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Recomendação conjunta orienta sobre planos de saneamento básico

Por André Luis

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Outras Notícias

Garis e margaridas acusam prefeitura de exploração e rachadinha em Tabira

Esta semana foi marcada pela denúncia de garis e margaridas contra a gestão Nicinha e Dinca Brandino. As queixas, feitas ao radialista Fabrício Ferreira,  da Cidade FM,  indicam baixos salários, menores que meio mínimo, além da prática de rachadinha nos salários, segundo eles divididos pelos trabalhadores. Segundo a trabalhadora Silvana Silva Souza, margarida desde janeiro […]

Esta semana foi marcada pela denúncia de garis e margaridas contra a gestão Nicinha e Dinca Brandino.

As queixas, feitas ao radialista Fabrício Ferreira,  da Cidade FM,  indicam baixos salários, menores que meio mínimo, além da prática de rachadinha nos salários, segundo eles divididos pelos trabalhadores.

Segundo a trabalhadora Silvana Silva Souza, margarida desde janeiro de 2021, ao chegar ao trabalho os profissionais da limpeza foram informados que trabalhariam agora por uma firma terceirizada.

“Querem pagar só R$ 600 fichado. Assim vou perder meu Auxílio Brasil. Não dá pra trabalhar por isso”. Antes, diz que o salário oscilava entre R$ 470 e R$ 600. Mas se submetia porque não era assinada a carteira. “Falaram que não pode pagar salário pra não estourar a folha”.

Daniele Silva, mãe de uma criança de três anos também questionou. “Acordo três e meia pra ir com minha mãe. Aí veio uma postagem no grupo pedindo essa documentação sem explicar pra que era”. Na sexta, receberam a explicação de que receberiam agora por uma firma. Mesmo pela empresa, a promessa foi de um salário só daqui a um ano.

Outra queixa é da falta de equipamentos como luva para parte das profissionais.  A prefeitura pra compensar dá uma mini cesta que também revolta os trabalhadores. “Só dão uma feirinha com um quilo de macarrão, um quilo de arroz, um cuscuz, um feijão, um óleo, e uma rapadura solta no meio das coisas”, diz Flávia Silva.

“A gente tá muito indignado”, diz João Vitor. “Nosso trabalho não é reconhecido. No início a gente recebia uma salário. Depois fizeram uma reunião e disseram que não podia mais pagar. Agora veio essa empresa terceirizada. A gente queria explicação da prefeita do porquê a gente não receber um salário se outros setores recebem”.

Não é a primeira polêmica do casal Nicinha e Dinca com os garis. No último ano do governo Dinca, em 2012, após derrotado para Sebastião Dias, os garis ficaram sem receber e fizeram três meses de greve. A gestão Sebastião Dias teve que fazer um grande mutirão de limpeza, tão emporcalhadas estavam as ruas.

Camaragibe: pré-candidato cobra pagamento à prestadores de serviço da cultura

O pré-candidato Felipe Dantas, fez um apelo à Prefeitura de Camaragibe para efetuação dos pagamentos de pessoas ligadas a atividades culturais que estão sofrendo com atrasos e precisam quitar suas dívidas. Felipe falou após o pronunciamento do Ministério da Saúde que pediu o cancelamento de eventos e pediu que as pessoas ficassem em casa, evitando […]

Foto: Beto Dantas

O pré-candidato Felipe Dantas, fez um apelo à Prefeitura de Camaragibe para efetuação dos pagamentos de pessoas ligadas a atividades culturais que estão sofrendo com atrasos e precisam quitar suas dívidas.

Felipe falou após o pronunciamento do Ministério da Saúde que pediu o cancelamento de eventos e pediu que as pessoas ficassem em casa, evitando o contágio do novo coronavírus que assola o mundo e já fez vítimas fatais no Brasil.

“Devido a essas medidas do Ministério da Saúde é mais um motivo para o município deixar em dia os pagamentos com o pessoal que mexe com eventos, atividades culturais, porque o povo da cultura aqui é muito forte e com tudo com débitos a receber”, disse Felipe.

Com a impossibilidade de promoção de eventos, devido ao coronavírus, profissionais não podem realizar seus trabalhos e ainda não receberam o pagamento por parte da Prefeitura.

Joaquim Levy fora ou mantido na pasta? Assunto da tarde…

O site da revista Veja afirma que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preparou uma carta de demissão e deve apresentar o pedido ainda nesta sexta-feira (16) à presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a publicação, aliados do auxiliar e ministros da petista contam, no entanto, com a possibilidade de que a gestora peça para ele […]

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O site da revista Veja afirma que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preparou uma carta de demissão e deve apresentar o pedido ainda nesta sexta-feira (16) à presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a publicação, aliados do auxiliar e ministros da petista contam, no entanto, com a possibilidade de que a gestora peça para ele permanecer no cargo e conduzir uma transição para um novo ministro, uma vez que ainda não há um nome definido para assumir o posto.

O estopim para a decisão teria sido a insistência do ex-presidente Lula (PT) em “fritá-lo” e a falta de empenho do Governo Federal em aprovar a CPMF, imposto que é considerado vital para o ajuste das contas de 2016.

