No Recife, ‘príncipe-deputado’ sugere acabar com feriado da Proclamação da República

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assumiu, nesta quinta-feira (21/2), a Secretaria-Geral da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

A Frente reúne deputados federais e senadores para discutir questões ligadas à temática e articular a aprovação de projetos em benefício do setor.

A primeira reunião da nova legislatura reuniu parlamentares e representantes de entidades da agricultura familiar. Na sua primeira fala como secretário-geral, Carlos Veras criticou o fim de políticas importantes para agricultoras e agricultores familiares.

“Infelizmente, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o desmonte das políticas de convivência com o semiárido e com a tentativa de venda do Banco do Nordeste, a situação dos nossos trabalhadores do campo está cada vez mais difícil”, pontuou.

Para o parlamentar, o cenário pode se agravar com a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que institui uma contribuição mínima por ano de R$ 600 sobre a produção da agricultura familiar. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em condição de miséria de um salário mínimo para R$ 400 até os 70 anos também piora a situação de mulheres e homens do campo.

“Para nós do Nordeste, R$ 600 é a renda anual de muitas famílias. Hoje, muitos não conseguem produzir para comercializar. Então, se esses trabalhadores não conseguem produzir para além do sustento da sua família, como eles vão conseguir contribuir para a previdência?”, questionou.

“É um grande ataque, nós precisamos compreender e fazer uma luta em defesa da agricultura familiar, considerando cada região, cada forma de vida e de trabalho em cada lugar”, acrescentou.

Ao final da fala, Carlos Veras destacou as expectativas de trabalho na Frente e reiterou o compromisso com a classe trabalhadora do campo.

“Eu tenho muita esperança que, a partir dessa Frente, nós possamos fazer uma atuação forte para livrar os agricultores e agricultoras familiares desse ataque brutal da Reforma da Previdência e do desmonte dos programas que possibilitam que eles produzam, comercializem e garantam a soberania alimentar desse país. Estamos juntos e vamos à luta em defesa de cada trabalhador e cada trabalhadora”, finalizou.

Do Blog da Folha

Após as alterações no alcance do Foro Privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, nesta terça-feira (16), duas investigações contra o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) para a primeira instância da Justiça. Os inquéritos, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito do município de Arcoverde, deverão, agora, ser tocados pela Justiça Federal de Pernambuco.

O inquérito Nº 4.083 trata de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério da Educação, na época em que o deputado estava à frente da gestão de Arcoverde. A gestão, na época, teria adquirido materiais sem licitação e/ou sem a formalização de dispensa ou inexibilidade de licitação. O processo foi instaurado pela Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, em 2010. Porém, o caso foi enviado ao STF, depois da eleição de Zeca Cavalcanti a deputado federal, em 2014.

Porém, com as mudanças no foro privilegiado, o caso foi enviado à 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no último dia 10. O despacho foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte.

O outro inquérito diz respeito à aquisição de combustíveis no valor acima do mercado, nos anos 2008 e 2009. Esta investigação foi solicitada, na época, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Da mesma forma, o caso foi emitido para a Justiça Federal de Pernambuco, com base no argumento de que os crimes teriam sido cometidos antes da eleição do deputado.

“Assim, considerando que a conduta imputada ao investigado se deu em momento anterior ao início do exercício da função de Deputado Federal, declino da competência desta Corte para remeter os autos ao Juízo de Primeiro Grau, da Justiça Federal no Estado de Pernambuco, a quem couber por distribuição, para as providências que entender cabíveis, inclusive quanto ao pedido de apensamento ao INQ 4082, formulado às fls. 266, providência que pode, por parte do Juiz de Primeiro Grau, consubstanciar pedido de cópias dos autos do INQ 4082”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em seu despacho, também assinado no dia 10.

Em reunião com produtores rurais de Petrolina, em Pernambuco, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta segunda-feira (15) que vai trabalhar para abrir novos mercados para as exportações de frutas produzidas na região.

A agenda foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho, Antonio Coelho e o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro. A mesa montada para sua fala tinha itens da fruticultura petrolinense, inclusive a manga, fruta a qual ela fez referência semana passada para dizer que por conta dela, brasileiros não passam fome.

A abertura de mercado para fruticultura foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos produtores à ministra, que está realizando a terceira etapa das viagens ao Nordeste para conhecer de perto os problemas da região. O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, mas só exporta 3% de sua produção.

