Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.

Quatro moradores de rua do sexo masculino foram encontrados mortos na manhã deste sábado (16), no Centro de Barueri, na Grande São Paulo. O grupo estava em frente a uma padaria com outros quatro moradores, que passaram mal e foram levados para um hospital da região.

A suspeita é que eles tenham ingerido uma bebida envenenada. Em nota, a Prefeitura de Barueri informou que um dos socorridos contou que recebeu uma bebida quando esteve na Cracolândia, região central de São Paulo, e ofereceu aos demais. A Cracolândia fica a 25 quilômetros de onde os moradores começaram a passar mal. A Polícia Civil apreendeu a garrafa e solicitou uma perícia técnica do conteúdo. O grupo foi encontrado na Avenida Campos Sales, por volta das 8h30.

Discutir a relação do poder público com a imprensa. Este é o objetivo principal da palestra “O Controle Social e as Mídias”, que será ministrada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no próximo dia 19 de novembro, pelo professor doutor do Departamento de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira.

A conversa faz parte do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, promovido pela Associação, por meio do Projeto Gestão Cidadã, que também passará por Afogados da Ingazeira, na quinta-feira, dia 21.

Segundo o professor Adriano Oliveira, “para que o poder público mantenha relação saudável com a imprensa é necessário que ela esteja pautada, acima de tudo, no quesito da transparência e no respeito à liberdade de imprensa e expressão”.

Ainda para ele, “é necessário e importante para a gestão pública divulgar as ações municipais pela imprensa. Isso ajuda a conquistar eleitores e a formar opinião positiva para a gestão municipal. Ao contrário do que muitos podem pensar, como a gestão é transparente ela tende a mostrar coisas boas e, por consequência, tem mais condições de adquirir popularidade. O respeito a imprensa é vital numa democracia, como também não existe transparência sem imprensa livre”.

A palestra também vai tratar sobre o ambiente virtual das redes sociais, pois, segundo Adriano Oliveira “o assessor deve entender que as redes sociais e a imprensa não são concorrentes, mas sim complementares”. As inscrições estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site amupe.org.

Deflagrada às vésperas do Feriadão da Proclamação da República, a Operação Duas Rodas realizada pelo 23°BPM já rendeu resultados positivos em toda área circunscricional. Foram apreendidas cerca de vinte motocicletas entre a quinta-feira(14) e a sexta-feira (15), em vários municípios da AIS.

A operação visa coibir especificamente assaltos, roubos e a perturbação de sossego, considerando que estatisticamente falando, em grande percentual desses delitos, os meliantes utilizam-se de motocicletas para a prática.

Apesar de contemplar os 12 municípios da àrea do 23°BPM, as ações tiveram ênfase nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Santa Terezinha, e devem continuar por tempo indeterminado, visto que, o aumento das abordagens associado ao serviço de inteligência, logrou resultados, ao recuperar, em Afogados da Ingazeira, duas motocicletas que haviam sido tomadas de assalto em Itapetim, no último de 14 e em Afogados da Ingazeira, no dia 10, além de uma terceira moto em Carnaíba.

Além de recuperar os produtos dos roubos, através de um trabalho de inteligência associado à ostensividade, foi possível identificar, localizar e prender os principais suspeitos de estarem aterrorizando a região com assaltos, tendo sido apreendido ainda, um simulacro de arma de fogo, o qual era utilizado no momento das investidas.

Delegado que elucidou morte de vereador de Floresta está a frente de investigação sobre morte de Fanão

Está sob responsabilidade do Delegado Germano Ademir a condução da investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, que ocorreu há dez dias completados hoje, na quinta-feira (7), próximo à comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

O médico foi atingido por disparos de arma de fogo que o acertaram na cabeça e no tórax. O crime teve características de execução, emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268, quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

A Coluna falou com o Delegado. Germano Ademir tem no currículo a solução a um crime de grande repercussão na região sertaneja do Estado. Entre maio e agosto desse ano, a sua investigação com a parceria na execução de prisões de agentes de segurança do Estado de Alagoas conseguiu pôr as mãos nos assassinos do vereador de Floresta, Beto Souza e de seu auxiliar, Eduardo Duda. O crime aconteceu em março deste ano. Ele está tendo o apoio do Delegado Regional Olegário Júnior.

As questões óbvias foram levantadas: quando as investigações sobre a morte foram iniciadas,  se já há uma linha definida de investigação ou suspeitos de mandantes e executores, diante da repercussão do caso. Também  até quando deve ser apresentado o resultado do inquérito. O Delegado afirmou que as investigações correm em segredo de justiça, mas adiantou que  foram iniciadas de imediato por ele e sua equipe de policiais civis. “Estamos trabalhando desde do dia do crime. Faço hoje uma dedicação exclusiva para o caso”, revelou.

