Natural de Iguaracy, vereador é acusado de receber recurso indevidamente

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

O TRE Pernambuco informou em nota que promoverá, nesta segunda-feira (19), às 9h, na sua sede, uma nova totalização dos votos para deputado estadual das Eleições 2022.

Isso ocorre em razão da decisão do ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, que deferiu o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, que determinou a imediata retotalização dos votos.

A cerimônia de diplomação, marcada para as 16h desta segunda-feira, levará em consideração este novo cálculo para definição dos eleitos.

O blog perguntou à assessoria de imprensa do TRE da chance de mudança de mais nomes.

“O anúncio dos diplomados sai depois da nova totalização. Não temos como antecipar”, limitou-se a informar a assessoria do órgão.

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco lamenta a morte do prefeito de Dormentes (Sertão de São Francisco), Geomarco Coelho. Filiado ao PSB, Geomarco tinha 51 anos e cumpria o quarto mandado como chefe do Executivo no município sertanejo. 

Sua partida entristece a todos os militantes socialistas. Fica o seu legado em prol dos que mais precisam. 

Nesse momento de dor e de luto, o PSB de Pernambuco se solidariza com os familiares e amigos de Geomarco Coelho. 

“Em nome do Governo do Estado, lamento o precoce falecimento do prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho, que foi grande parceiro nosso. Estive com Geomarco em Dormentes no mês de julho deste ano, onde pudemos conversar sobre parcerias para desenvolver o município, conhecido pela grande criação de caprinos e ovinos, além de ter uma importante feira popular na região, que atrai grande público. Fica registrado aqui minha solidariedade à família e aos amigos deste homem público que tivemos o privilégio de conviver”.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Foi com enorme pesar que recebi a triste notícia do falecimento do meu amigo pessoal Geomarco Coelho, prefeito de Dormentes.

Geomarco foi um homem que sempre lutou em benefício de sua cidade e sua gente. Um gestor público responsável e dinâmico, mas acima tudo um grande cidadão, pai de família e companheiro, que ao meu lado esteve em tantas caminhadas.

Certamente deixa uma enorme lacuna em nossos corações. Fica para todos nós seu exemplo de vida e luta. Que os familiares e amigos possam encontrar na fé o conforto necessário para superar toda a dor deste momento.

Fernando Bezerra Coelho – Senador

Luis Parra, deputado pró governo de Nicolás Maduro, é eleito o novo chefe do Congresso venezuelano. Oposição acusa votação de ‘golpe no parlamento’.

Por G1

O deputado Luis Parra, aliado do governo, foi anunciado por Nicolás Maduro como o novo chefe do Congresso Nacional da Venezuela neste domingo (5), segundo a agência Reuters. A oposição, liderada pelo autodeclarado presidente Juan Guaidó, acusa a votação de ser um “golpe no parlamento”.

Os opositores afirmam que a votação não teve votos ou quórum necessário porque Juan Guaidó e os parlamentares contrários a Maduro foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa no momento do pleito.

Pelo Twitter, Guaidó afirmou que ele e um grupo de parlamentares estavam sendo impedidos por policiais e militares de entrarem no Palácio legislativo no momento da votação.

A oposição também acusa o governo de Maduro de oferecido malas de dinheiro para parlamentares votarem contra Guaidó, que é o atual presidente do parlamento e buscava uma reeleição para a gestão de 2020-2021.

Os EUA acusaram o governo de Maduro de “ir contra a vontade do povo e das leis” minutos após Luis Parra ser anunciado o novo presidente do Congresso venezuelano, segundo a Reuters. Leia aqui a íntegra da reportagem.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.

Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. 

O documento, subscrito pelo promotor de Justiça  Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na quarta-feira (16).