Cadastro eleitoral agora permite inclusão de múltipla filiação

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) é autora de um requerimento de informação, na Câmara dos Deputados, que cobra do Governo Federal esclarecimentos sobre o estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens que perderam a validade sem terem sido distribuídos, avaliados em R$ 243 milhões. 

O requerimento será protocolado na próxima quarta-feira (08), quando o setor responsável retornará às atividades normais após o ponto facultativo decretado em função do feriado de 7 de setembro.  

De acordo com reportagem-denúncia do jornal Folha de São Paulo, são mais de 3,7 milhões de itens que começaram a perder a validade nos últimos três anos e que estavam abandonados no centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde, que fica na cidade de Guarulhos (SP). 

“A lista de produtos é gigantesca. São 820 mil canetas de insulina vencidas que dariam para auxiliar 235 mil pacientes com diabetes em um mês. É um desperdício de R$ 10 milhões, por exemplo. Há ainda remédios e outros produtos usados em tratamentos de doenças raras e câncer. Estamos falando de itens que podem significar viver ou morrer para muitas pessoas”, afirmou.

“Nosso requerimento questiona o Ministério da Saúde sobre o motivo desses insumos não terem sido utilizados. É justo que frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B e varicela tenham que ser jogadas no lixo por incompetência desse governo. Esse material é avaliado em cerca de R$ 50 milhões. Queremos garantir não só respostas para esse absurdo, mas, principalmente, medidas necessárias para que isso jamais volte a acontecer, além da responsabilização e punição dos responsáveis”, ressalta Marília. 

O requerimento também questiona o sigilo imposto aos dados e também pede a divulgação oficial das tabelas com a lista de todos os produtos para que a população possa ter mais transparência e acompanhe a distribuição desses insumos.

Na imensa lista de produtos que perderam a validade e não poderão ser utilizados pela população estão ainda medicamentos destinados aos pacientes com hepatite C, câncer, tuberculose e Alzheimer; R$ 345 mil em produtos do programa de DST/Aids; R$ 260 mil de itens para prevenção da malária; um frasco-ampola do medicamento Nusinersena que custa R$ 160 mil e 908 frascos de Eculizumab, no valor de R$ 11 milhões. Estes últimos produtos integram dois dos protocolos de tratamentos de maior custo existente no mundo.

O influenciador Pablo Marçal (PRTB), que aparece em terceiro lugar na nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 19, sobre a intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo, lidera no segmento “rejeição”: 47% dos entrevistados afirmam que “não votariam de jeito nenhum no primeiro turno” no ex-coach.

Em comparação ao último levantamento, divulgado em 12 de setembro, a rejeição ao influenciador oscilou três pontos para cima, na margem de erro do levantamento. Desde o início de agosto, Marçal cresceu 17 pontos em rejeição do eleitor paulistano, quando marcava 30%. Na época, Guilherme Boulos (PSOL) era o mais rejeitado entre os candidatos, com 35% (agora tem 37%).

Só entre 5 e 12 de setembro, intervalo de uma semana, a rejeição a Marçal havia subido seis pontos, registrando a maior subida até agora.

Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto com o período de coleta integralmente posterior ao episódio da cadeirada de José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal, que ocorreu durante o debate da TV Cultura, no domingo, 15. O tucano, ao nível de rejeição, também oscilou para cima, passando de 32% no levantamento da semana passada, aos atuais 35%.

Após Datena, aparecem o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), com 21% de eleitores que o rejeitam; a deputada federal Tabata Amaral (PSB), com 14%, e Marina Helena (Novo), com 11%, entre os principais candidatos na corrida eleitoral.

No cenário principal da pesquisa, Nunes aparece com 27% das intenções de voto, Boulos, com 26%, e Marçal, 19%. O Datafolha realizou 1.204 entrevistas presenciais em São Paulo (SP) com eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 16 e 19 de setembro. O índice de confiança é de 95%, a margem de erro de três pontos porcentuais e o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o SP-03842/2024.

Ela era viúva de Nelson Protético e mãe dos irmãos Danilo e Valter da Gráfica e do fisioterapeuta Henrique Ézio. Não resistiu ao quadro de Covid-19.

Faleceu esta madrugada no Hospital Regional Emília Câmara Josailda Rodrigues de Siqueira, Dona Ilda, 73 anos. Ela estava internada na unidade há alguns dias acometida de Covid-19. Segundo a família o sepultamento ocorrerá seguindo os protocolos para casos da doença.

