Paulo Câmara transmite comando do Estado para Luciana Santos

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta quinta-feira (04), o presidente da Compesa, Roberto Tavares para assinatura da licitação da 2ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde.

A solenidade aconteceu no Buffet Arte de Fazer e contou com as presenças dos moradores das comunidades do Arco Íris e da Rua Arcelino de Britto, que irão receber também a rede de distribuição com a instalação de 600 metros de tubulações para distribuição de água.

“Fizemos uma obra de mais R$ 80 milhões para conseguirmos trazer água do São Francisco para ela não chegar na casa da população? Essa não é a política da COMPESA. Trabalhamos para que todos, sem distinção tenham direito água, isso é qualidade e dignidade de vida”, declarou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que em sua passagem por Arcoverde também visitou a elevatória da Adutora do Moxotó na cidade.

De acordo com Tavares, o saneamento de Arcoverde e a rede de distribuição de água para essas duas comunidades é um pleito da prefeita, que, mais uma vez é atendido. “Assim como no início da sua gestão, ainda com o saudoso Eduardo Campos, foi atendida com a Adutora do Jatobá, que tirou a cidade do colapso e agora com a do Moxotó, que vai tirar o município do racionamento.”, ressaltou.

A 2ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Arcoverde vai custar R$ 98 milhões e representa cerca de 75% da cobertura do município, complementando assim a universalização do esgotamento sanitário. O empreendimento prevê a implantação de 150mm e 800mm em PVC e ferro, construção de 05 estações elevatórias e uma estação de Tratamento de Esgoto.

As Polícias Civil e Militar foram acionadas para averiguar uma situação grave de violência doméstica e familiar contra mulher que ocorreu na cidade de Carnaíba.

Conforme as informações recebidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, a vítima Maria Vanessa deu entrada no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, de Carnaíba, depois de ter sido agredida fisicamente por seu companheiro, Eronildo Batista.

Além de agredi-la a mesma com socos, também ateou fogo em seu corpo. Maria Vanessa foi transferida com urgência para a cidade do Recife, pois, corria risco de morte. Antes de deixar o hospital de Carnaíba, Maria Vanessa relatou para policias civis e militares que o autor do fato tinha sido realmente seu companheiro Eronildo.

O trabalho em conjunto das forças policiais continuou e foi possível encontrar o autor do crime, o qual foi levado para o plantão da Delegacia de Policia em Afogados da Ingazeira, onde o delegado chefe do plantão, Dr. Paulo Henrique e sua equipe realizaram o flagrante contra Eronildo Batista, o qual segue preso aguardando a realização de sua audiência de Custódia. A vitima segue internada em estado grave no Recife.

Houve o auxilio da Guarda Civil Municipal de Carnaíba na prisão. Os guardas localizaram o acusado que é residente no Bairro Bela Vista. Ele passou por audiência de custódia neste domingo 24, com o juiz de plantão do Fórum de Afogados da Ingazeira, onde foi decretada sua prisão preventiva. Tem histórico de ser agressivo contra a esposa.

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. O documento contendo as informações da seleção também estará disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no www.institutoaocp.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (29) e seguem até o dia 3 de junho.

A realização de concursos públicos na área da segurança pública é uma das estratégias do Juntos pela Segurança para a redução dos índices de violência no Estado. “Gradativamente, nós estamos garantindo reforço nos quadros das forças de segurança de Pernambuco, especificamente da Polícia Científica, que é um braço essencial na investigação e elucidação dos crimes. Essa é uma medida importante para que a gente consiga oferecer à população um estado mais seguro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Das vagas abertas neste concurso, 76 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As provas serão realizadas no Recife, no dia 21 de julho. 

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Estado ganhará mais um reforço na segurança pública com a realização de mais um concurso. “Nossa gestão está empenhada em promover concursos que fortaleçam o Programa Juntos Pela Segurança e dessa forma trazer mais benefícios para toda a população”, afirmou. 

BANCA – A empresa responsável pela elaboração do concurso, o Instituto AOCP, é uma associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

OUTROS CONCURSOS – Desde o início da atual gestão, em janeiro do ano passado, o Governo já anunciou concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. O concurso para a Polícia Civil, por sua vez, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro, de acordo com aditivo ao edital publicado posteriormente.