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Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

Por Nill Júnior

G1

Um relatório interno elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União coloca em dúvida o principal argumento de defesa do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos Portos, que apura se ele beneficiou empresas do setor de portos, como a Rodrimar, com a edição de um decreto em 2017.

O processo no TCU está classificado como acesso restrito e a TV Globo/GloboNews conseguiu as informações junto a fontes no tribunal. No último dia 20, o delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga Temer no inquérito dos Portos, solicitou ao tribunal cópia deste processo.

O blog buscava contato com o Planalto até a publicação deste texto. Procurada, a Rodrimar disse que não vai se manifestar.

O documento do tribunal afirma que o Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto dos Portos, cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. É o caso da Rodrimar. O relatório vai de encontro à defesa do presidente porque o principal argumento de Temer sobre o tema, até agora, é o de que a Rodrimar não poderia se beneficiar das regras que entraram em vigor em maio do ano passado.

Segundo fontes do tribunal, originalmente, a investigação do TCU sobre o decreto estava apenas na secretaria que cuida de transportes. Mas, nos últimos dias, a investigação ganhou o reforço de uma secretaria do tribunal – de combate à corrupção – que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

Hoje, os auditores trabalham em uma linha de investigação: a de que o decreto extrapola o que a lei diz para beneficiar as empresas que administram portos. Os auditores discutem, ainda, se vão investigar se houve ação de integrantes do Planalto na edição do decreto. Isso criaria um segundo furo no decreto: desvio de finalidade. Os técnicos discutem se vão solicitar ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que encaminhe ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com essas informações.

Outras Notícias

É nesta sexta: Múltipla traz para o Blog cenário eleitoral do Pajeú

Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada esta semana pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde. Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú.  Os números serão […]

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Uma pesquisa inédita com a intenção de voto para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais será divulgada esta semana pelo blog em parceria pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde.

Pela primeira vez na história, uma pesquisa afere a intenção de votos dos pernambucanos que residem e votam na Região do Pajeú.  Os números serão divulgados na próxima sexta-feira.

Composta por 17 municípios, a região é uma das mais importantes do Estado, por suas características sociais e políticas. A pesquisa foi registrada no último dia 27, sob o número PE-00037/2014.

O Múltipla já divulgou em parceria com o blog uma pesquisa para o Governo do Estado, a primeira contratada por um instituto sertanejo. Também já divulgou e realizou várias pesquisas em municípios pernambucanos e também aferiu a intenção de voto na Paraíba para o Portal Paraíba.com.

Prefeito de Serra Talhada definirá candidato a governador em acordo com Marília Arraes

Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, disse ontem que somente definirá o seu candidato ao Governo de Pernambuco depois que se reunir com sua candidata a Câmara Federal, Marília Arraes. A afirmação foi uma resposta ao comentários de que o gestor Serra-talhadense iria anunciar amanhã Mauricio Rands (PROS) como seu candidato ao Palácio do Campos […]

Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, disse ontem que somente definirá o seu candidato ao Governo de Pernambuco depois que se reunir com sua candidata a Câmara Federal, Marília Arraes.

A afirmação foi uma resposta ao comentários de que o gestor Serra-talhadense iria anunciar amanhã Mauricio Rands (PROS) como seu candidato ao Palácio do Campos das Princesas. Rands ao lado do candidato a Senador Silvio Costa (AVANTE) visitam Duque amanhã em Serra Talhada. O encontro vai acontecer no auditório de um hotel da cidade.

Representatividade feminina cai a 20% na Câmara de Arcoverde

O município de Arcoverde, que chegou a ter 50% do Poder Legislativo representado por mulheres, durante o período legislativo entre 2016 e 2020, agora despencou para uma representatividade de apenas 20%. Com 50.417 eleitores, sendo cerca de 55% mulheres e 45% homens, a voz das mulheres foi ainda mais restrita para o próximo período legislativo […]

O município de Arcoverde, que chegou a ter 50% do Poder Legislativo representado por mulheres, durante o período legislativo entre 2016 e 2020, agora despencou para uma representatividade de apenas 20%. Com 50.417 eleitores, sendo cerca de 55% mulheres e 45% homens, a voz das mulheres foi ainda mais restrita para o próximo período legislativo quando assumem as duas vagas as vereadoras Luiza Margarida e Célia Galindo, que vão para o 6º e 10º mandato respectivamente.

