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Augusto Aras recebe com naturalidade decisão de Toffoli

Por Nill Júnior

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde é uma das cidades mais carentes de políticas públicas no Pajeú

Cidade tem problemas com coleta de lixo, abate de carne e, acreditem, não tem água da Compesa O Ministério Público deve provocar esta semana uma reunião com o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, para tratar de várias questões que ainda colocam a cidade em uma situação de pequeno acesso a políticas […]

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Cidade tem problemas com coleta de lixo, abate de carne e, acreditem, não tem água da Compesa

O Ministério Público deve provocar esta semana uma reunião com o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, para tratar de várias questões que ainda colocam a cidade em uma situação de pequeno acesso a políticas públicas de qualidade, fruto de um processo recente de emancipação sem atender a condições mínimas.

n_vista-da-cidade-fotoralf1963Dentre as demandas, o tratamento de resíduos sólidos que também é precário na cidade, além do abate de animais. O pequeno matadouro que existe em Santa Cruz é carente de infra-estrutura mínima. Quem tem acesso ao local, deixa de comer carne vermelha tamanha a falta de higiene e condições mínimas. A Adagro já deveria inclusive ter fechado o local.

Pasmem, a cidade conhecida como a Capital da Rapadura – e que apesar disso não tem esse viés turístico explorado como deveria – não tem água tratada da Compesa nas torneiras.  Simplesmente não há rede da empresa. Santa Cruz é uma das únicas cidades do Estado nesta situação.

Ajudaria mais a resolver essas demandas uma atitude mais incisiva do jovem prefeito. Mas, de longe, Tássio é um dos mais ausentes os fóruns de debate da região, como o Cimpajeú, onde não aparece nem manda representante. Sua falta de atitude a questões tão emergenciais reforçam o retrato de uma cidade com muito potencial turístico, mas ineficácia nas políticas públicas.

Juventude do prefeito Tássio parece gerar mais problemas que atitude, reclamam alguns.
Juventude do prefeito Tássio parece gerar mais problemas que atitude, reclamam alguns.

‘Farra das passagens’ teve até ex-deputado que gastou R$ 100 mil em viagens

Uol Uma “farra” que foi de R$ 500 a até mais de R$ 100 mil em passagens aéreas bancadas pela cota parlamentar incluindo familiares de deputados e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas. Estes são alguns dos números da recente leva de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares, incluindo nomes como o secretário do […]

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Uma “farra” que foi de R$ 500 a até mais de R$ 100 mil em passagens aéreas bancadas pela cota parlamentar incluindo familiares de deputados e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas.

Estes são alguns dos números da recente leva de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares, incluindo nomes como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer (PMDB), Moreira Franco e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusados de desviar dinheiro da cota de passagens aéreas a que tinham direito quando eram deputados.

Nas acusações, o Ministério Público Federal pede ainda que todos os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje.

Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).

“Durante vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes ofícios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível”, afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota. Como as denúncias ainda estão sob análise do TRF, o procurador não divulgou quem seriam os ex-parlamentares que teriam gasto estas quantias.

Prestes a completar dez anos, Revista Conceito rompe barreiras e amplia mercado

Produção gráfica em empresa responsável por Caras e Quem, além de escritório em Recife são marcos dos dez anos Diretor Executivo da Revista Conceito, o sertanejo de Princesa Isabel Júnior Duarte informou falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a publicação está ganhando novos espaços graças ao processo de ampliação de mercado e […]

Produção gráfica em empresa responsável por Caras e Quem, além de escritório em Recife são marcos dos dez anos

Diretor Executivo da Revista Conceito, o sertanejo de Princesa Isabel Júnior Duarte informou falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a publicação está ganhando novos espaços graças ao processo de ampliação de mercado e crescimento da marca, com perspectiva de fazê-la a maior do gênero no Estado.

Depois de produzi-la com alguns parceiros de Campina Grande, ele disse que chegou um momento em que queria uma revista colada, a capa o nome com verniz localizado, dentre outros avanços gráficos. “Então partimos para uma nova gráfica. Descobrimos que a Gráfica Santa Marta, com sede em João Pessoa, roda a Veja, a Caras, Quem, IstoÉ, Exame e outras publicações. A logística dessa revista é feita aqui. Perseguimos essa qualidade” afirmou.

Para se ter uma ideia, hoje, cerca de 70% do faturamento fica com o investimento de gráfica. “Mas foi isso que nos deu competitividade no mercado e perspectiva de maior crescimento”.

