Divulgadas primeiras atrações do São Pedro de Itapetim

Da Rádio Pajeú

No Manhã Total desta quinta-feira (06), o comunicador Nill Júnior conversou com o criador Manoel Messias, um dos expositores premiados na Expocose 2026, realizada entre os dias 21 e 26 de julho, em Sertânia.

Durante a entrevista, Manoel criticou a decisão de adiar o pagamento das premiações conquistadas pelos expositores. A Prefeitura de Sertânia informou, por meio de comunicado, que os valores estão assegurados por convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, mas que os pagamentos só poderão ser realizados após o período eleitoral, em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.

Inconformado, Manoel afirmou que os criadores não foram informados previamente sobre a possibilidade de adiamento e destacou os custos para participar da exposição, como transporte, alimentação e despesas com os animais. Segundo ele, muitos expositores contavam com a premiação e se sentiram desrespeitados com a falta de comunicação antecipada.

Durante a entrevista, o criador também comparou a situação dos expositores com o pagamento das atrações musicais do evento. Manoel citou o cantor Wesley Safadão, afirmando que o artista teria recebido R$ 1,3 milhão pelo show, enquanto os criadores premiados seguem sem receber os valores a que têm direito. “O dinheiro dos artistas caiu na conta na hora. Quem levanta a festa somos nós, os criadores, e até agora não recebemos”, declarou.

Manoel também criticou o fechamento do grupo de mensagens utilizado pelos participantes, alegando que os expositores ficaram sem espaço para cobrar esclarecimentos da organização. Na entrevista, ele defendeu que os criadores são parte fundamental da realização da Expocose e cobraram mais transparência e respeito por parte dos organizadores.

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O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Junto à governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Luciano Duque fez a entrega de ônibus escolares para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira, na tarde desta segunda-feira (10), no Senac Caruaru. 

A ação faz parte do programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que contemplou cada um dos municípios de Pernambuco com um veículo. 

“Ano passado, foram entregues 181 ônibus e agora mais 184. Demonstra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o acesso à educação, principalmente, das crianças e jovens da zona rural, que tem dificuldade de chegar à escola”, disse Duque.

O Município de Salgueiro festeja nesta quinta-feira (23/12) 186 anos de Emancipação Política.

Na programação de aniversário haverá corrida, ordem de serviço, inauguração e espetáculo natalino.

A programação começa logo mais às 07h, com a tradicional Corrida Raimundo de Sá, com saída da Praça da Catedral.

À tarde, a partir das 16h, haverá a assinatura da Ordem de Serviço da Escola do Residencial Santo Antônio.

O encerramento será à noite, com a inauguração do Monumento em Homenagem a Mestre Jaime, a partir das 18h, e para celebrar a semana de Natal, haverá mais uma apresentação do espetáculo “O Presente”.

A Emancipação Política de Salgueiro aconteceu em 30 de abril de 1864. Esta foi a data que a freguesia de Santo Antônio do Salgueiro foi elevada a condição de município do Salgueiro pela Lei Provincial nº 580, tendo como primeiro intendente o Major Raimundo de Sá (filho do Cel. Manuel de Sá).

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Foram aprovadas em segundo turno com ressalvas as contas de 2013 do prefeito José Patriota onde a Câmara seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon.

Já Zé Negão voltou a cobrar do líder do governo respostas dos pedidos de informações por parte da prefeitura. De acordo com o vereador, o regimento da Casa não está sendo respeitado pelo Executivo. “Há vários pedidos de informações e que a prefeitura de Afogados da Ingazeira tem um prazo de 15 dias para responder e não responde”.

O vereador Raimundo Lima disse que de sua parte, sempre tem tentado buscar as respostas dos pedidos de informações da Prefeitura para a Câmara. Da parte dele, garante, nunca se negou fazer isso.

Faltaram à sessão os vereadores Igor Mariano e Antonieta Guimarães. As informações são do Afogados On Line.