A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promoveu mais uma edição da iniciativa CNM Qualifica, que é um projeto da CNM que visa capacitar servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais. O de hoje (19/09), foi Assistência Social, ministrado pela consultora Rosângela Silva.

Durante o curso, foram abordados temas pertinentes à gestão pública, como a política de assistência social nas cidades, a responsabilidade dos municípios na oferta de serviços socioassistenciais à população e como funciona nossos CRAS, CREAS, além de uma perspectiva de gestão pensada em modos de co-financiamentos.

Para a consultora Rosângela Silva, “os presentes puderam conhecer métodos de como administrar melhor o recurso que vem para o município em políticas socioassistenciais. Além de saberem das novidades, a exemplo da Portaria 2.601, que trata das transferências voluntárias e da flexibilização da utilização dos recursos”.

A proposta de qualificação que a Amupe a CNM trazem, visa o melhoramento da gestão municipal em seus diversos aspectos e pretende capacitar cerca de 6 milhões de pessoas. Uma delas é a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS e secretária de Assistência Social de Surubim, Penélope Andrade.

Para Penélope, “é de grande importância para os municípios essa proposta que a Amupe e a CNM trazem, para requalificação das práticas de gestão no nosso fazer do dia-a-dia. O COEGEMAS fortalece e também reconhece essa iniciativa como fortalecimento da gestão e de execução do SUS em Pernambuco”.

Nesta quarta-feira (18), o vice-prefeito Márcio Oliveira, acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, do gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Danilo Barbosa, e do chefe de gabinete, Rafael Oliveira, representou o Prefeito Luciano Duque em uma importante reunião com os comandos das polícias Civil e Militar da cidade para discutir a implantação do sistema de monitoramento no município.

A reunião aconteceu na sede da Prefeitura Municipal e contou com a presença do delegado regional, Olegário Filho; do delegado municipal, Cley Anderson Rodrigues; do comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Washington Souza; e do subcomandante, Major dos Santos. Eles destacaram a importância de um sistema de monitoramento para auxiliar no trabalho policial no município.

Na oportunidade, o Governo Municipal solicitou à Polícia Civil e à Polícia Militar um levantamento das estatísticas de segurança pública no município e um levantamento dos locais mais adequados para instalação do sistema de videomonitoramento. Posteriormente serão realizadas reuniões ampliadas envolvendo a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e demais entidades representativas para fortalecer o projeto.

“O Prefeito Luciano Duque sempre teve uma preocupação em relação à efetivação do sistema de monitoramento na cidade, o que vai garantir mais segurança para a população. Nesse primeiro momento fizemos uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura e chamamos as polícias Civil e Militar, já que o sistema trata de segurança pública, então, não podíamos deixar de ouvir as polícias sobre estatísticas e locais mais adequados para implantação do sistema. Após esse levantamento vamos fazer reuniões mais ampliadas com a Câmara de Vereadores, CDL, Poder Judiciário, Ministério Público e demais entidades representativas, porque entendemos que a questão deve ser tratada de forma cooperada”, afirmou Márcio Oliveira.

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) é a responsável pelo sistema que visa mapear a situação do transporte alternativo no Estado, a fim de propor ações incisivas para sua regulamentação. Durante toda a semana, a EPTI junto com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou reuniões com o objetivo de divulgar a ação e sanar dúvidas a respeito do pré-cadastramento.

A iniciativa se deu após alteração no Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, que instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O texto foi uma PL do deputado Daniel Coelho que virou Lei após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e passa a vigorar a partir do dia 9 de outubro deste ano.

O Presidente da Amupe, José Patriota, em Assembleia Geral Extraordinária de prefeitos no fim de agosto, trouxe o tema para debate e articulou o tratamento da questão junto à EPTI, na pessoa de sua diretora-presidente, Marília Bezerra. As duas instituições optaram por visitar todo Estado para trazer conscientização do processo para a categoria.

