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TCE-PE julga irregular gestão fiscal de Floresta e aplica multa a Rorró Maniçoba por excesso de gastos com pessoal

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Floresta referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2024. A decisão, proferida no Acórdão T.C. nº 1659/2026, responsabilizou a prefeita do período auditado, Rorró Maniçoba, pelo descumprimento dos limites de Despesa Total com Pessoal (DTP) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.440,00.

A deliberação foi tomada por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, com a presença do conselheiro Marcos Loreto e do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

As informações foram extraídas do acórdão de julgamento do Processo TCE-PE nº 26100077-9, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicado nesta terça-feira (18).

A auditoria da Corte de Contas identificou que a Prefeitura de Floresta extrapolou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) ainda no 2º quadrimestre de 2022, quando atingiu 55,81%. A situação de irregularidade permaneceu em todos os quadrimestres de 2023 (60,38%, 60,97% e 60,36%) e estendeu-se por todo o ano de 2024.

Nos três quadrimestres de 2024, a gestão registrou os seguintes percentuais de gastos com pessoal em relação à RCL: 1º quadrimestre de 2024: 58,35%; 2º quadrimestre de 2024: 59,04%; 3º quadrimestre de 2024: 60,47% (declarado pela gestão e ajustado tecnicamente pela auditoria do Tribunal para 58,60%).

Em vez de promover a redução do montante, a gestão municipal registrou um aumento real de 9,58% nas despesas com servidores ativos entre 2023 e 2024. Esse crescimento foi composto pelo aumento de 7,51% nas contratações por tempo determinado e de 10,58% nos vencimentos e vantagens fixas. O Tribunal observou que o descompasso ocorreu mesmo diante de uma variação real positiva de 12,05% na Receita Corrente Líquida do município no período, o que demonstra que o estouro do limite decorreu do crescimento das despesas.

A decisão do TCE-PE destacou que a gestora foi alertada formalmente pela Corte de Contas em seis oportunidades por meio de publicações no Diário Oficial Eletrônico.

Outras Notícias

Fala de Ângelo sobre Lula e Transposição é explorada pelo PT nacional

Em sua página oficial, o PT fez uma defesa da paternidade de Lula sobre a Transposição do São Francisco. Foi quando tratou dá chegada da água ao município de Monteiro, na Paraíba. “Ideias para combater a seca com projetos de engenharia já existem desde o Império, mas só se tornaram realidade a partir do governo […]

Em sua página oficial, o PT fez uma defesa da paternidade de Lula sobre a Transposição do São Francisco. Foi quando tratou dá chegada da água ao município de Monteiro, na Paraíba.

“Ideias para combater a seca com projetos de engenharia já existem desde o Império, mas só se tornaram realidade a partir do governo de Lula, que conseguiu aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2005 e iniciou as obras em 2007. Os trabalhos seguiram em execução sob o comando de Dilma Rousseff, de 2011 a 2016, chegando a quase 90% da execução total”, diz o site do partido.

Dentre os argumentos para defender o legado, a página pinça uma fala recente do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, quando falou à Rádio Jornal.

Na segunda-feira (6), o prefeito de Sertânia, Angelo Ferreira (PSB), afirmou que a população do município sertanejo atribui ao ex-presidente Lula a paternidade das obras da Transposição do Rio São Francisco.

“Não sou eu quem estou dizendo. Estou dizendo o que o povo diz. O povo atribui a Lula a paternidade das obras. Essa é a grande verdade. E a gente tem que ser justo. Lula foi quem efetivamente começou esse projeto”, disse o prefeito.

A página crítica Temer e Alckimin. “O impacto destas obras sobre a vida das pessoas é tão grande que os golpistas estão tentando se apropriar politicamente do resultado. O usurpador Michel Temer esteve três vezes nas obras da integração e até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deixou o Estado na seca há poucos anos, apareceu no interior de Pernambuco junto de um dos ministros golpistas”.

Flores: aprovados em concurso da Câmara de Vereadores cobram convocação

Eles acusam a Câmara de estar preterindo a nomeação deles em prol de funcionários comissionados. Por André Luis EXCLUSIVO Nesta segunda-feira (01/02), na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 da Câmara de Vereadores de Flores um grupo com pessoas aprovadas no concurso público realizado em março de 2020, protestaram pedindo celeridade na convocação. “Nomeação já. Os […]

Eles acusam a Câmara de estar preterindo a nomeação deles em prol de funcionários comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Nesta segunda-feira (01/02), na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 da Câmara de Vereadores de Flores um grupo com pessoas aprovadas no concurso público realizado em março de 2020, protestaram pedindo celeridade na convocação.

“Nomeação já. Os candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Flores, não podem ter sua nomeação preterida em prol de comissionados”, dizia a faixa carregada pelo grupo.

