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Projeto proíbe condenados por crimes de assumirem funções públicas

Por André Luis

Restrição é para crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, bem ainda, contra crianças, adolescentes e idosos de tomem posse em cargos públicos e contratem com a Administração Pública Direta e Indireta. 

Segundo Patriota, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Para ele, é flagrante que uma pessoa nestas condições não está apta a ser empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública. 

Gonzaga Patriota menciona em seu Projeto de Lei os casos trágicos ocorridos recentemente: o do menino Henry Borel, em que o vereador Dr. Jairinho está preso preventivamente, acusado da morte do enteado, como também o outro triste episódio do DJ Ivis, que agrediu covardemente sua esposa Pamella Holanda, diante da filha de apenas 9 meses.

O parlamentar apurou que, de acordo com os dados consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados também perceberam acréscimo significativo no número de processos pendentes de julgamento, relacionados à violência contra a mulher. 

O deputado justificou que sua iniciativa irá preservar a aplicabilidade dos Princípios da Moralidade e Eficiência no âmbito da Administração Pública, para romper com a onda de impunidade destes crimes tão repugnantes e nocivos à sociedade.

Outras Notícias

Bolsonaro diz que Congresso vai abrir CPI da Petrobras na segunda-feira

Estadão O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (18), que conversou com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), para abrir na segunda-feira (20) uma CPI para investigar a Petrobras, estatal de controle do Governo Federal. “Conversei ontem com o líder […]

Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (18), que conversou com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), para abrir na segunda-feira (20) uma CPI para investigar a Petrobras, estatal de controle do Governo Federal.

“Conversei ontem com o líder do governo e o presidente da Câmara para a gente abrir uma CPI segunda-feira, vamos para dentro da Petrobras”, disse ele durante o ato de unção apostólica do Ministério Restauração, em Manaus. Após o fim da frase, Bolsonaro foi aplaudido pela plateia.

O presidente tem defendido a instauração de uma CPI para investigar a atual diretoria da empresa, que foi indicada por ele mesmo. Bolsonaro tem criticado a Petrobras por reajustar preços diante da alta do petróleo no mercado internacional. A empresa, que importa combustíveis para suprir a demanda do mercado doméstico, segue desde 2016 os preços internacionais, mas tem espaçado os reajustes.

A estatal anunciou na sexta-feira, 17, aumento de 5,2% na gasolina e de 14,2% no diesel, considerando o preço cobrado nas refinarias. Bolsonaro criticou o reajuste ainda na sexta, bem como Lira.

“É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem. Só no primeiro trimestre, foram R$ 44 bilhões de lucro, nunca visto na história”, disse Bolsonaro neste sábado.

Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão direto para o caixa do governo. Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.

‘Lucro abusivo’

O presidente disse ainda que o lucro da petroleira é abusivo. “Ninguém quer interferir nos preços, mas esse spread, esse lucro abusivo, a diretoria, seus presidentes, seus conselheiros poderiam resolver”, afirmou ele. “O que vocês sentem, no bolso, se fosse só no Brasil, poderia me culpar, mas é no mundo todo.”

Bolsonaro disse que a diretoria da Petrobras, que decidiu pelo reajuste, não pensa no Brasil, e que virou um “Petrobras Futebol Clube”. O atual presidente da companhia, José Mauro Coelho, foi demitido por Bolsonaro pouco mais de um mês depois de ser indicado por ele mesmo, mas não entregou o cargo. Coelho é o terceiro presidente da Petrobras a ser demitido no governo Bolsonaro.

O indicado a sucessor, Caio Paes de Andrade, secretário de desburocratização do Ministério da Economia, ainda precisa ser aprovado pelas estruturas internas da companhia e também ser eleito para o conselho de administração.

No evento deste sábado, Bolsonaro atribuiu a queda de valor de mercado da Petrobras no pregão de sexta-feira, de cerca de R$ 30 bilhões, ao reajuste que a companhia anunciou — na verdade, a queda teve como um dos motivos o temor dos investidores com a ingerência política na estatal e as promessas de retaliação por parte do Congresso, incluindo aumento de impostos. “Acredito que na segunda-feira, com a CPI, vai perder outros 30 (bilhões de reais)”, afirmou o presidente.

TCE-PE acompanha estudos para construção de 250 creches no estado

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, na quinta-feira (13), a secretária de Educação e Esportes (SEE), Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital para construção de 250 creches no estado. O objetivo da reunião foi orientar a SEE com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE.  […]

O conselheiro Ranilson Ramos recebeu, na quinta-feira (13), a secretária de Educação e Esportes (SEE), Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital para construção de 250 creches no estado.

O objetivo da reunião foi orientar a SEE com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE. 