Para realizar o cadastramento é necessário que se tenha um e-mail e o CPF. “Liberamos um CPF por veículo. O sistema de pré-cadastramento é auto-explicativo. Em 10 minutinhos é possível concluir o processo e o motorista já estará participando dessa ação que vai avaliar todas as condições e deliberar acerca de quem terá autorização para realizar esse serviço”, afirmou Marília Bezerra, diretora-presidente da EPTI.

Para o presidente José Patriota, as reuniões serviram para “afirmar que a Amupe e a EPTI estão mobilizadas para regularizar o transporte complementar intermunicipal do Estado. Quero agradecer as prefeituras nas pessoas dos prefeitos e secretários, que participaram das reuniões, como também a todos que fazem a categoria defendida, para juntos construirmos um modelo de transporte seguro para todos”, completou.

O prazo para o término do pré-cadastramento termina amanhã, dia 20 de setembro, e pode ser feito através do site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

O representante das associações e cooperativas de transporte complementar no Estado, João Chaves, que também é vereador da cidade São Caetano, no Agreste pernambucano, destacou o papel da Amupe e da EPTI como articuladoras da pauta. Segundo ele, o processo de cadastramento ficou mais rápido e está tendo maior adesão.

“Quando a Amupe se colocou à disposição da categoria, a divulgação do tema entre os municípios ficou mais intensa. Hoje, temos representantes nas prefeituras que estão apoiando as associações e cooperativas no cadastro dos loteiros, a exemplo de meu município São Caetano, pelo prefeito Jadiel Braga. Queremos agradecer à Amupe, na pessoa do seu presidente José Patriota, e a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, que representa o Governo do Estado”, completou.

Unidade é referência em urgência obstétrica para os 10 municípios da XI Geres

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento de 255 profissionais aprovados em concurso público para os serviços sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Desse total, 15 irão reforçar as escalas do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, que é referência para uma população de mais de 200 mil pessoas dos 10 municípios que englobam a XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Entre as categorias nomeadas para o Hospam, tocoginecologista, clínico geral e técnico de enfermagem. Ainda foram chamados 3 profissionais para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da região.

“O chamamento de profissionais para a rede estadual de saúde é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara. Desde 2015, já são mais de 7,5 mil aprovados em concurso público nomeados para os nossos serviços. Isso demonstra o compromisso da gestão em valorizar a força de trabalho que faz o nosso Sistema Único de Saúde, mesmo em um momento de crise. E estamos atentos para beneficiar todas as regiões do Estado, do litoral ao Sertão”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos 15 nomeados para o Hospam, 7 são tocoginecologistas, que irão atuar nos plantões de obstetrícia, com atuação na urgência e na sala de parto. “Nosso objetivo é melhorar o atendimento à gestante do Sertão, procurando qualificar e trabalhar fortemente para redução da mortalidade materna e infantil neonatal precoce, para que a gente possa ter melhores resultados na assistência à saúde e na qualidade de vida da população. Por mês, o Hospam realiza uma média de 250 atendimentos obstétricos, entre urgências e partos, podendo ampliar esses números com esse reforço na escala de plantão”, pontua André Longo.

O secretário André Longo ainda lembra que, com a construção do Hospital Geral do Sertão, com perfil de assistência ao trauma e casos cirúrgicos e com previsão de iniciar seus trabalhos em 2020, o Hospam se voltará mais fortemente à assistência materno-infantil.

Com essa nomeação, sobe para 180 o número de profissionais convocados para o Hospam desde 2015, entre médicos e outras categorias de nível superior e médio. Por mês, o Hospam realiza uma média de 5,7 mil atendimentos em suas emergências (geral, pediátrica, obstétrica e ondontológica). A média de atendimento ambulatorial é de 550 mensalmente.

