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O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, começou a mobilizar parlamentares para integrar a Comissão Externa da Câmara que vai verificar, em Pernambuco, a eficácia dos remanejamentos de delegados na Polícia Civil.

A criação da Comissão Externa foi solicitada em requerimento que protocolou, ontem à noite, na Mesa da Câmara, motivado pela transferência do delegado Israel Rubis de Arcoverde para Vitória de Santo Antão, apesar de ter sido judicialmente revogada. Justifica sua iniciativa por desconfiar de que as transferências visem proteger aliados políticos do governador Paulo Câmara sob suspeição.

O Requerimento 2655/2019 será analisado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas comissões externas, os deputados federais representam a Câmara em missões temporárias, sem ônus para a casa. Não há limite para o número de integrantes da Comissão Externa.

Na justificação do requerimento, Rodolfo alega que a transferência de Israel Rubis, que motivou protestos e até passeatas em Arcoverde, não é um caso isolado. “A transferência, felizmente revertida por ordem judicial, reforça suspeitas de que remanejamentos na Polícia Civil de Pernambuco vão além de razões meramente administrativas, configurando-se talvez em uso da política de segurança pública para proteção de aliados políticos do governo do estado”.

O Instituto Opinião avaliou para o blogo Governo Raquel Lyra (PSDB) para a população de São José do Egito.

Quando é feita uma leitura da avaliação da gestão, para 4% o governo é ótimo. Já 10% dizem ser boa. Para 29,9% é regular.

Dizem que a gestão é ruim 17,3%, contra 21,3% que dizem ser péssima. Não sabem ou não responderam 17,5%.

Já o Governo Lula é considerado ótimo para 17,4%. Os que dizem ser bom são 30,5%. Consideram o governo regular 30,5%. A gestão Lula é ruim para 9,3% e péssima para 8%. Não sabem ou não souberam responder 4,3%.

Dados técnicos: Foram ouvidas 400 pessoas dias 12 e 13 de setembro. As entrevistas com os moradores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto Boa Vista, Antônio Marinho, Boa Vista, Centro, Distrito Riacho do Meio, Distrito Bonfim, Ipiranga, Jardim Bela Vista, Junior Valadares, Loteamento Cassiano, Loteamento Morada Nobre, Loteamento Rita Viana, Novo Horizonte, Planalto, São Borja, São João e Vila da COHAB. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Baraúnas, Batatas, Espirito Santo, Juazeirinho, Mundo Novo, Povoado Curralinho, Povoado dos Grossos, Povoado Olho D’agua, São Sebastião do Aguiar e Serra do Machado.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

“Deixamos máquinas em bom estado para a gestão anterior, mas venderam a preço barato”, reclamou. Evandro disse esperar que a Câmara aprove a mensagem. A operação será feita com a Caixa Econômica Federal e precisa, segundo ele, de maioria simples. Um dos projetos é o “Obras em Todo o Lugar”, que prevê uma série de investimentos até o próximo ano.

Ele ainda reforçou que o município está adquirindo uma Usina de Asfalto para utilização no município. O processo está sendo licitado. “O maior problema não é a usina, é a manutenção”, revelou.

Segundo ele, a máquina é menor que as adquiridas por outras cidades do Pajeú como Afogados da Ingazeira e Tabira, mas suficiente para cumprir a demanda no município, inclusive em bairros carentes de calçamento. Ele garante que já foram feitos os cálculos para aquisição de asfalto, impactado pela cotação do dólar.

Adesão: o gestor voltou a afirmar que está confiante em trazer para  o seu bloco mais um ou dois nomes que hoje estão na oposição. Ele rebateu o ex-prefeito Zé Marcos que falou que ele “estaria comprando” nomes da oposição. “Não se compra um ser humano”, disse.

Do blog de Jamildo

Fornecedora de merenda escolar em diversos municípios de Pernambuco e de alimentação no Hospital dos Servidores, a Casa de Farinha entrou com um pedido de recuperação judicial nessa quinta-feira (7). Contratos da empresa são alvos de investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apurações que levaram à proibição de contratar com o poder público.

