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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

Com o intuito de realizar melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário de Granito, no Araripe, o Governo do Estado, por meio da Compesa, deu início às obras de requalificação e complementação do SES, garantindo avanços na operação do sistema.

Com investimento de cerca de R$ 260 mil, a obra beneficiará 3.200 habitantes e está prevista para ser finalizada em fevereiro de 2021.

Os serviços contemplam a recuperação da estrutura física e das instalações elétricas das estações elevatórias de esgoto e da estação de tratamento, além da recuperação de emissário final.

De acordo com João Virgílio Lima, gerente Regional da Compesa, a obra irá fazer a diferença na vida da população. “Estamos levando saúde e qualidade de vida para as pessoas, e ainda atuando para preservar o meio ambiente ”, diz.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta quarta-feira (02.06) um mutirão de vacinação para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos cadastradas no VacinaSerra e convocadas para a imunização contra a Covid-19. 

A vacinação acontecerá em todas as unidades de saúde da família e no PNI Municipal a partir das 08h. A pessoa convocada deve comparecer ao local de vacinação com a documentação exigida e o laudo médico de comorbidade devidamente preenchido.

As pessoas que puderem e desejarem ajudar famílias carentes podem levar um quilo de alimento não perecível para a campanha Vacina Solidária, realizada pelas secretarias de Assistência Social e Saúde. 

Serviço

Mutirão de Vacinação contra a Covid-19 para pessoas com comorbidades

Data: quarta-feira, 2 de junho de 2021

Horário: a partir das 08h

Local: Unidades de saúde e PNI Municipal

O ex-secretário da Fazenda e candidato do PSB ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) lidera as intenções de voto no Grande Recife, na Zona da Mata e no Agreste do estado. Nestas regiões, o socialista possui, respectivamente, 35%, 31% e 36% das intenções de voto. Já o senador licenciado e candidato do PTB Armando Monteiro Neto fica com 31%, 22% e 32%. Os números são da pesquisa Ipespe, publicada com exclusividade pelos Diários Associados nesta terça-feira (16).

Em regiões como Sertão e Sertão do São Francisco, Armando Monteiro Neto, no entanto, lidera as intenções de voto. O trabalhista pontua, respectivamente, com 55% e 40%. O candidato do PSB fica com 24% e 29%. Na média geral, levando em consideração todas as regiões do estado, Paulo Câmara tem 33% e Armando Monteiro 33%. Os dois estão empatados tecnicamente.

A margem de erro desta pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95,45%. A pesquisa Ipespe foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número PE-00024/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00629/2014. O levantamento foi feito face a face com 2 mil eleitores no período de 9 a 11 de setembro.

Após sete anos e meio à frente da secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira, o agora ex-secretário Flávio Marques se despediu nesta quarta-feira (3) do cargo e dos colegas de trabalho.

Em sua “última mensagem oficial” como secretário, termo usado por ele mesmo, Flávio começou agradecendo ao Prefeito Sebastião Dias pela confiança em seu nome e, principalmente, pela autonomia dada ao longo desses anos.

Agradeceu também ao empenho de todos os servidores que compõem os órgãos da Administração, são eles: Departamento de Pessoal, Licitação, Patrimônio, Detran, Estação Cidadania, Guarda Municipal e Arquivo Municipal).

Agradeceu aos colegas secretários e ressaltou que teve a “honra de compartilhar os processos decisórios”.

Fez também uma referência especial de agradecimento aos servidores Wilma, Rosilda, Natália, Márcio, Alexandre e Glauber pela “confiança inabalável” em seus ideais.

“Terminamos nossa gestão entregando um trabalho respeitado e sólido”, afirmou Flávio Marques que deixa nessa data a gestão municipal respeitando os prazos do calendário eleitoral, uma vez que visa disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.