Sertânia conquistou o 2º lugar no Indicador de Desenvolvimento do Centro de Referência em Assistência Social (ID CRAS), divulgado pelo Governo do Estado de Pernambuco, empatando com Iguaracy de quem falamos abaixo. Em 2016 a cidade ocupava a 14ª posição. Os dados divulgados nesta terça-feira (17) são referentes ao ano de 2018.

O ID CRAS é medido a partir da análise de três eixos: no que diz respeito à estrutura física, o município obteve a nota 5; sobre os serviços e benefícios, Sertânia atingiu o índice 4; por fim, com relação aos recursos humanos mais uma vez foi obtida a pontuação máxima, 5. Com esses três quantitativos o número final foi de 4,67, fazendo com quê o município ocupasse a 2ª posição no ranking estadual, ficando a frente de cidades como Caruaru e Garanhuns 10º e 19º, respectivamente.

O CRAS é a porta de entrada da assistência social. O seu trabalho tem como objetivo fortalecer o vínculo familiar e com a comunidade. O público alvo é formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social.  A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Rita Rodrigues ressaltou a importância desse reconhecimento.

“O resultado é fruto do esforço de toda uma equipe que realiza diariamente trabalhos que mudam a vida dos nossos usuários. O Governo Municipal tem dado todo o suporte para fortalecer a assistência social em Sertânia. A nota é um estímulo para a continuidade desses serviços que oferecem mais dignidade a população”, pontuou a secretária.

Sertânia conta com um CRAS, localizado na Rua Maria dos Anjos nº 102, próximo ao Centro Social Urbano.  O órgão dispõe de 29 profissionais, desde recepcionista e auxiliares de limpeza a educadores sociais, psicólogos, assistentes sociais, coordenadores, auxiliares administrativos e visitadores do Programa Criança Feliz.  Mais de 200 grupos familiares são atendidos por mês.

São ofertados serviços como o PAIF – Programa de Atenção Integral as Famílias. Por meio dele o CRAS articula ações para facilitar a acessibilidade às políticas públicas oferecidas no município às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O CRAS ainda é responsável por providenciar a carteirinha do idoso; encaminhar as famílias de baixa renda para a retirada de 2ª via de documentação gratuita; solicitar aluguel social; cesta básica; e incluir no Programa Leite para Todos.

Além disso, existe o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado para crianças, adolescente e idoso. A proposta tem o objetivo de criar laços familiares e comunitários, identificando as potencialidades no território e através destas diminuir a fragilidades de vínculo entre a família e comunidade.

Existe também o trabalho de visitas domiciliares as gestantes e crianças de 0 a 3 anos que estão no Cadastro Único; e 0 a 6 que recebem BPC. Ainda como ação à primeira infância, funciona dentro do CRAS o Programa Criança Feliz, que tem como intuito estimular e fortalecer a relação entre família e bebê.

Emissora é líder conforme pesquisas Múltipla, ganhou mais um prêmio Personalidade e é a mais ouvida do Sertão do Estado no aplicativo Rádios Net

A Rádio Pajeú conquistou por mais um ano o Prêmio Personalidade, organização do Informativo O Binóculo e do Blog do Itamar. O anúncio foi feito nesta quarta (18). Prestes a comemorar seus 60 anos, a emissora tem comemorado também pesquisas recentes do Instituto Múltipla realizadas em três importantes cidades da região, indicando aumento médio de 20 pontos de preferência dos ouvintes da região.

Também em cidades onde havia dificuldades de sintonia no AM, a Pajeú já apresenta liderança apenas um ano após a migração, em 13 de outubro último. A emissora se prepara para migrar novamente no FM, agora para 99,3 MHZ, com mudança de classe e aumento de potência autorizados pela Anatel. A nova frequência passará a operar em 4 de outubro, data dos 60 anos.

A última pesquisa que aferiu audiência divulgada é de maio de 2019, pouco mais de seis meses da migração.  Em, Afogados da Ingazeira, a preferência pela Rádio Pajeú já era de 67,7%, ou seja, praticamente sete de cada dez ouvintes já preferiam a Pajeú. Em Carnaíba, pesquisa também de maio indicava liderança de 63,6% contra 12,9% da segunda colocada. Em Iguaracy, onde havia problemas de sintonia com a emissora em 1500 AM, ela chegou a 46%, contra 17,4% da segunda colocada.