“Tal medida foi tomada na melhor intenção de salvaguardar a continuidade de nossa atividade empresarial, os empregos e impostos que geramos, além do interesse de nossos clientes e fornecedores de produtos e serviços; diante das dificuldades que atravessa nossa companhia e que são de conhecimento público”, defendeu a empresa em nota. No texto, a Casa de Farinha afirmou também que o objetivo é de preservar “também o cumprimento de seus contratos de fornecimento”.

No pedido de recuperação judicial, a empresa alega que adotou a medida por causa da crise econômica no País e por ser “negativamente afetado pelos atrasos nos recebimentos”.

“As dificuldades nos recebimentos dos órgãos públicos se tornaram frequentes e mais intensas, a ponto de no último trimestre de 2018 a Casa de Farinha ter interrompido o fornecimento com a Secretaria de Educação de Pernambuco por ausência no pagamento dos contratos de mais de 90 dias, o que gerou um valor retido de quase R$ 10 milhões, 66% do faturamento da empresa em um mês. Tal fornecimento foi prontamente restabelecido após o recebimento de 10% do débito total”, relatou.

“Desde 2015, a requerente se depara com um aumento vertiginoso das contas a receber de seus clientes. Em 2018, fechou o Balanço Patrimonial com mais de R$ 35,1 milhões de créditos não recebidos, alta de 186% em relação a 2015, quando encerrou o ano com R$ 12,3 milhões a receber”.

A empresa defende que “embora a Casa de Farinha se encontre em uma momentânea crise econômico-financeira, é possível afirmar que a requerente possui plenas condições de superar a crise, honrar com as suas obrigações e manter a continuidade do seu negócio”.

Como argumentos aponta a taxa de inflação baixa e controlada, a recuperação da atividade econômica, a busca por investimentos para diversificar os mercados de atuação, o fato de atuar em um ramo que é tido como essencial à população e a previsão de receber recursos de R$ 25,3 milhões de contratos com as prefeituras de Salvador (BA) e de Campo dos Goytacazes (RJ).

Serviços em Pernambuco

De acordo com a empresa, o pedido de recuperação judicial não altera o fornecimento dos serviços já contratados. Com o governo do Estado, a Casa de Farinha tem contratos na Secretaria de Educação, no Hospital dos Servidores e na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Há ainda contratos com os municípios de Águas Belas, Itaíba, Saloá, Canhotinho, Garanhuns, Bom Conselho, Correntes, Serra Talhada, Triunfo, Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Bom Jardim, João Alfredo, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Bezerros, Gravatá, Sairé, Bonito, Carpina, Paudalho, São Lourenço da Mata, Moreno, Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, comemorou a decisão que determinou a retomada da CPI da AESA, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

A CPI teve seus trabalhos suspensos após ação da bancada de apoio à gestão Wellington Maciel.  Em decisão liminar,  os vereadores Luciano Pacheco, João Taxista, Sargento Britto, João Marcos, Everaldo Lira e Luiza Margarida conseguiram travar os trabalhos no tapetão.

A CPI busca abrir a caixa preta da autarquia,  acusada de desrespeitae a legislação vigente ao não conceder descontos nas matrículas, prejudicando aproximadamente dois mil alunos.

A decisão foi do Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “De acordo com consistente linha de precedentes do STF, a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição: o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas; a indicação de fato determinado a ser apurado e a definição de prazo certo para sua duração. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja instalação não pode ser obstada pela vontade da maioria parlamentar ou dos órgãos diretivos das casas legislativas”.

Por força da decisão, a Presidente da CPI Vereadora Célia Galindo (PSB) deverá ainda essa semana dar continuidade aos trabalhos e aprofundar junto com os demais membros às investigações e apuração de responsabilidade.

“É a vitória da transparência sobre o autoritarismo em nossa cidade. Existem graves denúncias de irregularidades.  O prefeito LW diz que não tem nada a esconder, mas tenta de todas as formas abafar a CPI. Quem não deve, não teme senhor prefeito.  Vanis retomar a CPI de imediato”, disse o presidente da Câmara.