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TCE-PE julga irregular gestão fiscal de Floresta e aplica multa a Rorró Maniçoba por excesso de gastos com pessoal

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Floresta referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2024. A decisão, proferida no Acórdão T.C. nº 1659/2026, responsabilizou a prefeita do período auditado, Rorró Maniçoba, pelo descumprimento dos limites de Despesa Total com Pessoal (DTP) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.440,00.

A deliberação foi tomada por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, com a presença do conselheiro Marcos Loreto e do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

As informações foram extraídas do acórdão de julgamento do Processo TCE-PE nº 26100077-9, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicado nesta terça-feira (18).

A auditoria da Corte de Contas identificou que a Prefeitura de Floresta extrapolou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) ainda no 2º quadrimestre de 2022, quando atingiu 55,81%. A situação de irregularidade permaneceu em todos os quadrimestres de 2023 (60,38%, 60,97% e 60,36%) e estendeu-se por todo o ano de 2024.

Nos três quadrimestres de 2024, a gestão registrou os seguintes percentuais de gastos com pessoal em relação à RCL: 1º quadrimestre de 2024: 58,35%; 2º quadrimestre de 2024: 59,04%; 3º quadrimestre de 2024: 60,47% (declarado pela gestão e ajustado tecnicamente pela auditoria do Tribunal para 58,60%).

Em vez de promover a redução do montante, a gestão municipal registrou um aumento real de 9,58% nas despesas com servidores ativos entre 2023 e 2024. Esse crescimento foi composto pelo aumento de 7,51% nas contratações por tempo determinado e de 10,58% nos vencimentos e vantagens fixas. O Tribunal observou que o descompasso ocorreu mesmo diante de uma variação real positiva de 12,05% na Receita Corrente Líquida do município no período, o que demonstra que o estouro do limite decorreu do crescimento das despesas.

A decisão do TCE-PE destacou que a gestora foi alertada formalmente pela Corte de Contas em seis oportunidades por meio de publicações no Diário Oficial Eletrônico.

Outras Notícias

Segundo Integração: Biodiversidade brasileira é preservada ao longo do Projeto São Francisco

Ações de conservação e pesquisas do Governo Federal possibilitam a descoberta de novas espécies e ampliam a diversidade do bioma no Nordeste Mais de 158 mil animais já foram resgatados pelo Governo Federal nas áreas de implantação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desde […]

Ações de conservação e pesquisas do Governo Federal possibilitam a descoberta de novas espécies e ampliam a diversidade do bioma no Nordeste

Mais de 158 mil animais já foram resgatados pelo Governo Federal nas áreas de implantação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desde 2007, o Ministério da Integração Nacional investiu aproximadamente R$ 143 milhões para os resgates, cuidados, triagens, tratamentos médicos, alimentação e o retorno das espécies à vida selvagem. Do total de animais resgatados (158.742), cerca de 88% (139.203) já retornou ao habitat natural. Os recursos federais também foram aplicados em ações voltadas ao cuidado da flora da região.

As intervenções ambientais fazem parte do Programa de Conservação de Fauna e Flora, uma das 38 iniciativas condicionantes a partir de exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A execução do maior empreendimento hídrico do País compreende uma área de 982.563,3 m².

Veados, tatus, tamanduás, macacos, cachorros-do-mato, gatos-do-mato, guaxinins, papagaios, maracanãs e jiboias já foram reintegrados à natureza. As espécies que apresentam qualquer tipo de comprometimento em sua habilidade de sobrevivência são cuidadas em zoológicos ou criadores científicos credenciados por órgãos ambientais.

Para que fosse possível realizar esses resgates, o Governo Federal implantou o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna). A unidade está vinculada à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). O Cemafauna também apoia instituições de fiscalização para auxiliar no tratamento de animais que sofreram com tráfico ou acidentes rodoviários.