“Nós entendemos a importância de ampliar o acesso das crianças pernambucanas às creches. Estamos envolvendo as equipes técnicas nessa discussão, evitando que o controle externo, através do TCE-PE, precise interromper uma ação tão sublime e de importância fundamental para ampliar a rede de proteção às crianças de até 3 anos em Pernambuco”, disse o conselheiro Ranilson Ramos.

Também participaram da reunião o procurador do Estado, Antiógenes Viana, o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo Montenegro, e o gerente de fiscalização em licitações de obras, Moacir Baracho.

Essa foi a segunda reunião para discutir o tema, tendo a primeira acontecido no último dia 6.

Ao lado de Zeca, Raquel Lyra acompanha abertura do São João de Arcoverde

A abertura oficial do São João 2025 de Arcoverde acontece neste sábado (14), com a presença confirmada da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que participará do evento ao lado do prefeito Zeca Cavalcanti. A agenda marca o início das festividades juninas no município. A programação da noite acontece no Polo Multicultural, reunindo atrações que valorizam […]

A abertura oficial do São João 2025 de Arcoverde acontece neste sábado (14), com a presença confirmada da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que participará do evento ao lado do prefeito Zeca Cavalcanti.

A agenda marca o início das festividades juninas no município.

A programação da noite acontece no Polo Multicultural, reunindo atrações que valorizam a cultura nordestina e os diversos estilos musicais que integram o calendário junino local.

A noite de abertura terá apresentações do Samba de Coco Fulô do Barro, Banda Desejo de Menina, o cantor Geraldo Azevedo e a artista Priscila Senna.

Às 21h, haverá uma coletiva de imprensa com a presença da governadora e do prefeito. A sala de imprensa estará localizada atrás do palco principal.

Com uma estrutura montada para receber moradores e visitantes, o São João de Arcoverde segue até o dia 28 de junho, oferecendo uma programação diversificada e gratuita em vários polos da cidade.

XP/Ipespe: 37% aprovam Bolsonaro e 34% reprovam

Do Terra A popularidade do presidente Jair Bolsonaro oscilou negativamente, dentro da margem de erro, em novembro, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira. Segundo a sondagem, a diferença de 8 pontos percentuais entre as avaliações positiva e negativa registrada em outubro caiu para 3 pontos percentuais. Em novembro, 37% avaliaram o governo como ótimo ou bom, ante 39% em […]

Do Terra

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro oscilou negativamente, dentro da margem de erro, em novembro, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira. Segundo a sondagem, a diferença de 8 pontos percentuais entre as avaliações positiva e negativa registrada em outubro caiu para 3 pontos percentuais.

Em novembro, 37% avaliaram o governo como ótimo ou bom, ante 39% em outubro. Os que consideram o governo ruim ou péssimo oscilou para 34%. Um mês atrás, foram registrados 31%.

A avaliação sobre a condução da economia apresentou piora. Dentre os entrevistados, 52% responderam que a economia do país está “no caminho errado”. Em outubro, eram 47%. Outros 35% responderam que a economia está “no caminho certo”, ante 39% em outubro.

A sondagem abordou ainda a expectativa sobre a pandemia de coronavírus e 77% responderam que o Brasil ainda irá enfrentar uma segunda onda da doença. Outros 19% consideram que o país não passará por uma nova leva de Covid-19.

Houve uma redução no número de entrevistados que consideram que o pior da pandemia já passou. Em outubro, eram 64%, agora são 46%. Os que responderam que “o pior ainda está por vir” chegam a 47%, frente os 30% registrados no mês passado.

A avaliação da atuação de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia também oscilou negativamente dentro da margem de erro. O grupo dos que avaliam a atuação como ótima ou boa caiu de 30% para 25%. Os que a consideram ruim ou péssima oscilou de 47% para 49%. A pesquisa entrevistou 1.000 pessoas em todo o território nacional entre 18 e 20 de novembro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Iniciada segunda etapa da pavimentação asfáltica em Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a segunda etapa do serviço de pavimentação asfáltica em ruas da cidade. Segundo nota, serão contempladas as ruas Pedro Batista, Juvino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento, Leocardio Rocha e a Rua Luiz Soares. Na Pedro Batista e na Luiz Soares o asfalto já foi concluído e também […]

O Governo Municipal de Itapetim iniciou a segunda etapa do serviço de pavimentação asfáltica em ruas da cidade.

Segundo nota, serão contempladas as ruas Pedro Batista, Juvino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento, Leocardio Rocha e a Rua Luiz Soares. Na Pedro Batista e na Luiz Soares o asfalto já foi concluído e também começou na Rua Juvino Leite.

Na primeira etapa foram asfaltadas as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e a Padre José Guerel, da ponte de Otácio até a saída para São Vicente.

“Essa é uma ação com a marca do ex-governador Paulo Câmara, a quem sou imensamente grato pelo volume de obras que realizou em Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve acompanhando o início dos trabalhos na Rua Luiz Soares.