Intolerância: sob suspeita de envenenamento, quatro moradores de rua morrem em Barueri

Foi com profunda consternação que a governadora Raquel Lyra se manifestou sobre o trágico desfecho do caso da adolescente Ingrid Vitória, de 13 anos, encontrada morta neste sábado (29) em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. Em nota oficial, a chefe do Executivo estadual expressou sua dor “como mãe e governadora” diante da violência que chocou o estado.

“Desde o primeiro momento, nossas forças de segurança atuaram de forma incansável nas buscas”, destacou Raquel Lyra, confirmando que o principal suspeito do sequestro foi localizado e morreu durante confronto com a polícia. A governadora reforçou que as investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do crime e estendeu sua solidariedade à família da vítima e à população local.

Ingrid Vitória havia sido sequestrada na manhã da última terça-feira (25). Seu corpo foi encontrado por populares e policiais em uma área de mata, com sinais de extrema violência. Segundo informações preliminares da polícia, a adolescente foi amordaçada, teria sofrido estupro e foi assassinada a golpes de pedra. No local, os agentes encontraram manchas de sangue e as pedras que possivelmente foram usadas no crime.

O caso mobilizou equipes de segurança em uma intensa operação de buscas durante cinco dias. A morte do suspeito em confronto com a polícia encerrou uma parte da tragédia. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco prometeu um relatório detalhado sobre as investigações nos próximos dias.

A comoção tomou conta de Santa Maria da Boa Vista e de todo o estado, com manifestações de pesar nas redes sociais. A governadora Raquel Lyra encerrou sua nota com um apelo por justiça e reforçou o compromisso do estado com a segurança pública: “Seguiremos trabalhando para que crimes como este não se repitam em nosso território”.

A Coligação “É Daqui pra Melhor”, encabeçada por Berg Gomes e Cícero Batista, recebeu neste sábado (14) o senador Fernando Dueire. Na noite anterior, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, também marcou presença em Carnaíba.

Militantes se reuniram no comitê na manhã deste sábado (14), para recepcionar o senador, que cumpre agenda no Sertão Pernambucano, e visitou Carnaíba para reiterar seu apoio às candidaturas de Berg e Cícero, além de prestigiar o atual prefeito Anchieta Patriota, que também esteve presente no evento.

Segundo nota da assessoria de Berg: O senador destacou a importância de dar continuidade à gestão de sucesso de Anchieta Patriota, que conta com 80% de aprovação popular, elegendo Berg Gomes como seu sucessor. 

“Em outubro, temos dois compromissos. O primeiro é no domingo, dia 6, elegendo Berg. No final do mês, já vamos nos reunir para definir as prioridades do próximo ano, para garantir os recursos necessários. A distância entre Brasília e os municípios encurta quando há identidade entre as pessoas, quando compartilhamos os mesmos valores e princípios”, afirmou Dueire.

O candidato Berg Gomes agradeceu a presença do senador e reforçou que sua campanha é de união: “Nosso palanque não é pessoal, é do coletivo. É assim que se faz política, construindo caminhos, seguindo o exemplo da nossa maior liderança, Anchieta Patriota. É com essa visão que vamos dar continuidade ao legado desse grande político”, reiterou.

O evento com Danilo Cabral ocorreu na Vila São Geraldo. Segundo a assessoria, o superintendente afirmou que a melhor forma de reconhecer o legado de Anchieta Patriota é votar em Berg, para que o município continue a avançar e alcançar mais conquistas para a população.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Instalação da CPI da Covid no Senado está prevista para esta terça (27). Acordo prevê a indicação de Renan Calheiros para relator, o que contraria o governo, minoritário na comissão.

G1-Brasília

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.