Medida Provisória acaba com exigência de registro para jornalistas, radialistas e gera debate

Na última quarta-feira (9) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota recebeu uma delegação da cidade de Ingazeira, composta pelos vereadores Josias Carvalho e Chico Bandeira, a presidente da Associação da Comunidade Barrenta, Adla Godê e demais líderes comunitários.

O motivo da visita foi conhecer a experiência das barragens no leito do Rio Pajeú. O prefeito explicou como o município está conseguindo perenizar o rio e favorecer às plantações dos ribeirinhos em épocas de poucas chuvas.

Acompanharam a visita, a técnica do IPA Teresa Veras, os secretários municipais Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo) e a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade.

A Secretaria de agricultura de Afogados da Ingazeira vem intensificando o trabalho de recuperação de estradas na zona rural do município, sobretudo as que fazem a interligação de duas ou mais comunidades.

Nos últimos dias, as máquinas da Prefeitura concluíram os serviços de recuperação nos trechos mais críticos das estradas que ligam as comunidades de Pau Ferro a Dois Riachos, Vaca Morta a Queimadas, além das estradas das comunidades de Covoadas, Corisco, Tamboril e em parte de Nazaré.

“Em Covoadas tínhamos seis famílias que estavam sem poder receber água porque o caminhão-pipa não conseguia trafegar, para se ter uma ideia de como a estrada estava ruim. Nós recuperamos o trecho e agora as famílias podem receber a água fornecida pelo pipa,” informou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

Segundo o Prefeito Alessandro Palmeira, a recuperação das estradas na zona rural será uma das prioridades de sua gestão, compromisso assumido, inclusive, no seu programa de governo apresentado à sociedade. 

“Esse trabalho será permanente, ouvindo e dialogando com as comunidades, e garantindo o direito de ir e vir das pessoas que residem na zona rural,” destacou o Prefeito de Afogados. 

Segundo ele, toda a equipe de governo está empenhada na elaboração de um programa integrado de ações voltadas tanto para a zona rural quanto para os bairros de Afogados, envolvendo todas as secretarias do município.

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (7) processos disciplinares contra três deputados envolvidos no motim que bloqueou o funcionamento da Casa em agosto.

Os procedimentos foram abertos a pedido da própria direção da Câmara que defendeu a suspensão do mandato dos parlamentares Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A abertura é a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), ainda terá de escolher os relatores dos casos e, apenas depois disso, começam a contar uma série de prazos. As informações são do g1.

A cúpula da Câmara endossou os argumentos da corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), que avaliou que estes deputados registraram os mais graves comportamentos da paralisação.

Em agosto, por mais de 30 horas, deputados de oposição ocuparam o plenário principal da Câmara e impediram o funcionamento da Casa, em uma ação que tentava impor a análise de propostas e protestar contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), somente conseguiu retomar os trabalhos da Casa na noite de quarta, após uma série de reuniões e negociações com a base governista e aliados de Bolsonaro.

Tentando impor a volta da Casa, Motta chegou a anunciar que deputados que impedissem os trabalhos poderiam ter os mandatos suspensos. O que se viu, no entanto, foi uma fragilização do paraibano.

Na noite de quarta, Motta caminhou até a mesa de comando do plenário, tentou assumir a cadeira de presidente e recuou após Marcel van Hattem se recusar a deixar o assento. O presidente da Câmara conseguiu se sentar apenas depois de ser escoltado por aliados.

Ao analisar a atuação dos envolvidos, a Corregedoria da Câmara avaliou que há elementos suficientes para uma punição mais severa a Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão.

Três processos, que tratam de condutas que impediram o acesso de Motta à mesa de comando do plenário, terão um único relator. A escolha será feita entre três nomes: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Um procedimento contra Marcos Pollon por ofensas ao presidente da Câmara caminhará de forma separada. Os potenciais relatores são: Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Marcos Pollon (PL-MS)

Pollon é o único alvo de duas queixas da direção da Câmara: uma que pede a suspensão do mandato por 90 dias; e outra, por 30 dias.

Segundo a corregedoria, Marcos Pollon impediu deliberadamente o acesso de Hugo Motta à mesa de comando do plenário e “obstou o exercício pleno das prerrogativas presidenciais”, conduta que, para a cúpula da Câmara, deve ser penalizada com um mês de suspensão.

Na segunda queixa, a corregedoria argumenta que o parlamentar difamou Hugo Motta em uma manifestação em 3 de agosto. Em uma das falas, o órgão afirma que Pollon “zombou fisicamente” do paraibano ao se referir a ele como “um baixinho de um metro e sessenta”.

“Ato de afronta não apenas à pessoa do presidente, mas à própria dignidade da Casa que ele representa, em clara violação do decoro que deve reger a atuação parlamentar”, diz.

Membro do Conselho de Ética, Marcos Pollon poderá ser afastado do órgão até o final da apreciação dos seus processos após a análise preliminar dos casos.

