Comissão do Senado aprova Marco Regulatório de Fomento à Cultura

Do Congresso em Foco

O jornalista Juremir Machado pediu demissão ao vivo da Rádio Guaíba na manhã de hoje (23) após ser impedido de fazer perguntas ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

Ao aceitar ser entrevistado pela rádio, Bolsonaro disse que responderia apenas as perguntas do âncora do programa, Rogério Mendelski. Juremir e outros dois jornalistas, Jurandir Soares e Voltaire Porto, acompanharam a entrevista, não puderam fazer perguntas.

Ao final do programa, o âncora explicou que o silêncio dos presentes foi uma “condição” do candidato. “Vou só avisar aos nossos ouvintes que o silêncio de vocês aí foi uma condição do candidato que queria conversar com o apresentador”, disse Mendelski.

“Nós podemos dizer que o candidato nos censurou?”, questionou Juremir. “Não, não diria isso”, disse o âncora. “Eu achei humilhante e, por isso, estou saindo do programa. Foi um prazer trabalhar aqui dez anos”, rebateu Juremir, que se levantou e saiu do estúdio.

“Não podemos dizer nada, Juremir, desculpe. Foi uma condição do candidato”, disse o âncora depois que o jornalista se levantou. Mendelski questionou Voltaire sobre o que ele achava do episódio. O jornalista disse que respeitava a posição do âncora e emendou: “Eu preciso trabalhar, né? Preciso de emprego”.

Juremir é crítico do candidato à Presidência. No mês passado, ele publicou um texto no blog Correio do Povo, em que diz que Bolsonaro é uma “mentalidade”. “Jair Bolsonaro não é um candidato como outro qualquer. É pior. Ele é um imaginário, uma mentalidade, uma visão de mundo obscurantista”, escreveu o jornalista.

Professor do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social da PUCRS, Juremir é formado em jornalismo e em história. É doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V: René Descartes sob a orientação de Michel Maffesoli. De 1993 a 1995, foi colunista e correspondente do jornal Zero Hora em Paris. Juremir fez pós-doutorado na França orientado por Edgar Morin, Jean Baudrillard e Michel Maffesoli.

Thatiana Pimentel – Diário de Pernambuco

Pernambuco teve o pior saldo de empregos no mês de março de todo Brasil em relação a fevereiro deste ano.

Aqui, o setor que mais fechou vagas foi a indústria de transformação, que corresponde a um saldo negativo de 8.432 cargos de trabalho, sendo que 8.321 vagas fechadas foram diretamente relacionadas à indústria de alimentos, bebidas e álcool.

A agropecuária aparece como segundo setor que mais demitiu em março, com – 2.787 vagas. Já o segmento de serviços e a construção civil tiveram os melhores resultados em março no estado. O primeiro abriu 1.091 postos e o mercado imobiliário demandou mais 541 colocações.

No Brasil, a corrente foi oposta e o país registrou um saldo positivo de 56.151 vagas criadas no mesmo período, um aumento de 0,15% em relação ao estoque de fevereiro. O resultado é decorrente de 1.340.153 admissões e de 1.284.002 desligamentos. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado ontem.

O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, explica que as demissões de março, tanto aquelas ligadas a indústria de alimentos, bebidas e álcool quanto às de agropecuária são resultado do final da safra do açúcar em Pernambuco.

“Normalmente, a safra termina em fevereiro. Consequentemente, tem demissões em março. A perspectiva de abril também não é muito boa, não deveremos recuperar o mês que passou. Temos ainda uma indefinição do estaleiro, sem novas encomendas, vai parar. É um cenário preocupante”, afirma. Ele, porém, acredita que a recuperação da economia pernambucana deve vir com a construção civil, no segundo semestre.

O Caged apontou ainda que, das cinco regiões brasileiras, três apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. O Sul teve aumento de 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos.

Os desempenhos negativos foram registrados no Norte (-231 postos) e no Nordeste (-13.608 postos). Já entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa.

Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (30.459), Minas Gerais ( 14.149), Rio Grande do Sul ( 12.667), Paraná ( 6.514), Goiás ( 5.312) e Bahia ( 4.151). No caso negativo, além de Pernambuco, os maiores saldos foram em Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).

Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R＄ 150 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.

O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R＄ 100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.

» Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no GOV . BR 

» Página oficial do programa Desenrola Brasil

Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros. “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

R＄ 126 BILHÕES – No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil alcançou R＄ 126 bilhões. O valor representa uma média de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R＄ 59 bilhões são para dívidas de até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

LANCES – No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R＄ 20 mil.

RENEGOCIAÇÃO – Do total de 32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R＄ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R＄ 5 mil).

CADASTRAMENTO — Após a sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de devedores no GOV . BR, em contas do tipo prata ou ouro. Feito isso, será possível ingressar na plataforma de renegociação.

QUANDO SERÁ – A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

AVANÇOS – O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano – como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros –, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias”, destacou Haddad.

Os Estados Unidos anunciaram o envio de 3 milhões de doses da vacina da Janssen para o Brasil nesta quinta-feira (24), de acordo com informações da GloboNews.

O envio não será feito por meio do consórcio Covax Facility, mas diretamente do governo estadunidense.

As vacinas serão enviadas do Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale-Hollywood, na Flórida. A chegada no Brasil está prevista para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em São Paulo, ainda nesta quinta.

O imunizante da Janssen é aplicado em dose única e tem eficácia de 85% na prevenção de casos graves, de acordo com a Fiocruz.

As chuvas que caem em Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife, desde a semana passada deixaram, pelo menos, 106 pessoas mortas, dez desaparecidas e cerca de 6 mil desabrigadas, conforme balanço da Secretaria Estadual de Defesa Social.

O assunto repercutiu nos pronunciamentos da Reunião Plenária desta terça (31), quando parlamentares lamentaram a tragédia, além de fazer críticas, apelos e sugestões aos governantes para evitar novos desastres.

Na abertura, o deputado Antonio Fernando (PP), que presidiu o encontro realizado por videoconferência, ressaltou que o Poder Legislativo lamenta o ocorrido e está solidário com os pernambucanos vitimados de alguma forma. “Que Deus ajude a  confortar as pessoas que perderam entes queridos”, expressou.

Na sequência, o deputado José Queiroz (PDT) registrou pesar pelas mortes, as quais relacionou a tragédia observadas ao longo do ano em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Para ele, não dá para culpar apenas os prefeitos, mas examinar “o acúmulo de problemas no desenvolvimento do Brasil”, sendo um deles a falta de políticas habitacionais. Também lembrou que, durante as gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, houve um grande investimento no setor.

“Devemos levar em conta que as chuvas estão fora da proporção em razão da agressão à natureza”, observou o pedetista. “As pessoas estão em áreas de risco porque não querem morar longe dos centros urbanos. Os governos não podem evitar as invasões, mas podem disciplinar e oferecer a mínima segurança necessária”, prosseguiu Queiroz. Ele informou que, por sugestão do líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a Casa destinará recursos para socorrer os municípios atingidos pelas enchentes.

Recife

Levando em consideração a experiência que teve como prefeito do Recife, o deputado João Paulo (PT) afirmou que parte da tragédia poderia ter sido evitada se as gestões municipais, estadual e federal estivessem dando atenção plena e constante às questões de moradia, saneamento e prevenção de desastres.

“Assim que assumi a Prefeitura, o Recife tinha 10.500 pontos de risco; quando a deixei, esse número tinha baixado para 3.500. Fazíamos a identificação desses locais com base em estudos técnicos e, sempre que havia a ameaça de chuva, a equipe era mobilizada. É uma pena que esse programa, chamado de Guarda Chuva, tenha sido interrompido. Boas iniciativas deveriam permanecer nas gestões posteriores”, avaliou.

Para o petista, as chuvas mostram o tamanho da desigualdade da Capital e de cidades vizinhas. “Enquanto a população com mais dinheiro ocupa lugares seguros, aquela mais pobre é jogada para áreas de risco. Recife também é uma das localidades mais ameaçadas pelas emergências climáticas. O resultado disso só pode ser catastrófico.”

