Educação de Sertânia lança programa de distribuição de absorventes

Restrição é para crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, bem ainda, contra crianças, adolescentes e idosos de tomem posse em cargos públicos e contratem com a Administração Pública Direta e Indireta. 

Segundo Patriota, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Para ele, é flagrante que uma pessoa nestas condições não está apta a ser empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública. 

Gonzaga Patriota menciona em seu Projeto de Lei os casos trágicos ocorridos recentemente: o do menino Henry Borel, em que o vereador Dr. Jairinho está preso preventivamente, acusado da morte do enteado, como também o outro triste episódio do DJ Ivis, que agrediu covardemente sua esposa Pamella Holanda, diante da filha de apenas 9 meses.

O parlamentar apurou que, de acordo com os dados consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados também perceberam acréscimo significativo no número de processos pendentes de julgamento, relacionados à violência contra a mulher. 

O deputado justificou que sua iniciativa irá preservar a aplicabilidade dos Princípios da Moralidade e Eficiência no âmbito da Administração Pública, para romper com a onda de impunidade destes crimes tão repugnantes e nocivos à sociedade.

O jornalista Magno Martins foi homenageado em sessão solene que lembrou os 11 anos do seu blog ontem na Alepe.

A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT). Em suas palavras, o parlamentar agradeceu o empenho deste blogueiro na transmissão de notícias e enalteceu a trajetória do Blog do Magno.

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), propositor da sessão solene em homenagem aos onze anos do blog, aceita por unanimidade pelos demais parlamentares, falou na Tribuna sobre o pioneirismo do Blog do Magno na transmissão de notícias políticas no Estado.

Em seu discurso, Silvio destacou a trajetória jornalística do blogueiro, os livros já publicados e as matérias realizadas, sempre com imparcialidade e amor à profissão. Leia o discurso na íntegra de Magno Martins:

“Venho de um tempo do jornalismo romântico, em que se faziam bons jornalistas com uma xícara de café, cigarros exalando fumaças de inspiração pelo ar e uma velha máquina de escrever. Esses ingredientes saudosos da velha guarda, de redações barulhentas e agitadas, davam uma cor especial à profissão.

O que nos movia era a paixão, a coragem, sentimentos ideológicos. O que nos movia também era a rebeldia, o desafio jogado aos nossos pés pela sociedade para expor as mazelas de um País injusto e desigual.  Paixão, coragem e rebeldia. Quando falo de paixão lembro Gabriel Garcia Marques.

“Porque o jornalismo é uma paixão insaciável. Quem não viveu a palpitação sobrenatural da notícia, o orgasmo do furo, a demolição moral do fracasso, não pode sequer conceber o que são. Ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir numa profissão tão incompreensível e voraz, cuja obra termina depois de cada notícia, como se fora para sempre”.

Venho de uma escola em que o jornalismo é, antes de tudo e, sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter. A notícia não tem hora, não manda recados, não cai nos braços. Tem que ser perseguida, porque não está nas redações refrigeradas, silenciosas e desarmonizadas de hoje.

Sou um andarilho a cata de notícias. Muitas vezes, reproduzo os sonhos em livros do homem da bota de sete léguas. O meu patrão é o leitor. Eu sou um operário da palavra e faço até literatura quando apaixonado por um fato que tem que chegar ao leitor de forma prazerosa. Quando alguém abraça com fervor o trabalho que ama, se emociona e vive intensamente muitas vezes não é compreendido.

Não foi por acaso que o revolucionário Che Guevara disse que ser jornalista e não ser louco é uma contradição genética. Deixai para os loucos o ofício da informação. O jornalismo um dia irá me matar, mas irá me manter vivo enquanto estiver exercendo.  Jornalismo, para mim, é um ofício que diverte o espírito e aguça meu discernimento intelectual.

Amo a minha vocação, que é escrever. Escrever, para mim, não é necessariamente um trabalho. Como tenho gosto em fazê-lo, vira uma distração prazerosa. Que me perdoem os jornalistas apressados e do improviso, mas escrever bem é fundamental. Escrever e ler são formas de fazer amor. O escritor não escreve com intensões didático – pedagógicas. Ele escreve para produzir prazer. Para fazer amor. Escrever e ler são formas de fazer amor.

