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Projeto proíbe condenados por crimes de assumirem funções públicas

Por André Luis

Restrição é para crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, bem ainda, contra crianças, adolescentes e idosos de tomem posse em cargos públicos e contratem com a Administração Pública Direta e Indireta. 

Segundo Patriota, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Para ele, é flagrante que uma pessoa nestas condições não está apta a ser empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública. 

Gonzaga Patriota menciona em seu Projeto de Lei os casos trágicos ocorridos recentemente: o do menino Henry Borel, em que o vereador Dr. Jairinho está preso preventivamente, acusado da morte do enteado, como também o outro triste episódio do DJ Ivis, que agrediu covardemente sua esposa Pamella Holanda, diante da filha de apenas 9 meses.

O parlamentar apurou que, de acordo com os dados consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados também perceberam acréscimo significativo no número de processos pendentes de julgamento, relacionados à violência contra a mulher. 

O deputado justificou que sua iniciativa irá preservar a aplicabilidade dos Princípios da Moralidade e Eficiência no âmbito da Administração Pública, para romper com a onda de impunidade destes crimes tão repugnantes e nocivos à sociedade.

Outras Notícias

Pernambuco atrai R$ 4,8 bilhões em investimentos para o Estado

Pernambuco encerra o ano de 2022 com anúncio de investimentos de mais de R$ 4,8 bilhões. As projeções foram anunciadas, nesta segunda-feira (19.12), durante 121ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), presidida pelo governador Paulo Câmara.  Os recursos serão aplicados por empresas que vão implantar ou ampliar suas atividades, […]

Pernambuco encerra o ano de 2022 com anúncio de investimentos de mais de R$ 4,8 bilhões. As projeções foram anunciadas, nesta segunda-feira (19.12), durante 121ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), presidida pelo governador Paulo Câmara. 

Os recursos serão aplicados por empresas que vão implantar ou ampliar suas atividades, e são beneficiadas por programas estaduais de incentivos fiscais como o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e o Programa de Estímulo à Indústria do Estado (Proind).

“Fizemos uma reunião histórica anunciando o maior número de investimentos aprovados na história de Pernambuco. Esses resultados só mostram que investir no Estado vale a pena. Temos uma expectativa que, em 2023, todos esses anúncios sejam desenvolvidos. Muitos já serão inaugurados no próximo ano, o que é muito importante para o crescimento da nossa economia”, enfatizou Paulo Câmara.

Com os R$ 4,8 bilhões em investimentos do setor produtivo, estão previstos a criação de 2.017 empregos diretos por meio de 26 empresas beneficiadas pelos programas. Deste total de projetos, 10 irão para a Região Metropolitana do Recife e 16 para o interior do Estado. 

Ao longo dos últimos quatro anos, Pernambuco recebeu 722 projetos de instalação ou ampliação de indústrias com investimentos totais de R$ 7,6 bilhões e expectativa de geração de 15.614 novos empregos.

Entre os empreendimentos com maiores investimentos destacam-se a Blau Farmacêutica, com R$ 3,5 bilhões e 1,4 mil empregos, a Indústria de Bebidas Igarassu – Heineken, no valor de R$ 1 bilhão e geração de 206 empregos, e a Cape Igarassu, com R$ 290 milhões. 

“Chegamos ao término de mais um ano consolidando uma exitosa política de atração de investimentos que vai do litoral ao Sertão. Pernambuco é destaque no âmbito nacional por sua política pró-ativa na atração de novos negócios e, ao longo dos últimos quatro anos, celebramos o crescimento do interesse dos empresários por nosso Estado”, ressaltou o presidente da Agência, Roberto Abreu e Lima.

No grupo de Empresas de Importação, 13 projetos, localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR), receberam parecer favorável. As importações anuais previstas chegam a R$ 185,5 milhões. Entre as empresas estão: Tricon Energy do Brasil, Iron Imports, Global Trend, Brasil Med Care Importação, JL Comério de motopeças e MGL Importação e Exportação Ltda.

Já nos grupos de Centrais de Distribuição, 19 empresas incentivadas no Condic estão espalhadas na RMR e uma em Caruaru. As aprovações irão gerar R$ 341,9 milhões entre compras e transferências anuais previstas. Entre elas, estão: VN Eletrodomésticos, Tellerina Comércio de Presentes, Seara Comércio de Alimentos, Premier PET, Nestlé Brasil, Camel Caruaru e ACM Brasil Ltda.

