Silvio apresenta Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança à Adeppe

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou hoje (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o ‘Velho Chico’ seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do ‘Velho Chico’ vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou em entrevista exclusiva à EPTV, afiliada TV Globo, nesta quarta-feira (14), em Piracicaba (SP), que a oposição busca atalhos para chegar ao poder através do que ela chamou de “pedaladas políticas”.

Dilma esteve na cidade para participar da inauguração de um complexo de laboratórios do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).

“Não está certo tentar chegar ao poder através de vamos dizer assim, isso sim, pedaladas políticas, isso sim é pedalada. É chegar ao poder através de atalhos. Atalhos, porque eu sou uma presidente que tem uma vida ilibada”, afirmou.

A presidente disse também que as pedaladas fiscais – nome dado as práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais – não são exclusivas de sua gestão e que já eram feitas por presidentes anteriores.

“As práticas, que hoje chamam pedaladas, foram feitas por todos os governos antes de mim. Se é para mudar, nós não temos problemas, nós mudamos daqui para frente. Mas não temos como mudar o que até então era visto e tido como correto”, afirmou Dilma Rousseff.

Impeachment: Dilma disse ainda que não há nenhuma acusação contra ela que justifique um processo de impeachment, por isso, classificou os pedidos de afastamento como “casuístas” e “golpistas”.

“Nós achamos que não existe nenhuma base, nenhuma materialidade, nenhum elemento  para se pedir um processo de impedimento em relação ao meu mandato. Nós consideramos que é de fato uma medida muito casuísta, não só casuística, mas golpista”, afirmou.

Embora o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tenha rejeitado pedidos de impeachment de Dilma, há outros para análise, um deles assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.

Sobre esse pedido, a expectativa é que Cunha tome uma decisão ainda nesta semana.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá no dia 18 de agosto, a partir das 7h, na Praça da Matriz, o Dia D contra o Diabetes.

O objetivo é conscientizar a população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, além de oferecer serviços de atendimento e orientação.

A programação inclui consultas médicas, coleta de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, atendimento com nutricionista, avaliação por bioimpedância e entrega de dieta orientativa.

Também serão realizadas atividades abertas ao público, como café da manhã, aula de dança e palestra com orientações sobre cuidados e prevenção do diabetes.

Por Anchieta Santos

Enquanto o Acorda Serra Talhada segue firme a sua luta e o Fiscaliza Afogados perdeu força,  o “Movimento Fiscaliza Tabira”, perdeu força de existir logo ao nascer.

A sua passagem foi tão rápida que se resumiu ao anuncio do surgimento pelo Porta voz, radialista Léo Brasil, a um abaixo assinado entregue ao MP e a uma entrevista da ex-candidata a vereadora Silvio Patrício a Rádio Comunitária Cultura FM.

Léo comunicou a produção do Rádio Vivo e Cidade Alerta dias depois o seu afastamento, o documento dirigido ao MP não recebeu resposta da Câmara e Silvia, todo mundo sabe o que aconteceu.

Na última terça-feira, 09 de julho, o Centro de Convenções de Olinda recebeu o Seminário dos Municípios Pernambucanos, evento promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda. Foi um dia inteiro de debates e explanação de ideias, com participação do ex-prefeito de Medellín Alonso Salazar e seis mesas de discussões de temas relevantes para os municípios.

Para o presidente da Amupe José Patriota o evento foi um sucesso, desde o número de inscrições aos assuntos debatidos. “O Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com a participação além do que esperávamos. Foram temas enriquecedores com exemplos reais, tivemos a presença de Alonso Salazar, ex-prefeito de Medellín, que esteve aqui dando uma verdadeira aula de como se resolve problemas sociais, problemas de violência com ação social”, pontuou Patriota.

Patriota também lembrou da troca de conhecimento propiciada pelas mesas de debate e da explanação sobre o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, feita pelo prefeito do Município de Prado Ferreira Silvio Damasceno, que também é o presidente da iniciativa pioneira no Brasil, e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos na educação por meio de consórcio público.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos também lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, com a presença do secretário executivo da Federação Latinoamericana de Alcaides (Flacma) Sérgio Arredondo.

Ao todo, minutos antes do evento, já tinham sido efetuadas 1.500 inscrições sem contar os participantes que fizeram a sua inscrição na hora do evento. Foi contabilizada a presença de mais de 100 prefeitos, além de 250 secretários, centenas de assessores e técnicos, além do Governador do Estado Paulo Câmara, deputados estaduais, vice-prefeitos e vereadores.

“Quero agradecer a participação dos prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, secretários municipais, aqueles que tocam a vida da gestão municipal do Estado de Pernambuco. Muito obrigado a comunidade municipalista de Pernambuco”, gratulou o presidente José Patriota.