Tereza Cristina disse que o país pode aumentar suas exportações em várias cadeias do agronegócio, e que o setor de frutas é um dos que tem maior potencial de crescimento. Ela convidou o presidente do Sindicato Rural de Petrolina, Jailson Lira, e outros produtores da região à acompanhá-la na viagem que fará em maio à China, ao Japão, ao Vietnã e à Indonésia. Para a ministra, a fruticultura tem um potencial muito grande para se desenvolver no país, e a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do ministério está trabalhando na abertura de mercados e na diversificação da pauta brasileira de exportações.

“Quem diria que em Petrolina iria explodir a fruticultura. Acho engraçado que todos os prefeitos que vão falar de fruticultura querem ter (produção) igual a Petrolina. Preciso aprender muito sobre Petrolina para ajudá-los”.

Ela também também se comprometeu a atender outra reivindicação dos produtores do município: a celebração de parcerias com o governo de Israel para obter a tecnologia da irrigação por gotejamento. Tereza Cristina lembrou as boas relações do presidente Jair Bolsonaro com o governo de Israel e com o embaixador daquele país no Brasil, e disse que vai estudar a melhor forma de fechar o convênio, que ele considera de grande utilidade para a região de Petrolina.

A respeito do trabalho da Embrapa, que os produtores disseram ser fundamental para o desenvolvimento de programas de melhoramento genético de uvas e outras frutas produzidas na região de Petrolina, Tereza Cristina disse que está trabalhando para reorganizar a empresa e mudar seu modelo de gestão. Uma das mudanças será permitir que a Embrapa receba royalties pelos resultados de suas pesquisas. A ministra disse considerar um absurdo que outros países estejam tentando cobrar royalties do Brasil pelas novas variedades de uvas que foram desenvolvidas pela Embrapa em Petrolina.

Os produtores de Petrolina também pediram a retirada do que chamaram de invasores de terras próximas ao período de irrigação da Codevasf.

Queda de ICMS em 2020 deve chegar a R$ 3,75 bi. Auxílio emergencial (PL 39/2020 no Senado), recompõe cerca de R$ 2 bi.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu na tarde de hoje, 12/05, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.

Desta vez, com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que anunciou pontos traçados pelo governo do Estado no tocante ao combate a Covid-19. Na oportunidade os prefeitos também tiveram orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No primeiro momento, representando a CNM, o consultor Eduardo Stranz atualizou os prefeitos a respeito dos pleitos municipalistas que tramitam em Brasília, a exemplo do auxílio emergencial a Estados e Municípios que aguarda sanção presidencial.

Os prefeitos também foram orientados pela consultora da Confederação, Rosângela Silva acerca das portarias 369/2020 e 378/2020 que abordam acesso a recursos oriundos da MP 953, na área de assistência social em tempos de pandemia.

O Presidente da Amupe, José Patriota também atualizou os municípios acerca da tiragem da nova carteira digital de identidade, os técnicos dos municípios começarão a ser treinados.

No segundo momento, o governador Paulo Câmara fez um panorama da atual situação da Covid-19 e o que o Governo do Estado vem promovendo para conter o avanço da doença em Pernambuco.

Sobre as obras públicas, Câmara afirmou que os municípios estão autorizados, já que foram paralisadas apenas as obras privadas, além de estar analisando as emendas dos deputados aos municípios.

No tocante à recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o governo vai agilizar aqueles que dizem respeito ao combate à Covid-19, mesmo com queda de receitas.

Só de ICMS, por exemplo, a Secretaria da Fazenda estimula que em 2020, as perdas do Estado de Pernambuco atinja um total de R$ 3,75 bi, e o auxílio emergencial (PL 39/2020 no Senado), que seguiu para sanção presidencial, recompõe cerca de R$ 2 bilhões.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, também participou da reunião e pediu para que os prefeitos pernambucanos mantenham as medidas preventivas ao coronavírus.

“Há 4 meses atrás, nós não pensávamos que a situação iria chegar a esse ponto. Hoje estamos aumentando a capacidade de testagem do Estado, e em menos de 60 dias movimentamos mais de 500 leitos de UTI. Podemos abrir ainda mais 200 leitos, caso consigamos os equipamentos necessários”, afimou o secretário.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, cobrou ao governo do Estado a interiorização de leitos de UTI e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Representando os municípios do Agreste, a prefeita de Capoeiras, Neide Reino, pediu o apoio do governo estadual para engajar as polícias militar e civil na conscientização da população que descumpre o isolamento social.

Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pediu insumos a secretaria de Saúde para ampliar a capacidade de testagem do município por meio do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, agradeceu aos prefeitos e ao governador Paulo Câmara pela presença e participação.

“Deixar as disputas políticas de lado e buscar a unidade em prol de uma única causa já é um grande passo para vencermos essa pandemia. A reunião de hoje serviu para alinharmos ações em prol da grande meta, vencer esse vírus que já atinge milhares de pernambucanos”, concluiu.