A Coluna insistiu sobre a linha de investigação. “Sem dizer qual, certo que o senhor já tem uma linha de investigação, correto?” Prudente, o Delegado manteve a informação inicial e não deu uma pista sequer: “tudo corre em segredo”.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR,  bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB.

Pesquisas não dizem tudo

A pesquisa Opine em Serra Talhada divulgada essa semana traz uma certeza,  a de que Carlos Evandro é o nome mais competitivo da oposição.  Mas joga Márcia Conrado aos leões.  Não se divulgou por exemplo se o eleitor votaria com certeza,  talvez ou de jeito nenhum no(a) candidato (a) apoiado(a) pelo prefeito Luciano Duque, que tem peso determinante na peleja.

Idem

Da mesma forma, em Afogados  da Ingazeira, se qualquer pesquisa trouxer Totonho Valadares contra um Alessandro Palmeira sem ser identificado como “o candidato de José Patriota”, a tendência é o emedebista ter maior vantagem.  Com Sandrinho identificado como nome do gestor, o quadro muda, com maior equilíbrio.

Segurando os números

Divulgar pesquisa sem entregar todo o leite é prática comum de políticos.  Em março,  Luciano Duque soltou uma pesquisa espontânea do Múltipla que dava Victor Oliveira, com 9,62%, a governista Márcia Conrado, com 8,51% e o ex-prefeito Carlos Evandro, também com 8,51%. Como é espontânea,  sem lista pronta,  Duque teve com 11,48%. A estimulada ele não soltou.

Não querem entrar no SAMU

Segundo Aron Araújo, Secretário Executivo de Saúde de Serra  falando a Anderson Tennens, dos 35 municípios da 3ª Macro Região do SAMU, algumas cidades ainda resistem em fazer parte do consórcio. Já teriam dito não, acreditem, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Ibimirim. Iguaracy, segundo a prefeitura, ainda não definiu. O repasse é de  55 centavos por habitante.

Rapadura

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, comemorou a promulgação da Lei Estadual de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães que coloca a Feira da Rapadura no calendário estadual de eventos de Pernambuco.

Plano Afonso

Além de Flávio Marques, Zé Amaral e cia, um novo nome chegou a ser ventilado por governistas em Tabira, o do Secretário de Finanças Afonso Amaral. Como não é político  profissional, não teria a rejeição dos rodados. Se as contas ficarem equilibradas até o segundo semestre, pode invocar a pecha de “Salvador das Finanças de Tabira”. E o melhor, estaria rezando na cartilha de Sebastião, Alan e cia. É o que se pode chamar de “pacote completo”.

Mais pesquisa

O Instituto Cariri em Ação fez pesquisa sobre a sucessão em São José do Egito. Não disse amostragem, margem de erro, áreas onde pesquisou. Quanto aos números, Evandro Valadares apareceu com 30%, Romério Guimarães com 26%, Zé Marcos com 15%, Rona Leite com 4% e Dr Ciro com 1%. Chamou a atenção o número de pessoas que não quiseram se declarar: 24%.

Frase da semana: “A imprensa falou ‘não houve questão sobre ditadura’ (na prova do Enem). Bem, parabéns, imprensa, (mas) nunca teve ditadura no Brasil. Que ditadura foi essa?” Do Presidente Jair Bolsonaro, explicando que não havia necessidade de o tema cair no Enem se a ditadura nunca existiu…

Por viagem à Europa em busca de investimentos, alguns  governadores da Região Nordeste não poderão participar do festival Lula Livre, no Recife (PE), programado para este domingo (17). O evento vai ter a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A presidente nacional do PC do B e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, vai representar  governador Paulo Câmara (PSB-PE) no ato. As informações foram confirmadas pelo Congresso em Foco com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A primeira viagem de Lula para participar de um ato público será no Recife (PE), onde vai participar do festival Lula Livre, que estava programado antes dele ser solto. O evento conta com atrações como os cantores Marcelo Jeneci, Odair José e Mundo Livre SA.

Antes da viagem ao Recife, Lula vai participar de reunião da Executiva Nacional do PT, em Salvador (BA).

A presença do governador da Bahia, Rui Costa (PT), está confirmada. Embora não confirmados, há a expectativa que os outros governadores do partido – Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI) e Fátima Bezerra (RN) – participem.

Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após ser solto no último sábado (8), beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu prisão em segunda instância, o petista foi à São Bernardo do Campo (SP), onde mantém residência atualmente.

Congresso em Foco

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

Órgão, a partir de promotora adepta da alimentação vegana,  quer impor dieta sem carne em escolas públicas do interior

O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou “proteína de origem animal”, como dizem. O órgão vem assinando termos de ajustamento de conduta com prefeituras do interior do estado para banir a carne do cardápio das escolas. Até agora, 150 escolas já aderiram ao programa, que já atinge 32 mil alunos nos municípios de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritingas, na região nordeste do estado, a cerca de 200 km de Salvador.