A infraestrutura do Cemafauna dispõe de laboratórios de estudos e de um centro de triagem para animais silvestres, espaço destinado ao tratamento dos bichos com enfermaria, maternidade e serpentário, além de recintos para a reabilitação de mamíferos, répteis, felinos, primatas e até um corredor de voo para as aves. As equipes são compostas por médicos veterinários, biólogos e zootecnistas, dentre outros profissionais.

Recente descoberta

As ações do Cemafauna também se estendem a outros municípios do Nordeste fora da região do Projeto São Francisco. Em Campo Formoso, na Bahia, a mais recente descoberta foi uma espécie de cobra-de-duas-cabeças (anfisbena). O réptil foi denominado de Amphisbaena kiriri, uma homenagem aos índios Kiriri que habitavam o sertão baiano. No total, foram encontrados quatro fêmeas e três machos.

As cobras não são venenosas e possuem uma curiosidade em relação ao nome. “Pelo fato da cabeça ser bem parecida com a ponta da cauda, muitas pessoas ficam confusas e acham que esse animal possui duas cabeças, o que não é verdade”, explica, Leonardo Ribeiro, pesquisador e curador da coleção herpetológica do Museu da Caatinga do Cemafauna.

A revista Journal of Herpetology divulgou a descoberta na edição impressa deste mês de junho. A versão Web do artigo já havia ido ao ar no último mês de maio. A publicação pertence à Society for the Study of Amphibians and Reptiles – SSAR [Sociedade para o Estudo de Anfíbios e Répteis], com sede nos Estados Unidos. Clique aqui para acessar a publicação.

Visitação pública

O Museu de Fauna da Caatinga, uma das unidades do Cemafauna, possui atualmente cerca de 42 peças e coleções científicas dos animais que compõem o bioma. Painéis sensíveis ao toque mostram diferentes trechos do Projeto São Francisco e dos animais encontrados em cada local.

O espaço, aberto à visitação do público, oferece palestras sobre os mais diversos temas, desde a atuação do Cemafauna até o tráfico de animais silvestres e peçonhentos. As visitas em grupos, de no máximo 50 pessoas, devem ser agendadas pelo telefone (87) 2101-4818 ou pelo e-mail [email protected]. São realizadas de terça a sexta-feira, das 9h às 11h.

Preservação do meio ambiente

O Ministério da Integração Nacional tem investido mais de R$ 1 bilhão do orçamento global do Projeto São Francisco nos 38 programas socioambientais, responsáveis por minimizar os impactos da implantação da obra. Saiba mais no portal do Ministério da Integração Nacional.

Armando Monteiro tem 47% e Paulo Câmara 13%, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (15) aponta o candidato Armando Monteiro (PTB) com 47% das intenções de votos para governador de Pernambuco, em seguida, aparecem Paulo Câmara  (PSB) com 13% e Zé Gomes (PSOL) com 2%. Encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, esta é a primeira pesquisa Datafolha após o registro […]

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (15) aponta o candidato Armando Monteiro (PTB) com 47% das intenções de votos para governador de Pernambuco, em seguida, aparecem Paulo Câmara  (PSB) com 13% e Zé Gomes (PSOL) com 2%.

Encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, esta é a primeira pesquisa Datafolha após o registro das candidaturas.

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A pesquisa foi realizada nos dias 13 e 14 de agosto. Foram entrevistados 1.198 eleitores, com 16 anos ou mais, em 42 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a  probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00017/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00360/2014.

Marconi Santana participa da inauguração da Estrada de Ibitiranga. “Vou continuar lutando pelo Pajeú”

Na tarde desta terça-feira-feira (25), foi inaugurado o trecho da VPE-348, que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. A cerimônia contou com a presença da Governadora Raquel Lyra, do Prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e de Marconi Santana, Secretário de Governo de de Flores e demais autoridades. Marconi ressaltou a importância dessa obra para o […]

Na tarde desta terça-feira-feira (25), foi inaugurado o trecho da VPE-348, que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga.

