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Recomendação conjunta orienta sobre planos de saneamento básico

Por André Luis

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Outras Notícias

Carro-forte é assaltado em Ouricuri, no Sertão

Criminosos fizeram disparos de arma de fogo contra o veículo JC Online Um carro-forte foi assaltado por homens armados por volta das 11h50 da manhã desta quinta-feira (9) no quilômetro 98 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Além de fugir com uma quantia não informada, assaltantes também levaram duas armas. De acordo com […]

Foto: Divulgação/PRF

Criminosos fizeram disparos de arma de fogo contra o veículo

JC Online

Um carro-forte foi assaltado por homens armados por volta das 11h50 da manhã desta quinta-feira (9) no quilômetro 98 da BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Além de fugir com uma quantia não informada, assaltantes também levaram duas armas.

De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), os criminosos, que chegaram a atirar com uma arma de fogo contra o carro-forte, fizeram a abordagem ao veículo em uma caminhonete do modelo Strada. Um carro modelo Gol e uma motocicleta também deram apoio à ação.

Devido ao ataque, dois vigilantes tiveram ferimentos leves. No entanto, nenhum deles foram atingidos pelos disparos. Um machucou o braço e a outro machucou a mão ao saírem do veículo.

Chapa de oposição apoiada pela AMUPE perde eleição da CNM

Paulo Ziulkoski venceu Julvan Lacerda, em disputa relativamente apertada  o gaúcho Paulo Ziulkoski foi reeleito presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele irá gerir a entidade por mais três anos. Paulo bateu o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda. Ziulkoski Teve 55,77% dos votos contra 44,23% dos votos da chapa oposicionista […]

Paulo Ziulkoski venceu Julvan Lacerda, em disputa relativamente apertada 

o gaúcho Paulo Ziulkoski foi reeleito presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ele irá gerir a entidade por mais três anos.

Paulo bateu o ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda. Ziulkoski Teve 55,77% dos votos contra 44,23% dos votos da chapa oposicionista

O racha foi puxado por associações de Minas Gerais e do Nordeste. A chapa oposicionista tinha membros de associações do Nordeste.  A AMUPE, presidida pela serra-talhadense Márcia Conrado,  apoiou a oposição.

Comissão do Senado aprova Marco Regulatório de Fomento à Cultura

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário. O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para […]

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.

O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

G1 Um relatório interno elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União coloca em dúvida o principal argumento de defesa do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos Portos, que apura se ele beneficiou empresas do setor de portos, como a Rodrimar, com a edição de um decreto em 2017. O processo no TCU […]

G1

Um relatório interno elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União coloca em dúvida o principal argumento de defesa do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos Portos, que apura se ele beneficiou empresas do setor de portos, como a Rodrimar, com a edição de um decreto em 2017.

O processo no TCU está classificado como acesso restrito e a TV Globo/GloboNews conseguiu as informações junto a fontes no tribunal. No último dia 20, o delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga Temer no inquérito dos Portos, solicitou ao tribunal cópia deste processo.

O blog buscava contato com o Planalto até a publicação deste texto. Procurada, a Rodrimar disse que não vai se manifestar.

O documento do tribunal afirma que o Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto dos Portos, cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. É o caso da Rodrimar. O relatório vai de encontro à defesa do presidente porque o principal argumento de Temer sobre o tema, até agora, é o de que a Rodrimar não poderia se beneficiar das regras que entraram em vigor em maio do ano passado.

Segundo fontes do tribunal, originalmente, a investigação do TCU sobre o decreto estava apenas na secretaria que cuida de transportes. Mas, nos últimos dias, a investigação ganhou o reforço de uma secretaria do tribunal – de combate à corrupção – que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

Hoje, os auditores trabalham em uma linha de investigação: a de que o decreto extrapola o que a lei diz para beneficiar as empresas que administram portos. Os auditores discutem, ainda, se vão investigar se houve ação de integrantes do Planalto na edição do decreto. Isso criaria um segundo furo no decreto: desvio de finalidade. Os técnicos discutem se vão solicitar ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que encaminhe ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com essas informações.

Prefeito de Sertânia decreta luto de três dias pela morte do ex-governador Eduardo Campos

O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou, nesta quarta-feira (13), luto oficial de três dias em virtude do falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República. “Eduardo Campos tem relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Um homem de grande estatura política que sempre pautou sua vida em defesa dos […]

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O prefeito de Sertânia Guga Lins decretou, nesta quarta-feira (13), luto oficial de três dias em virtude do falecimento do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato à Presidência da República.

“Eduardo Campos tem relevantes serviços prestados ao Estado e ao País. Um homem de grande estatura política que sempre pautou sua vida em defesa dos interesses do povo pernambucano. Pernambuco e o Brasil perdem um político jovem, que sonhava com um país mais justo e igualitário,”afirmou o prefeito.