Os promotores responsáveis pela vigilância chamam sua própria ideia de “Programa Escola Sustentável”. Para três membros do Conselho Nacional do Ministério Público, no entanto, trata-se de extrapolação das competências do MP e invasão da esfera de atividade do gestor público.

Em ofício desta quinta-feira (14/11), os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer determinam a instauração procedimento interno de comissão (PIC) e mandam a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia enviar cópia de todos os termos de ajustamento de conduta que envolvam a proibição de consumo de carne nas escolas.

Segundo o ofício, os promotores baianos atingiram as esferas de três comissões do CNMP: de Infância e Juventude, comandada por Otavio Rodrigues; de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, comandada por Sandra Krieger; e de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida por Shuenquener.

De acordo com os conselheiros, os acordos do MP-BA demonstram “indícios da extrapolação dos limites da atuação ministerial” e “aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial”.

O caso foi revelado pelo jornal The Washington Post, dos Estados Unidos. Segundo a publicação, a idealizadora do projeto é a promotora Letícia Baird. Ela tem ido aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e “convidado” as escolas a assinarem acordos com o MP para eliminar a carne de seus cardápios.

Esses acordos são justificados diante da “constatação de que alimentos de origem animal utilizados na alimentação escolar são os itens mais onerosos aos cofres públicos, tratando-se, ainda, de alimentos questionáveis cientificamente do ponto de vista nutricional e de prevenção de doenças, mormente quando comparados com alimentos de origem vegetal”.

O MP também fala no “custo ambiental para produção de carne de origem animal”, associado ao gasto de água, desmatamento, “além das inúmeras mortes de animais decorrentes”. Clique aqui para ver um exemplo de TAC assinado pela Promotoria baiana.

Não são apresentadas fontes para essas informações nem nada que dê base a essas conclusões. Letícia Baird, no entanto, é uma ativista da causa vegana. Por conta do TAC com o município de Biritingas, ela deu palestras na cidade para falar sobre a urgência de se abandonar o consumo de carne. Clique aqui e aqui para assistir às falas da promotora.

Sobre a possibilidade de as famílias não concordarem com as intervenções do MP na alimentação das crianças, a Baird disse ao site Gazeta do Povo, do Paraná, que elas podem “comer carne em casa com o seu dinheiro, pois aqui estamos falando de dinheiro público”.

O Dia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã de ontem, ao chegar ao Forte dos Andradas, em Guarujá, litoral de São Paulo, que ficou “chateado” ao ler notícias divulgadas sobre um possível mandado de busca e apreensão na casa de seu filho Carlos Bolsonaro relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“A vida toca. Vi uma matéria agora de que o PT quer fazer uma busca e apreensão na casa de um filho meu no Rio de Janeiro. O pessoal vê sobre busca e apreensão e pensa que está metido com que coisa errada. Eles querem é saber se eu tenho ligação com caso Marielle. Não conseguiram nada comigo, vão pra cima de um filho meu. É muita marola, mas deixa a gente chateado”, disse.

O presidente questionou o “que teria a ver com a morte desta senhora” e provocou: “Tem 150 pessoas morando no meu condomínio, agora se roubam uma galinha vão me acusar de ter feito uma galinhada”.

Ações contra o presidente

Ainda no mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por suposta obstrução às investigações após o presidente ter admitido que pegou as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro. Bolsonaro negou que tenha adulterado o material.

No começo do mês, o PT entrou com o mesmo tipo de ação judicial contra Bolsonaro. O partido alega ter havido crime de responsabilidade por parte do presidente.

Em pleno feriado, a Prefeitura de Itapetim aproveitou para realizar o mutirão do Dia D dos Homens, na Secretaria de Saúde. A abertura aconteceu com uma palestra do urologista Elizeu Silva, da cidade de Patos, no auditório da Secretaria de Cultura.

Durante todo o dia também tiveram consultas com oftalmologista, ultrassonografia, atendimento com nutricionista, odontológico, além de testes rápidos de DST’s, glicemia, aferição da pressão arterial e barracas educativas. Tudo na Secretaria de Saúde. Foram atendidas mais de 600 pessoas durante todo o evento.

“Muito importante esta campanha a favor da saúde do homem. Agradeço a todos que participaram desta ação junto comigo”, disse a secretária de Saúde, Jussara Araújo. “Quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Saúde pelo evento e agradecer a presença de todos os participantes”, disse o prefeito Adelmo Moura. Adelmo esteve ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, dos vereadores e dos demais secretários.

Veja quanto cai na conta do seu município 

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados já divulgou o cálculo oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro.

Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por conta da revisão do contrato de cessão onerosa. Os demais R$ 35,4 bilhões serão distribuídos entre União (67%), Estados (15%), municípios (15%) e Rio de Janeiro (3%).