Em contato com a redação do blog, um dos aprovados – que pediu reserva do nome-  informou que conseguiram que  a homologação do concurso acontecesse em agosto do ano passado, antes das eleições. A grande insatisfação é com o número de funcionários comissionados, preterindo os concursados.

“Falamos hoje com o presidente da Câmara, ele alegou que não poderia convocar por conta da pandemia, mas a Câmara está cheia de contratados. Não há nenhum servidor concursado lá”, denunciou.

O concurso público da Câmara de Vereadores de Flores aconteceu em março de 2020, foram dez vagas no total, sendo duas para auxiliar administrativo, uma para artífice, uma para assistente de controle, duas para auxiliar de serviços gerais, uma para recepcionista e três para vigilante.

Ministro participa de reunião da Comissão de Educação

Presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, conduziu os trabalhos por sete horas. Reunião foi marcada por fortes questionamentos da oposição. A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se […]

Presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, conduziu os trabalhos por sete horas. Reunião foi marcada por fortes questionamentos da oposição.

A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se satisfeito com a presença o ministro, dizendo ser enriquecedora para a continuidade dos trabalhos da Comissão.

“A visita do ministro foi de extrema relevância e reforçou a busca para manter o ambiente de diálogo na Comissão. As pautas foram delegadas e as alternativas foram postas. Acredito que causou um efeito positivo para a Câmara e sobretudo para a sociedade”.

Em sua apresentação, o ministro mostrou o panorama da educação brasileira e citou alguns números. Segundo ele, há 57 milhões de matrículas na educação, sendo que oito milhões são da graduação.

Todos os 31 parlamentares inscritos puderam discutir suas questões, mas uma das principais cobranças foi em relação ao ensino superior, no que diz respeito às universidades públicas. O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), por exemplo, solicitou o posicionamento do Ministro sobre o avanço do projeto Escola sem Partido, assim como sobre os programas destinados às universidades públicas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

As entidades estudantis também puderam participar do debate. A presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, defendeu que é preciso se atentar ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante dizer que esse investimento não está sendo executado”, disse. Além disso, também fizeram uso da palavra os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anupe).

Mais um: Ministro Fabiano Silveira decide deixar o cargo

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. Ele enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer na qual afirma que, “não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério” (leia a íntegra da carta […]

Do G1
Do G1

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. Ele enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer na qual afirma que, “não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério” (leia a íntegra da carta ao final desta reportagem).

A decisão do ministro foi tomada após ter sido divulgado neste domingo (29) teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Reportagem exclusiva do Fantástico revelou gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a Operação Lava Jato, dá orientações a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

A revelação motivou protestos. Chefes regionais do ministério começaram a entregar os cargos nos estados, em protesto.Servidores do ministério, sindicato e organizações como a Transparência Internacional pressionaram pela saída do ministro.

Na carta de demissão, Fabiano Silveira afirma que não fez “nenhuma oposição” ao trabalho do Ministério Público.

“Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente”, diz Silveira no texto da carta.

Na nota, Silveira, que é funcionário de carreira do Senado e foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também disse que não atuou em favor de Renan Calheiros.

“Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos”, afirmou.

Garrafas de vidro, menores alcoolizados, estacionamento: as queixas da Expoagro

Ouvintes que participaram do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, reclamaram da quantidade de garrafas de vidro que circularam no espaço da Expoagro. Relatos indicam que havia livre comercialização, apesar da orientação de que não seria permitida a entrada com recipientes ou copos de vidro, indicando que não houve fiscalização. Outra queixa tem relação com […]

Ouvintes que participaram do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, reclamaram da quantidade de garrafas de vidro que circularam no espaço da Expoagro. Relatos indicam que havia livre comercialização, apesar da orientação de que não seria permitida a entrada com recipientes ou copos de vidro, indicando que não houve fiscalização.

Outra queixa tem relação com a quantidade de menores embriagados na festa, também infringindo a legislação. “Vi uma menina só com sutiã bêbada sendo carregada por outras duas. Triste cena”, relatou uma ouvinte.

Também foram registradas queixas relacionadas ao loteamento de áreas públicas para estacionamento. “Pra estacionar na via pública agora tem que pagar? Ai fica difícil”, queixou-se Leandro Galdino.

A informação oficial para hoje é de que estão proibidas mesas na área do palco. Coolers e caixas de isopor são permitidas, dede que não contenham recipientes de vidro. Esta noite, a festa termina às três da manhã, conforme acordo com o Sistema Integrado de Segurança.

Lei seca: Uma outra informação é da presença da Operação Lei Seca, confirmada pelo Major Costa Brito, que coordena a operação na região. O trabalho será realizado por todos os dias da Expoagro e Festa de Emancipação Política.