Amupe e CNM qualificam prefeitos e secretários em técnicas para incremento de receitas públicas 

William César dos Santos atacou a ex-esposa com ácido no rosto.

Depois da morte de Mayara, Pernambuco passou a ter uma lei que impõe uma série de regras e diretrizes para a venda de ácidos.

Por André Luis

William César dos Santos foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Mayara Estefany França Araújo. O júri popular ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra. A sentença foi proferida na noite da quinta-feira (20).

A acusação foi conduzida pela Promotora de Justiça Eliane Gaia. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a denúncia, imputando ao réu a prática do homicídio qualificado, conforme tipificado no art. 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I, do Código Penal, em conjunto com os arts. 1º, inciso I, da Lei nº. 8.72/1990, e art. 24-A, da Lei nº. 11.340/2006. 

O crime foi perpetrado contra sua ex-esposa. As qualificadoras do homicídio incluem ter sido cometido por motivo torpe, com meio cruel, mediante emboscada ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além de ser contra a mulher por razões de gênero feminino e no contexto de violência doméstica e familiar (feminicídio).

Além da condenação pelo homicídio qualificado, William também foi sentenciado por descumprir medida protetiva antes da morte de Mayara. A pena total imposta a ele foi de 30 anos, 3 meses e 15 dias de prisão.

Atualmente, William está cumprindo sua pena no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O julgamento teve início por volta das 10h e se estendeu por cerca de 13 horas. Durante o processo, a mãe, a irmã e a tia da jovem assassinada testemunharam a favor da acusação, não havendo testemunhas de defesa.

O veredicto proferido pelo Tribunal do Júri representa um importante passo na busca por justiça e no combate à violência doméstica, reforçando a importância do enfrentamento ao feminicídio e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A decisão demonstra a seriedade do sistema judiciário em punir os responsáveis por crimes tão cruéis e trágicos.

Relembre o caso

Em 4 de julho, um terrível crime abalou o bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Mayara, que morava com o filho do casal de apenas 2 anos, foi atacada na saída de sua casa. Ácido foi lançado contra ela, causando graves ferimentos no rosto, tórax e mãos, resultando em queimaduras em 35% de seu corpo.

A jovem foi socorrida e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Seu estado de saúde era crítico, e ela lutou pela vida. Infelizmente, Mayara não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 25 de julho.

O crime chocante resultou na prisão de Paulo, acusado de participar do ataque, e de William, que se entregou à polícia. Em seu depoimento, William alegou que apenas pretendia assustar Mayara. Inicialmente, ambos foram indiciados por tentativa de feminicídio, mas com a morte da vítima, o Ministério Público de Pernambuco solicitou a mudança da denúncia para homicídio qualificado consumado.

Antes do ataque brutal, Mayara já havia prestado três queixas contra William em um período de apenas 19 dias, relatando ter sido vítima de violência física e psicológica. Ela também havia buscado proteção através de uma medida protetiva, que não foi suficiente para evitar a tragédia.

Após o trágico episódio, Pernambuco implementou uma lei que impõe regulamentações e diretrizes rígidas para a venda de ácidos, buscando prevenir casos semelhantes e proteger a integridade física e a vida de outras mulheres. A morte de Mayara despertou a necessidade de ações mais efetivas no combate à violência contra a mulher, visando garantir um ambiente mais seguro e livre de agressões.

Depois da notícia de que Vicente de Vevéi se alinhou ao projeto de Fredson Brito,  o blog teve acesso a imagens de um encontro que sugere um grupo maior em torno do empresário.

Vereadores da oposição,  incluindo o atual presidente da Câmara de Vereadores,  Maurício do São João,  Albérico Thiago,  Aldo da Clips, mais o ex-vereador Neném de Zé Dudu e Doutor Júnior,  ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha,  tiveram reunião com o empresário.  Outro registro trouxe um encontro dele com a advogada Hérica Brito.

Fredson busca vencer uma disputa interna que ainda envolve o ex-deputado e ex-prefeito José Marcos de Lima,  o ex-presidente da Câmara, João de Maria e o ex-prefeito Romério Guimarães.

Esta semana também,  uma campanha publicitária está ocupando outdoors na cidade com sua imagem para tentar ampliar sua inserção na opinião pública.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus.

Dessa forma, os candidatos deverão utilizar necessariamente máscaras de proteção e não estimularem ou fazerem aglomerações e reuniões em vias públicas. Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Por sua vez, a prefeitura de Custódia deverá reunir uma equipe de profissionais (fiscais da vigilância sanitária, agentes fixados em barreiras sanitárias e demais servidores) para conscientizar, fiscalizar e/ou multar, caso necessário, cidadãos e comerciantes que não estiverem cumrpindo as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O promotor de Justiça Eleitoral de Custódia, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, ressaltou ainda que, caso persista a recusa no uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação de nº 10/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (24).

Blog do Finfa

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira anunciou a aquisição de uma nova ambulância Semi UTI zero quilômetro, com um investimento de R$ 277 mil.

Com a nova ambulância, será possível atender emergências de forma mais rápida e segura, garantindo que os pacientes recebam os cuidados necessários durante o transporte emergencial.

A ambulância SEMI UTI está equipada com tecnologia de ponta. “Esta iniciativa faz parte do compromisso contínuo da Secretaria Municipal de Saúde de Tabira em oferecer o melhor para a população, investindo em recursos que garantam um atendimento digno e eficaz”.

A Secretária de Saúde, comandada por Allan Xavier, destacou a importância dessa aquisição para o município: “Estamos muito felizes e orgulhosos com essa conquista. A nova ambulância SEMI UTI vai permitir que nossa equipe de saúde ofereça um atendimento de alta qualidade, salvando vidas e trazendo mais segurança para nossos pacientes.”

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses.

Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual.

Em enquete realizada pelo Unicef com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.

A pobreza menstrual se explica por diversos fatores que resultam em crianças e adolescentes e pessoas adultas sendo afastadas da escola, do convívio social e das atividades laborais, impactando seu desenvolvimento, dignidade e autonomia e causando perdas econômicas e sociais para o País.