Custódia: pré-candidatos deverão cumprir normas sanitárias, diz MPPE

Nesta terça-feira (26) a 74ª Zona Eleitoral de Pernambuco, em conjunto com os partidos políticos, realizou reunião de orientações aos pré-candidatos de São José do Belmonte e de Mirandiba.

Na ocasião, o juiz eleitoral, Matheus de Carvalho Melo Lopes, o chefe do Cartório Eleitoral, André Neves e o técnico judiciário, Francisco Barros, apresentaram as principais inovações legislativas, dando especial atenção ao registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas.

Em Mirandiba, o evento ocorreu no período da manhã, em São José do Belmonte, à tarde. Houve participação de todos os presidentes dos partidos políticos, além da presença de todos os pré-candidatos aos cargos majoritários.

Nelson Pereira, Rose Clea e Evaldo Carvalho, por Mirandiba; Romonilson Mariano e Vital Machado, por São José do Belmonte. Participaram também os pré-candidatos aos cargos de vereador dos respectivos municípios.

O parceiro do blog, o fotografo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 1º dia do Afogareta 2017. Para Cláudio, o registro acima, foi a foto da noite. “A foto da noite pra mim foi esta. Peixe agradecendo com este simples gesto a Ney, enquanto a família se abraçava”. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio:

Homem levado pela correnteza no Agreste segue desaparecido. Em julho, foram registradas duas mortes devido a temporais, além das 130 em maio e junho.

Subiu para 39 o número de municípios que encaminharam ao governo de Pernambuco decretos de situação de emergência devido às chuvas iniciadas em 1º de julho. Nesta sexta-feira (8), o total de mortes confirmadas segue em dois e o homem levado pela correnteza em Catende, no Agreste, seguia estava desaparecido. As informações são do g1/PE.

Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Civil (Codecipe). Apesar de mais uma cidade ter decretado emergência, houve uma redução no número de pessoas fora de casa de 10.826 para 8.328. O novo decreto foi de Ibirajuba, no Agreste.

Ao todo, 43 cidades tiveram registro de danos e prejuízos pelos temporais de julho, todas localizadas na Zona da Mata e no Agreste. São 1.271 desabrigados e 7057 desalojados.

As mortes durante as chuvas foram de Elísio Corrêia Costa, de 64 anos, que foi levado pela correnteza enquanto tentava desentupir bueiros em Iati, no Agreste; e de Alex Fernando da Silva, o servidor público de 20 anos que estava desaparecido em Jaqueira, na Mata Sul.

Além deles, segue desaparecido José Roberto da Silva, de 34 anos, que sumiu no sábado (2), no município de Catende, também na Mata Sul.

Além de Ibirajuba, a lista dos municípios em emergência é composta por Águas Belas, Água Preta, Altinho, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Capoeiras, Canhotinho, Catende, Correntes, Cortês, Gameleira, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jurema, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Maraial, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Rio Formoso, Saloá, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, São João, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Terezinha e Xexéu.

O decreto de emergência por parte da gestão municipal para que o estado disponibilize o Auxílio Pernambuco para os moradores afetados pelos temporais. Essas pessoas precisam, também, terem o Cadastro Único para benefícios sociais.

Além disso, a prefeitura precisa fazer o registro de quem são os afetados, para então receber os valores e poder repassar o dinheiro. Cada família vai ter direito a R$ 1.500, de acordo com o estado.

Fortes chuvas

Nos meses de maio e junho, fortes chuvas também deixaram mortos e causaram transtornos em Pernambuco. Até o dia 15 de junho, foram contabilizadas 130 óbitos relacionados a temporais.

As cidades com mais mortes desde as chuvas de 25 de maio anda na Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram 64 óbitos em Jaboatão dos Guararapes; 50 no Recife; 7 em Camaragibe e 6 em Olinda.

Além disso, ocorreu uma morte em cada um dos municípios de Limoeiro, Bom Conselho, Paulista, Jaqueira e Iati.

Barragens

Essa não foi a primeira vez que fortes chuvas fizeram rios transbordarem e alagarem cidades do interior. Das cinco barragens prometidas pelo governo de Pernambuco, em 2010, para conter enchentes, apenas uma foi concluída: a de Serro Azul, em Palmares.

As obras das outras quatro barragens estão paradas. O estado tem planos de retomar duas delas: a de Panelas II, em Cupira, e a de Gatos, em Lagoa dos Gatos. Metade da primeira está concluída. A segunda, tem aproximadamente 20% de execução.