Dentre os 20 municípios que mais devem receber recursos, depois das capitais, 7 ficam em Pernambuco: Olinda, Paulista, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes. Todas as interioranas terão direito ao mesmo valor de R$ 4.970.238,46.

No Pajeú,  Serra Talhada receberá R$ 2.234.273,88. A expectativa era de R$ 4,4 milhões.  Todas as cidades tiveram queda média de 45% a 50% da expectativa inicial. Mas o dinheiro dada a realidade, obviamente,  não é de se jogar fora.

Afogados da Ingazeira e São José do Egito terão direito a R$ R$ 1.276.727,93.

A Cidade das Tradições, Tabira, terá direito a R$ 1.117.136,94. Carnaíba  e Flores terão  R$ 957.545,95 cada. Itapetim e Triunfo terão  R$ 797.954,96 cada.

As cidades de Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha ficarão cada com R$ 638.363,96. Por fim, Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tuparetama terão direito a R$ 478.772,97.

Sertânia terá direito a R$ 1.276.727,93, mesmo valor de Custódia.  Arcoverde levará R$ 2.074.682,88. Salgueiro,  R$ 1.755.500,90.

Clique aqui e faça a busca por seu município e quanto ele irá receber. 

Quando sai o dinheiro? A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, já   foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado.

A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Antigo Coaf já disponibilizou acesso a relatórios de 412,3 mil pessoas físicas e 186,1 mil pessoas jurídicas. Para procurador-geral da República, há risco à ‘integridade do sistema de inteligência’.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a revogação da ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

*As informações são de Rosanne D’Agostino/G1 Brasília

Saiba como recadastrar e atualizar seus dados no cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga  

ABr

Titulares de linha telefônica pré-paga em Pernambuco e outros 16 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha de celular pré-pago bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança, os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro

JC Online

Em entrevista ao programa Resenha Política, da TV JC, na manhã desta sexta-feira (15), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), herdeiro da família imperial brasileira, afirmou que não há o que comemorar neste 15 de novembro e sugeriu a revogação do feriado da Proclamação da República.

“Não há o que comemorar hoje (sexta,15). Quem sabe, quando tivermos a consciência ampla de que isso foi um golpe de estado prejudicial à estabilidade política do Brasil, a gente revogue esse feriado”, falou.

‘Movimentação de consciência’

Chamado de príncipe por aliados, Luiz Philippe disse ainda que os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro como uma “movimentação de consciência”. “A sociedade tem que parar de celebrar o 15 de novembro. Isso seria a primeira movimentação de consciência. Quando você para de celebrar o 15 de novembro, no mínimo, já demonstra que você sabe o que é celebrado, um golpe de estado”, disse o deputado.

“[Parar de comemorar a Proclamação da República] não quer dizer que você é monarquista ou não, mas que reconhece o que houve naquele momento, um golpe”, completou.

Cidade também lançou iniciativas como a entrega de kits de irrigação e feira para apoio aos produtores da região

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (14), em Dormentes, prestigiando a inauguração da sede própria da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude Justina Basília dos Santos Ramos. A conquista contou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Na ocasião também ocorreu a entrega de kits de irrigação, que têm o objetivo de incrementar a produção das agricultoras na região do semiárido através do uso sustentável da água por meio de sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão. A ação conta com parceria entre a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE), vinculada à Secretaria da Mulher, Secretaria de Infraestrutura e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ainda visando o apoio às mulheres, foi iniciada a “Feira na Praça”, projeto de valorização da cultura, culinária e agricultura familiar da cidade. A iniciativa, que começa com intervalos de 15 dias, visa levar a produção direto aos consumidores, a um custo acessível, incrementando a renda das famílias de Dormentes.

“As mulheres são guerreiras, garantem o sustento de suas famílias, criam os filhos e, inacreditavelmente, muitas vezes ainda têm que se deparar com a covardia de seus companheiros, que viram agressores. Apoia-las é obrigação de todos nós”, destacou Fernando Monteiro.

O deputado federal lembrou ainda dos avanços para a restauração da rodovia PE-635, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, em fase de processo de licitação. “Voltarei aqui no início do novo ano que se aproxima para participar da assinatura da ordem de serviço para o início dessa obra”, garantiu.

Blog do Magno

A Compesa dá a mão à palmatória e admite estrangulamento no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira, mas atribui a problemas mecânicos no sistema Zé Dantas, que provocaram diminuição da velocidade na distribuição e vazamentos de grande porte na tubulação.

A problemática da falta de água aflige também as áreas altas de Arcoverde. Nas emissoras da cidade, a população reclama que só enxerga o líquido nas torneiras uma vez por mês. Só resta aos esquecidos da Compesa meter a mão no bolso para comprar água nos carros pipas.

Em decorrência de uma viagem, em missão comercial, para países europeus, o governador Paulo Câmara transmitiu o cargo, nesta sexta-feira (15.11), no Palácio do Campo das Princesas, à vice-governadora Luciana Santos, que ficará no posto até o próximo dia 25 de novembro.