Segundo a publicação, o tom da carta de Levy é cordial e neutro, mas que pessoas próximas não descartam a possibilidade de, após a conversar com Dilma, o ministro da Fazenda permanecer no posto mais um pouco.

Já segundo o Brasil 247, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda negou informação divulgada pela coluna Radar, da jornalista Vera Magalhães, de que o ministro Joaquim Levy teria preparado uma carta de demissão para entregar à presidente Dilma Rousseff em reunião nesta sexta-feira 16.

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, o ministro não tem intenção de deixar o cargo, embora as críticas persistentes do PT e do ex-presidente Lula estivessem incomodando Levy.

Diante da notícia sobre a permanência do ministro, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acelerou ganhos nesta tarde. Pela manhã, o mercado reagia à informação de que Levy deixaria o cargo, diante de críticas e da dificuldade de colocar o ajuste fiscal em prática.

Mais um promotor cobra melhorias nas PEs 275 e 265

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem […]

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma.

O pedido do MPPE deve-se aos acidentes e assaltos que estão ocorrendo nas rodovias, que estão repletas de buracos. Os trechos que necessitam de melhorias urgentes vão das obras de transposição do Rio São Francisco até o entroncamento da PE-292, após o Distrito de Albuquerque NÉ, em Sertânia; saída da cidade de Sertânia até o Posto de Controle Fiscal que faz divisa com o Estado da Paraíba; do Distrito do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, até as obras do anel viário. Os órgãos têm até 30 dias para resolver os problemas.

A reforma completa das rodovias deve terminar em até 12 meses, a partir do encerramento do prazo para as medidas emergenciais. A Promotoria de Justiça de Sertânia deverá receber, no prazo de 60 dias, um plano de execução, com cronograma dos serviços essenciais para a reforma completa das rodovias. Segundo o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti, a sinalização horizontal e vertical deve ser renovada, acostamentos têm de ser construídos e precisa haver a reconstrução total da pista.

PRF registra redução no número de mortes durante Operação Carnaval em Pernambuco

Mais de 3 mil testes com o bafômetro foram realizados; 76 pessoas foram autuadas e quatro foram detidas por alcoolemia Entre os dias 17 a 22 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Carnaval 2023, com foco na promoção da mobilidade e da segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. Nesse período, […]

Mais de 3 mil testes com o bafômetro foram realizados; 76 pessoas foram autuadas e quatro foram detidas por alcoolemia

Entre os dias 17 a 22 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Carnaval 2023, com foco na promoção da mobilidade e da segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. Nesse período, foram registrados 50 sinistros, com 55 feridos e duas mortes. Na operação do ano anterior, realizada entre os dias 25 de fevereiro a 2 de março, foram atendidas 50 colisões, que deixaram 56 pessoas feridas e sete mortas. Isso representa uma redução de 70% no número de mortes.

As duas mortes registradas este ano ocorreram por atropelamento de pedestre, sendo uma na BR 101, no Curado, e a outra na BR 407, em Juazeiro, na Bahia. Esse trecho é atendido pela Delegacia da PRF de Petrolina.

Em seis dias, foram intensificadas as ações para coibir infrações graves, sendo fiscalizados 5.641 veículos e 7.065 pessoas. Do total de 3.007 autuações emitidas, destacam-se 390 por ultrapassagens em local proibido, 153 pelo não uso do cinto de segurança, 69 pela falta do capacete e 46 pela ausência da cadeirinha. Para coibir o transporte irregular de mercadorias, foram registradas 327,2 toneladas de carga com excesso de peso e emitidas 23 autuações por essa infração.

Uma das principais preocupações da PRF durante o carnaval foi a mistura de bebida e direção. Para retirar motoristas sob efeito de álcool das rodovias, foram realizados 3.489 testes com o etilômetro, que resultaram em 76 autuações, sendo 14 por constatação e 62 por recusa, além de serem efetuadas quatro prisões de condutores embriagados.

A fiscalização também resultou no recolhimento de 260 veículos e 272 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

Durante a operação, foram prestados 111 auxílios a motoristas que tiveram panes nos veículos ou se envolveram em colisões sem vítima, além de serem afastados ou recolhidos 101 animais de grande porte das rodovias. O Núcleo de Operações Aéreas da PRF e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizaram três resgates aeromédicos de vítimas graves, sendo um na PE 60, em Camela, um na BR 101, no Cabo de Santo Agostinho, e outro em Itamaracá.

As atividades de educação para o trânsito buscaram sensibilizar condutores, passageiros e pedestres sobre cuidados que preservam vidas no trânsito. A iniciativa alcançou 2.786 pessoas, através de abordagens educativas com o uso de QR Codes, orientações em coletivos e palestras do Cinema Rodoviário.

Já as ações de combate ao crime resultaram em cinco veículos recuperados e 27 pessoas detidas, por diversos delitos, como uso de documento falso, receptação de veículo roubado, contrabando ou através do cumprimento de mandados de prisão.