Então tá: Witzel diz que segurança do Rio está no patamar de Paris, Nova York e Madri

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

O Bispo Emérito de Palmares, Dom Genival Saraiva, está em Triunfo, onde ministra encontro de atualização para os sacerdotes da Diocese de Afogados da Ingazeira, convidado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Haverá reflexão sobre a vida e ministério dos prersbíteros a partire de um documenton apresentado pela Confgressão do Clero há três anos.

O documento sobre a vocação presbiteral da Congregação para o Clero “Ratio fundamentalis institutionis sacerdotalis”,  atualiza as regras inalteradas desde 1985 e explica em detalhes como deve ser realizada a formação dos seminaristas, os futuros sacerdotes.

No capítulo dedicado à “formação humana” destaca-se que o futuro padre deve ser acompanhado na totalidade das dimensões, sem esquecer o cuidado com “a saúde, a alimentação, a atividade motora, o descanso”.

O sacerdote, alerta o documento, não deve ser um homem “do fazer”: “o pastor aprende a sair das próprias certezas pré-constituídas e não pensará seu ministério como uma série de coisas a serem feitas ou normas a serem aplicadas, mas fará da própria vida o “lugar” de uma acolhedora escuta de Deus e dos irmãos”.

A pior semana de Bolsonaro

A semana terminou com vários revezes para o Presidente Jair Bolsonaro. Qualquer um dos assuntos por si só já dariam muito pano pra manga. Óbvio, o mais duro golpe, a prisão de Fabrício Queiroz, nome ligado intimamente à família e com comprovadas ações que indicam participação com milícias do Rio de Janeiro, sem falar no caso da rachadinha e da “Dinheiro Vivo Corporation” agora revelados com o hoje Senador Flávio.

Na madrugada deste sábado (20) a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar, feito pelo advogado Paulo Catta Preta a Queiroz.  Ainda sem data definida, o mérito do habeas corpus será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal.

Nesse caso o balaio aumentou com a notícia de que Fabrício estava escondido em casa que pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Isso só embaralha mais os bastidores dessa operação “esconde Fabrício”. Pior a tentativa do advogado de afirmar que “não sabia que o Queiroz estava lá”. Disse não ter contato, não trocar mensagem, não ter telefone. A ponto da jornalista Andréia Sadi perguntar: “então pulou o muro ou chegou voando lá?” Wasseff se esquiva e apenas diz que esclarecerá tudo no devido momento.

Nessa semana também, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

Estrategia, strategy, stratégie

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) anunciou o “modo ataque” ao dizer que Carlos Evandro, se registrar, terá a candidatura cassada e ainda que quebrou o fundo de previdência do município. ” Quem bater no governo, vai levar”, alertou o petista. Na verdade, a estratégia é para tirar Márcia Conrado da mira de Carlão, centralizando com ele e deixando a ex-secretária livre pra voar. Carlos rebateu o chamando de “ingrato” e voltou a garantir que é candidato.

Pra ninguém duvidar…

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, disse em entrevista à Rádio Gazeta FM que preferiu fazer pregão eletrônico para aquisição do tomógrafo, quando poderia comprar direto pela excepcionalidade da pandemia de covid-19. Como todo mundo tá virando japonês nas acusações de corrupção, preferiu para dar mais transparência. Custará cerca de R$ 900 mil com recursos próprios.

Novo normal

As lives de Márcia Conrado (Serra Talhada) e Nelly Sampaio (Tabira) mostram como será o novo normal das eleições desse ano. Campanha virtual, sem palanque, com muito menos ou nenhum porta-a-porta. Fora isso, o guia pelo rádio e TV, que ganhará mais importância. Ou seja, se correr a live pega, se ficar a live come. E quando o bicho começar a pegar, curiosa vai ser a movimentação e decisões como “Direito de Resposta da live do(a) candidato(a)”, a ser publicada na página de rede social onde ocorreu a infração.

O vereador Zé Negão estará no Debate das Dez desta segunda (22) para se posicionar depois das críticas que fez ao prefeito José Patriota, que acabaram motivando Moção de Repúdio da Câmara. Zé tinha o que se chama de “bola pra chutar e fazer o gol” depois que o gestor falou de um concurso que não sai mais esse ano. Ao xingá-lo, fez gol contra. Ao que parece, reconhecerá a bola fora.

Derrubou

A defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), informou ao blog que conseguiu derrubar no pleno do TCE a multa de R$ 26 mil que havia sido imposta monocraticamente por Tereza Duere, ao referendar Medida Cautelar que anulava três pregões presenciais da Prefeitura no processo nº 2052005-0. A Prefeitura já havia informado que atendeu o TCE sobre os pregões em março.

