Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

Do DP

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo têm “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.

Por Klaus Richmond e Carlos Petrocilo/Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste domingo (27), que telefonou para Vladimir Putin, chefe de estado da Rússia, e ambos trocaram ideias por duas horas. No momento em que o país europeu deflagra ataques à Ucrânia, Bolsonaro declarou que o tema da conversa era “reservado”.

No entanto, horas depois, ele mesmo negou em uma rede social a existência da conversa, dizendo que o último contato com Putin havia sido em reunião por sua visita a Moscou, no dia 16.

Interlocutores consultados no Itamaraty já haviam declarado que não houve nenhuma ligação telefônica entre Bolsonaro e Putin nos últimos dias.

Em entrevista coletiva neste domingo, em um hotel em Guarujá (SP), Bolsonaro afirmou que o Brasil deverá adotar uma postura de neutralidade em meio aos conflitos entre os países europeus.

“Nós não podemos interferir. Nós queremos a paz, mas não podemos trazer consequências para cá”, declarou Bolsonaro.

Apesar do suposto tom de neutralidade, Bolsonaro discordou da palavra massacre dita por uma jornalista durante a entrevista e, ainda, ironizou pelo fato de Volodimir Zelenski atuar como ator e comediante antes de ser alçado à presidência da Ucrânia.

“Você está exagerando a palavra massacre. Não há interesse por parte de um chefe de estado praticar um massacre por onde quer que seja, está se empenhando em duas regiões do sul da Ucrânia”, diz o presidente do Brasil. “[O povo ucraniano] confiou num comediante o destino de uma nação. Eu vou esperar o relatório para emitir minha opinião [se condeno ou não Putin].”

Cobrado internamente por assessores e aliados, Bolsonaro se manifestou pela primeira vez sobre os conflitos, que começaram na quinta-feira (24), somente neste domingo. Uma semana antes de a Rússia invadir a Ucrânia, Bolsonaro fez questão de fazer uma visita a Putin, sob a justificativa da necessidade de ampliar laços comerciais.

Bolsonaro, que tentará a reeleição nas eleições deste ano, deixou claro neste domingo que as suas preocupações com as consequências econômicas da guerra promovida por Putin.

“O mundo todo está conectado que o que acontece há 10 mil km tem influência no Brasil. Temos que ter responsabilidade em termos de negócios com a Rússia. O Brasil depende de fertilizantes”, diz Bolsonaro. “Estive falando há pouco com o presidente Putin, tratamos dos fertilizantes, do nosso comércio, ele falou da Ucrânia, mas me reservo a não entrar em detalhes da forma como vocês [jornalistas] gostariam.”

Na sequência, o presidente também falou sobre a posição do Brasil durante a Assembleia Geral da ONU na qual deverá debater novas sanções contra a Rússia. “Não tem nenhuma sanção ou condenação ao presidente Putin”, afirmou Bolsonaro.

“O voto do Brasil não está definido e não está atrelado a qualquer potência. Nosso voto é livre. A nossa posição com o ministro Carlos França é de equilíbrio. E nós não podemos interferir. Nós queremos a paz, mas não podemos trazer consequências para cá.”

O embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil junto às Nações Unidas, disse que é preciso cautela antes de cada punição. Segundo ele, não se pode ignorar que algumas das medidas debatidas “aumentam os riscos de um confronto mais amplo e direto entre a OTAN e a Rússia”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa do seu presidente José Patriota, participou nesta sexta-feira (12/03) de reunião do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape), que teve por objetivo buscar alternativas que otimizem a execução das ações governamentais através dos consórcios.

A secretaria estadual de Infraestrutura, Fernanda Batista, participou e apresentou um panorama dos investimentos do Governo do Estado na região do Araripe, como a entrega da Ponte Bodocó, o andamento das obras da PE 674 e o início dos trabalhos na PE 576, com projetos em andamento para as rodovias estaduais 507, 545 e 625, além da iniciativa de modernização do aeródromo de Araripina.

Outras experiências de consórcios foram discutidas. A exemplo das ações e experiências em compras compartilhadas do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), apresentada por seu secretário executivo, José Mário Barros Falcão, e a gestão do Samu regional por Consórcio, pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), feita por José Patriota.

O presidente da Amupe também explicou aos gestores a posição da Amupe quanto a possível compra de vacinas por Estados e Municípios, caso a União não cumpra com o Plano Nacional. José Patriota foi enfático ao afirmar que “a possibilidade  de compra diretamente por Estados e Municípios ficou complicada após as sanções das Leis 14.124 e 14.125, além da resolução RDC n° 476 da Anvisa, que obriga prefeitos e secretários de Saúde a assinarem uma declaração que comprove o não cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde”.

A reunião também trouxe informes sobre o feirão de negociação da Celpe e recomendações do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT/PE).