Por Anchieta Santos

Se a obra da barragem de Ingazeira já estava ameaçada de ter sequencia pela ausência de recursos, agora com a crise em Brasília e diante da forte possibilidade de interrupção do governo Temer, a possibilidade de retomada da ação se torna ainda mais difícil.

O Blog do Finfa até informa que foi comunicado pelo Prefeito de Ingazeira Lino Moraes que a reunião que teria ontem pela manhã com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Filho para pedir sua mediação junto ao Ministério da Integração pela retomada da construção da barragem, diante do terremoto político que se abateu sobre Brasília, foi cancelada.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, realizada entre os dias 2 e 11 deste mês, avaliou a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios de Pernambuco.

Ao todo, foram vistoriados 4.319 veículos por uma equipe de 95 auditores e técnicos do TCE-PE. Por meio de checklists, eles verificaram a documentação, a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, pneus, estepe, extintores de incêndio, bancos, cintos de segurança, entre outros itens); a adequação do modelo à finalidade; inclusive a habilitação dos condutores para a função e se havia autorização do DETRAN/PE para a prestação do serviço.

Os resultados foram comparados aos da Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em abril do ano passado, que havia inspecionado apenas os veículos que fazem o transporte para escolas municipais. A boa notícia é que houve um avanço no quadro, em relação à fiscalização feita em 2022.

RESULTADOS

De acordo com a fiscalização, nas escolas municipais, a maior parte do serviço era prestado por ônibus (44,25%) e 37,82% deles apresentavam idade entre 10 e 15 anos. Dos 3.273 veículos examinados, 10% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% haviam sido inspecionados pelo órgão em 2022.

Em 82% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 61% dos veículos verificados. No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente.

Observou-se, ainda, que 44% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 63% dos condutores encontravam-se aptos a conduzir escolares e 81% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

Pela primeira vez a frota estadual foi analisada pelo TCE. A avaliação foi feita em 475 veículos que prestavam o serviço em 43 municípios do Estado. Em sua maioria (41,19%), o transporte era feito por ônibus, e a idade dos veículos variava entre 10 e 15 anos em 41,4% dos casos.

Do total verificado, 7% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, 58% estavam com os pneus em bom estado, 43% apresentavam cintos de segurança em ordem, e 32% estavam com os tacógrafos funcionando. Quanto aos condutores, 8% possuíam curso de formação para transportar os alunos e 12% portavam habilitação regular.

Os melhores desempenhos, segundo a auditoria, foram encontrados nas cidades de Toritama, Abreu e Lima, Itapissuma e Araçoiaba.

Elmar Pessoa, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, lembrou a responsabilidade dos gestores municipais na solução do problema. Ele frisou que cabe aos gestores responsáveis implementar ações eficazes para melhorar, definitivamente, a atual realidade do transporte escolar no Estado.

“A situação melhorou bastante em relação à última auditoria, entretanto, precisa haver mais empenho para melhorar ainda mais esta realidade. Ainda é lamentável ver dinheiro público desperdiçado, pior ainda, o descaso à segurança e à vida de crianças e adolescentes, submetidos diariamente a um serviço de transporte irregular e de má qualidade, para terem cumprido o direito de acesso à escola. Não adianta melhorar o ensino e a estrutura das escolas quando o transporte dos estudantes ainda apresenta falhas”, concluiu.

Para Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE, os resultados mostraram a efetividade e a eficácia da atuação do Tribunal e o compromisso dos gestores públicos para melhorar as condições do transporte escolar.

“A situação melhorou em alguns locais, mas ainda há muito o que se fazer. É um trabalho que não para por aqui. Vamos continuar monitorando as falhas e atuando em conjunto com os gestores para oferecer um serviço seguro e de qualidade aos alunos da rede pública”, destacou.

CONSEQUÊNCIAS

Relatórios com as informações coletadas serão encaminhados às prefeituras. Cabe aos conselheiros relatores de os conselheiros relatores de cada município determinar as medidas que serão adotadas para cobrar dos gestores a melhoria do serviço oferecido em suas localidades.

Conforme o caso, podem ser emitidos Alertas de Responsabilização, ou firmados Termos de Ajuste de Gestão com prazos e ações a serem implementadas pelos municípios. O não atendimento poderá levar à responsabilização e aplicação de multa aos prefeitos inadimplentes, incluindo o julgamento irregular das contas pelo TCE.