Durante esse período, o chefe do Executivo estadual integrará a comitiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) em visitas à França, Itália e Alemanha, para apresentar um mapa de oportunidades de negócios no Nordeste. O objetivo é ampliar os investimentos e gerar emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis e Turismo.

“Na próxima semana, estarei no exterior junto com os governadores do Nordeste para apresentar a região, discutir a atração de investimentos e formas de intercâmbio que possam aprofundar as relações e, ao mesmo tempo, mostrar as potencialidades do Nordeste brasileiro. É uma oportunidade muito importante, diante do interesse que esses países têm demonstrado na nossa região. Por isso, vamos mostrar que quem investe no Nordeste não se arrepende e que temos gestões que podem fazer a diferença”, afirmou o governador.

Paulo Câmara enfatizou ainda o papel importante que a vice-governadora tem cumprido na gestão. “Luciana terá uma semana de muito trabalho, mas, com certeza, com toda equipe e secretariado, ela vai estar muito bem encaminhada e com a sensibilidade social cada vez maior para ajudar o povo mais sofrido”, destacou.

Luciana Santos reforçou a importância da agenda que o governador Paulo Câmara terá no exterior, no sentido de atrair investimentos para Pernambuco, e frisou que dará continuidade às agendas do Estado. “Durante essa semana, vamos associar as atividades de rotina do governo com ações voltadas para as mulheres e para a consciência negra”, pontuou.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (sem partido), fez uma avaliação positiva do seu ciclo de gestão que será encerrado em 2020 em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa.

Ele comemorou  a gestão fiscal, destacando a escolha pra participar de um training em São Paulo, da fundação Brava e a classificação em gestão fiscal tributária como vice-campeã, além do recente índice FIRJAN, o segundo melhor da região. “Em 2013 quando assumir, estava em 89º lugar, e depois de 6 anos trabalho, nós estamos em 18º no Estado e em 2º no Pajeú”, comemora.

Também destacou a conquista com a vitória no edital Cidade+Recicleiros com a política de coleta seletiva no município e perspectiva de investimentos de uma instituição internacional para os próximos anos e o processo de  educação ambiental, com a cidade premiada pelo I Plano de Arborização de Árvores Nativas do Nordeste.

Sobre política, disse que até abril de 2020 definirá para que partido seguir. Garantiu que seguramente em dezembro fará o anúncio do seu nome para a disputa por sua sucessão. “Seguramente em dezembro. Nós concluímos um ciclo de pesquisas e a partir desse ciclo,  estamos escutando movimentos sociais, lideranças comunitárias, de bairros, membros da sociedade. Eu tenho escutado muito, pra que se escolha depois do processo mais democrático possível e a partir disso devo estar anunciando em dezembro um nome”.

Ao dizer que não tem preferência sobre que nome seu grupo vai enfrentar, cutucou Carlos Evandro. “O governo que assumiu em 2013, Serra Talhada tinha um PIB de 700 milhões, hoje o PIB dobrou. Nesses 8 anos vou deixar Serra Talhada milhões de vezes melhor do que recebi”.

Negou que os recentes encontros com Vitor Oliveira e Gilson Pereira tivessem qualquer viés eleitoral.”Um encontro de adversários com todo respeito”, sobre Victor.“Tomei conhecimento da cirurgia que ele ia fazer e quis fazer uma visita como amigo e como prefeito de Serra Talhada. Sem nenhum viés político”, sobre Pereira.

Chamaram a atenção os elogios a Paulo Câmara. “Apesar das dificuldades, imprime uma marca com todos de Pernambuco, numa estratégia de planejamento escutando todo o estado de Pernambuco, todas as lideranças políticas e a partir disso acho que ele vai fazer um governo muito melhor. Vejo, por exemplo, naquilo que ele prometeu em recuperação de estradas da nossa região, ele já avançou. Muita gente reclama, mas não tem como fazer tudo de uma vez. A malha viária do estado estava abandonada”, defendeu.

Sobre Bolsonaro, afirmou que tem muitos acertos, mas a pauta extra política, os problemas criados pelos filhos têm atrapalhado muito o governo. “Eu vejo que se o governo se recolhesse e deixasse esses meninos tomando conta da vida deles talvez o País estivesse vivendo em uma situação melhor”.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu a visita do Cônsul Geral da Argentina, Alejandro Funes Lastra, na última quarta-feira (13), na presidência da Casa. No encontro, o diplomata aproveitou para convidar o presidente para acompanhar a chegada do Navio-Escola Fragata “Libertad”, da Armada Argentina, que chega ao Recife próximo ao fim do ano.

