Paulo Câmara transmite comando do Estado para Luciana Santos

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema. 

O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco. 

O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa  formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no senado, o presidente Jair Bolsonaro indicou que visitará Pernambuco até o final deste mês. Provavelmente, na segunda quinzena.

“Estive com o presidente e falei que era uma boa ideia visitar os estados. Ele confirmou que virá ao Nordeste. Dei a sugestão para ir a Pernambuco em maio, e ele disse que iria”, disse o emedebista em entrevista ao Diario.

Questionado se a movimentação governista é em tentativa de aproximação com o Nordeste, onde Bolsonaro foi derrotado nas eleições de 2018 nos nove estados, o líder do governo afirmou que é uma agenda natural do mandatário e que se trata da continuidade do trabalho.

“É agenda normal dele, pois o presidente tem que trabalhar em Brasília e correr o país para mostrar o que está fazendo. Recentemente, foi anunciado o 13º do Bolsa Família, aumento de recursos para saúde, determinação de atendimentos mais estendido nas unidades de saúde (no período noturno)”, declarou Bezerra Coelho.

O presidente Jair Bolsonaro deve, na visita a Pernambuco, observar as condições de obras de infraestrutura, como a Adutora do Agreste, o Ramal do Agreste e a Transposição do Rio São Francisco.

O objetivo é que as obras sejam concluídas durante o governo atual. “O trabalho será no sentido de conclusão do que está em curso”, afirmou o senador pernambucano.

Diário de Pernambuco

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual também acusou a Federação PCdoB, PT e PV de ter virado uma “barriga de Aluguel”

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD), justificou sua saída do PT, criticando o alinhamento eleitoral do partido com o PSB em Pernambuco apoiando a candidatura de Danilo Cabral para o Governo do Estado.

Durante entrevista ao comunicador Francys Maya para o programa Frequência Democrática da Vilabela FM, ele defendeu o Solidariedade afirmando ser um partido criado por metalúrgicos, citando o nome de Paulinho da Força Sindical, ligado na origem à CUT, CGT e Força Sindical rebatendo as críticas pela decisão do partido ao qual resolveu se filiar.

“Há uma ligação histórica entre essas lideranças. Marília foi comunicar a sua saída  do PT a Lula e ele entendeu. No PT em Pernambuco ela não seria absolutamente nada”. E cutucou: “o PT sempre funciona como um puxadinho do PSB. Sempre é usado para um acordo nacional”. 

Luciano disse ainda que declarou a Humberto Costa que o apoiaria quando ele lançou seu nome a governador. “Retirou a candidatura,  não comunicou a ninguém e não me procurou mais. Me senti desobrigado com o projeto partidário”.

Sobre a narrativa de que tanto ele como Marília Arraes teriam rompido e traído Lula, Duque lembrou que entrou na política seguindo Miguel Arraes. Estão dizendo que rompi com Lula, que Marília rompeu. De forma alguma”, destacou.

Duque também criticou a Federação entre PCdoB, PT e PV e disse que ela nasceu de uma narrativa imposta por Renildo Calheiros, “às escondidas”, decidindo o futuro de muita gente. 

“Essa federação virou uma barriga de aluguel. Do dia pra noite aparece a candidatura de Joaquim Lira do PV na Federação.  Era da base do PSB. Aparece Silvio Costa com seu irmão, do Republicanos, tem um partido político, mas veio pro agrupamento sem nenhuma identidade ideológica com PCdoB, PV e PT. Passei a compreender que na política vale tudo. E virou um grande arrumadinho”, lamentou.

Duque disse que a partir daí comunicou à prefeita Márcia Conrado e aos vereadores que não se sentia confortável nessa arrumação da Federação. “Recebi a carta de alforria. Os vereadores disseram que seguiriam o nosso caminho. Entendo a posição do governo (Márcia de ficar com Danilo), mas tenho uma história e não poderia fugir dela”, defendendo apoio a Marília Arraes. 

Ele respondeu Oscar Barreto. “Dizer que eu não tinha identidade ideológica com o PT é desconhecer minha história”.

Disse que não há a menor possibilidade de ser candidato a vice ou ao Senado na chapa de Marília. Revelou ainda que chegou a desistir da candidatura, mas recebeu um sinal de que deveria seguir. “Ia fazer uma carta renunciando à política”.

Sobre a possibilidade de essa eleição indicar um racha entre ele e Márcia Conrado, foi direto. “Nem sou traidor nem ela foi traidora. Uma de nossas marcas é o respeito e a democracia interna. Quem tomou a decisão divergente sempre foi respeitado. Essa é a marca do grupo”, destacou.

Ainda que: “há um respeito mútuo à minha posição e a dela. Vamos seguir juntos no propósito de uma Serra Talhada cada vez mais desenvolvida. Uma cidade onde eu com mandato vou ajudar muito, mas em caminhos diferentes. Paralelamente iremos caminhar pra governo com candidaturas diferentes. Desejo sorte a ela, como ela me deseja muita sorte, e que vença o que o povo escolher”.

Falando sobre a decisão de Márcia seguir o direcionamento do PT estadual e apoiar a candidatura de Danilo, Luciano amenizou: “quando você é prefeito é diferente. Ela compreendeu que nesse momento ela tinha uma gratidão pelo Partido dos Trabalhadores. O partido decidiu que deveria apoiar o candidato do governo e ela entendeu que teria que seguir o mesmo caminho”, pontuou.

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.