BALANÇO – Entre 2019 e 2022, o Governo de Pernambuco captou empreendimentos e realizou ações públicas com foco nos pequenos produtores, inovação e economia criativa. Os resultados são expressivos na atração de investimentos e geração de empregos e renda para os pernambucanos.

Ao todo, 439 empreendimentos foram atraídos com investimentos da ordem de R$ 26,6 bilhões e expectativa de 66.135 mil empregos. 

As empresas vão desde indústrias líderes no mercado nacional, rede de supermercados, passando por centrais de distribuição e negócios de pequeno e médios porte. Entre os principais anúncios estão a Masterboi, Ypê, Aché, Ball, Benteler, Indorama, MadeiraMadeira, Plastipak, Ambev, Blau, Marilan, Mondelez, Notaro Alimentos, Metarlúrgica Barra do Piraí, Nissim, Ol Papeis, Politejo, Totalplast, Tramontina, Umaflex, Ventisol, Viva Alimentos, Yasaki e Amazon.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sídia Haint (Executiva de Desenvolvimento Econômico) e Marcelo Bruto (Executivo de Planejamento e Gestão); o diretor-executivo de incentivos fiscais da Adepe,  Bruno Lira; os presidentes do Centro das Indústrias de Pernambuco, Massimo Cadorim; da Associação Comercial de Pernambuco, Tiago Carneiro; e do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, Antonio Vaz Cavalcanti.

Incêndio com ônibus na PE 320: perícia definirá causa, diz empresa

A empresa Nunes Transportes e Turismo divulgou nota sobre o incêndio em um de seus ônibus nesta segunda, na PE 320. Foi fo final da manhã desta segunda-feira (30). O veículo vinha de São Paulo. O motorista chegou a usar um extintor na tentativa de controlar o incêndio. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram que […]

A empresa Nunes Transportes e Turismo divulgou nota sobre o incêndio em um de seus ônibus nesta segunda, na PE 320. Foi fo final da manhã desta segunda-feira (30).

O veículo vinha de São Paulo. O motorista chegou a usar um extintor na tentativa de controlar o incêndio. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram que o fogo deixou o veículo totalmente destruído. O Corpo de Bombeiros esteve no local. A empresa tem sede em Itapetim.

Apesar do susto ninguém ficou ferido. Os passageiros conseguiram ainda retirar boa parte das bagagens. “A Nunes Transportes e Turismo informa que o incêndio que com um dos ônibus da  empresa foi uma fatalidade. Apesar do susto, ninguém sofreu ferimentos e todos os passageiros estão bem. A empresa prestou todo suporte aos passageiros. Imediatamente outro ônibus foi  para o local do incidente e todos foram levados ao encontro de suas  famílias”.

A empresa falou sobre as prováveis causas do incêndio. “Ainda não sabemos o que pode ter ocasionado o incêndio , já que toda nossa frota  está com as revisões  em dia. No momento os bombeiros foram acionados  e será feita uma perícia para averiguar a causa”.

Ao final, a empresa informou que irá dar toda assistência necessária a todos que estavam no ônibus e mais uma vez se solidariza  com cada um que passou por este grande susto. “Graças a Deus todos saíram ilesos”, completou.

Pernambuco registra mais 874 casos e seis óbitos por Influenza A

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, até esta quinta-feira (30/12), 2.466 casos do tipo A da influenza. Em uma nova rodada de análises realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) – para conhecimento da circulação do vírus no Estado – foram obtidas 874 novas amostras laboratoriais positivas. Também foram confirmados mais […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, até esta quinta-feira (30/12), 2.466 casos do tipo A da influenza.

Em uma nova rodada de análises realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) – para conhecimento da circulação do vírus no Estado – foram obtidas 874 novas amostras laboratoriais positivas. Também foram confirmados mais seis óbitos.

Com isso, Pernambuco totaliza, desde o início deste ano, 2.466 casos da doença, sendo 2.449 da nova cepa do subtipo A(H3N2), 17 não subtipáveis. Do total de registros, até o momento, 139 (5,6%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Ao todo, 11 óbitos, sendo 5 masculinos e 6 femininos, foram confirmadas pela nova cepa do subtipo A(H3N2). Os pacientes eram residentes do Recife (6), Ipojuca (1), Olinda (1), Goiana (1), Tracunhaém (1) e São Lourenço da Mata (1).

As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As faixas etárias são: 1 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 60 a 69 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes apresentavam comorbidades e possuíam fatores de risco para complicação por influenza como diabetes, doença cardiovascular, doença renal crônica, cardiovasculopatias, hipertensão arterial e sobrepeso.

