Prefeitura de Brejinho inaugura Central de Recebimento e Distribuição do PAA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo: O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Jair Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar e que deve ser demitido ainda nesta semana.

Ele conversou com integrantes da pasta em clima de despedida após a entrevista coletiva da qual participou no Palácio do Planalto.

De acordo com relatos, Mandetta avisou que combinou de esperar a escolha do substituto e de ficar até a exoneração de fato ocorrer.

Alguns membros da equipe sugeriram que ele pedisse demissão imediatamente, mas a ideia foi rejeitada pelo ministro.

Antes da coletiva, Mandetta esteve presente na reunião do conselho, com Bolsonaro e os demais ministros. Segundo relatos, o chefe da Saúde ficou em silêncio durante todo o encontro.

Desde que a guerra fria envolvendo os dois teve início, Bolsonaro já ameaçou algumas vezes demitir o ministro, mas até agora não concretizou o plano.

Como mostrou a Folha, o apoio que Mandetta (Saúde) tinha no núcleo militar do Palácio do Planalto para continuar no cargo perdeu força na noite de domingo (13), após a entrevista dada por ele no Fantástico.

O tom adotado foi avaliado pela cúpula fardada como uma provocação desnecessária.

Após ser liberado pelo IML de Caruaru, o corpo de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, chegou nesta terça-feira (29) na comunidade do Logradouro de Tabira.

A jovem de 26 anos, esposa do fisioterapeuta Cleiton Leite, foi encontrada morta na manhã da última segunda-feira (28), no banheiro do consultório do marido, em Afogados da Ingazeira. 

O sepultamento acontece logo mais às 8h em Juazeirinho município de São José do Egito. 

Aiane vinha sofrendo de quadro depressivo, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. Ela vinha sendo acompanhada por psicólogo.

Prefeito não admite disputar reeleição ainda, mas não digeriu críticas de que teria travado candidatura de Albérico em 2012

O Prefeito de Iguaracy Francisco Dessoles foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú de hoje. O gestor falou da crise hídrica que aflige a cidade e disse que está lutando para agilizar a alternativa mais imediata para salvar a distribuição de água na cidade: a ligação da Adutora do Pajeú no trecho até São José do Egito ao sistema Rosário, construído em 2013 para socorrer São José do racionamento. Essa mesma adutora é que, para socorrer os outros municípios, agilizou o colapso total da Barragem. “Desde que Rosário foi construída não vimos situação como essa, revelou”.

Dessoles também afirmou que não é fácil administrar uma cidade como Iguaracy em maio à crise econômica e hídrica, mas defendeu que cada um deve fazer sua parte. Ele respondeu pergunta sobre poço  da Codevasf instalado na residência da professora Edleuza Santana às margens da PE 292. A queixa foi de que, dentro do imóvel, há dificuldade de acesso para os moradores do entorno. “Foi erro e pressa da Codevasf em fazer do modo mais cômodo. Mas o acesso à água ficará fora do imóvel, conforme conversado com a professora”.

Dessoles defendeu os prefeitos que reclamaram da queda do FPM na cota de 10 de julho e disse não se correto somar com o repasse do dia 9.  “Aquele repasse do dia 9 era fruto de um acordo para compensação de perdas. Não é justo soma-lo à cota do dia dez. São coisas distintas. De fato, o Governo não cumpriu acordo com a CNM e o repasse foi bem menor”, reclamou.

Albérico: perguntado se já estava discutindo sua candidatura à reeleição, Dessoles disse que não tem tido tempo para tratar do tema e que seu grupo não definiu o candidato, mesmo sendo identificado como nome natural por poder disputar a reeleição. Quanto a definição de partido, disse ter recebido convite de Armando Monteiro, mas só definirá com o grupo.

Quando perguntado entretanto da possibilidade de um embate com o concunhado e adversário Albérico Rocha, Dessoles surpreendeu. “Não sei quem será o adversário do nosso grupo, mas gostaria que fosse ele, até para acabar com a história que ele espalhou na eleição passada”.  A história a que se refere foi a crítica de Albérico de que não teve direito de disputar por manobra do atual prefeito e de Inocêncio Oliveira pelo PR. Dessoles deixou claro não ter digerido as críticas que recebeu.

Dentro da comemoração aos 69 anos de Emancipação Política de Tabira, houve  na noite dessa sexta-feira, 25, no palco principal, a entrega de duas ambulâncias para a comunidade. Uma destinada para o Hospital e a outra para a Guarda Municipal, que também recebeu o armamento não letal.

A ambulância que foi entregue ao Hospital, foi adquirida com recursos repassados pela Câmara dos Vereadores. A outra ambulância servirá para o uso do novo grupamento da Guarda Municipal, o GRAER – Grupamento de Atendimento, Emergência e Resgate.

A Guarda também recebeu o armamento não letal, que a partir de agora será utilizado nas situações em que a população esteja correndo risco de vida. Esse tipo de armamento só está sendo utilizado em quatro cidades de Pernambuco.

Estiveram presentes o deputado estadual Antônio Moraes, o prefeito Sebastião Dias, vereadores e representantes da equipe de Governo.