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Recomendação conjunta orienta sobre planos de saneamento básico

Por André Luis

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Outras Notícias

Serra: inaugurado pátio de comercialização para ambulantes

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e com apoio das secretaria de Serviços Públicos e Obras e Infraestrutura, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13), o Pátio de Comercialização Aureliano Pereira de Sá (Lero Pereira), na Feira Livre. A inauguração fez parte da programação do aniversário de […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e com apoio das secretaria de Serviços Públicos e Obras e Infraestrutura, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13), o Pátio de Comercialização Aureliano Pereira de Sá (Lero Pereira), na Feira Livre. A inauguração fez parte da programação do aniversário de 168 anos da Capital do Xaxado, como informa a prefeitura em nota.

O novo pátio de comercialização destinado aos trabalhadores ambulantes cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O espaço tem capacidade para 220 barracas e conta atualmente com cerca de 100 ambulantes cadastrados. Os interessados devem procurar a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que funciona na Praça de Alimentação da Feira Livre.

O Prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais uma obra importante para o desenvolvimento econômico de Serra Talhada. Segundo ele, o espaço receberá cobertura até o final do ano. “O pátio é um espaço importante, um avanço nas condições de trabalho para os camelôs que estavam nas calçadas e agora tem um espaço adequado para comercialização. E até o fim do ano vamos anunciar a cobertura do local, os recursos já estão assegurados pelo senador Humberto Costa, a Caixa Econômica esteve aqui visitando para aprovação do projeto e eu espero nos próximos dois meses já poder licitar a obra para que a gente possa entregar a cobertura do pátio o mais breve possível, garantido mais qualidade de trabalho aos comerciantes”, afirmou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, reiterou a importância do pátio de comercialização para o fortalecimento da economia local através da geração de emprego e renda. “A nossa secretaria tem como meta a geração de emprego e renda para as pessoas, e através do Mercado Público, da Feira Livre e da Sala do Empreendedor estamos trabalhando para garantir que esse desenvolvimento aconteça em nossa cidade. Hoje entregamos a ampliação do Pátio da Feira, um espaço para atender os comerciantes da Feira do Troca e os ambulantes que trabalhavam nas calçadas e avenidas. Um espaço amplo, mais apropriado e adequado para essas pessoas poderem trabalhar”, disse.

Durante a inauguração foi assinado pelo Prefeito Luciano Duque, secretário Marcos Oliveira e permissionário Anailson José de Lima o termo de permissão de uso do espaço.

Solidão: 13º para uns e outros não na educação

Por Anchieta Santos O Governo federal repassou R$ 295.199,95 a Prefeitura de Solidão referente ao Fundeb do mês de dezembro/2015. Assim o Governo Cida Oliveira pagou o 13º salário aos professores da educação infantil, além da folha de 40% onde estão incluídos secretários escolares, merendeiras, zeladores e guardas. Seguem sem o 13º os mestres do […]

solidaoPor Anchieta Santos

O Governo federal repassou R$ 295.199,95 a Prefeitura de Solidão referente ao Fundeb do mês de dezembro/2015.

Assim o Governo Cida Oliveira pagou o 13º salário aos professores da educação infantil, além da folha de 40% onde estão incluídos secretários escolares, merendeiras, zeladores e guardas.

Seguem sem o 13º os mestres do 1º ao 9º ano. Os professores em sua totalidade seguem sem os salários de dezembro.

Em Salgueiro, Raquel Lyra anuncia pagamento do Bônus de Desempenho Educacional

Em evento de acolhida dos novos gestores e adjuntos/assistentes de gestão de municípios do Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para o dia 15 de outubro. Os gestores e adjuntos foram recebidos pela governadora nesta quinta-feira (19), em evento no município de Salgueiro, no Sertão […]

Em evento de acolhida dos novos gestores e adjuntos/assistentes de gestão de municípios do Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para o dia 15 de outubro.

Os gestores e adjuntos foram recebidos pela governadora nesta quinta-feira (19), em evento no município de Salgueiro, no Sertão Central. Os profissionais foram recentemente designados para atuar nas escolas da rede estadual de ensino.

“Gostaria de agradecer a confiança de todos os gestores e adjuntos da educação que estão sempre trabalhando para que Pernambuco tenha a melhor educação do país. Estamos nos dedicando à entrega de ônibus escolares, à construção de creches e diversas ações para todas as regiões do Estado. E a notícia que estamos anunciando é que já tem data para pagar o Bônus de Desempenho Educacional, que será dia 15 de outubro”, destacou a governadora Raquel Lyra. A Secretaria de Educação e Esportes está realizando um levantamento sobre o montante que será repassado aos servidores. Os detalhes sobre o pagamento do BDE serão divulgados em breve pela pasta.