A cerimônia contou com a presença da Governadora Raquel Lyra, do Prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e de Marconi Santana, Secretário de Governo de de Flores e demais autoridades.

Marconi ressaltou a importância dessa obra para o desenvolvimento regional. “Essa estrada representa mais que asfalto, ela é um símbolo de progresso e oportunidades para o nosso povo. E, como sempre, vou continuar lutando para que o Sertão do Pajeú continue recebendo investimentos essenciais, como este, que garantem o avanço da nossa infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida de todos os sertanejos”, destacou.

Com a melhoria da malha viária, espera-se um impacto positivo não apenas no tráfego, mas também no fortalecimento do comércio, agricultura e no impulso ao turismo local.

“Cada ação como esta é uma vitória para o nosso povo. O Sertão merece crescer com mais investimentos, mais empregos e mais infraestrutura. Vamos seguir trabalhando incansavelmente para garantir que essa transformação continue”, completou o Secretário.

Câmara de Serra: ex-presidente Nailson Gomes comemora índice de transparência positivo segundo TCE

Câmara de Serra Talhada ficou entre as dez melhores posições no ranking de transparência do TCE na gestão do vereador Nailson Gomes O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou, na última terça-feira (16), um levantamento sobre o nível de transparência pública em Pernambuco. O levantamento aponta uma evolução do Índice de Transparência dos Municípios […]

Câmara de Serra Talhada ficou entre as dez melhores posições no ranking de transparência do TCE na gestão do vereador Nailson Gomes

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou, na última terça-feira (16), um levantamento sobre o nível de transparência pública em Pernambuco. O levantamento aponta uma evolução do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

Entre as câmaras municipais avaliadas positivamente no quesito transparência pública em relação aos anos de 2017 e 2018, está a Câmara Municipal de Serra Talhada – CMST, que permanece com índice Moderado, segundo o TCE. O resultado foi comemorado pelo vereador e ex-presidente da casa, Nailson Gomes. “Nossa gestão foi voltada para a organização administrativa da Câmara, emplacamos mudanças positivas nesse sentido e focamos também nos critérios de transparência pública, atendendo as exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores, a exemplo do TCE. Em 2017 obtivemos 646.00 pontos e ficamos entre as dez melhores posições no ranking do TCE, e agora o tribunal divulgou novos índices referentes a 2018 mostrando que Serra Talhada permanece com uma avaliação positiva. São resultados que nos deixam satisfeitos com a certeza que demos nossa contribuição para o melhor funcionamento da nossa casa legislativa”, pontuou.

Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.

Áreas dos sertões de Pernambuco e Paraíba em estado de alerta para mais chuvas

Vem mais chuva por aí de acordo com a meteorologia. As previsões para hoje indicam chuvas moderadas a fortes na região do Pajeú, a partir das 21h. Em Afogados da Ingazeira, informa  a Defesa Civil,  os índices podem passar dos 20 milímetros. Atenção especial para as cidades de Tabira, Santa Terezinha, Imaculada, Maturéia, Teixeira, Patos, […]

Vem mais chuva por aí de acordo com a meteorologia.

As previsões para hoje indicam chuvas moderadas a fortes na região do Pajeú, a partir das 21h.

Em Afogados da Ingazeira, informa  a Defesa Civil,  os índices podem passar dos 20 milímetros.

Atenção especial para as cidades de Tabira, Santa Terezinha, Imaculada, Maturéia, Teixeira, Patos, Itapetim, São José do Egito e Brejinho. Os índices nessas cidades podem ultrapassar os 60 milímetros.

Devem redobrar a atenção as autoridades e moradores de das cidades de Sertânia, Monteiro e Sumé.

No Sertão, chamou atenção o alagamento registrado em Cabrobó. Da noite de segunda até a madrugada desta terça foram 49 milímetros. Não foi tanto, mas somado ao acumulado, causou transtornos. Houve alagamentos em alguns pontos da cidade, com estradas da zona rural em uma situação difícil.