Outro passo foi  ocupar um escritório para a Revista em Recife. “Estamos juntos com a Renor Office. Temos clientes em Recife, Petrolina, Caruaru, sem falar nas cotas nacionais que acreditam na revista”, disse, destacando um processo de fragmentação da Mídia.

“A Carmem Steffens começou a entender que só publicando na Caras e na Quem não vai atingir o publico de Pernambuco como um todo”, acrescenta. A revista se prepara para comemorar dez anos.

Na edição lançada esta semana, uma matéria sobre a história de dois empreendedores que fundaram a mais próspera farmácia de manipulação de Pernambuco.

Augusto César e Emanuel Lucena lançaram há 13 anos a Finnofarma. Hoje já são oito unidades, com perspectivas de ampliação para outras praças.

Diana Câmara sai de Comissão da OAB e anuncia disputa pela vaga do quinto constitucional do TJPE

Vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira Filho, no último mês de maio. Eleição será realizada no dia 18 de novembro Com quase 20 anos de atividades na advocacia, a advogada eleitoralista Diana Câmara renunciou, na tarde desta quinta-feira (13), a função como presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE. Depois de […]

Vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira Filho, no último mês de maio. Eleição será realizada no dia 18 de novembro

Com quase 20 anos de atividades na advocacia, a advogada eleitoralista Diana Câmara renunciou, na tarde desta quinta-feira (13), a função como presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE.

Depois de passar por três comissões – também foi presidente de Direito Eleitoral e Municipal -, a jurista se afasta da Ordem para disputar a vaga aberta pelo quinto constitucional, onde um representante da advocacia ocupa uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira Filho, no último mês de maio. A OAB-PE já lançou o edital para a disputa do quinto, que acontecerá no dia 18 de novembro. A escolha acontece em três etapas: inicialmente a votação é feita pelos advogados inscritos e regulares na OAB, onde os seis nomes, as três advogadas e os três advogados mais votados, serão encaminhados para o Tribunal de Justiça.

Os seis nomes mais votados entre a advocacia serão escolhidos pelos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os três nomes mais votados serão encaminhados para escolha da governadora Raquel Lyra, que definirá o nome a ocupar o posto.

Durante reunião do conselho da OAB, Diana destacou as contribuições realizadas à Ordem durante os últimos 12 anos e pontuou seu objetivo na disputa pela vaga do quinto. “Minha missão será fortalecer a atuação da advocacia da forma mais plena possível dentro do Judiciário, garantindo que os direitos e as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitados. Do cais ao sertão. Tendo como norte que a advocacia é essencial à Justiça. E entendo que a representação da OAB no Tribunal de Justiça através do quinto constitucional é fundamental para fortalecer este elo”, afirmou.

Pernambuco recebe 136 mil imunizantes contra a Covid-19

Nova remessa de vacinas inclui 85 mil doses da Coronavac e 51 mil doses da Astrazeneca Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (19), mais 136 mil doses de vacinas contra a Covid-19. A remessa – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre às 21h20 – inclui 85 mil doses do imunizante da Coronavac/Butantan e […]

Nova remessa de vacinas inclui 85 mil doses da Coronavac e 51 mil doses da Astrazeneca

Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (19), mais 136 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

A remessa – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre às 21h20 – inclui 85 mil doses do imunizante da Coronavac/Butantan e 51 mil doses da farmacêutica Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, distribuída no Brasil pelo consórcio Covax Facility.

Os lotes recebidos, que já começam a ser distribuídas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início desta terça-feira (20.07), vão permitir o avanço na imunização por faixa etária em todos os municípios pernambucanos.

“Importante ressaltar que os imunizantes da Coronavac serão destinados à aplicação das primeira e segunda doses na população, fazendo com que as pessoas completem seus esquemas vacinais. Já os da Astrazeneca serão especificamente para a primeira dose. Por isso, os municípios precisam estar atentos aos planejamentos e operacionalização da vacinação em suas cidades”, afirmou a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

O quantitativo recebido na noite desta segunda corresponde a 33% das 395 mil doses que deverão chegar ao Estado ainda nesta semana, conforme anunciou o governador Paulo Câmara. Há ainda a previsão de recebimento, nos próximos dias, de mais 206.500 doses da Astrazeneca e 52.650 da Pfizer, garantindo ainda mais celeridade processo de imunização em Pernambuco, inclusive com a inclusão de novos públicos.

“É uma importante notícia sobre a vacinação, porque será possível avançar nas faixas etárias e ampliar os grupos a serem imunizados com a primeira dose em todos os municípios pernambucanos”, frisou Paulo Câmara, em comunicado nesta segunda-feira.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 6.196.650 doses de imunizantes, sendo 3.102.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.