Liderança no Radios Net: outra excelente notícia é do crescimento da audiência virtual da emissora. Os aplicativos próprios estão entre os mais baixados na região. Só no Google Play, são mais de 5 mil downloads. O aplicativo também é disponível para iPhone.

Na plataforma Rádios Net, a mais buscada quando se busca rádios de todo o país, a Rádio Pajeú está no Top 5 em Pernambuco, atrás apenas de Rádio Jornal (Recife), Rádio Clube (Recife), Rádio Jornal Caruaru e  Nova Brasil Recife, a frente de muitos prefixos tradicionais da capital e interior. Os dados coletados pelo Radios Net são processados e auditados. Veja aqui o ranking.

O ID CRAS,  indicador nacional que busca capturar a qualidade dos serviços prestados à população por meio das unidades de atendimento da Assistência Social,  divulgado pela Secretaria Nacional de Assistência Social,  mostrou o município de  Iguaracy, no Pajeú, como o segundo no Estado.

O município saiu da média 2,67 em 2015 para 4,67 em 2018. No ranking dos municípios de Pernambuco, também melhora significativamente a posição, que avança da 21º em 2015 para 2º em 2018.

Segundo nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy vem desenvolvendo uma política social pautada no atendimento à população mais vulnerável do município, garantindo o direito a inserção dessa população nos serviços e benefícios ofertados pela Secretaria, além de investir na qualificação dos serviços através de uma equipe comprometida com o atendimento dos usuários.

O Prefeito Zeinha Torres comemorou o dado e parabenizou a equipe e bem como todos os membros da Secretaria de Assistência Social que compõe a rede de atendimentos encaminhados pelo CRAS. A Secretária de Assistência Social, Juliany Rabelo, disse que recebeu o resultado com muita satisfação.”Para nós que temos a responsabilidade de conduzir esses equipamentos é muito gratificante obter essa nota que demonstra a seriedade e o comprometimento dos técnicos e de toda equipe do CRAS”, comemorou.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, ao lado do prefeito de Triunfo, João Batista, voltou à capital federal para tentar mais uma vez destravar o início da obra do ramal da Adutora do Pajeú, para abastecimento de água para as cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

Tássio, acompanhado do Deputado Federal Silvio Costa Filho (PRB), visitou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e nutre a expectativa de que iniciem a obra ainda este ano.

“É uma obra importante, um investimento na ordem de 12 milhões que temos a expectativa e a confiança que possamos ver iniciar ainda este ano”, afirmou o prefeito, destacando a importância do apoio do Deputado Silvio Costa Filho, que o acompanhou nos ministérios.

Outros investimentos: Tássio Bezerra também visitou o Ministério do Turismo, e na pauta tratou de mais recursos para novas obras no município e conclusão das obras já iniciadas.

“No Ministério do Turismo fomos muito bem recebidos e conseguimos assegurar para Santa Cruz da Baixa Verde, mais recursos para a segunda etapa de reforma da Praça da Matriz, que vamos iniciar; recursos referentes a segunda parcela para a construções dos três portais que serão construídos no município, sendo dois na PE 365 e um na PE 370, que liga nosso município à Paraíba, através do município de Manaíra”. O prefeito também comemorou “a liberação da terceira parcela para conclusão do Memorial do Engenho”.

Mesmo a um ano das eleições a política sucessória na cidade de Santa Terezinha já está fervendo. Ex-aliado do prefeito Vaninho de Danda (PR), o ex-prefeito Delson Lustosa, sem partido, trabalha o seu nome para disputar a eleição de 2020.

