou 523 cargos em comissão e de livre nomeação. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura. É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração”, alertou o promotor de Justiça.

Já a Lei nº 5.844/2017 alterou alguns trechos da lei anterior, criando e extinguindo cargos. O anexo único da referida lei lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, pondo em risco o patrimônio público municipal por abrir a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários. O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.

Em março, o MPPE já havia recomendado à prefeita Raquel Lyra estabelecer critérios objetivos para a nomeação e investidura nos cargos criados pela reforma administrativa.