Fernando Monteiro prestigia inauguração de sede da Secretaria da Mulher em Dormentes

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou o servidor público municipal e atual diretor do Fundo de Previdência de Salgueiro, Flávio Vieira, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro, Maria Eliane Alves da Cruz.

A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar, da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, que fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos à vítima.

De acordo com a sentença, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por praticar ataques reiterados, com conteúdo misógino, contra a parlamentar durante o primeiro semestre de 2024, período em que ela exercia o mandato e se preparava para disputar a reeleição.

Segundo os autos, as ofensas foram divulgadas em grupos de WhatsApp intitulados “Blog do Mikael Sampaio” e “Salgueiro-On-line-24Horas”, além de redes sociais. Entre os termos atribuídos ao réu estão expressões como “mulherzinha vagabunda”, “Sebosiane” e “não tem moral de uma cachorra”, apontadas pela Justiça como ataques destinados a humilhar e desqualificar a vereadora em razão de sua condição de mulher e de sua atuação política.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher. O juiz entendeu que houve intenção deliberada de dificultar o exercício do mandato e prejudicar a imagem pública da parlamentar.

Além da prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em entidade ligada à proteção de mulheres ou ao enfrentamento da violência política de gênero, Flávio também deverá pagar cinco salários-mínimos à vereadora ou a uma entidade social, caso ela não seja localizada.

A condenação ganhou destaque por representar uma das primeiras decisões no interior de Pernambuco a aplicar a legislação específica de enfrentamento à violência política de gênero. A norma, voltada à proteção de candidatas e mulheres no exercício de mandato eletivo, prevê punição para ataques, constrangimentos e humilhações motivados por discriminação de gênero — condutas reconhecidas pela Justiça na decisão que resultou na condenação do réu.

0600499-81.2024.6.17.0075-4

Prezado Nill Júnior,

Em face à noticia veiculada em seu blog, que traz como título “PREFEITO DE SANTA TEREZINHA HOMOLOGOU O CONCURSO….E PÔS PEDRA EM CIMA”, vimos esclarecer o seguinte:

Na data de 8 de fevereiro de 2017, esta administração editou a Portaria Municipal de Nº 057/2017, que tem como objeto a homologação do concurso público  realizado pela empresa CONTEMAX no ano de 2016, com vistas ao provimento de diversos cargos efetivos nesta administração

Em paralelo a isso, foi determinado ao setor competente desta administração, que se procedesse com um recadastramento de todos os servidos ativos para elaboração de um diagnostico que subsidiasse a administração de números que apontem a real necessidade de convocação de novos servidores.

A priori ficou evidente a necessidade de contratação de 24 professores, extrapolando deste modo, o número de 20, que seria o número equivalente aos aprovados.

Em ato contínuo, o gestor municipal, determinou que fossem convocados a quantidade de 24 professores, ou seja, 4 candidatos além dos 20 aprovados dentro do número de vagas, para participarem das outras fases que antecedem a contratação.

Deste modo, na data 30 de março, foi publicado o resultado preliminar dos exames médicos e psicológicos dos 24 candidatos convocados, os quais passaram agora para a fase posterior.

Assim sendo, resta evidenciado que diferentemente do título da matéria publicada, esta administração está indo alem da homologação do concurso, vez que já encontra-se em fase de convocação dos aprovados,  e, por oportuno, informa a todos, que a intenção da gestão, é que der-se continuidade a convocação dos aprovados de acordo com a necessidade da administração.

Por fim, sugere a todos os aprovados que acompanhem por meio do site oficial da prefeitura no seguinte endereço: www.santaterezinha.pe.gov.br e no mural localizado na sede da prefeitura, todos os comunicados atinentes ao concurso em comento.

Santa Terezinha – PE, em 31 de março de 2017.

Geovane Martins

Prefeito

Colaborou Marcelo Patriota

O vereador Júnior de Diógenes foi empossado Presidente neste 1º de janeiro, para o biênio 2023-2024 a frente  da Câmara de Vereadores de Itapetim.

Júnior está em seu quarto mandato como parlamentar e assumiu pela quinta vez a Presidência da Casa  José Jordão Neto. Tomou posse na  vice-presidente foi Lailton Brito, e na Primeira Secretaria Toinha Batista.

Todos os nove vereadores prestigiaram a posse. Estiveram na Casa Legislativa  Jordânia Siqueira, sua antecessora, Lailton Brito, Toinha, Batista, Silvano Salvador, Carlos Nunes, Bernardo, Edilene Lopes, Romão de Piedade, Carlos Nunes e o vereador licenciado Junio Moreira, que serve à gestão Adelmo Moura.

Em Brejinho, a Câmara empossou na noite de ontem o  vereador Rossinei Cordeiro para presidir a Casa Legislativa Pedro Guedes, além do vice-presidente  Tonny de Zerivan e o Primeiro Secretário Felipe de Naldo de Valdin.

A posse teve início as 18h contou com a presença dos vereadores Galeguinho do Milhão , Francisco de Vera, Felipe Costa, Toni Zerivan, Rossinei Cordeiro e o ex-presidente Ligekson Lira.

O Prefeito Gilson Bento e a Primeira Dama Carmem Bento, a ao lado do vice-prefeito Naldo de Valdin, acompanharam a solenidade.  Gilson Bento  parabenizou a escolha de Rossinei e disse que o novo presidente tem compromisso com o desenvolvimento do município.  Opositores, os vereadores Inácio Teixeira, Chico Dudu e Ronaldo Delfino não compareceram à Cerimonia.