Marcel van Hattem

A cúpula da Câmara defende que Marcel van Hattem seja suspenso por 30 dias. A queixa está baseada em um parecer de Diego Coronel.

Segundo a corregedoria, o gaúcho impediu o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. Para o órgão, a conduta é “singular e condenável”.

“Ainda que se queira relativizar qual assento específico ocupava, o fato é inescapável: tratava-se de local reservado à direção dos trabalhos, e sua usurpação por parte de quem não detém essa atribuição impedia, per si, o exercício regular das atividades”, diz o corregedor.

“A referida conduta não pode ser relativizada, nem normalizada. Se a Câmara dos Deputados tolerar que um de seus membros se sente, ainda que por alguns minutos, na cadeira destinada à presidência, em gesto de desafio e de afronta, estará a renunciar ao mínimo de ordem e de decoro indispensável à sua própria sobrevivência como instituição”, argumenta o órgão.

Zé Trovão

O deputado também é alvo de uma queixa por bloquear o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. A direção da Câmara pediu a suspensão do mandato por 30 dias.

Segundo a Corregedoria da Câmara, Zé Trovão se posicionou na escada de acesso da mesa de comando da Câmara e impediu a subida de Motta. Para o órgão, a conduta gerou um “constrangimento institucional”.

“Diante de todos, inclusive sob o olhar atento das câmeras e das redes sociais, o chefe do Legislativo, ao se deparar com o deputado Zé Trovão, viu-se instado a parar, obstado pela postura do requerido, que se mantinha na escada de acesso controlando aqueles que à Mesa podiam chegar. O episódio projetou danos que transcendem o constrangimento pessoal imposto ao presidente. A honra objetiva da Câmara dos Deputados foi maculada”, argumenta.

Etapas

As regras internas da Câmara estabelecem que um procedimento que pede a suspensão de um parlamentar pode durar até 60 dias úteis.

A instauração é a primeira etapa. Junto dela o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice de potenciais relatores do caso.

A escolha do responsável por conduzir os processos ficará a cargo do presidente do conselho.

Depois que o nome for definido, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, os relatores poderão opinar pela absolvição ou pela punição dos parlamentares, opinando pela suspensão ou por penas mais leves.

Censura escrita

Além dos pedidos de suspensão, a direção da Câmara já aplicou censura escrita a todos os investigados pela corregedoria por participação no motim:

Marcos Pollon (PL-MS);

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Zé Trovão (PL-SC);

Allan Garcês (PP-MA);

Bia Kicis (PL-DF);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Caroline de Toni (PL-SC);

Domingos Sávio (PL-MG);

Julia Zanatta (PL-SC);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Paulo Bilynskyj (PL-SP);

Pastor Marco Feliciano (PL-SP);

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

e Zucco (PL-RS).

Agência Brasil – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir prisão domiciliar. Ele ganhou o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.

Roberto Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e cumpre a pena estabelecida pelo Supremo no Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ). O ex-deputado conseguiu atingir um sexto pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (12), lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A iniciativa, que altera a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, beneficiará cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades no Estado.

“É com políticas públicas como essa que vamos fazer a diferença, apesar de tantas ameaças que são feitas hoje no Brasil. Esse trabalho envolve não só a educação, mas diversas frentes. Pernambuco tem a característica de preservar suas origens, e seguiremos avançando nesse sentido, garantindo também educação pública de qualidade para todos”, afirmou Paulo Câmara.

A previsão é de que as contratações iniciais tenham prazo de três anos, permitindo recondução por igual período mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

“A assinatura dessa lei, hoje, é um grande reconhecimento do Governo de Pernambuco a todas as comunidades quilombolas. Vamos lançar o edital em um curto espaço de tempo para que, o mais rápido possível, a gente torne essa reivindicação realidade. Serão processos direcionados, respeitando as características e particularidades de cada grupo. Dessa forma, seguiremos avançando para oferecer uma educação de qualidade social aos estudantes”, explicou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

De acordo com a representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Márcia do Angico, a iniciativa garantirá uma maior inclusão, levando em consideração a realidade das comunidades.

“Esse projeto impacta diretamente não só na questão da alfabetização e do aprendizado, mas também na construção da comunidade. Vai ser um processo coletivo, de um professor quilombola para um aluno quilombola”, pontuou.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – A educação escolar quilombola como modalidade de ensino foi definida a partir da resolução CNE/SEB/MEC nº 08, de 20 de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica. Em Pernambuco, desde 2012 o processo de construção dessas garantias vem se consolidando.

Em 2011, foram construídas duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues em 2012.

Está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco.

Estiveram presentes à cerimônia de sanção da lei os secretários estaduais André Longo (Saúde), Oscar Barreto (Cultura) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Teresa Leitão e Doriel Barros, além do ex-deputado federal Luiz Alberto Santos. Também participaram o coordenador da Conaq-PE, Antônio Crioulo; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; e a representante da Federação Quilombola, Maria Antônia.