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Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto.

Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Durante a manhã de segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, realizou mutirão de limpeza no Residencial Maria de Fátima Freire, para retirada de entulhos, lixo, e resíduos sólidos da construção civil. 

Foi montada uma força tarefa, no bairro da Boa  Vista, com atuação durante à noite, nas principais ruas e avenidas do local. As medidas compõem as novas metas da gestão do Prefeito Wellington Maciel, na implantação de uma cidade mais limpa.

“As equipes de profissionais da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente seguem melhorando ainda mais os ambientes públicos de Arcoverde”, enfatiza o vice-prefeito e secretário municipal da pasta, Israel Rubis.

“Faça seu pedido ou reclamação através do nosso direct, pessoalmente na secretária de Serviços Públicos e Meio Ambiente (em frente à antiga delegacia ou Arcocenter) ou através de ligação pelo número 3821-9007. Estamos a sua inteira disposição!”, informa Israel Rubis.

Dom Hélder Câmara também esteve entre os signatários

Há exatos 50 anos, era redigido e assinado por quarenta religiosos participantes do Concílio Vaticano II, entre eles muitos bispos latino-americanos e brasileiros,  o chamado Pacto das Catacumbas. Em 16 de novembro de 1965, pouco antes da conclusão do Concílio. Este documento foi firmado após a eucaristia na Catacumba de Domitila.

Por este documento de 13 itens, os signatários comprometeram-se a levar uma vida de pobreza, rejeitar todos os símbolos, os privilégios do poder e a colocar os pobres no centro do seu ministério pastoral. Comprometeram-se também com a colegialidade e com a co-responsabilidade da Igreja como Povo de Deus, e com a abertura ao mundo e a acolhida fraterna. Um dos proponentes do pacto foi Dom Hélder Câmara. Este pacto influenciou a nascente teologia da libertação e os rumos da Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano, realizada em Medellín.

Os bispos brasileiros signatários do pacto foram Dom Antônio Fragoso, da Diocese de Crateús-CE, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho da Diocese de Afogados da Ingazeira, PE, Dom João Batista da Mota e Albuquerque, arcebispo da Arquidiocese de Vitória, ES, o Pe. Luiz Gonzaga Fernandes sagrado bispo auxiliar de Vitória dias depois, Dom Jorge Marcos de Oliveira, da diocese de Santo André, SP, Dom Helder Câmara, Dom Henrique Golland Trindade, OFM, arcebispo da arquidiocese de Botucatu, SP, Dom José Maria Pires, arcebispo da arquidiocese da Paraíba, PB.

Dentre os compromissos firmados, procurar viver segundo o modo ordinário da população, no que concerne à habitação, à alimentação, aos meios de locomoção e a tudo que daí se segue.” Para sempre renunciamos à aparência e à realidade da riqueza, especialmente no traje (fazendas ricas, cores berrantes), nas insígnias de matéria preciosa (devem esses signos ser, com efeito, evangélicos).”

E segue: Não possuiremos nem imóveis, nem móveis, nem conta em banco, etc., em nosso próprio nome; e, se for preciso possuir, poremos tudo no nome da diocese, ou das obras sociais ou caritativas”. O texto ainda define que no comportamento, nas relações sociais, evitariam aquilo que pode parecer conferir privilégios, prioridades ou mesmo uma preferência qualquer aos ricos e aos poderosos, como banquetes oferecidos ou aceitos, classes nos serviços religiosos.

“Do mesmo modo, evitaremos incentivar ou lisonjear a vaidade de quem quer que seja, com vistas a recompensar ou a solicitar dádivas, ou por qualquer outra razão. Convidaremos nossos fiéis a considerarem as suas dádivas como uma participação normal no culto, no apostolado e na ação social.”

Diz ainda :”Poremos tudo em obra para que os responsáveis pelo nosso governo e pelos nossos serviços públicos decidam e ponham em prática as leis, as estruturas e as instituições sociais necessárias à justiça, à igualdade e ao desenvolvimento harmônico e total do homem todo em todos os homens, e, por aí, ao advento de uma outra ordem social, nova, digna dos filhos do homem e dos filhos de Deus”.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, de Afogados da Ingazeira, comentou em artigo na sua página no Facebook a decisão tomada por aqueles religiosos, principalmente Dom Francisco. “Quem teve a graça de conviver, de perto, com Dom Francisco, pode testemunhar o quanto ele levou a sério o compromisso assumido no documento, que marcou seu longo caminho de despojamento, de entrega aos mais pobres, de cuidado com o povo do Pajeú”.

Diz Dom Bisol que “Dom Francisco viveu a pobreza: vestia com simplicidade, não amava insígnias, muito menos luxuosas. Por muitos anos sua alimentação vinha na marmita do hotel vizinho. Para se locomover usou, enquanto pôde, os transportes públicos. Sua residência era sóbria e aberta a todos”.

“Estava sempre disponível para atender os que o procuravam: ele passava manhãs inteiras acolhendo as pessoas, em sua maioria pobres, ouvindo, falando, aconselhando, oferecendo ajuda. Tudo o que possuía estava a serviço do povo e do trabalho pastoral”.

Clique aqui e leia O Pacto das Catatumbas na íntegra

Preocupado com o agravamento da situação da pandemia de coronavirus em São Paulo, o Papa Francisco ligou por volta das 11h40 da manhã deste sábado (9) para o arcebispo de São Paulo, o cardeal Dom Odilo Scherer.