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Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

Por Nill Júnior

G1

Um relatório interno elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União coloca em dúvida o principal argumento de defesa do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos Portos, que apura se ele beneficiou empresas do setor de portos, como a Rodrimar, com a edição de um decreto em 2017.

O processo no TCU está classificado como acesso restrito e a TV Globo/GloboNews conseguiu as informações junto a fontes no tribunal. No último dia 20, o delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga Temer no inquérito dos Portos, solicitou ao tribunal cópia deste processo.

O blog buscava contato com o Planalto até a publicação deste texto. Procurada, a Rodrimar disse que não vai se manifestar.

O documento do tribunal afirma que o Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto dos Portos, cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. É o caso da Rodrimar. O relatório vai de encontro à defesa do presidente porque o principal argumento de Temer sobre o tema, até agora, é o de que a Rodrimar não poderia se beneficiar das regras que entraram em vigor em maio do ano passado.

Segundo fontes do tribunal, originalmente, a investigação do TCU sobre o decreto estava apenas na secretaria que cuida de transportes. Mas, nos últimos dias, a investigação ganhou o reforço de uma secretaria do tribunal – de combate à corrupção – que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

Hoje, os auditores trabalham em uma linha de investigação: a de que o decreto extrapola o que a lei diz para beneficiar as empresas que administram portos. Os auditores discutem, ainda, se vão investigar se houve ação de integrantes do Planalto na edição do decreto. Isso criaria um segundo furo no decreto: desvio de finalidade. Os técnicos discutem se vão solicitar ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que encaminhe ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com essas informações.

Outras Notícias

Sandrinho diz entender dificuldades no início da gestão de Raquel Lyra

Prefeito de Afogados da Ingazeira também garantiu que o fato de ter votado em Raquel não fará com que deixe de cobrar da gestão estadual O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi provocado durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), a avaliar os primeiros 100 dias da gestão da […]

Prefeito de Afogados da Ingazeira também garantiu que o fato de ter votado em Raquel não fará com que deixe de cobrar da gestão estadual

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi provocado durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), a avaliar os primeiros 100 dias da gestão da governadora Raquel Lyra.

Questionado sobre uma aparente má vontade de Raquel com a cidade e a região diante da paralisação das obras da Estrada de Ibitiranga e cancelamento de convênios com prefeituras da região, Sandrinho disse entender as dificuldades do início da gestão da governadora.

“Logo do início da gestão eu tive dificuldades de governar, mesmo tendo sido vice-prefeito e acompanhado de perto toda a gestão do ex-prefeito José Patriota. É diferente quando você está com a caneta na mão, quando a sua assinatura vai atingir algum tipo de interesse e eu tive uma grande vantagem de vir de um governo de sequência, Raquel não, ela herdou o governo da oposição, inclusive apoiado por nós, que era um governo do meu partido, o PSB”, justificou Sandrinho que apoiou Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022.

Para o prefeito de Afogados da Ingazeira, a forma de governança e o próprio modelo de gestão são diferentes. “Esses são os desáfios de quem governa Pernambuco que não é fácil, é muito difícil e ela está com 100 dias de gestão”, lembrou. 

“Lula por exemplo já foi presidente da República, já tem a experiência, mas a gente está vendo as dificuldades que ele está enfrentando agora, porque é outro cenário, outra realidade, o país estava dividido, as cobranças vêm com mais contundência”, destacou Sandrinho.

Palmeira destacou que demora um pouco até conseguir implantar o modelo de gestão próprio, e exemplificou: “Eu e Patriota trabalhamos juntos doze anos e ainda trabalhamos, mas em vários pontos temos visões diferentes, temos um foco, sabemos onde queremos chegar, mas às vezes escolhemos caminhos diferentes, seguimos estratégias diferentes e isso é comum”, justificou. 

Ainda segundo Alessandro Palmeira, existem problemas e gargalos herdados da gestão passada, que a gente sempre brigou e que vamos brigar agora também, por exemplo, essa questão da Estrada de Ibitiranga, eu fui uma voz sonora cobrando isso da governadora juntamente com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, houve uma reunião com ela e 56 prefeitos e prefeitas e chegamos lá e cobramos. Ela alega dificuldade financeira, que pegou um estado que não tinha mais a mesma condição, porque os convênios foram cancelados, ela alega que foi conveniado sem ter o recurso e a gente teve até uma informação de que por exemplo, o ex-governador Paulo Câmara estava pegando um empréstimo de R$2 bilhões e não chegou a tempo de dar celeridade ao Plano de Retomada que foi elaborado”, informou.

