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TCE-PE julga irregular gestão fiscal de Floresta e aplica multa a Rorró Maniçoba por excesso de gastos com pessoal

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Floresta referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2024. A decisão, proferida no Acórdão T.C. nº 1659/2026, responsabilizou a prefeita do período auditado, Rorró Maniçoba, pelo descumprimento dos limites de Despesa Total com Pessoal (DTP) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.440,00.

A deliberação foi tomada por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, com a presença do conselheiro Marcos Loreto e do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

As informações foram extraídas do acórdão de julgamento do Processo TCE-PE nº 26100077-9, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicado nesta terça-feira (18).

A auditoria da Corte de Contas identificou que a Prefeitura de Floresta extrapolou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) ainda no 2º quadrimestre de 2022, quando atingiu 55,81%. A situação de irregularidade permaneceu em todos os quadrimestres de 2023 (60,38%, 60,97% e 60,36%) e estendeu-se por todo o ano de 2024.

Nos três quadrimestres de 2024, a gestão registrou os seguintes percentuais de gastos com pessoal em relação à RCL: 1º quadrimestre de 2024: 58,35%; 2º quadrimestre de 2024: 59,04%; 3º quadrimestre de 2024: 60,47% (declarado pela gestão e ajustado tecnicamente pela auditoria do Tribunal para 58,60%).

Em vez de promover a redução do montante, a gestão municipal registrou um aumento real de 9,58% nas despesas com servidores ativos entre 2023 e 2024. Esse crescimento foi composto pelo aumento de 7,51% nas contratações por tempo determinado e de 10,58% nos vencimentos e vantagens fixas. O Tribunal observou que o descompasso ocorreu mesmo diante de uma variação real positiva de 12,05% na Receita Corrente Líquida do município no período, o que demonstra que o estouro do limite decorreu do crescimento das despesas.

A decisão do TCE-PE destacou que a gestora foi alertada formalmente pela Corte de Contas em seis oportunidades por meio de publicações no Diário Oficial Eletrônico.

Outras Notícias

Pajeú dá start à contagem regressiva para programação dos 64 anos

Data será marcada por entrega do novo parque de transmissões e evento no Cine São José. programação percorrerá todo mês de outubro A data de hoje marcou o início da contagem regressiva para a programação pelos 64 anos da Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira. O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, trouxe detalhes da […]

Data será marcada por entrega do novo parque de transmissões e evento no Cine São José. programação percorrerá todo mês de outubro

A data de hoje marcou o início da contagem regressiva para a programação pelos 64 anos da Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira. O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, trouxe detalhes da programação com uma conversa entre o comunicador Nill Júnior, também Gerente Administrativo, e Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, responsável técnico pela montagem do nocvo parque de transmissão da emissora.

A Rádio Pajeú comemora 64 anos de história com um momento especial: a entrega do segundo parque de transmissão da emissora. O local está a 840 metros acima do nível do mar, o ponto mais alto de Afogados da Ingazeira.

Copm ele, a Pajeú passa a operar com uma capacidade maior, no intuito de chegar a todas as cidades da Diocese de Afogados, áreas do Moxotó, Sertão Central e Paraíba.

Outro novidade é o aperfeiçamento das transmissões nas redes sociais, com maior profissionalização e imagens também captadas por câmeras panorâmicas na torre da emissora e na Serra da Gangorra. No local da nova torre, haverá uma iluminação especial sinalizando sua localização. Esse mês marca  também a chegada do novo transmissor e link para a operação.

Dia 4 de outubro no Cine São José às 20 horas, haverá o ato oficial de lançamento da nova etapa, coma  presença de autoridades e o início oficail da operação, que tem o apoio da SP Eletrônica e da Hidro Eletro. Haverá ao final uma atração musical a ser confirmada.

A programação festiva, com apoio de instituições, empresas privadas e parlamentares, terá atividades durante todo o mês de outubro.  O projeto terá também cobertura das redessociauis da emissora e do blog.

Liderança incontstável: dos que ouvem rádio como principal fonte de notícias, a Rádio Pajeú alcança 72,7% de preferência, contra 20,8% da segunda colocada e 3,5% dos que citaram outros veículos, segundo o Instituto Múltipla. Em agosto do ano passado, no calor da cobertura eleitoral, essa preferência chegou a incríveis 76,7%.

A emissora é a primeira do Sertão Pernambucano, décima do estado e primeira ligada à uma Diocese e à igreja a operar no estado. Isso porque a Rádio Olinda, da Arquidiocese de Olinda e Recife, nasceu antes, mas foi adquirida pela igreja depois.

Graças à sua liderança, protagonismo social e relevância na região, a Rádio Pajeú é a força motriz que movimenta a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além da Pajeú a entidade mantém o Museu do Rádio, único do gênero no estado, e recentemente retomou as atividades do Cine São José, adquirindo equipamentos de ponta e mantendo programação regular.

