Comissão do Senado aprova Marco Regulatório de Fomento à Cultura
O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.
O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.
A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.
Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.
Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.
O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.



Inscrições vão de hoje a 25 de agosto. Provas, dia 3 de setembro

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota esteve, no último domingo (11) na comunidade de Curral Velho, em reunião com alguns moradores daquela localidade.
O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres (PSB-PE), recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (11), para uma reunião, o gerente geral do Banco do Nordeste (BNB) da agência Sertânia, Ítalo; o coordenador do Crediamigo, Lúcio; e a técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Deorlanda Carvalho.
Em parceria com o SEBRAE e SENAC, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), realizou o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, no auditório da entidade, com carga horária de 15h.













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