O deputado estadual Tony Gel (MDB), o Cônsul Geral Adjunto, Patricio Kingsland, e o Agregado Comercial, Darío Daniel Busto, também acompanharam a visita, trazendo para conversa questões relativas à relação econômica entre o Nordeste e a Argentina, como o escoamento da produção pelo Porto de Suape, as parcerias na produção de vinho, com os produtores do Vale do São Francisco, além do reforço no turismo e o incentivo ao intercâmbio cultural, com atividades de cinema e de idiomas.

O Consulado Geral da Argentina, sediado no Recife, atende aos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão, buscando estabelecer uma linha de atuação de diálogo e cooperação entre os dois países. O deputado Eriberto Medeiros frisou os esforços que o Governo de Pernambuco tem feito para tornar o Estado mais atrativo. “A Assembleia Legislativa é parceira e busca sempre dar sua contribuição para o desenvolvimento”, afirmou o presidente.

Trabalho documenta programa um Milhão de Cisternas

O sul-africano Simon Stanford mora na Suécia e veio ao Pajeú fazer um documentário sobre o programa Um Milhão de Cisternas, tocado pela Articulação do semiárido para dar garantia hídrica a famílias do semi-árido nordestino.

Ele está acompanhado de Mario Farias, que atuou no Pajeú na ONG Diaconia e agora trabalha no Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora, Cetra, em Sobral-CE e falou de seu trabalho à Rádio Pajeú.

Stanford trabalha com Marika Griehsel.  São jornalistas e cineastas, com carreiras no jornalismo televisivo. Depois de atuar no jornalismo internacional na Suécia e na África do Sul, se uniram em 1991, no que se tornou uma equipe vencedora de vários prêmios como Correspondentes na África para SVT, TV sueca no início de 1991. Durante esse período, cobriram eventos em todos os cantos do continente , além de mais longe, por mais de uma década.

“Acreditamos que, por meio de nossas reuniões com indivíduos e do retrato de nossa sociedade, é importante celebrar as realizações das pessoas comuns e, ao mesmo tempo, explorar e analisar os desafios que dificultam a compreensão, a comunicação e o desenvolvimento”, afirmam em seu site, www.afrikaselect.se/.

Estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento técnico “Memória, Patrimônio e Museus”, realizado pela museóloga Manoela Lima. A atividade vai acontecer nas unidades do Sesc Casa Amarela (18 a 22/11), Belo Jardim (25 a 29/11), Goiana (2 a 6/12) e Triunfo (9 a 13/12), nos meses de novembro e dezembro, com acesso gratuito.

Cada edição do curso possui 20 vagas, e são voltadas para profissionais e/ou agentes culturais e estudantes que já atuam ou têm interesse em conhecer os processos museológicos de preservação e desenvolvimento de bens culturais. A formação acontece possui carga horária de 30 horas, entre 9h e 12 e 13h e 17h. Durante as aulas, serão trabalhados cinco eixos temáticos: Ambientes de preservação, Gestão de acervos culturais – conservação, Mediação cultural, Gestão de acervos culturais – documentação e Planejamento e produção de exposições.

As inscrições acontecem pelo email [email protected]. No envio, o interessado deve sinalizar unidade de preferência, breve histórico pessoal, além de nome completo, número do RG e o endereço. A formação, que tem patrocínio do Funcultura e Fundarpe e apoio do Sesc, prevê medidas de acessibilidade na produção e distribuição de conteúdo didático ao atendimento da diversidade de com sua adaptação em formato de áudio para alunos com baixa ou nenhuma visão. Haverá emissão de certificado para quem obtiver frequência mínima de 90%.

Ascom Amupe

Discutir a relação do poder público com a imprensa. Este é o objetivo principal da palestra “O Controle Social e as Mídias”, que será ministrada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no próximo dia 19 de novembro, pelo professor doutor do Departamento de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira.

A conversa faz parte do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, promovido pela Associação, por meio do Projeto Gestão Cidadã, que também passará por Afogados da Ingazeira, na quinta-feira, dia 21.

Segundo o professor Adriano Oliveira, “para que o poder público mantenha relação saudável com a imprensa é necessário que ela esteja pautada, acima de tudo, no quesito da transparência e no respeito à liberdade de imprensa e expressão”.

Ainda para ele, “é necessário e importante para a gestão pública divulgar as ações municipais pela imprensa. Isso ajuda a conquistar eleitores e a formar opinião positiva para a gestão municipal. Ao contrário do que muitos podem pensar, como a gestão é transparente ela tende a mostrar coisas boas e, por consequência, tem mais condições de adquirir popularidade. O respeito a imprensa é vital numa democracia, como também não existe transparência sem imprensa livre”.

A palestra também vai tratar sobre o ambiente virtual das redes sociais, pois, segundo Adriano Oliveira “o assessor deve entender que as redes sociais e a imprensa não são concorrentes, mas sim complementares”. As inscrições estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site amupe.org.

