Paulo Câmara transmite comando do Estado para Luciana Santos

Família tentou registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira, mas servidores se opuseram e pediram para que voltasse em outro horário. Ao retornar, a delegacia estava fechada.

Na manhã desta terça-feira (08.01), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu novos relatos de violência praticada por seguranças que seriam contratados pela empresa Negócio Imobiliária S/A contra família camponesa moradora do Engenho Barro Branco, localizado no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com a denúncia, por volta das 11h30 da manhã da terça, dez homens, portando armas, destruíram o cercado do pequeno sítio da família e disseram que da próxima vez voltariam para expulsá-los da casa. De acordo com a denúncia, os homens armados também disseram: “tomem cuidado com seus filhos”, configurando clara ameaça contra sua família.

Após o ocorrido, a família se dirigiu à delegacia do município de Jaqueira para prestar queixa. Segundo informado à CPT, os servidores presentes na delegacia perguntaram do que se tratava a queixa e informaram que não poderiam parar o que estavam fazendo para registrar o Boletim de Ocorrência, pedindo que retornassem às 14h. Ao retornar, a família encontrou a delegacia fechada.

Este é mais um episódio que compõe um extenso conflito fundiário na zona rural do município de Jaqueira e que já dura mais de dois anos. De um lado, a empresa Negócio Imobiliária S/A, arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca. Do outro, centenas de famílias camponesas posseiras que vivem no local já há vários anos.

Situações de violência, como a ocorrida, são frequentemente relatadas pelas famílias que afirmam muitas vezes não serem atendidas pela Delegacia, que apresenta resistência em registrar o Boletim de ocorrência, deixando os camponeses e camponesas a mercê da violência da empresa.

Entenda o conflito:

A empresa Negócio Imobiliária S/A é arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca há cerca de dois anos. A empresa, contudo, não trabalha no ramo da cana-de-açúcar. Atua na atividade pecuária. São cerca de 5.000 hectares localizados no município de Jaqueira que estão arrendados para que a empresa crie gado, o que representa cerca de 60% de todo o município de Jaqueira.

Na área arrendada pela empresa Negócio Imobiliária S/A, vivem aproximadamente cinco mil e trezentas pessoas distribuídas nas comunidades: Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha, além de outras comunidades. Este número chega a ser quase a metade da população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501.

Desde que chegou ao local, a Negócio Imobiliária S/A passou a ameaçar as famílias que vivem nessas comunidades. Os camponeses e camponesas relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição e contaminação de fontes d’água, ameaças, perseguições e esbulho de suas posses.

O conflito na região já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao  Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado acerca das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

*As informações são da Comissão Pastoral da Terra

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Resultado reverte desempenho de janeiro e também revela que a educação impulsionou as contratações. Análise foi realizada a partir dos dados do Caged divulgados na sexta-feira (28)

Em fevereiro, o Nordeste apresentou um saldo positivo de 37.090 novos postos de trabalho, o que representa 8,6% do saldo de 431.995 novos empregos no País. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 34.419 empregos gerados, o que equivale a 6% do acumulado no País. Esse número representa uma média de aproximadamente 17 mil empregos líquidos por mês. A análise é da Sudene a partir dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados nesta sexta-feira (28).

“O resultado de fevereiro representa uma reversão do resultado negativo observado na Região em janeiro, demonstrando o caráter sazonal dos números do mês anterior”, afirma o economista Miguel Vieira Araújo, da Sudene. Ele destaca que o desempenho do Nordeste acompanha o brasileiro, que criou 432 mil empregos com carteira assinada, o maior saldo mensal registrado na nova série histórica do Caged.

O setor de serviços foi o grande motor dessa recuperação, sendo responsável por 78% do saldo da Região como um todo. Com relação aos estados, a Bahia, com 20.132, representou mais da metade do saldo da Região. Os estados de Pernambuco e Ceará, com 7.588 (20,5%) e 6.488 (17,5%) novos postos de trabalho, respectivamente, também apresentaram um bom desempenho. Na sequência, aparecem Piauí (2.994), Rio Grande do Norte (2.495), Maranhão (1.470), Sergipe (869) e Paraíba (525). Por sua vez, Alagoas apresentou um decréscimo de 5.471 postos de trabalho. 