Delson teve as contas do exercício de 2010 rejeitadas pelo TCE e pela Câmara de vereadores, mas em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM informou que recorreu provando ter investido 26,2% na educação e não menos de 25% como foi acusado. “Não conseguindo reverter, temos bons nomes no grupo, disse”.

Durante a entrevista Lustosa não poupou a gestão do Prefeito Vaninho de críticas: “Em 3 anos de governo ele calçou apenas três ruas, porque eu deixei a obra já licitada. Com dinheiro que ele conseguiu, não colocou uma só pedra em nenhuma rua”.

Citou que a gestão atual apenas pinta as obras deixadas por ele. Delson lembrou que em 2016 Vaninho venceu a eleição com diferença de 2.254 votos e agora com a gestão desgastada, o seu deputado federal Sebastião Oliveira obteve somente 101 a mais que Ricardo Teobaldo.

Sobre a chamada herança maldita acusada pelo atual prefeito, Delson disse que falar é fácil e provar ele nunca provou. Para completar destacou como obras importantes de seu governo construção de três postos de saúde, o mesmo numero de Academias de saúde e da cidade e quadras esportivas.

Senador do MBD-PE e filho Fernando Filho são alvos de operação

Camila Mattoso/Folha de São Paulo

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (18), os blogueiros, Júnior Finfa, Mário Martins e Itamar França, falaram sobre o processo pré-eleitoral de Afogados da Ingazeira, que começa a esquentar.

Para eles o fato de que o ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Totonho Valadares estar tocando uma espécie de governo paralelo no município, com emendas do Senador Fernando Bezerra Coelho que é oposição ao governador Paulo Câmara e o fato do ex-gestor estar de malas prontas para o desembarcar no MDB é uma declaração clara de que Totonho não vai abrir mão de concorrer ao pleito.

Outro fato que segundo os blogueiros sacramenta o “racha” da Frente Popular no município foram as declarações do prefeito José Patriota ao jornalista Magno Martins durante o programa Frente a Frente desta terça (17).

Uma das declarações tidas como mais fortes por eles [os blogueiros], foi quando perguntado por Magno se havia espaço para o entendimento, Patriota disse não saber se Totonho queria o entendimento.

Finfa, Mário e Itamar ainda arriscaram palpites a cerca de que se concretizando o racha, para qual lado os vereadores iriam pender.

Clique o link abaixo a íntegra do debate de hoje:

http://www.radiopajeu.com.br/portal/para-blogueiros-o-racha-da-frente-popular-em-afogados-ja-esta-sacramentado/

Prezado Nill Júnior,

Eu, Alan Xavier, como vereador líder da oposição na Câmara de Tabira, venho por meio desta, esclarecer alguns fatos sobre uma nota intitulada, “Caixa preta da oposição está cheia de números Falsos”, divulgada em seu blog.

Nota pela qual o governo municipal, por meio de seu Secretário de Imprensa, tenta ludibriar e tirar a atenção das pessoas do que realmente acontece na cidade, com servidores sem receber, estradas intransitáveis, falta de médicos e remédios, um verdadeiro descaso com o dinheiro público, sem nenhum argumento, real.

No tocante ao questionamento sobre a guarda municipal, quero provar que diferente de uma nota vazia, sem argumentos, tenho números oficiais e deste modo segue meu questionamento:
Em maio de 2019, recebi um ofício por parte do governo municipal, em resposta aos valores gastos com a guarda municipal de Tabira, e neste ofício os valores pagos eram de R$34.674,32.

Porém, segundo informações do Portal da Transparência, os gastos apenas com salários de guardas municipais, vigias (alguns trabalham como guardas municipais), assistente de vídeo monitoramento, agente de trânsito entre outros, chegam a casa dos R$115.000.00.

A conta é simples: a prefeitura vai gastar em 12 meses o valor aproximado de R$ 1,5 milhão, com guardas municipais e demais áreas ligadas a eles, o que é muito para uma cidade carente igual a nossa.