“As contaminações estão ocorrendo dentro das residências. Então, se você tiver qualquer sintoma de gripe, faça o auto-isolamento e coloque a máscara, mesmo estando dentro de casa. E precisamos de uma atenção toda especial com os idosos, as crianças e pessoas com comorbidades severas, que são mais suscetíveis ao agravamento. Este é um momento de proteger as pessoas que amamos. E as pessoas que amamos só estarão seguras se reforçarmos os cuidados individuais”, destacou o secretário estadual de Saúde.

VACINAÇÃO – Durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira, o secretário André Longo também voltou a alertar sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. “A Covid-19 continua circulando e ainda é uma grave ameaça. A forma mais eficaz e segura de se proteger contra a doença é com a vacina. Precisamos fazer o alerta para que quem tomou a primeira dose, conclua o esquema com a segunda. Além disso, precisamos avançar com a dose de reforço. Especialmente para os idosos, este reforço vacinal é crucial”, explicou. Atualmente, mais de 560 mil pernambucanos estão em atraso com a segunda dose. Já em relação à dose de reforço, atualmente a cobertura está em 18,48% entre o público elegível para vacinação.

Longo ainda fez um alerta sobre as festas de final de ano. “O maior bem que podemos oferecer às pessoas que amamos é a vida. Vamos nos proteger para que 2022 seja um ano melhor com mais saúde e felicidade para todos. Um feliz ano novo, com mais saúde e menos vírus circulando!”, finalizou.

Alepe: Comissões debatem repasse do custeio de tornozeleiras eletrônicas para presos

Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das […]

Foto: Nando Chiappetta

Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Justiça, Finanças e Cidadania, na próxima segunda (11), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

O Projeto de Lei nº 439/2019, apresentado por Lessa, explica que o valor a ser cobrado levará em consideração o custo total com a aquisição e a manutenção dos equipamentos. O apenado que comprovar impossibilidade de arcar com a cobrança ficará isento do pagamento. Possíveis danos causados aos aparelhos, no entanto, deverão ser reembolsados pelo preso. “O custo operacional de cada tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 236 mensais”, informou  Delegado Lessa.

Determinações semelhantes estão presentes no PL nº 394/2019, do deputado Gustavo Gouveia. A matéria ressalta que o valor cobrado será proporcional ao tempo de uso do equipamento. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “somente transferindo para o preso o custo do equipamento é que o Sistema Penitenciário poderá melhorar (…) e ainda direcionar mais recursos para outras áreas, como saúde e educação”.

Durante a audiência, os deputados que integram as Comissões organizadoras do evento irão analisar a constitucionalidade e a conveniência das proposições em debate.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre projetos de lei que repassam custeio de tornozeleiras eletrônicas para os presos em Pernambuco

Onde: Auditório Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, Rua da União, nº 397, Boa Vista (Recife)

Quando: 11 de novembro, às 10h

Covid-19: amostras comprovam que P.1 é a variante mais predominante em PE

Os resultados de novos sequenciamentos genéticos de amostras positivas para a Covid-19 apontaram que a variante P.1 do novo coronavírus é a linhagem que predomina atualmente em Pernambuco.  As análises, feitas pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) e pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA/UFPE), a pedido da Secretaria Estadual de Saúde, indicaram, ainda, que […]

Os resultados de novos sequenciamentos genéticos de amostras positivas para a Covid-19 apontaram que a variante P.1 do novo coronavírus é a linhagem que predomina atualmente em Pernambuco. 

As análises, feitas pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) e pelo Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA/UFPE), a pedido da Secretaria Estadual de Saúde, indicaram, ainda, que não há circulação, no momento, da cepa B.1.617, relatada inicialmente na Índia. 

Na sexta-feira (4), uma nova rodada de sequenciamento, com casos exclusivamente do Agreste, seguiu para que seja possível continuar analisando o perfil epidemiológico da doença na região, que vive forte aceleração da pandemia. Os resultados sairão nos próximos dias.  

A predominância da variante P.1, relatada primeiramente no Amazonas, causa preocupação, especialmente no Agreste. Ela pode apontar para uma das causas da aceleração da doença na região nas últimas semanas, associada ao comportamento da população. 

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Saúde tem monitorado permanentemente, através de parcerias com instituições científicas, como o Instituto Aggeu Magalhães e o Lika, a circulação do vírus em Pernambuco. 

O Governo de Pernambuco também solicitou apoio do Ministério da Saúde para ampliação na vigilância genômica, com agilização de sequenciamento genético de amostras da região. O Estado aguarda posicionamento do órgão federal.