Recomendação conjunta orienta sobre planos de saneamento básico
Por André Luis
Foto: imagem ilustrativa
O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.
O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE.
De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.
O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e com apoio das secretaria de Serviços Públicos e Obras e Infraestrutura, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13), o Pátio de Comercialização Aureliano Pereira de Sá (Lero Pereira), na Feira Livre. A inauguração fez parte da programação do aniversário de […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e com apoio das secretaria de Serviços Públicos e Obras e Infraestrutura, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13), o Pátio de Comercialização Aureliano Pereira de Sá (Lero Pereira), na Feira Livre. A inauguração fez parte da programação do aniversário de 168 anos da Capital do Xaxado, como informa a prefeitura em nota.
O novo pátio de comercialização destinado aos trabalhadores ambulantes cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O espaço tem capacidade para 220 barracas e conta atualmente com cerca de 100 ambulantes cadastrados. Os interessados devem procurar a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que funciona na Praça de Alimentação da Feira Livre.
O Prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais uma obra importante para o desenvolvimento econômico de Serra Talhada. Segundo ele, o espaço receberá cobertura até o final do ano. “O pátio é um espaço importante, um avanço nas condições de trabalho para os camelôs que estavam nas calçadas e agora tem um espaço adequado para comercialização. E até o fim do ano vamos anunciar a cobertura do local, os recursos já estão assegurados pelo senador Humberto Costa, a Caixa Econômica esteve aqui visitando para aprovação do projeto e eu espero nos próximos dois meses já poder licitar a obra para que a gente possa entregar a cobertura do pátio o mais breve possível, garantido mais qualidade de trabalho aos comerciantes”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, reiterou a importância do pátio de comercialização para o fortalecimento da economia local através da geração de emprego e renda. “A nossa secretaria tem como meta a geração de emprego e renda para as pessoas, e através do Mercado Público, da Feira Livre e da Sala do Empreendedor estamos trabalhando para garantir que esse desenvolvimento aconteça em nossa cidade. Hoje entregamos a ampliação do Pátio da Feira, um espaço para atender os comerciantes da Feira do Troca e os ambulantes que trabalhavam nas calçadas e avenidas. Um espaço amplo, mais apropriado e adequado para essas pessoas poderem trabalhar”, disse.
Durante a inauguração foi assinado pelo Prefeito Luciano Duque, secretário Marcos Oliveira e permissionário Anailson José de Lima o termo de permissão de uso do espaço.
Por Anchieta Santos O Governo federal repassou R$ 295.199,95 a Prefeitura de Solidão referente ao Fundeb do mês de dezembro/2015. Assim o Governo Cida Oliveira pagou o 13º salário aos professores da educação infantil, além da folha de 40% onde estão incluídos secretários escolares, merendeiras, zeladores e guardas. Seguem sem o 13º os mestres do […]
O Governo federal repassou R$ 295.199,95 a Prefeitura de Solidão referente ao Fundeb do mês de dezembro/2015.
Assim o Governo Cida Oliveira pagou o 13º salário aos professores da educação infantil, além da folha de 40% onde estão incluídos secretários escolares, merendeiras, zeladores e guardas.
Seguem sem o 13º os mestres do 1º ao 9º ano. Os professores em sua totalidade seguem sem os salários de dezembro.
Em evento de acolhida dos novos gestores e adjuntos/assistentes de gestão de municípios do Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para o dia 15 de outubro. Os gestores e adjuntos foram recebidos pela governadora nesta quinta-feira (19), em evento no município de Salgueiro, no Sertão […]
Em evento de acolhida dos novos gestores e adjuntos/assistentes de gestão de municípios do Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para o dia 15 de outubro.
Os gestores e adjuntos foram recebidos pela governadora nesta quinta-feira (19), em evento no município de Salgueiro, no Sertão Central. Os profissionais foram recentemente designados para atuar nas escolas da rede estadual de ensino.
“Gostaria de agradecer a confiança de todos os gestores e adjuntos da educação que estão sempre trabalhando para que Pernambuco tenha a melhor educação do país. Estamos nos dedicando à entrega de ônibus escolares, à construção de creches e diversas ações para todas as regiões do Estado. E a notícia que estamos anunciando é que já tem data para pagar o Bônus de Desempenho Educacional, que será dia 15 de outubro”, destacou a governadora Raquel Lyra. A Secretaria de Educação e Esportes está realizando um levantamento sobre o montante que será repassado aos servidores. Os detalhes sobre o pagamento do BDE serão divulgados em breve pela pasta.