Ainda segundo o parlamentar, é preciso tirar lições da tragédia: “A primeira delas, é que devemos nos preparar melhor para futuros eventos desse tipo”, frisou. Ao final, João Paulo propôs uma audiência pública a fim de discutir medidas emergenciais e de médio prazo para atender às comunidades afetadas.

Planejamento urbano

“Sou ex-moradora de morro e de palafitas, sei pelo que essas pessoas estão passando.” A declaração foi feita pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), ressaltando tratar-se de “uma tragédia anunciada”. “Pernambuco já viveu isso antes, mas, dessa vez, deveria ter sido diferente e as vidas de muitas pessoas poderiam ter sido poupadas”, afirmou.

A parlamentar reclamou do uso de SMS pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) para emitir alertas, quando “todos sabem que ninguém usa esse tipo de ferramenta”. “Por que não colocar a mensagem na televisão ou no rádio, de modo que a população pudesse sair de casa?”, indagou. Ela ainda pontuou a falta de política de moradia, citando conjuntos habitacionais no Recife cujas obras estão paralisadas.

“A ausência de planejamento urbano e a de saneamento são outras falhas graves. Só 32% do Estado é saneado, metade da média nacional”, apontou. A psolista reforçou a carência de mapeamento das áreas de risco. “Não dá para culpar a natureza. Esse tipo de evento é previsível e será cada vez mais intenso.”

Antes de concluir, Cavalcanti anunciou que o mandato das Juntas apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação pedindo providências diante da ausência de políticas públicas de enfrentamento às chuvas. “Além disso, solicitamos a desapropriação de imóveis desocupados no centro do Recife para fins de moradia emergencial das pessoas que estão desabrigadas”, finalizou.

O Coronel Alberto Feitosa (PL) também lamentou as mortes, acusando a Prefeitura do Recife (PCR) e o Governo do Estado de não investirem em moradia popular e em saneamento, assim como de terem demorado a agir para proteger a população que vive em áreas de risco. “Eles receberam avisos diretamente do Ministério da Ciência e Tecnologia na quarta (25), mas só na sexta (27) resolveram iniciar o plano de contingência. O alerta falava em fortes chuvas, inundações e deslizamentos.”

De acordo com o deputado, a PCR reduziu em 60% o orçamento para habitação, acumulando obras sem conclusão há vários anos. “O presidente Jair Bolsonaro assumiu com mais de 65 mil construções inacabadas e já entregou mais casas do que os ex-presidentes Lula e Dilma somados. Foram mais de 1,2 milhão de imóveis”, enfatizou. Ele também criticou os atrasos na entrega das barragens no Estado. “A União manda recursos, mas o governador e os prefeitos não fazem a parte deles.” 

Ao comentar a vinda do presidente da República à Capital pernambucana para anunciar verbas para os atingidos pelas enchentes, o parlamentar condenou a ausência do governador Paulo Câmara: “Ele mentiu, disse que não foi convidado”. Segundo Feitosa, a comitiva com sete ministros, secretários federais e o presidente da Caixa Econômica está “trabalhando para atender o mais rápido possível às necessidades imediatas das vítimas”.

Ao responder uma citação do deputado ao PSOL, Jô Cavalcanti afirmou que os comentários dele são “irônicos”, uma vez que o parlamentar fez parte do secretariado em gestões do PSB. “Já nós temos independência para criticar, pois direcionamos as cobranças a qualquer um que esteja no comando”, assinalou a parlamentar.

Conta de luz e água

O último discurso partiu do deputado Tony Gel (PSB), que fez algumas sugestões ao Estado e aos municípios. “Proponho que o governador e os prefeitos das 14 cidades atingidas articulem-se em prol da suspensão da cobrança da energia elétrica e da água das casas das vítimas, até que essas famílias possam se restabelecer”, disse.

O parlamentar também fez um apelo para que as prefeituras deixem de cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses imóveis, bem como ofereçam linhas de crédito para que as pessoas consigam remobiliar as casas. “Acredito que vai haver sensibilidade dos governantes”, opinou.