Projeto proíbe condenados por crimes de assumirem funções públicas
Restrição é para crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, bem ainda, contra crianças, adolescentes e idosos de tomem posse em cargos públicos e contratem com a Administração Pública Direta e Indireta.
Segundo Patriota, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Para ele, é flagrante que uma pessoa nestas condições não está apta a ser empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública.
Gonzaga Patriota menciona em seu Projeto de Lei os casos trágicos ocorridos recentemente: o do menino Henry Borel, em que o vereador Dr. Jairinho está preso preventivamente, acusado da morte do enteado, como também o outro triste episódio do DJ Ivis, que agrediu covardemente sua esposa Pamella Holanda, diante da filha de apenas 9 meses.
O parlamentar apurou que, de acordo com os dados consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados também perceberam acréscimo significativo no número de processos pendentes de julgamento, relacionados à violência contra a mulher.
O deputado justificou que sua iniciativa irá preservar a aplicabilidade dos Princípios da Moralidade e Eficiência no âmbito da Administração Pública, para romper com a onda de impunidade destes crimes tão repugnantes e nocivos à sociedade.



Neste sábado (28), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) rodou mais de 1.500 quilómetros em Pernambuco.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quinta-feira (13), às 10h, o julgamento que pode casssar ou manter o mandato do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos (Republicanos). A sessão ocorrerá no plenário do tribunal, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da corte, e deve mobilizar lideranças políticas, juristas e a população do município.
Igor Mariano diz que fará concurso este ano
O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que promete transformar o acesso ao canabidiol para tratamento médico.













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