Além da palestra , haverá mesa de debates sobre o Papel das Assessorias em tempos de Fake News com profissionais das diversa áreas de comunicação do Estado entre eles: o Jornalista Aldo Vilela, âncora da Rádio Transamérica, apresentador do Roda Viva Pernambuco, da TV Nova, filiada da Rede Cultura e professor Universitário. O diretor-presidente e o diretor vice-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação(EPC/TV/PE), Gustavo Almeida e Felipe Calheiros, respectivamente. A pesquisadora, doutora em comunicação e professora Universitária, Nataly Queiroz o presidente da Asserpe, radialista e blogueiro da região do Pajeú, Nil Júnior e Marco Rodrigo, consultor da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), que fará oficina com o tema a Comunicação para Democratização da Gestão Pública.

Jéssica Caitano, da Radiola Serra Alta, trio que nasceu em Triunfo misturando elementos da música eletrônica e da cultura sertaneja, foi homenageada ontem a noite no Festival Sertão Alternativo, organizado por coletivos de cultura regionais e que esse ano ampliou e muito sua programação.

A cantora, que no seu trabalho mistura vários elementos de nossa cultura, como na arte dos cantadores, emboladores, forrozeiros, com uma pegada pra lá de original, recebeu o prêmio das mãos de Laeiguea Bezerra e Aderval Viana,da organização. Ela se disse emocionada com  a homenagem, que antecedeu sua apresentação.

A noite de ontem ainda teve Carla Alves, Boemia Alternativa, Homenagem à Boate Marquise com Dj W. Rocha, Performance poética: “Mormaço” com Elizeu Braga e Recital com Luna Vitrolira, Jéssica Caitano e outros nomes.

Na programação de hoje, 18h,  Mesa de glosas com as Poetas do Pajeú: Milene Augusto, Elenilda Amaral, Erivoneide Amaral e Francisca Araújo. Às 20h, As Poetas do Pajeú. Às 20h30min,  Shows na Rua Professor Vera Cruz com Coco Negros e Negras do Leitão da Carapuça, Batucada feminista do Sertão, Mayra Clara, Vinícius Barros e Fernandes e Lucas Torres. Performance com “STOP 2m + g” com Letícia Barbosa.

Também Recital com  o  Grupo Feminino de Declamação Celeste Vidal (Thaynnara Queiroz, Uilma Queiroz, Natália Oliveira, Carla Santana). Depois, After com Roda de poesia: Giuseppe Macena, Renato de Aracaju, Thaynnara Queiroz , Carla Santana, Danilo Leite e convidados.

Nste sábado,  Roda de diálogo “Produção cultural do Cais ao Sertão: quem protagoniza esse rolê?”com nomes como Paulo André Pires (Abril Pro Rock), AquaMaya (Aqualtune Produções), Carla Alves, Paulo Henrique Morais (Coletivo Mangaio, Fundação Cultural Ambrosino Martins, Radiola Serra Alta), Lucas Lima (Cientista Político do Coletivo Vendaval) e Odília Nunes (Atriz, palhaça e agente cultural – é gestora do projeto “No meu terreiro tem arte”).

Nos shows a noite na Professor Vera Cruz, Ednardo Dali e Eduardo Dali, A Revolta Social, Dani Carmesim, Verdes e Valterianos, Rayssa Dias, a Performance “Ser ou não ser: the gay clow” com Allana The Queen e Recital com Priscila Ferraz e Cla Solar.

“Qualquer cidadão do mundo, hoje, é um repórter”. A fala do jornalista político Magno Martins, do Blog do Magno, diz respeito às transformações provocadas pela democratização da internet e dos dispositivos móveis na Era Digital. Diante deste cenário, o jornalista comandou, na noite de hoje, a palestra “O Novo Jornalismo Online no País”, realizada na Sala João Cardoso Ayres, no campus Derby da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Colunista político da Folha de Pernambuco, Magno abordou desde as mudanças nos hábitos de consumo dos leitores ao jornalismo amador, e comentou os atuais desafios do repórter político frente ao fenômeno das fake news. “Informação é poder. O monopólio da informação, esse coronelismo, acabou com a internet. Qual o lado ruim? Ela prostituiu a nossa profissão [o jornalismo], que requer rigor da formação do profissional ao trato com a notícia”, provocou.

Apoiado em dados levantados pela Pesquisa Global Digital 2019, sobre o número atual de usuários das redes sociais no mundo, analisou o uso destes recursos nas Eleições 2018. Também refletiu sobre a migração dos leitores de jornais impressos para o formato digital. “No Brasil, 28 títulos foram encerrados só no último ano. Com a ascensão do online, há um declínio do impresso. E, com ele, acabamos de vez com a figura do grande repórter investigativo”, lamentou Martins, em menção à emergência da internet.

