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Afogados: Prefeitura recorre contra liminar que suspendeu aumentos de prefeito, vice e secretários

Por Nill Júnior

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

Outras Notícias

Árvore é cortada sem autorização e prefeitura promete punição em Afogados

Em Afogados da Ingazeira,  leitores do blog denunciaram a derrubada de uma árvore na Rua Barão de Lucena,  área central da cidade. “Saindo pra almoçar, me deparo com esse absurdo, na rua por trás da prefeitura de Afogados”, diz um Internauta Repórter ao blog. A Secretaria de Meio Ambiente informou através de seu secretário, Adelmo […]

Em Afogados da Ingazeira,  leitores do blog denunciaram a derrubada de uma árvore na Rua Barão de Lucena,  área central da cidade.

“Saindo pra almoçar, me deparo com esse absurdo, na rua por trás da prefeitura de Afogados”, diz um Internauta Repórter ao blog.

A Secretaria de Meio Ambiente informou através de seu secretário, Adelmo Santos, que essas ações só poderiam ocorrer com aval da pasta, e que infrações como essa, se confirmada, teriam sanções. No início da noite,  o Secretário Adelmo Santos disse que haverá autuação e determinação de replantio, já que a calçada não pertence ao proprietário.

“Há uns quatro meses atrás recebemos um ofício do proprietário desse imóvel pedindo para suprimir aquela árvore. Respondemos com um parecer jurídico e laudo técnico em contraponto à solicitação do requerente argumentando e refutando qualquer possibilidade de retirada da árvore, inclusive argumentando as penalidades na forma da lei”, disse.

“Hoje, no início da manhã sem autorização e sem nosso conhecimento fizeram a supressão.  Já marcamos uma reunião com o jurídico e o técnico da Secretaria para elaborarmos a autuação do crime ambiental previsto em lei. A prefeitura avalia inclusive determinação de replantio”, disse Adelmo Santos, Secretário de Meio Ambiente.

Afogados: Projeto protege nascentes de água no município

O vereador Augusto Martins apresentou e após tramitar por algumas Sessões teve seu projeto de Lei 024/2016 aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes na última quarta-feira dia 13 de julho. Trata-se de uma Lei que Institui no município a Política de identificação, catalogação, reflorestamento e proteção das nascentes de água de  todo o território municipal. […]

augusto_martinsO vereador Augusto Martins apresentou e após tramitar por algumas Sessões teve seu projeto de Lei 024/2016 aprovado por unanimidade dos Parlamentares presentes na última quarta-feira dia 13 de julho.

Trata-se de uma Lei que Institui no município a Política de identificação, catalogação, reflorestamento e proteção das nascentes de água de  todo o território municipal. Na prática todos os olhos`d água, nascentes ou minas de água  deverão ser identificadas com o que se pede no Projeto,visando a sustentabilidade da água como fonte de vida e a garantia desse bem indispensável as gerações atuais e futuras.

“Estou feliz com aprovação dessa Lei de um dos temas que nos preocupamos,tenho esse compromisso com a causa ambiental”, disse o Vereador Augusto Martins. Agora, é aguardar a sanção e, principalmente, o cumprimento do projeto pela municipalidade.

Prefeitura de Iguaracy acompanha agricultores no acesso ao crédito

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste. Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento […]

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste.

Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento social.

Gil que esteve participando também do Programa Institucional do Município na Rádio Pajeú, enalteceu a importância do crédito assistido aos pequenos agricultores e destacou o interesse da gestão Zeinha Torres para que o crédito chegue às mãos dos produtores com acompanhamento e assistência técnica.

A ideia é acompanhar e orientar os agricultores familiares para que não venham sofrer com inadimplência, impossibilitando assim que outras famílias  que se enquadrem sejam privadas de acessar o programa.

Chuvas muito abaixo da média no Pajeú

A região do Sertão do Pajeú registrou um mês de fevereiro de poucas chuvas em 2025. De acordo com levantamento realizado pelo Blog Juliana Lima junto ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a região somou na média apenas 24,17 milímetros de chuvas nas 17 cidades que integram a região sertaneja. O maior volume de […]

A região do Sertão do Pajeú registrou um mês de fevereiro de poucas chuvas em 2025.

De acordo com levantamento realizado pelo Blog Juliana Lima junto ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a região somou na média apenas 24,17 milímetros de chuvas nas 17 cidades que integram a região sertaneja.

O maior volume de chuvas foi registrado no município de Itapetim, com 76 milímetros, seguido de Triunfo, com 61 milímetros. Do outro lado, o IPA não registrou chuvas em Santa Cruz da Baixa Verde no último mês.

Confira o ranking pluviométrico do Pajeú em fevereiro: Itapetim (76.0), Triunfo (61.0), Brejinho (36.0), Santa Terezinha (29.5), Calumbi (28.7), Afogados (28.0), Quixaba (23.2), São José do Egito (23.0), Tabira (19.0), Ingazeira (18.0), Tuparetama (15.7), Solidão (15.0), Iguaracy (11.5), Serra Talhada (10.6), Carnaíba (8.5), Flores (7.3) e Santa Cruz da Baixa Verde (00).

Gilson Machado ironiza crise nas prefeituras, ataca prefeitos e AMUPE. “Vão continuar fazendo L?”

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco. Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas. Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM […]

Tido como um dos mais fiéis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,  o ex-ministro do Turismo Gilson Machado cutucou a AMUPE e os prefeitos de Pernambuco.

Gilson fez print de notícias sobre a manifestação conjunta de municípios nordestinos cobrando melhoria nos repasses de FPM e outras receitas.

Os prefeitos têm reclamado que a primeira parcela do FPM de julho registrou queda de 34%. Também que o ICMS, outra importante receita também está diminuindo.

Por outro lado o aumento da inflação, do salário mínimo e dos pisos profissionais aumentam as despesas municipais.

Gilson ironizou e creditou ao ciclo Lula a situação.  E questionou: “A AMUPE vai participar do protesto? Os prefeitos de Pernambuco estão satisfeitos com os repasses? Ou estão com saudades de Bolsonaro? Continuam fazendo o L? Isso é apenas o começo”. Ele usa a imagem da personagem Nazaré, interpretada por Renata Sorah, rindo, para ironizar os gestores.

As propostas em destaque na mobilização são a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos. E o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

A queda nos valores recebidos nesse exercício através da FPM em comparação ao exercício do ano passado. Esta queda se deve a diversos fatores, como a alta taxa de juros e a manutenção da Taxa Selic elevada — o que fez com que os bens de maior valor do agregado tivessem uma queda em suas vendas.