Com palavras, o que faço é tentar pintar as minhas fantasias diante do assombro que é a vida. Quando recorro à minha veia poética, que vem do Pajeú das flores, onde se tem razão de cantar, como dizia Rogaciano Leite, uma das minhas preocupações é colocar palavras no lugar da dor. Não para que a dor termine, mas para que ela seja transfigurada pela beleza.  Rubem Alves comparou o bom texto a uma boa melodia. “Todo o texto é uma partitura musical. As palavras são as notas. Se aquele que lê é um artista, se ele domina a técnica, se ele desliza sobre as palavras, se ele está possuído pelo texto – a beleza acontece. E o texto apossa-se do corpo de quem ouve”.

Meu jornalismo esclarece e não escurece. Meu trabalho é iluminar as tocas onde se escondem os hipócritas e os mentirosos. Pela notícia, vivo feito um cigano, mais tempo a dez mil pés num avião ou na estrada. Todas as minhas séries de reportagens me consumiram milhares de km, milhas e dores infernais no corpo.

Mas o cansaço, encarado como desestimulo para muitos, para mim é um combustível imprescindível. Eu me tornei um jornalista a chegar o mais perto possível do coração do leitor, porque escrevo com emoção e amor.
Aprendi com o tempo uma regra básica: ler, todo dia, algo que ninguém está lendo. Pensar, todo dia, algo que ninguém está pensando. Fazer, todo dia, algo que ninguém seria tolo o suficiente para fazer. É ruim para a mente sempre fazer parte da unanimidade.
Meus senhores, minhas senhoras

Neste momento em que Assembleia Legislativa de Pernambuco homenageia o 11º aniversário de fundação do meu blog, pioneiro no Nordeste, por iniciativa deste jovem deputado Silvio Costa Filho, se traduz o sentimento do reconhecimento à mídia digital. As mídias digitais possibilitaram a democratização da comunicação, mas não prepararam as pessoas para que soubessem usufruí-la.
Desse modo não é incomum nos depararmos com uma enxurrada de informações imprecisas, falsas ou mal intencionada.

Atualmente, qualquer pessoa que possua um aparelho móvel pode fazer um vídeo, fotografar e publicar via rede social qualquer acontecimento, seja ele relevante ou não. O furo de notícia é cada dia mais difícil para o jornalista. No entanto, é preciso entender que não se pode ter uma concepção tão simplista do Jornalismo. Não somos apenas pessoas curiosas que se utilizam das palavras e dos meios de comunicação para sobreviver.

O mundo está globalizado, as mudanças foram se sobrepondo dia após dia como uma imposição. A imposição da atualização em tempo real. O leitor está mais exigente e mais ansioso como nunca. Ele não espera mais os jornais para se informar no dia seguinte sabendo que tem a informação na palma da sua mão por um simples toque no seu celular.

Experimente visualizar um jornal de 1990 e um jornal atual. Você perceberá facilmente as diferenças. Jornais impressos costumam aprimorar seu leiaute, sua configuração e seu visual. Estão sempre renovando formatos de títulos, modos de publicar as fotografias, as fontes de títulos e textos. Esse processo é natural e decorrente de uma cultura cada vez mais visual, imposta pelos meios eletrônicos de comunicação, principalmente pela televisão e o cinema.

No jornalismo de televisão acontece a mesma coisa, cenários, formatos de apresentação das notícias, bancadas de apresentação, vinhetas, caracteres que aparecem no vídeo, formatos de tele reportagens, entre outros. No radio jornalismo os avanços são menos percebidos, mas não deixam de existir, seja na forma de locução, seja na inclusão de músicas entre as notícias, seja no ritmo de apresentação das notícias e no rádio web, a emissora de rádio na internet.

Nos últimos anos, esta revolução na informação acontece devido ao desenvolvimento dos telefones celulares, os chamados smartphones, que permitem que os usuários recebam notícias 24 horas por dia, em condições de visibilidade e leitura muito confortáveis. Os principais jornais em todo mundo desenvolvem aplicativos, programas para facilitar o acesso às notícias por meio dos celulares.