Através do programa Juntos pela Educação, o Governo está investindo R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado, até 2026. No Sertão, a gestão estadual já realizou a entrega de 181 veículos escolares para vários municípios da região. Foram investidos R$ 61 milhões em obras de 70 quadras em escolas estaduais, já concluídas. Além disso, 12 unidades estão previstas no primeiro lote de construção de creches e pré-escolas no Sertão.

“Nós, do Governo de Pernambuco, temos atenção por cada um dos nossos gestores, que são aqueles que lideram as escolas, lideram o processo pedagógico e que podem fazer a transformação que a gente quer no Estado. A governadora acabou de anunciar o bônus, vai ser no dia 15 de outubro, que é o dia do professor. É mais um reconhecimento aos nossos professores, nossos profissionais da educação”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

A acolhida contemplou as Gerências Regionais de Educação (GREs) Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina. A gestora Lilian Parente, da GRE Salgueiro, é uma das novas selecionadas e falou em nome de todos. “É muito gratificante estar aqui neste momento e estou muito feliz com todas as propostas do Governo para a educação. Vamos trabalhar para incluir todos os estudantes”, registrou.

O evento foi voltado para os gestores e adjuntos/assistentes de gestão selecionados em um processo seletivo de 2023, instituído pela Portaria SEE N° 4090. As nomeações dos selecionados foram formalizadas nos meses de julho e agosto deste ano, dando início a uma nova fase na gestão escolar da rede estadual.

A deputada estadual Débora Almeida disse que “é por meio da educação que se faz a transformação, e isso está sendo feito pelo Governo”. Para o deputado estadual Joãozinho Tenório, “o Governo tem a educação como prioridade, um compromisso da governadora com um futuro digno e de qualidade para todos os estudantes”. O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, também acompanhou a agenda.

Procon-PE recolhe produtos vencidos em posto de Petrolina

Participam ainda Secretaria da Fazenda, Ipem e ANP Teve início hoje (23.07), no município de Petrolina, a Operação Cibus, que em latim significa combustível. A ação em formato de Força-Tarefa teve participação do Procon-PE, Secretaria da Fazenda, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Ipem. Na manhã de hoje o Procon-PE recolheu 21 fracos […]

Participam ainda Secretaria da Fazenda, Ipem e ANP

Teve início hoje (23.07), no município de Petrolina, a Operação Cibus, que em latim significa combustível. A ação em formato de Força-Tarefa teve participação do Procon-PE, Secretaria da Fazenda, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Ipem.

Na manhã de hoje o Procon-PE recolheu 21 fracos de óleos vencidos, no posto River Shop, localizado no centro da Cidade.

Até a próxima quinta-feira (25.07), 30 Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Sertão Pernambucano, serão diligenciados fiscalizados, por 36 agentes públicos, além do apoio da Polícia Militar.

Na ocasião, a ANP realizará testes locais para verificação da qualidade dos combustíveis comercializados. Também será combatida a sonegação fiscal, regulando o comércio do setor, bem como, protegendo o cidadão pernambucano de ser lesado tanto na qualidade quanto na quantidade do produto oferecido.

Fabinho discute com Humberto Costa novos investimentos para saúde e infraestrutura de Salgueiro

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu nesta quinta-feira (20) o senador Humberto Costa para tratar de novos investimentos no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, vereadores da base aliada e lideranças do grupo político. Durante a reunião, Humberto informou que destinou R$ 1.403.000 para o setor de saúde de […]

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu nesta quinta-feira (20) o senador Humberto Costa para tratar de novos investimentos no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, vereadores da base aliada e lideranças do grupo político.

Durante a reunião, Humberto informou que destinou R$ 1.403.000 para o setor de saúde de alta complexidade, recurso previsto para ser creditado ainda este ano. O senador também confirmou a execução de uma emenda de R$ 400 mil para a compra de uma retroescavadeira e outra de R$ 560 mil para aquisição de um caminhão rolo compactador.

Fabinho levou o parlamentar à UPA 24h, que passa por reformas para credenciamento junto ao Ministério da Saúde. A comitiva também visitou o canal que corta parte da cidade e o cruzamento entre as avenidas Major Antônio Rufino e Audísio Rocha Sampaio, na BR-232, onde a gestão defende a construção de um viaduto.

Humberto disse que atuará no credenciamento da UPA e avaliará a destinação de uma emenda para a compra de um aparelho de raio-x. O senador também afirmou que analisará o envio de recursos para o projeto de urbanização do canal e que se colocará à disposição para dialogar com o Governo Federal sobre o viaduto.

“Estou no período de definição das emendas e, em breve, vou repassar para ele [Fabinho] a informação, que deverá ser positiva em relação a todas essas coisas”, afirmou o senador.

Fabinho agradeceu o apoio e reforçou que a gestão tem priorizado a elaboração de projetos para captar novos recursos. “A gente tem trabalhado fortemente na elaboração de projetos para apresentar as demandas e garantir que os investimentos venham”, disse o prefeito.