Em 2016, a Câmara de Arcoverde se destacava em Pernambuco por ter uma representatividade feminina que ocupava 50% das cadeiras da Casa James Pacheco. Na época, assumiram as candidatas eleitas: Dra. Cybele, Luiza Margarida, Célia Galindo, Cleriane Medeiros e Zirleide Monteiro. Juntas, elas somavam 7.174 votos alcançados. Na época, a prefeitura também era comandada por uma mulher, a ex-prefeita Madalena Britto. Foi um momento ímpar para as mulheres na política de Arcoverde.

Quatro anos depois, em 2020, essa representatividade caiu para 30%, quando se elegeram Célia, Luiza Margarida e Zirleide Monteiro. Juntas, somaram 4.481 votos. Os homens voltavam a ser maioria, ocupando 07 das 10 cadeiras do parlamento municipal.

Agora, em 2024, o percentual da representatividade feminina na Câmara Municipal, apesar da grande maioria de mulheres no eleitorado, despencou para apenas 20%, renovando os mandatos de Célia e Luiza, que juntas somaram 2.648 votos.

Apesar do sistema de cotas implantado pela Justiça Eleitoral, que garante a cota de gênero de 30% no mínimo, as mulheres vêm a cada eleição perdendo o protagonismo nas eleições em Arcoverde. Para completar, a casa legislativa, que poderia ter até 15 representantes, renovou apenas 1/3 das cadeiras. As informações são do Folha das Cidades.

Ajuste fiscal deve ficar de fora de reunião

Da Folha de Pernambuco Após o encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na semana passada, os governadores do Nordeste se reunirão novamente, no próximo dia 15, em Natal (RN), para discutir pautas em comum, como a questão da seca. Na nova agenda, os gestores contarão com a presença de deputados federais das bancadas de […]

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Da Folha de Pernambuco

Após o encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na semana passada, os governadores do Nordeste se reunirão novamente, no próximo dia 15, em Natal (RN), para discutir pautas em comum, como a questão da seca. Na nova agenda, os gestores contarão com a presença de deputados federais das bancadas de apoio, para alinhar o posicionamento sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso. Mas o suporte ao projeto de ajuste fiscal, colocado pela presidente como condição para dar andamento às demandas para a região, não deverá será debatido.

A ausência do tema no encontro programado tem um motivo: os governadores do Nordeste saíram da reunião com a presidente bastante decepcionados. Isso porque a petista afirmou que só trabalhará em prol do repasse de recursos para o Nordeste se os governadores articularem com suas bases no Congresso a aprovação do ajuste fiscal, que altera, entre outras coisas, os direitos dos trabalhadores.

Segundo o secretário de Planejamento do Governo do Estado, Danilo Cabral (PSB), a inclusão do ajuste na pauta poderá comprometer o encontro. “Nesta altura do campeonato, não sei como vai ser. Se entrarmos neste assunto, pode ser que a reunião fique contaminada”, explicou o secretário, que já semostrou bastante descontente com a postura da petista.

Cabral afirmou, ainda, que o posicionamento sobre o ajuste fiscal deverá ser analisado de forma independente por cada partido, apesar de o governador Paulo Câmara (PSB) ter expressado interesse em colaborar para a aprovação da matéria. “O PSB tem uma postura independente e crítica. Não existe articulação para conseguir apoios. O governador expressou que o ajuste era para ter sido feito lá atrás e que colocar o projeto agora é um remédio amargo”, garantiu.

Já para o vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Sílvio Costa (PSC), o governador deveria tomar iniciativas concretas para ajuda na aprovação do projeto. “Não acredito em meia solidariedade. Ele (Paulo Câmara) deveria convocar os 19 deputados da bancada de sustentação para se engajarem. Paulo já foi secretário da Fazenda e sabe que se o ajuste não for feito, terá efeito colateral no Estado e municípios”, colocou.

Na visão do deputado, Paulo Câmara estaria preocupado com a situação financeira de Pernambuco e, por isso, deveria tratar o assunto com serenidade. “Conheço muita empresas do Estado que estão perto de quebrar por falta de pagamento. Não é hora de fazer política”, completou.

Morre no Recife professor afogadense Eliomar Dantas

O professor José Eliomar Dantas Soares, 54 anos, faleceu na madrugada desta quinta-feira (26), no Hospital dos Servidores. O corpo deve chegar ainda na tarde de hoje a Afogados e será velado em sua residência na Rua Aparício Veras, 627. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira (27) às 09h no Cemitério São Judas Tadeu.

O professor José Eliomar Dantas Soares, 54 anos, faleceu na madrugada desta quinta-feira (26), no Hospital dos Servidores. O corpo deve chegar ainda na tarde de hoje a Afogados e será velado em sua residência na Rua Aparício Veras, 627. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira (27) às 09h no Cemitério São Judas Tadeu.