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Augusto Aras recebe com naturalidade decisão de Toffoli

Por Nill Júnior

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.

Outras Notícias

Brejinho: Gilson Bento anuncia secretariado

O prefeito eleito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), enviou ao blog a lista do seu secretariado que iniciará na sua gestão a partir de 1º de janeiro de 2021. O secretariado é formado por treze pastas. São cinco mulheres e oito homens. “Conforme promessa de campanha, segue a lista dos futuros secretários e secretárias municipais, composta […]

O prefeito eleito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), enviou ao blog a lista do seu secretariado que iniciará na sua gestão a partir de 1º de janeiro de 2021. O secretariado é formado por treze pastas. São cinco mulheres e oito homens.

“Conforme promessa de campanha, segue a lista dos futuros secretários e secretárias municipais, composta 100% por pessoas de Brejinho”, disse Gilson.

secretária de saúde, Franciely Rodrigues Lucena; secretário de educação, Antônio Eduardo; secretária de ação social, Emília Carmem; secretário de obras, Tiago Guedes; secretário de controle interno, Orlando Cavalcanti; secretário de administração, Jacimone Delfino; secretário de finanças, João Batista Bento; secretária de agricultura, Maria Solange Pereira Peres; secretário de transportes, Marcos Maciel; secretária de Gabinete- Marina Moraes; gerente previdenciário (FUNPREBRE), Adélia Alves; diretor de cultura, Gislândio Araújo e diretor de esportes, Manoel Medeiros.

Comissão de Assuntos Municipais da Alepe realiza segunda audiência pública 

Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a segunda audiência pública para discutir ajustes dos limites municipais no Estado.  A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra e reunirá prefeitos e representantes de 33 cidades que tratarão sobre 25 conflitos abordados por levantamento feito […]

Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a segunda audiência pública para discutir ajustes dos limites municipais no Estado. 

A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra e reunirá prefeitos e representantes de 33 cidades que tratarão sobre 25 conflitos abordados por levantamento feito pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na primeira audiência, ocorrida no dia 19 de abril, foram discutidos 25 ajustes entre municípios, dos quais nove acordos foram firmados e outros 14 ajustes foram bem encaminhados, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, deputado estadual José Patriota (PSB).

“A primeira audiência pública foi muito positiva. Conseguimos avançar bastante, adiantando problemas que estavam há anos acumulados na Alepe. Agora, nesta segunda audiência, esperamos dar continuidade aos avanços alcançados”, afirma o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Amupe que vem auxiliando a Alepe na divulgação dos conflitos e auxiliando na mobilização de prefeitos, prefeitas e secretários municipais que participam da audiência pública. “Como associação municipalista do estado, é importante que a Amupe esteja junto a todas as decisões que a Comissão de Assuntos Municipais venha a tratar. Costumo fazer política com diálogo e não tem como legislar para os municípios sem ouvi-los”, diz Patriota.

O objetivo da comissão é buscar o acordo entre as partes envolvidas para solucionar os conflitos de limites municipais, evitando assim a judicialização dessas questões. Segundo Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE, existem atualmente 100 pontos de conflito de limites em Pernambuco. A comissão começou a trabalhar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar.

Festa das Flores recebe show de Xand Avião

A Prefeitura de Flores, no Sertão de Pernambuco, divulgou orientações aos que vão prestigiar a 73ª edição da Festa das Rosas. O evento ocorre neste domingo (19), a partir das 20h, no Pátio de Eventos Governador Eduardo Campos, com shows de Will, Mara Pavanelly e Xand Avião. A Prefeitura está orientando que não será permitida […]

A Prefeitura de Flores, no Sertão de Pernambuco, divulgou orientações aos que vão prestigiar a 73ª edição da Festa das Rosas.

O evento ocorre neste domingo (19), a partir das 20h, no Pátio de Eventos Governador Eduardo Campos, com shows de Will, Mara Pavanelly e Xand Avião.

A Prefeitura está orientando que não será permitida a entrada de recipientes de vidro. Agentes de segurança estarão na entrada para recolher esses itens.

Também está informando ter disponibilizado estacionamento, Praça de Alimentação, banheiros químicos, espaços de acessibilidade e atendimento de emergência no local.

“A Prefeitura informa também que não se responsabiliza por danos ou pela guarda de veículos, uma vez que este serviço é fornecido por entidades privadas”.

A segurança será reforçada por 40 Policiais Militares, 150 Seguranças Privados, cinco Policiais Civis e  monitoramento por vídeo para maior segurança.

Os shows começam às 20 horas com Will. Mara Pavanelly sobe ao palco às 22h e Xand Avião, à meia noite.

A Prefeitura Municipal, tendo em vista ao ponto facultativo na segunda-feira (20), transferiu a feira-livre do município para a terça-feira (21).

Assinada nova ordem de serviço para construção de praça em Carnaíba

A Prefeitura de Carnaíba, vai construir uma Praça na Travessa Vereador José Alves, localizada ao lado do Pátio de Eventos  Milton Pierre. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), na manhã desta segunda-feira (11). O Governo Municipal vai investir na construção do equipamento mais de R$ 45 mil com […]

A Prefeitura de Carnaíba, vai construir uma Praça na Travessa Vereador José Alves, localizada ao lado do Pátio de Eventos  Milton Pierre. A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), na manhã desta segunda-feira (11).

O Governo Municipal vai investir na construção do equipamento mais de R$ 45 mil com recursos próprios. Segundo nota,  as obras terão início hoje  (12), através da empresa KME construções LTMD-ME, que deve concluir os serviços no prazo de 40 dias. 

A praça contará com postes, canteiros e piso moderno e, receberá o nome de José Augusto, que foi um dos primeiros moradores da Travessa Vereador José Alves.  A solenidade da assinatura da ordem de serviço foi acompanhada por membros da família do homenageado, como a viúva, Socorro, e as filhas, Vera Magdala, Magaly e Marcília, tesoureira da prefeitura. 

O requerimento para a construção do logradouro e o projeto de lei que deu a denominação do espaço, foram apresentados por José Jesus (Calango), quando vereador.

Recuperação de instrumentos de Orquestra – Na Terra da Música a Prefeitura de Carnaíba investe na recuperação dos instrumentos da Orquestra Maestro Israel Gomes. Cerca de 30 instrumentos foram recuperados e o Governo Anchieta Patriota informa a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta a contratação de uma professora com mestrado em instrumentos de corda, vinda de João Pessoa, para dar aulas de violino, viola e violoncelo.

Temer é transferido para batalhão da PM em SP

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido, hoje, para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade. A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a […]

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido, hoje, para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade.

A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência.

Em nota, a PF afirmou que “Conforme determinação da 7 Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia foi transferido da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”.

A Polícia Militar cogitou outras duas salas, ambas no prédio que abriga a Cavalaria, na Rua Dr. Jorge Miranda, a mesma rua em que fica o CP Choque.

Temer passou uma noite em uma sala de reunião no 9º andar do prédio da Superintendência da PF, a poucos metros do gabinete do superintendente. O espaço tem cerca de 20 m², usado em reuniões e para entrevistas coletivas, e não tinha banheiro.

No dia seguinte, Temer foi levado para outro local – uma sala no 10º andar, onde há banheiro, onde ficou no final de semana. Ele dispensou o direito a banho de sol, mas pediu para caminhar no corredor.