Dona Ilda era viúva de Nelson Rodrigues, o Nelson Protético e mãe dos irmãos Danilo e Valter, proprietários da Gráfica Asa Branca, do fisioterapeuta Henrique Ézio e de Rodrigo Siqueira. Henrique chegou a também contrair a doença e ser transferido para o Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada, mas se recuperou. Já Dona Ilda teve complicações e acabou tendo o quadro de irreversibilidade esta madrugada.

“A família agradece o carinho de todos e a corrente de orações e os pensamentos positivos. Em especial agradece de coração todos os esforços dos profissionais e diretores do Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira”, diz a família em nota.

CDL emite nota de pesar:  a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, veio a público manifestar à família enlutada o mais profundo sentimento de pesar pelo falecimento da Sra. Josailda Rodrigues de Siqueira. “Dona Ilda, como era conhecida, era viúva de Nelson Rodrigues, e mãe dos nossos associados e amigos Danilo e Valter, proprietários da Gráfica Asa Branca, do fisioterapeuta Henrique Ézio e de Rodrigo Siqueira”. A CDL Afogados da Ingazeira externa suas condolências a toda família e amigos.

GRE emite nota de pesar: a GRE Sertão do Alto Pajeú externou pesar à família da Professora Ilda Rodrigues. “Profissional e colega de trabalho dedicada que tanto colaborou com a Educação do Pajeú por todos os dias que compôs o quatro de colaboradores desta Gerência. Seus exemplos serão guardados na memória de quem teve o privilégio de conviver com Dona Ilda Rodrigues”, diz a nota, assinada por Socorro Amaral e equipe.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Durante debate entre candidatos ao Governo de PE, candidatos também questionaram palanques e alianças dos adversários

Da Rádio Jornal

Os candidatos ao Governo de Pernambuco, durante o primeiro debate realizado pela Rádio Jornal nesta terça-feira (28), se afastaram da figura do atual presidente Michel Temer (MDB) e trataram de uma aproximação ao ex-presidente Lula (PT). O confronto, que contou a presença de Armando Monteiro (PTB), Paulo Câmara (PSB), Dani Portela (PSOL) e Maurício Rands (PROS), os palanques e alianças entre partidos também foram questionadas, assim como questões de saúde, educação e segurança no estado.

O atual governador, Paulo Câmara (PSB), tratou de separar a imagem de Temer da sua candidatura desde a primeira intervenção, considerando a aliança do seu partido com o PT como preponderante. “Fomos perseguidos por temer e todos os aliados. Apoiamos Lula, isso é muito claro. PE é um estado pouco endividado e não tem acesso a crédito por pura perseguição. Estamos dando conta do recado sim, fazendo o que precisa ser feito para manter a taxa boa de saúde. PE vai voltar a ter acesso ao crédito com Lula como presidente”, comentou.

Já Armando Monteiro (PTB), que já havia declarado apoio à Lula caso confirmada sua candidatura, tratou com tranquilidade o fato de estar num palanque com partidos que foram a favor do impeachment e fazem parte do governo Temer. “Vamos acabar com isso de palanque conservador. Quero dizer a você que me sinto bem na companhia desses dois senadores (Bruno Araújo e Mendonça Filho). Vamos discutir um governo digital, vamos discutir o governo de Pernambuco, sem preconceito”, disse.

A candidata do PSOL, Dani Portela, também citou o apoio histórico do seu partido ao PT. “Vamos forma outro palanque, PE foi governado pelo mesmo palanque por 12 anos. O PSOL é de esquerda, que teve ao lado de Lula e Dilma. Serei a governadora do cooperativismo. Queremos gerar emprego e renda, Pernambuco com esperança e com as mulheres no centro dessa mudanças”, afirmou Dani.

Por fim, Maurício Rands (PROS) destacou seu histórico de apoio aos trabalhadores, considerando sua candidatura como ‘uma oposição de esquerda’. “Durante toda minha vida fui a favor dos trabalhadores, num momento de ditadura militar. Nós fazíamos chapas de trabalhadores de esquerda contra usineiros. Constituímos muitos sindicatos, estudei essas propostas e as relações de trabalho. Fui contra a reforma trabalhista pois ela não equilibra, ela desequilibra. Eu defendo a autonomia privada coletiva que dê condições aos sindicatos para poder negociar”.