PSBxPSB

Tabira realmente é a cidade onde na política, tudo pode acontecer. O PSB, depois de articulação puxada pelo Deputado Carlos Veras, do PT, deve integrar a vice na chapa que será encabeçada por Flávio Marques. Por outro lado, discordante do alinhamento, Waldemar Borges apoiará Nelly Sampaio, do PSC e Clodoaldo Magalhães, Dinca Brandino ou a esposa, Nicinha, do MDB.

Gangue do zap

A gangue que clona WhattsApp fez mais uma vítima neste fim de semana: o advogado serra-talhadense Stefferson Nogueira. Mensagens do celular do profissional correram trecho para seus contatos solicitando antecipação de depósito, empréstimo, todo tipo de golpe. Em outras redes sociais, o advogado fez o alerta. Não se sabe se alguém caiu no golpe que já vitimou nomes como Evaldo Costa e Maciel Melo.

Frase da semana:

Queiroz pulou o muro ou chegou voando em sua casa?

Da repórter Andréia Sadi, diante da insistência do advogado Frederick Wassef de que não tinha contato com Fabrício Queiroz, mesmo com as evidências mostrando que ele estava a um ano em sua casa-escritório em Atibaia-SP

O jogador brasileiro Daniel Alves foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20) por conta de um processo que responde por assédio sexual, segundo a polícia de Barcelona.

Segundo a denúncia, que está na Justiça da Catalunha, uma mulher diz ter sido assediada por Alves durante uma festa da cidade no fim de dezembro.

O brasileiro, ex-lateral do Barcelona e convocado a seleção brasileira na Copa do Catar de 2022, foi detido após prestar depoimento na manhã desta sexta-feira em uma delegacia de Barcelona. De acordo com a rede de TV espanhola RTVE, Alves saiu de lá já detido em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial.

A polícia catalã ainda não informou o motivo pelo qual o jogador foi detido durante o depoimento – não havia um mandado de prisão inicial contra ele.

O crime ocorreu na noite de 30 de dezembro de 2022, em uma boate em Barcelona.

A vítima alegou que foi assediada por Alves no local, e se queixou com funcionários da boate. A direção da discoteca chamou a polícia, mas quando os policiais chegaram ao local, o jogador já havia ido embora, de acordo com a denúncia.

A polícia da Catalunha abriu então um inquérito para investigar o caso e, há dez dias, denunciou o jogador à Justiça.  A Justiça então abriu uma investigação própria – na Espanha, juízes podem investigar um caso antes de levá-lo a julgamento.

Daniel nasceu em Juazeiro, na Bahia, cidade que fica na divisa com Petrolina,  no Sertão do São Francisco. Está prestes a completar 40 anos. Foi um dos a declarar apoio a Jair Bolsonaro sob alegação de que votaria pela defesa da família e de Deus.

“Atendendo a determinação do governador Paulo Câmara estamos apresentando mais uma ação educativa inovadora em nosso estado, onde com o apoio de vocês, docentes de crianças, adolescentes e jovens, conseguiremos reduzir ainda mais os acidentes de trânsito, trabalhando essa geração de hoje para serem os condutores do amanhã”.

Com essas palavras o diretor presidente do Departamento estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lançou na manhã de hoje, 7, o I Prêmio de Educação para o Trânsito.

Com inscrições abertas até o dia 6 de outubro, por meio do sitewww.premiodetranpe.com.br, os interessados podem participar em uma das três categorias, sendo elas: Redação, voltada aos estudantes do ensino médio de escolas publicas estadual; Prática Educativa, direcionado aos profissionais de educação das redes municipais e estadual e por último, Artigo Científico, destinada aos estudantes universitários e profissionais de pedagogia e licenciatura. Quanto ao tema, o de redação será “minha escolha faz a diferença no trânsito” e as demais categorias poderão escolher qualquer temática relativa à educação de trânsito.

Após avaliação da banca o resultado será divulgado em 7 de dezembro e a premiação acontecerá no dia 15 do mesmo mês.  Na categoria Redação serão cinco contemplados com um smartphone, entre 1º e 5º colocado, seguido pela categoria Prática Educativa, que entregará aos três primeiros colocados um kit multimídia composto com notebook, Datashow e telão. Já os três primeiro da categoria Artigo Científico receberão dois mil reais o autor e um mil o docente orientador.

O Prêmio de Educação para o Trânsito ainda tem como novidade o fato de ter embarcado o antigo concurso de redação do DETRAN-PE, que antes só uma categoria. Além disso, foi feito a construção de um sistema informatizado composto por dois módulos, sendo o de inscrição, em que o candidato a cada categoria realizará o seu processo e o de avaliação, em que os avaliadores de cada categoria terão acesso aos trabalhos e ao campo onde será descrita a avaliação, e de acordo com a pontuação, indicado os primeiros colocados do prêmio.