Pleno do TCE homologa cautelar sobre servidores estaduais cedidos

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife.  A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando […]

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Público lota Armazém Social do Sesc na segunda noite da ExpoSerra

O segundo dia da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, 22ª ExpoSerra, foi repleto de inovação, alegria e uma multidão que foi acompanhar de perto os atrativos do evento. A feira foi palco de apresentação cultural, com o grupo Boi Diamante, de Arcoverde. Tivemos ainda o primeiro dia de desfiles na Arena […]

O segundo dia da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, 22ª ExpoSerra, foi repleto de inovação, alegria e uma multidão que foi acompanhar de perto os atrativos do evento.

A feira foi palco de apresentação cultural, com o grupo Boi Diamante, de Arcoverde. Tivemos ainda o primeiro dia de desfiles na Arena da Moda e o show da multiartista Jessica Caetano, no Palco Cultural.

A Polícia Rodoviária Federal esteve presente no evento com campanha educativa de alerta sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas para os motoristas e realizando blitz na BR-232.

O público do segundo dia superou expectativas e lotou o Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Neste sábado (16), último dia da 22ª edição da ExpoSerra, contaremos com show de Maciel Melo no Palco Cultural. Na festa de encerramento se apresentam Priscila Sena, Geraldinho Lins e VN e Banda.

Serviço:

22ª Exposerra – Conectada com o desenvolvimento!

Dias 14,15 e 16 de julho, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Realização:
CDL e SINDCOM Serra Talhada

Patrocínio:
TUPAN, Grupo Pajeú, Pitú, UNINASSAU, SICOOB, BNB, Atel e Compare.

Apoio:
Sebrae, Fecomércio, SESC, SENAC e Prefeitura de Serra Talhada.

Carnaíba: Prefeito inaugura piscinas em escola municipal

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) inaugura nesta quarta-feira (12) pela manhã duas piscinas instaladas na escola municipal Gizelda Simões, no Povoado Serra Branca, na zona rural do município. “Essa ação do governo de Carnaíba é fundamental para a prática de esporte, que vai melhorar ainda mais a saúde dos alunos”, destaca o prefeito. Além […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) inaugura nesta quarta-feira (12) pela manhã duas piscinas instaladas na escola municipal Gizelda Simões, no Povoado Serra Branca, na zona rural do município.

“Essa ação do governo de Carnaíba é fundamental para a prática de esporte, que vai melhorar ainda mais a saúde dos alunos”, destaca o prefeito.

Além da escola Gizelda Simões, a prefeitura também está instalando piscinas nas escolas do distrito de Ibitiranga. A próxima unidade que irá receber o equipamento será a do Povoado Novo Pernambuco.

A instalação de piscinas nas escolas da rede municipal de Carnaíba começou em 2019 pela escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, na sede. As piscinas vêm sendo adquiridas com recursos próprios do município.

Serra: Paulo César Gomes lança livro e homenageia Alejandro Garcia

Por Manu Silva – Farol de Notícias A segunda noite da Flist foi tomada por estudantes, professores, poetas e mais serra-talhadenses que foram privilegiar o evento. Destaque para os lançamentos dos escritores serra-talhadenses Adelmo Santos e Paulo César Gomes. Além da mesa de diálogo entre Marcelino Freire e Raimundo Carrero. Em meio a expectativa para […]

PC Gomes e Raimundo Carrero

Por Manu Silva – Farol de Notícias

A segunda noite da Flist foi tomada por estudantes, professores, poetas e mais serra-talhadenses que foram privilegiar o evento. Destaque para os lançamentos dos escritores serra-talhadenses Adelmo Santos e Paulo César Gomes. Além da mesa de diálogo entre Marcelino Freire e Raimundo Carrero.

Em meio a expectativa para o lançamento do livro, o Paulo César Gome lembrou de seu companheiro de aventuras, o fotografo Alejandro García, que faleceu na semana passada.

“Alejandro era e continua sendo uma inspiração para mim, não há como esquecer a sua generosidade em querer me ajudar em todos meus projetos e sonhos. Inclusive, a capa e contra do livro, têm a sua digital. Um trabalho que contou com a participação dos jovens e talentosos Rômulo Magalhães e Felipe Santos. Apesar da dor e da saudade, vou prestar uma singela homenagem ao grande argentino de alma e coração sertanejo”.

Gomes também adianta que está atrás de apoio para completar o livro que estava sendo produzindo com García. “O livro Profissões Esquecidas é o resultado de uma série de reportagens produzidas por Alejandro e eu para o Farol. Com a partida do “hombre”, o projeto vai ganhar novo contorno. O livro vai virar uma homenagem póstuma a ele. Vou incluir mais fotos e alguns depoimentos e vou precisar buscar mais recursos para concluir a publicação”, concluiu Paulo César.

Nesta quarta-feira ainda houve apresentações do grupo de xaxado Cabras de Lampião e o pé de serra com poesia de As Severinas.