Com uma carreira que beira as quatro décadas, o jornalista tem se desdobrado nos últimos 13 anos para estar “online”. Em 2006, criou o Blog do Magno, onde comenta fatos importantes ou pitorescos da política nacional aos acontecimentos de Afogados da Ingazeira, sua cidade natal, e demais interiores. No ano seguinte, passou por mais de 70 municípios com uma oficina sobre o uso da ferramenta e, por isso, recebeu a alcunha de “pai dos blogs no Nordeste”.

Durante a palestra na Fundaj, ele anunciou que seu programa no rádio, o “Frente a Frente, com Magno Martins” ganhará uma nova versão, que será disponibilizada semanalmente no YouTube, plataforma de streaming de vídeos. A data não foi divulgada. Ao fim da sua fala, agradeceu ao presidente da Fundaj, Antônio Campos, pela presença e abriu para as perguntas do público.

Em outubro, Pernambuco atingiu o 23º mês consecutivo de redução de homicídios, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Essa série de quedas iniciou em dezembro de 2017 e, em toda a linha do tempo dos 12 anos de existência do Pacto pela Vida, uma sequência tão alongada ocorreu uma única vez, entre 2009 e 2011.

No mês passado, ocorreram 318 mortes, o que representa uma queda de 4,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 334 óbitos. Já na soma dos dez primeiros meses de 2019, a diminuição acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) chega a 19,21% quando comparado com o mesmo período de 2018.

Neste ano, considerando os 10 primeiros meses, foram 2.881 homicídios registrados, contra 3.566 notificados entre janeiro e outubro do ano anterior.

“Quero enaltecer o intenso e integrado trabalho realizado por todos os que fazem a segurança, desde a prevenção, a investigação até a repressão ao crime. Manter esse forte ritmo de recuo da violência por tanto tempo exige muita dedicação por parte daqueles que estão nas ruas, atendendo a população, enfrentando homicidas, traficantes de drogas, assaltantes e quadrilhas especializadas. Mas não devemos comemorar porque estamos cumprindo a lei, fazendo nosso dever ou reduzindo estatísticas. E sim destacar que estamos salvando vidas. Em 2019, são 685 mortes a menos em relação ao ano passado. A preservação do bem maior é o imensurável ganho da nossa política pública de segurança, definida pelo Pacto pela Vida”, avalia o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Além de ser a Região pernambucana com menos crimes contra a vida, o Sertão também tem sido destaque no decréscimo mensal desse tipo de ocorrência. Só no mês passado, a queda de homicídios na área chegou a 17,95%, a maior retração entre as quatro regiões do Estado. Ao todo, foram 32 mortes no último outubro, contra 39 no ano anterior. O Sertão ainda lidera no critério de redução acumulada, com 28,28% de diminuição nos CVLIs entre janeiro e outubro deste ano, quando foram contabilizados 317 homicídios. No mesmo período do ano passado, haviam sido 442 casos registrados.

A Zona da Mata aparece com a segunda maior retração, no mês de outubro. Ao todo, foram 55 casos no mês passado, contra 66 notificados em outubro de 2018, o que representa -16,67%. Já na Região Metropolitana do Recife (exceto a Capital), o recuo nos crimes contra a vida foi de 6,36%, no mês passado, quando 103 delitos do tipo foram registrados, em comparação com o mesmo período de 2018, que somou 110. No Agreste, houve 81 ocorrências notificadas em outubro, contra 61 no mesmo período de 2018.

O Projeto Educação contra a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará, na próxima terça-feira (19), em Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Secretaria de Educação Estadual (SEE) e o Grupo de Educação Fiscal (GEF), visa apresentar a estudantes do ensino médio, de forma lúdica e pedagógica, lições para combater a sonegação fiscal.

“Combater a sonegação traz resultados diretos à população, porque os recursos arrecadados se traduzem em melhorias nos serviços públicos e também traz resultados para o mercado, para que não se tenha concorrência desleal por empresas que não pagam impostos”, destacou o coordenador do Caop Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes.

O MPPE é a instituição que fiscaliza se o poder público, as empresas e os cidadãos estão cumprindo as leis. O MP atua em diversas áreas, investiga e denuncia à Justiça fraudes fiscais, como a sonegação de impostos. Vários parceiros estão junto com o MPPE nessa luta, inclusive nas ações de educação fiscal para estudantes. Em Afogados da Ingazeira, o evento será realizado na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ione de Goés Barros (Colégio Normal Estadual).

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quinta-feira (14) a Operação “Proclamação II” em Ibimirim. A ação tem como objetivo cumprir cinco mandados de prisão e de busca e apreensão ligados a crimes de homicídios em Ibimirim.

Segundo o presidente de investigações, a operação também objetiva a afirmação das instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública, órgãos de persecução penal e de Justiça Criminal, além de fortalecer a cooperação para combate da criminalidade.

A ação contou com Equipes das Delegacias Circunscricionais vinculadas à 19ª DESEC da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), sob coordenação do delegado Seccional Marcos Virginio e do Major Vieira, comandante 3º Batalhão de Polícia Militar de Arcoverde.