Através do programa Juntos pela Educação, o Governo está investindo R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado, até 2026. No Sertão, a gestão estadual já realizou a entrega de 181 veículos escolares para vários municípios da região. Foram investidos R$ 61 milhões em obras de 70 quadras em escolas estaduais, já concluídas. Além disso, 12 unidades estão previstas no primeiro lote de construção de creches e pré-escolas no Sertão.
“Nós, do Governo de Pernambuco, temos atenção por cada um dos nossos gestores, que são aqueles que lideram as escolas, lideram o processo pedagógico e que podem fazer a transformação que a gente quer no Estado. A governadora acabou de anunciar o bônus, vai ser no dia 15 de outubro, que é o dia do professor. É mais um reconhecimento aos nossos professores, nossos profissionais da educação”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.
A acolhida contemplou as Gerências Regionais de Educação (GREs) Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina. A gestora Lilian Parente, da GRE Salgueiro, é uma das novas selecionadas e falou em nome de todos. “É muito gratificante estar aqui neste momento e estou muito feliz com todas as propostas do Governo para a educação. Vamos trabalhar para incluir todos os estudantes”, registrou.
O evento foi voltado para os gestores e adjuntos/assistentes de gestão selecionados em um processo seletivo de 2023, instituído pela Portaria SEE N° 4090. As nomeações dos selecionados foram formalizadas nos meses de julho e agosto deste ano, dando início a uma nova fase na gestão escolar da rede estadual.
A deputada estadual Débora Almeida disse que “é por meio da educação que se faz a transformação, e isso está sendo feito pelo Governo”. Para o deputado estadual Joãozinho Tenório, “o Governo tem a educação como prioridade, um compromisso da governadora com um futuro digno e de qualidade para todos os estudantes”. O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, também acompanhou a agenda.
Participam ainda Secretaria da Fazenda, Ipem e ANP Teve início hoje (23.07), no município de Petrolina, a Operação Cibus, que em latim significa combustível. A ação em formato de Força-Tarefa teve participação do Procon-PE, Secretaria da Fazenda, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Ipem. Na manhã de hoje o Procon-PE recolheu 21 fracos […]
Participam ainda Secretaria da Fazenda, Ipem e ANP
Teve início hoje (23.07), no município de Petrolina, a Operação Cibus, que em latim significa combustível. A ação em formato de Força-Tarefa teve participação do Procon-PE, Secretaria da Fazenda, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Ipem.
Na manhã de hoje o Procon-PE recolheu 21 fracos de óleos vencidos, no posto River Shop, localizado no centro da Cidade.
Até a próxima quinta-feira (25.07), 30 Postos Revendedores de Combustíveis localizados no Sertão Pernambucano, serão diligenciados fiscalizados, por 36 agentes públicos, além do apoio da Polícia Militar.
Na ocasião, a ANP realizará testes locais para verificação da qualidade dos combustíveis comercializados. Também será combatida a sonegação fiscal, regulando o comércio do setor, bem como, protegendo o cidadão pernambucano de ser lesado tanto na qualidade quanto na quantidade do produto oferecido.
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu nesta quinta-feira (20) o senador Humberto Costa para tratar de novos investimentos no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, vereadores da base aliada e lideranças do grupo político. Durante a reunião, Humberto informou que destinou R$ 1.403.000 para o setor de saúde de […]
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu nesta quinta-feira (20) o senador Humberto Costa para tratar de novos investimentos no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, vereadores da base aliada e lideranças do grupo político.
Durante a reunião, Humberto informou que destinou R$ 1.403.000 para o setor de saúde de alta complexidade, recurso previsto para ser creditado ainda este ano. O senador também confirmou a execução de uma emenda de R$ 400 mil para a compra de uma retroescavadeira e outra de R$ 560 mil para aquisição de um caminhão rolo compactador.
Fabinho levou o parlamentar à UPA 24h, que passa por reformas para credenciamento junto ao Ministério da Saúde. A comitiva também visitou o canal que corta parte da cidade e o cruzamento entre as avenidas Major Antônio Rufino e Audísio Rocha Sampaio, na BR-232, onde a gestão defende a construção de um viaduto.
Humberto disse que atuará no credenciamento da UPA e avaliará a destinação de uma emenda para a compra de um aparelho de raio-x. O senador também afirmou que analisará o envio de recursos para o projeto de urbanização do canal e que se colocará à disposição para dialogar com o Governo Federal sobre o viaduto.
“Estou no período de definição das emendas e, em breve, vou repassar para ele [Fabinho] a informação, que deverá ser positiva em relação a todas essas coisas”, afirmou o senador.
Fabinho agradeceu o apoio e reforçou que a gestão tem priorizado a elaboração de projetos para captar novos recursos. “A gente tem trabalhado fortemente na elaboração de projetos para apresentar as demandas e garantir que os investimentos venham”, disse o prefeito.
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