Fabinho Lisandro fortalece aliança com vereadores eleitos de Salgueiro

O Procon Afogados conseguiu resolver 95% das reclamações que chegaram até o órgão. Segundo levantamento do Procon, em apenas cinco meses de atuação já foram realizados 380 atendimentos.

Para que o Procon faça valer os direitos assegurados em lei, o consumidor deve apresentar ao órgão os documentos pessoais juntamente com provas da relação de consumo e/ou do dano ocorrido, geralmente a nota fiscal ou ordem de serviço. 

O Procon vai ouvir o relato do consumidor e criar uma carta de informação preliminar. Essa carta, segundo a coordenadora do Procon, Giselly Marques, é encaminhada à parte denunciada, onde se determina o prazo de dez dias para uma resposta. 

Durante o atendimento preliminar, segundo a coordenadora, é resolvida a maioria dos problemas registrados pelo consumidor. Os demais casos passam para a segunda etapa, que é a da conciliação.  A reunião acontece no próprio Procon e tem um representante do órgão intermediando o caso, o consumidor e quem vendeu ou prestou o serviço.

Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar na justiça. O Procon Afogados funciona na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente à unidade de saúde do Mandacaru.

Por Redação, G1 RS

Morreu na noite desta segunda-feira (13), aos 77 anos, o ex-ministro Eliseu Padilha, informou sua assessoria. Ele fazia tratamento contra um câncer no estômago no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Padilha deixa a mulher e seis filhos.

Segundo sua assessoria, o velório será realizado na quarta-feira (15), entre 10h e 17h, no Palácio Piratini, sede do governo estadual, na capital gaúcha. Depois, o corpo será levado para o Angelus Memorial e Crematório, para cerimônia restrita aos familiares.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1966, foi ministro em governos do PSDB (assumiu a pasta dos Transportes entre 1997 e 2001, na gestão FHC), do PT (secretário de Aviação Civil de Dilma Rousseff em 2015) e do MDB (foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2016 e 2019 e ocupou interinamente o cargo de ministro do trabalho por cinco dias em 2018, ambos no governo de Michel Temer).

Natural de Canela, na Serra do RS, advogado e empresário, Eliseu Padilha começou a carreira política em sua cidade natal no movimento estudantil. Em 1967, passou a morar em Tramandaí, no Litoral Norte do estado, onde se elegeu prefeito em 1989. Obteve o primeiro mandato de deputado federal em 1995, a partir de quando começa a ocupar cargos no Executivo e na direção do PMDB nacional.

Como deputado federal pelo RS, cumpriu quatro mandatos, entre os anos de 1995 e 2015.

Padilha foi ministro de estado quatro vezes, em três governos diferentes: entre 1997 e 2001, foi Ministro de Transportes de Fernando Henrique Cardoso.

Durante o governo de Dilma Rousseff, foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, cargo que cumpriu entre janeiro e dezembro de 2015. Nomeado logo no primeiro dia do segundo mandato de Dilma, Padilha acabou acumulando funções políticas ao longo de 2015, em boa medida para ajudar Temer a aprovar medidas de ajuste fiscal encomendadas pela petista. Ele pediu demissão, no entato, logo depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment.

Perto do fim do ano, Padilha sinalizou que deixaria o governo no momento em que aliados de Temer passaram a demonstrar constrangimento com a pressão do Planalto para que o vice se posicionasse contra o impeachment de Dilma. Na carta de demissão, alegou “razões pessoais”.

Na entrevista em que explicou sua saída, disse que o PMDB estava “dividido” sobre o impeachment, mas negou que seria um articulador da destituição de Dilma. Já no governo de Michel Temer, foi Ministro-Chefe da Casa Civil entre 2016 e 2019 e ocupou interinamente o cargo de Ministro do Trabalho por cinco dias, entre 5 e 9 de julho de 2018.

Documento confirma dívida de R$ 28 mil com pensão alimentícia

Exclusivo

Como noticiado ontem, o ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos, que é natural de Serra Talhada,  chegou a ser detido, ontem, pela Polícia Militar, e levado à Delegacia de Polícia Civil do município.

O motivo da prisão foi o cumprimento de um mandado de prisão relacionado às dívidas de pensão alimentícia movido por sua ex-esposa, Sandra Silva, e expedido pelo plantão judiciário sediado em Caruaru, também no Agreste.

O advogado do ex-prefeito negou a prisão e contestou a informação sobre o valor da dívida de pensão alimentícia. O valor em atraso chegava a R$ 28 mil. Hélio dos Terrenos permaneceu na delegacia até às 16h18, acompanhado do advogado, e foi liberado após efetuar o pagamento, segundo o BJ1 Notícias.

Nele, o juiz determina que seja preso e recolhido a qualquer unidade prisional.

Blog teve acesso à decisão: Segundo a decisão, a prisão se faz em face do executado, “devendo no referido mandado constar o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e anotando-se, de logo, que o devedor deverá ser posto imediatamente em liberdade, tão logo apresente comprovante de depósito do valor integral da dívida à autoridade executora da ordem, ou decorrido o prazo de recolhimento (03 meses) acima fixado, independentemente de expedição de alvará de soltura”. A determinação foi do Juiz Clecio Camelo de Albuquerque. Resumindo, Hélio só saiu porque pagou.

G1

O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27) um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).

O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2em eleições passadas. Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

Segundo Temer, é preciso “ouvir a voz das ruas” em relação à anistia. “Estamos aqui para revelar que no tocante à anistia, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo”, afirmou. “Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta”, declarou.

De acordo com o presidente, o objetivo da entrevista foi desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o objetivo de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2. Segundo ele, “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”.

Durante a posse do novo secretário de Ressocialização, Eden Vespaziano, na manhã desta sexta-feira (9), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou medidas urgentes para dar fim à crise no sistema penitenciário no Estado. Entre as ações, está a contratação imediata de agentes penitenciários, o investimento nas unidades carcerárias do Grande Recife e a construção de um novo complexo prisional em Pernambuco. A informação é do JC On Line.

Um dos principais problemas relatados pelo secretário é o déficit de agentes penitenciários nos presídios. Para contornar a situação, foi anunciada a contratação imediata de 132 agentes aprovados no último concurso.

Duas das maiores unidades prisionais do Estado receberão investimentos para reforma. No Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, o Governo disponibilizou um total de R$ 5 milhões para reformas. O Centro de Observação e Triagem, o Cotel, em Abreu e Lima, no Grande Recife, receberá um total de R$ 4 milhões dos cofres públicos.

Além dos investimentos estruturais, foi anunciado a implantação de câmeras nas unidades carcerárias do Estado. Ao todo, serão gastos R$ 5 milhões no videomonitoramento dos presos. O secretário também anunciou a construção de um novo complexo prisional em Araçoiaba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O novo complexo contará com capacidade para 1.940 detentos. A construção da unidade custará R$ 129 milhões.

As denúncias também mostraram que uma das formas que os detentos do Complexo do Curado recebiam as drogas e armas de fora do presídio era através do lançamento de objetos. Para evitar a ação, serão levantados novos muros frontais no complexo e alambrados, para evitar a ação.