Protesto em apoio a Evo Morales acaba com mortos e feridos na Bolívia

O prefeito de Tuparetama, Diogenes Patriota foi inocentado pela Justiça de Pernambuco em ação penal que tramitou na Comarca de São José do Egito. A sentença, proferida pelo juiz Rafael Carlos de Morais, da Central de Agilização Processual do TJPE, encerrou em primeira instância o processo relativo a supostas fraudes em contratos de empréstimo consignado em 2011.

A decisão concluiu que não há provas da participação do gestor nos fatos investigados, destacando que nenhuma testemunha atribuiu conduta ilícita a ele e que perícias não apontaram ligação do acusado com as assinaturas falsificadas. O magistrado destacou que a mera tramitação dos contratos pelo correspondente bancário não comprova dolo nem autoriza condenação penal. A acusação de estelionato também foi rejeitada por ausência de provas e por vício processual, resultando na absolvição com base no artigo 386, VII, do Código Processual Penal.

As imputações haviam sido utilizadas por adversários políticos durante a campanha eleitoral de 2024, quando o gestor foi eleito para a prefeitura. A sentença confirma que as alegações divulgadas na época não possuíam respaldo probatório no Judiciário, e a defesa do prefeito analisa o cabimento de medidas legais referentes às acusações propagadas.

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo.

“Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou.

A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão.

“Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa.

“Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou.

De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões.

Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras.

“Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são R$ 1,2 bilhão para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou.

A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.

A prefeitura de Carnaíba entregou nesta sexta-feira (14)  a pavimentação asfáltica de várias ruas do município.  A entrega foi comandada pelo prefeito Anchieta Patriota.

A solenidade foi realizada na Praça José Augusto que fica na Travessa Vereador José Alves, localizada no Centro da cidade.

Na ocasião,  foi formalmente entregue a cobertura asfáltica de mais de 15 mil e 700 metros quadrados.

Segundo nota,  já foram asfaltadas as ruas 4 de outubro, Saturnino Bezerra, Vila Central que liga a PE-320, Rua Maestro Israel Gomes.

Ainda o lado do Pátio de Eventos subindo no sentido Teatro José Fernandes de Andrade, passando ao lado do Conservatório de Música e ligando com a entrada da cidade.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou em nota ao blog que, depois de pouco mais de 4 meses da gestão Evandro Valadares, o município conseguiu sair da condição de inadimplente nos sistemas do CADIN (Cadastro de Registro de Adimplente), SIAFI, SICONV, SIOPE, SIOPS, CAIXA e Receita Federal do Brasil.

A nota informa que São José do Egito estava com o nome sujo em todos esses órgãos  gerando problemas como  convênios da saúde cancelados, recursos travados e impossibilidade de alguns convênios federais.

A culpa foi colocada na gestão anterior que segundo a municipalidade “não cumpriu requisitos de convênios firmados à época com estado e o Governo Federal”. Por exemplo, segundo a nota,  não repassar recursos oriundos de contra partidas do município e irregularidades em prestação de contas de alguns convênios identificados pelos órgãos federais.

“Agora, São José do Egito conseguiu a certidão negativa de débitos e vai poder realizar convênios e obras importantes para o povo”, conclui a nota.

Cientistas políticos destacam que se deve ficar atento em especial a como os políticos e eleitores reagem à proibição do financiamento empresarial

A eleição municipal deste ano deverá trazer vários sinais sobre como será a disputa presidencial em 2018. A mudança das regras, somada a fatos novos surgidos desde o último pleito, sobretudo as denúncias de corrupção, promete transformar a forma de se fazer campanha e, por consequência, a percepção dos eleitores a respeito dos partidos e dos candidatos. E pode servir de “laboratório” para a próxima eleição.

Cientistas políticos ouvidos pelo “Broadcast Político”, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, destacam que se deve ficar atento em especial a como os políticos e eleitores reagem à proibição do financiamento empresarial, ao menor tempo de campanha, ao desempenho de nomes que têm apoio de possíveis presidenciáveis e ao provável enfraquecimento de partidos envolvidos na Lava Jato.

Sem receber doações de empresas, as candidaturas terão à disposição apenas os recursos do Fundo Partidário ou doados por pessoas físicas. Os candidatos, além disso, terão menos contato com os eleitores, já que o tempo de campanha nas ruas e nos palanques caiu de 90 para 45 dias. No rádio e na televisão, a redução foi de 45 para 35 dias. As restrições, afirmam os analistas, devem prejudicar principalmente os nomes desconhecidos, que terão mais dificuldade para se apresentarem ao eleitorado.

“A crise política poderia fazer surgir novas figuras, mas os grandes partidos não vão querer apostar nesses, porque não há dinheiro nem tempo suficiente para fazê-los despontar”, avalia Humberto Dantas, cientista político associado da 4E Consultoria. Sairão na frente, portanto, os candidatos que já possuem uma história política relevante. “Tive a oportunidade de analisar as pesquisas de intenção de voto em 22 capitais. Em todas, os três primeiros colocados são prefeitos, ex-prefeitos ou deputados e senadores”, disse.

Podem fugir à regra os candidatos que, apesar de pouco conhecidos, dispõem de recursos próprios para bancar a campanha. É o caso do empresário João Doria, que não tem um passado político, mas é a aposta do PSDB para a disputa em São Paulo. Dono de um grupo de empresas, o tucano terá o desafio de derrotar o deputado federal Celso Russomanno (PRB), a ex-prefeita e senadora Marta Suplicy (PMDB), a ex-prefeita e deputada federal Luiza Erundina (PSOL) e o prefeito Fernando Haddad (PT), os quatro primeiros colocados, nesta ordem, nas últimas pesquisas de intenção de voto.

Embora continuem como favoritos na maioria das cidades, os grandes partidos devem eleger menos prefeitos e vereadores nesta eleição, esperam os analistas. Não só em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato, mas também porque falharam em produzir novas lideranças. “Assim, a pulverização das instâncias de mando, a começar com as prefeituras, trará uma inédita perda da fé pública, e os candidatos à Presidência em 2018, não possuindo os recursos milionários do passado recente para gastar em propaganda, precisarão como nunca das alianças que lhes garantem horário de rádio e TV”, prevê o professor Roberto Romano, que leciona Filosofia e Ética na Unicamp.

Romano, no entanto, ressalta que as pequenas siglas também não abrigam políticos com capacidade de cativar eleitores que perderam a fé na política, como ocorreu com Fernando Collor em 1989, à época no inexpressivo PRN. Com isso, ele teme que o vácuo de lideranças seja ocupado por figuras autoritárias, que, independentemente do partido, prometam resolver a crise por meio da força ditatorial, a exemplo do que tem feito Donald Trump em sua campanha para presidente dos Estados Unidos. “A ausência de grandes lideranças é problema de quase todas as democracias de hoje”, lamenta o professor.