“Então como a governadora pegou o estado, dentro dessa condição, não foi má intenção do ex-governador, a estratégia não deu certo no final. Isso é o que um e outro alegam, eu não sei pois não estou lá, são explicações que a gente recebe de um lado e de outro”, emendou. 

Ainda segundo o prefeito, o fato de ter apoiado e votado em Raquel Lyra no segundo turno, não fará com que ele deixe cobrar as ações necessárias para o município. 

“Pelo contrário, aí é que vamos cobrar, precisamos ter ações aqui para Afogados da Ingazeira, que sempre foi uma cidade que recebeu mutos recursos do Governo do Estado. Grande parte do desenvolvimento de nossa cidade vem exatamente dessas articulações que foram feitas para captação de recursos junto ao governo do estadual”, afirmou.

Por fim, Sandrinho garantiu que estará junto o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota para cobrar a continuidade das obras da Estrada de Ibitiranga e também das estradas da região. “Lá nos debates [eleitorais], Raquel cobrava do ex-governador que as estradas melhorassem e muitas continuam do mesmo jeito, não houve melhora e o fato de ter votado nela não vai fazer com que deixe cobrar. Já temos agendada uma reunião para o início de maio. Os prefeitos da região com a governadora e esses assuntos irão estar em pauta novamente”, garantiu Alessandro Palmeira.

Depois de dizer que não recuaria um milímetro em candidatura, Nena Magalhães já admite conversar com Luciano Duque

O médico Nena Magalhães não descartou a possibilidade de coligação com o prefeito Luciano Duque, em entrevista a Itamar Marcolino, na Serra FM esta manhã. Para o pré-candidato do PTB, que antes falava que o projeto iria até o fim,   é preciso apenas afinar as ideias para dar encaminhamento a essa possibilidade. Segundo Nena […]

Nena, quando disse ao blog que não recuaria um milímetro. Possível mudança de planos
Nena, quando disse ao blog que não recuaria um milímetro. Possível mudança de planos

O médico Nena Magalhães não descartou a possibilidade de coligação com o prefeito Luciano Duque, em entrevista a Itamar Marcolino, na Serra FM esta manhã.

Para o pré-candidato do PTB, que antes falava que o projeto iria até o fim,   é preciso apenas afinar as ideias para dar encaminhamento a essa possibilidade.

Segundo Nena o que está em questão é “o bem estar do povo como também do próprio partido” com seus pré-candidatos a vereadores”, afirmou.

Nena recebe dupla pressão para fechamento do acordo: do Deputado Augusto César (PTB), com uma sinalização de uma  conversa com o prefeito Luciano Duque e do vereador e candidato a reeleição Pinheiro do São Miguel.

Nos bastidores, ele tem comemorado a possibilidade do alinhamento. Pinheiro era tido como um pré-candidato prestes à degola política, a ser sacrificado pela fragilidade do palanque proporcional.

O radialista Anderson Tennens , da Cultura FM, revelou, por outro lado, que os pré-candidatos   a vice na chapa de Duque,  Faeca Melo e Márcio Oliveira, estariam dispostos a abrir mão da candidatura para o médico Nena.

Também no bloco governista, há contrários à aliança, pelo afastamento entre o prefeito e o Deputado após o processo em 2014. Também analisam que Augusto traria consigo um grande balaio de pedidos, com compromissos firmados para 2018, impraticáveis. A conferir os próximos capítulos.

Pernambuco bate recorde de transplantes em 2017

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690 O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o […]

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

Dados – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos.  O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

Autorização – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Fila de espera – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).

‘Motivo real’ de impeachment de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas, afirma Barroso

Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’ Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da […]

Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’

Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.

Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”

Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.

Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.

O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.

Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.

Frente Parlamentar de Trânsito visita Restauração para ver acidentados com motos

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração. Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas […]

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Acidentes com motos tem status de epidemia no Sertão

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração.

Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

As informações foram apresentadas durante a palestra “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para os setores da Saúde e da Previdência”, ministrada pelo coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o médico João Veiga, em reunião da Frente Parlamentar, no dia 27 de abril.

Amanhã (19), o Deputado Eduiíno Brito e a Frente Parlamentar de Trânsito realiza, a partir das 14h, no auditório do 6º andar da Alepe, Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo.  O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife.