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Afogados: Prefeitura recorre contra liminar que suspendeu aumentos de prefeito, vice e secretários

Por Nill Júnior

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

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Comissão do PAC confiante: transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), […]

PAC 3

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), além de representantes do Ministério da Integração Nacional.

Apesar da demora no término da intervenção, que já acumula quatro anos de atraso, os parlamentares saíram satisfeitos com o ritmo atual das obras nos três canteiros. Segundo os dados repassados pela coordenação de engenharia da transposição, o projeto está 74% concluído e conta com 9.500 operários mobilizados nas frentes de trabalho. Os representantes do Ministério da Integração Nacional ainda confirmaram que a transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016.

“Apesar do ajuste fiscal e dos cortes no orçamento, tivemos a boa notícia que os recursos estão chegando dentro da normalidade, inclusive, o maior volume aplicado ocorreu no ano passado, cerca de R$ 1,3 bilhão, e neste ano, já foram liberados R$ 550 milhões. A Comissão vai manter a fiscalização atenta para garantir que uma obra tão importante, que vai levar água para 12 milhões de nordestinos, vire realidade”, explicou o presidente da Comissão do PAC, Miguel Coelho.

PAC 2

Oriundo do Sertão do Itaparica, uma das regiões mais beneficiadas pela transposição, o deputado Rodrigo Novaes ressaltou a importância de priorizar a conclusão da obra. “O desafio é não deixar que a crise econômica e os cortes no orçamento interfiram no planejamento da obra. A transposição é um exemplo de que com investimento conseguimos mudar nossa realidade e enfrentar as adversidades do clima.”

Prevista inicialmente para ser entregue em 2010, a transposição do Rio São Francisco deve levar água para 390 municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões, mas por conta dos atrasos e revisões contratuais, deve superar R$ 8,2 bilhões ao fim da intervenção. Quando estiver em funcionamento, a transposição deve abastecer cerca de 12 milhões de nordestinos.

Agenda – Depois da vistoria na transposição, a Comissão do PAC ouvirá, na próxima semana, diretores das secretarias das Cidades e Habitação do Governo do Estado. Também está programada uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento, que coordenam o Programa. Os deputados ainda devem visitar, nos próximos meses, o Complexo Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, a Transnordestina, a Adutora do Agreste entre outras intervenções de grande porte do PAC.

Em Itamaracá, Paulo Câmara vistoria requalificação do Forte Orange

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um […]

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um museu.

“O Forte Orange está totalmente restaurado, de acordo com as normas técnicas, e preparado para receber os turistas. É um grande patrimônio turístico da Ilha, que precisa do olhar atento de todos nós. Com parcerias como a do prefeito de Itamaracá, estamos conseguindo avançar, melhorar e entregar equipamentos como esse. Além disso, também estamos focando em outros setores, como o abastecimento de água, saúde e segurança. Tudo isso é fundamental para que Pernambuco siga em frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A requalificação do Forte Orange inclui, dentre outras ações, o revestimento das rampas, o piso dos baluartes, o corredor de entrada e o terrapleno (área aterrada entre a muralha e a contramuralha). Vale destacar que rodas as pedras usadas nas intervenções foram fabricadas no canteiro de obra montado no Forte Orange. Desenterradas do entorno da edificação, as pedras foram cortadas e preparadas manualmente.

Para as muralhas, foi adotada uma medida de contenção de rip-rap (sacos de cimento de areia) no terrapleno para evitar que a areia deslize e a muralha fique vulnerável. Quando entregue, o museu passará a ser gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A secretária-executiva do Prodetur, Manuela Marinho, registrou que o Forte Orange é um espaço importante não somente para Itamaracá, mas para todo o Estado. “O Forte foi um investimento que o Governo de Pernambuco fez para manter o turismo em alta. Patrimônio de referência, foi totalmente requalificado e, em breve, abrirá as portas para a população”, esclareceu Manuela.

Já o prefeito do município, Tato, agradeceu pela parceria do governador Paulo Câmara, destacando que a obra irá melhorar o turismo de Itamaracá e região. “Foi por meio dessa parceria que conseguimos a realização da restauração do Forte Orange, que é uma atração turística e educacional”, pontuou.

Opinião: mau perdedor, Zeca age como “Trump tupiniquim”

Por Edilson Xavier * Li atentamente a nota de Zeca Cavalcanti, quando “agradece” ao seu eleitorado pelos votos conseguidos. Fiquei estarrecido quando ele alega que enfrentou o “submundo da política”. Será que o ex-prefeito escreveu mesmo esse agradecimento? Será que ele entendeu mesmo o significado da palavra submundo da política? Convém lembrar aos arcoverdenses o […]

Por Edilson Xavier *

Li atentamente a nota de Zeca Cavalcanti, quando “agradece” ao seu eleitorado pelos votos conseguidos.

Fiquei estarrecido quando ele alega que enfrentou o “submundo da política”. Será que o ex-prefeito escreveu mesmo esse agradecimento? Será que ele entendeu mesmo o significado da palavra submundo da política?