No setor de serviços, destacaram-se, em valores absolutos, Bahia, com saldo de 11.473, Pernambuco, com 6.070 novos empregos, e Ceará, com 3.339 novos postos de trabalho. Em termos proporcionais ao saldo de cada estado, esse segmento foi destaque em quase todos os estados, sendo responsável pela maior parte do saldo positivo em oito estados, exceção feita a Alagoas. Na Paraíba, o saldo do setor de serviços foi cerca de três vezes maior que o saldo total do estado. Algo parecido foi observado em Sergipe, no qual o setor de Serviços apresentou um saldo quase duas vezes maior que o saldo do estado como um todo.  

Desagregando-se um pouco mais o setor de serviços, é possível observar que a educação foi uma grande impulsionadora para o saldo positivo, com 10.572 novos postos de trabalho, o que corresponde a cerca de 37% do saldo do setor na Região. Bahia, Pernambuco e Ceará, com 2.254, 2.180 e 1.971 novos postos de trabalho, responderam por cerca de 60% do saldo da educação. Ainda no setor de serviços, as “Atividades Administrativas e Serviços Complementares” também apresentaram um bom desempenho, com um saldo de 7.160 novos postos de trabalho e destaque para Bahia (3.586) e Pernambuco (1.977). 

Além de serviços, os setores da construção e de comércio também apresentaram um bom resultado. Eles responderam por 6.081 e 5.752 novos empregos, respectivamente, no Nordeste.  Na construção, destacaram-se Ceará, Pernambuco e Bahia, com 1.317, 1.276 e 1.170 novos postos de trabalho, respectivamente. Juntos, responderam por mais de 60% do saldo da Região no setor. Em termos proporcionais, chamam a atenção os estados da Paraíba e de Sergipe, nos quais o setor representou 83% e 81% do saldo total do estado, respectivamente. 

No setor de comércio, destacaram-se Bahia e Ceará, com saldos de 2.552 e 1.155 novos postos de trabalho, respectivamente, representando cerca de 64% do saldo do setor na Região. Em termos proporcionais, o setor de comércio foi responsável por 23,5% do saldo de Sergipe e por 22,4% do saldo do Maranhão e do Rio Grande do Norte.  

O setor industrial, por sua vez, apresentou como destaque a Bahia, com 2.462 novos postos de trabalho. Ceará (762), Maranhão (420) e Piauí (80) também apresentaram saldos positivos. Por outro lado, os demais estados apresentaram saldo negativo, com Alagoas apresentando um saldo expressivamente negativo de -4.847 postos de trabalho, o que fez com que a região como um todo apresentasse um saldo negativo de -1.976 postos de trabalho na indústria. Para a Indústria de Transformação, o saldo foi ainda mais negativo (-2.426). Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram 28,6% do saldo total do Maranhão, 12,2% na Bahia e 11,7% no Ceará. 

Por fim, no setor agropecuário, apenas a Bahia, com 2.476 novos postos de trabalho, o Piauí, com 518, e o Maranhão, com 347 novos postos, apresentaram saldo positivo. O Nordeste apresentou um saldo negativo de –1.641 postos de trabalho no setor.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou as obras de pavimentação da Rua 1° de Dezembro, popularmente conhecida como Rua Larga, localizada no bairro da Cidade Jardim. Na oportunidade, a gestora municipal também conversou com moradores sobre a concretização de um sonho antigo da comunidade.

O calçamento e saneamento nas duas vias que constituem a rua agrega o total de 4.000 metros quadrados de área a ser pavimentada. A obra, que está sendo viabilizada através de parceria realizada entre a Prefeita de Arcoverde e o Governo do Estado, possui como prazo previsto para conclusão de 60 dias.

“Estamos muito felizes por atender e cumprir a uma reivindicação que há mais de 20 anos era uma esperança desta comunidade. Ver a obra acontecer, trata-se também de uma satisfação para todos nós”, comentou com entusiasmo a prefeita Madalena Britto.

Por André Luis

Na última sexta (29), professores de todas as etapas de ensino da Rede Municipal de Brejinho, participaram de formação continuada.

Segundo a Prefeitura, em suas redes sociais: “a Formação Continuada é um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores”.

A formação foi realizada pela Prefeitura de Brejinho, que desse modo busca desenvolver momentos de estudo e trocas de experiências, no intuito de enriquecer a prática pedagógica.