Presidente de Consorcio festeja conquista de recursos e considera positivo ato dos Prefeitos no Recife

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.

Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Dois homens foram mortos a tiros na noite desta sexta-feira (10) em São José do Egito.

De acordo com informações do Blog Marcelo Patriota, as vítimas foram identificadas  como Pedro Rocha e Igor Ramos.

Pedro foi morto com cinco tiros próximo ao cemitério Campo do Silêncio, no Bairro São João.  Já Igor Alves de Souza Ramos, de 29 anos, estava no Alto do Cemitério, com a namorada, quando dois homens chegaram encapuzados e efetuaram os disparos. Ambos morreram no local.

A autoria e motivação dos crimes são desconhecidas. A polícia investiga o caso. Os corpos foram recolhidos para o IML-Instituto de Medicina Legal, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Corpos de itapetinense e egipciense  encontrados: foi encontrado na manhã deste sábado (11) na zona rural do município de Camalaú, no Cariri paraibano o corpo de Renato Siqueira de Lima.

Ele era morador do Distrito de São Vicente, em Itapetim. Renato de Augustinho, como era conhecido, desapareceu na última quarta-feira (08).

Na quinta-feira (09), um veículo Strada, uma motocicleta e um reboque de propriedades de Renato foram encontrados incendiados em Camalaú.

Segundo o Blog Repórter do Sertão, o corpo foi localizado próximo a um açude, onde também foi encontrado Marcos Vinícius de Souza Queiroz, conhecido como “Vica”, residente  em São José do Egito, amigo do itapetinense.

Uma está presa e outra com pedido de prisão solicitado, diz Delegado

O Delegado Alexandre Barros confirmou à Revista da Cultura que uma mulher está presa e outra teve pedido de prisão pedido pela morte do Policial Militar da reserva de 73 anos, Jeconias Pereira.

O crime aconteceu no fim de abril. Jeconias  foi encontrado às margens da PE-365, em Serra Talhada. A vítima estava desaparecida desde a segunda (26). Segundo informações da Polícia Civil, o corpo da vítima foi encontrado carbonizado.

“Duas mulheres foram indiciadas. Uma já está presa preventivamente. Uma segunda continua solta, mas pedimos a prisão preventiva dela, aguardando o pronunciamento do judiciário”.

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.