Convém lembrar aos arcoverdenses o significado da expressão submundo da política. É substantivo masculino e o conjunto de marginais ou delinquentes vistos como grupo social organizado.

Talvez sem entender o significado da expressão constante na forma de agradecer, alegou que a atividade é formada por conjunto de marginais ou delinquentes vistos como grupo social organizado.

E assim, não padece de dúvida que agrediu sem sofisma a Justiça eleitoral, o Ministério Público, o eleitorado e a própria classe política a que ele pertence.

Merece ser interpelado criminalmente, até porque de candidato, respeitando o processo eleitoral e ante seu insucesso nas urnas, não pode se tornar um mau perdedor, se assemelhando a um Trump tupiniquim, pois essa não é uma forma respeitosa de “agradecer” aos seus eleitores.

Pois até que se prove o contrário, a classe política não é um conjunto de marginais ou delinquentes.

Deve, urgentemente, pedir desculpas aos arcoverdenses, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e à classe política que ele ainda pertence.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido Subseccional da OAB e Câmara de Vereadores . Especialista em Direito Eleitoral. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

Dilma desvincula site de ex-ministro da campanha

Da Folha Irritada com a publicação do post que atacava a CBF após a vexatória eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff pediu que o site Muda Mais fosse “desvinculado” como um dos sites do comitê de sua campanha à reeleição. A determinação que atinge o site, comandado pelo ex-ministro de […]

muidamais
Site foi desvinculado da campanha de Dilma

Da Folha

Irritada com a publicação do post que atacava a CBF após a vexatória eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff pediu que o site Muda Mais fosse “desvinculado” como um dos sites do comitê de sua campanha à reeleição.

A determinação que atinge o site, comandado pelo ex-ministro de Lula Franklin Martins, foi transmitida semana passada a coordenadores da campanha. A informação foi confirmada por seis pessoas diretamente ligadas ao comitê e ao Planalto.

Segundo a Folha apurou, o Planalto quer evitar que o “tom de enfrentamento” do Muda Mais, uma das marcas do site, possa gerar ações na Justiça Eleitoral contra sua candidatura.

Inicialmente, a equipe de Dilma registrou dois sites para a campanha de reeleição.

O dilma.com.br, sob responsabilidade do marqueteiro João Santana, classificado como site da candidata. E o dilmamudamais.com.br, listado no pedido de registro ao TSE como ”um dos sítios a ser utilizado durante o período da campanha eleitoral” da presidente petista.

O Muda Mais publicou semana passada um texto que apontava a CBF como responsável pela desorganização do futebol no país e criticava duramente o presidente da confederação, José Maria Marin.

O post incomodou assessores petistas, que pediram sua retirada por considerá-lo “muito agressivo”. O ex-ministro se recusou a excluir o texto, o que gerou mal-estar na campanha dilmista.

Prefeitos do Pajeú em Brasília

Na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve na Confederação Nacional dos Municípios, junto com outros prefeitos pernambucanos. Dentre eles, o de Afogados, José Patriota, Flores, Marconi Santana, Brejinho, Tânia Maria e Serra Talhada, Luciano Duque. O objetivo da reunião foi solicitar aos deputados federais e ministros, recursos para amenizar a […]

Na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve na Confederação Nacional dos Municípios, junto com outros prefeitos pernambucanos. Dentre eles, o de Afogados, José Patriota, Flores, Marconi Santana, Brejinho, Tânia Maria e Serra Talhada, Luciano Duque.

O objetivo da reunião foi solicitar aos deputados federais e ministros, recursos para amenizar a crise financeira que toma conta das cidades brasileiras, em especial das nordestinas.

O prefeito ainda aproveitou a oportunidade para pleitear ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, uma escola modelo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o distrito de São Vicente.

Os deputados federais pernambucanos, Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho, além de José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também estiveram presentes.

Já o prefeito Zeinha Torres (PSB), de Iguaracy, deu detalhes de sua movimentação no Instagram.

“Acompanhado pelo Deputado Federal João Fernando, estive reunido com o Gerente do Banco do Brasil, Carlos Henrique, e o assessor Rodrigo Texeira, onde conversamos sobre o não fechamento da agência do Banco do Brasil em Iguaracy”.

Na sede da CNM em Brasília, destacou a conversa com a bancada de deputados e senadores votados em Pernambuco, em prol de um aporte financeiro para garantir repasses suficientes para o custeio dos serviços na área de saúde, educação e assistência social.

Outro gestor, o de Tuparetama,  Sávio Torres, chegou na manhã desta quarta-feira (18) à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília. Na CNM Sávio esteve em reunião com outros 80 prefeitos da região decidindo a pauta das exigências da marcha dos prefeitos da CNM a ser entregue ao Presidente da República.

Um primeira necessidade dos prefeitos é provar que a situação financeira ruim do país tem agravado os problemas municipais.

“Queremos pedir que o presidente ajude a recuperamos a situação financeira das prefeituras, porque está difícil pagar todas as contas”, disse Sávio.

Seguindo a agenda da CNM, os prefeitos tiveram uma primeira reunião às 9hs na sede da CNM e vão ter outra às 17hs na sala das comissões com os parlamentares.