Está mais do que evidente: o futuro do jornalismo já chegou com o uso de tecnologias móveis para oferecer o serviço de notícias ao cidadão. O cibe jornalismo e o cibe jornalismo móvel se configuram e se consolidam como o “boom” do jornalismo para as próximas décadas. Não sabemos aonde esta revolução eletrônica chegará, mas venha o que vier, venha de onde vier, não podemos abrir mão de um principio básico no jornalismo:

‘É da própria natureza do jornalismo apontar o que esteja errado para que seja corrigido. Mostrar o que está ruim para que seja melhorado. Denunciar os que corrompem para que sejam punidos. Expor os que estão em dificuldades para que possam ser ajudados.’

Muito obrigado!”

Para facilitar a vida dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu abrir o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir de 9 de janeiro.

“A medida pretende evitar os velhos transtornos que os alunos enfrentam todos os semestres para concluir seu processo de aditamento. Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes”, explica Mendonça. O prazo vale somente para renovação dos contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, no curso do processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação.

Outra boa notícia é que, mesmo tendo enfrentado problemas de orçamento e atrasos no processo de aditamento de contratos no segundo semestre de 2016, o Fies encerra o ano com saldo positivo. Com a dilatação dos prazos para a renovação dos financiamentos, quase a totalidade dos estudantes (98%), com contratos na fase de utilização, conseguiram fazer os aditamentos, envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões. Além disso, os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27.

Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês. A aprovação do crédito de R$ 702 milhões possibilitou o fechamento de contrato com as instituições financeiras e a realização dos aditamentos do segundo semestre. O calendário de pagamentos, que teve início em 18 de novembro, se encerrou em 27 de dezembro. Além disso, foram criadas 75 mil novas vagas para o segundo semestre de 2016.

“É importante ressaltar que, neste mês de dezembro, nós pagamos tudo que o Fies estava devendo em relação ao ano de 2016. O ministro da Educação, Mendonça Filho, realizou um trabalho impecável, conseguindo a aprovação do recurso que faltava no Congresso Nacional, por meio da aprovação de crédito suplementar e, por isso, estamos encerrando o ano com as contas do Fies fechadas”, conclui Silvio Pinheiro, presidente do FNDE, lembrando ainda que “o orçamento para o ano de 2017 já está garantido, com destinação de crédito ao Fies de R$ 21 bilhões, o que vai permitir a continuidade dos financiamentos, a manutenção dos contratos com os agentes financeiros e a abertura de novas vagas”.

Falando à comunicadora Juliana Lima, na Rádio Afogados FM, o prefeito de Tuparetama e coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, comentou as dificuldades que os municípios vem passando em virtude da crise econômica e a importância da liberação das parcelas atrasadas do FEM anunciadas pelo Governador Paulo Câmara, no valor de R$ 30 milhões.

Além disso, Dêva ressaltou a importância da continuidade da política de descentralização na partilha do ICMS, implantada na gestão de Eduardo Campos, e a liberação de 10 milhões de Reais para a execução de projetos por municípios e consórcios, cabendo cerca de 400 mil para os municípios que integram o Cimpajeú.

Sobre a crise hídrica na região, lamentou a situação do município de Tuparetama que começou a ser abastecido por carro pipa em virtude do colapso total da barragem do Rosário e criticou a demora nas obras da Adutora do Pajeú. O gestor de Tuparetama considerou positivo o ato dos prefeitos liderado pela Amupe na ultima 2ª feira no Recife.

O vereador José de Arimateia (PSDB), natural de Iguaracy, mas que exerce mandato em Cabo de Santo Agostinho, teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil. A denúncia foi publicada pelo blogueiro Edmar Lyra.

O vereador, que é professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho, foi colocado à disposição da Câmara pelo então prefeito Vado da Farmácia, entre 08.01.2013 a 31.12.2016, quando recebeu os salários e vantagens de professor, sem dar qualquer aula.

“Na verdade, não haveria qualquer impedimento legal para o Professor Arimateia ministrar aulas e desempenhar seu mandato, como faz hoje. Porém, ele que se coloca como paladino da moralidade, recebeu, indevidamente, 48 meses de salário sem trabalhar um dia sequer. É preciso que o Ministério Público tome as providências e instaure procedimento para que o mesmo seja compelido a devolver o dinheiro público recebido indevidamente.”, disparou o vereador Cesar Paiva.

As acusações de recebimento indevido de salários do Vereador professor estão todas embasadas em documentos oficiais e fichas financeiras, que foram encaminhadas ao Ministério Público apreciar e instauração a competente ação judicial.