Por fim, reitero que não sou contra a guarda municipal. O meu questionamento é com valores que não batem. Apenas quero respostas com números e verdades, pois enquanto estiver como vereador defenderei quem mais precisa, o povo Tabirense.

Alan Xavier – Vereador

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

O Ministério Público pode propor ao investigado acordo de não persecução penal quando, cominada pena mínima inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado tiver confessado formal e a sua prática, além de assumir o compromisso de reparar o dano à vitima, pagar prestação pecuniária, cumprir prestação de serviço ou cumprir outra condição estipulada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

Na verdade, Ricardo ficou preocupado depois que  o procurador-geral instaurou um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito, pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA– do Município de Carnaíba oriente os conselheiros tutelares que estejam na condição de candidatos à reeleição a efetuar o afastamento de suas funções, devendo ser convocados os suplentes.

Ela determinou a adoção de providências como de que o CMDCA apresente resposta no prazo de 48  horas, quanto às considerações do MP. Também que oficie-se ao Conselho Tutelar, para que tome ciência dos termos da Recomendação.

A promotora argumenta que instaurou o Procedimento Administrativo nº01/2019 com a finalidade de acompanhamento e fiscalização da eleição dos conselheiros tutelares do Município de Carnaíba. E que o Conselho Tutelar deve ser escolhido pela população local, num processo amplo, plural e democrático, através do voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores do município.

Também que há a necessidade de que o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem comprometer o resultado do pleito, dentre outras argumentações.

RECOMENDAÇÃO ao CMDCA- AFASTAMENTO conselheiros

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública  ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.

A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.

“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.

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A cidade de Serra Talhada sediou nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, a Conferência Regional de Assistência Social, envolvendo municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, preparatória para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, marcada para os dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

No evento, haverá a seleção de gestores para representar o Estado e levar as demandas locais para a Conferência Nacional Democrática, que será realizada em Brasília, no mês de novembro.

A Conferência Regional teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A programação contou com apresentação cultural, solenidade de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, palestra magna sobre assistência social com Brigida Taffarel, construção de eixos temáticos e debates, celebração dos vinte anos do UNICEF e eleição dos delegados e delegadas para a etapa estadual.

O evento contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE; Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada – CMAS; Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira; Câmara Municipal de Vereadores; Ministério Público; Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; representantes dos municípios envolvidos; usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“As etapas regionais fazem parte de uma etapa preparatória para a Conferência Estadual, onde representantes de todos os municípios do estado se juntam para discutir a situação da assistência social na esfera local, regional e estadual, construindo estratégias que serão apresentadas durante a fase estadual”, explica o secretário de Assistência Social de Serra Talhada, Josenildo Barboza.

A Prefeitura da cidade da Pedra, no Agreste Meridional, realiza a partir desta quinta-feira, 19 de setembro, o 3.º Festival Cultural da Juventude. A programação conta com espetáculos cênicos, gincana e cortejos culturais, feira de artesanato, apresentações musicais e a realização do 3.º concurso de queijo artesanal.

A programação começa às 13h com a realização da 3.ª Gincana Cultural da Rede Municipal de ensino da cidade; às 18h começam as apresentações no Palco Teatro do Sesc com nomes como Dama do Rei , Samba de Coco Raízes, junto com Cavalhada do Tamboril e o Sertão Maracatu, de Arcoverde, o grupo de Hip Hop Stone Crew e a Capoeira, ambos da Pedra.

Na sexta-feira, dia 20 de setembro acontece a abertura do Palco Multicultural com o cantor Geraldinho Lins e a Banda O Disco.

Confira a Programação Completa do Festival:

Programação do Palco Teatro Sesc

Quinta (19/09)

18h – Cavalhada (Música – Arcoverde)

19h – Stone Crew – Hip Hop (Dança – Pedra)

19h30 – Capoeira (Dança – Pedra)

20h – Sertão Maracatu (Música – Arcoverde)

21h – Dama do Rei (Música – Caruaru)

22h – Samba de Côco Raízes (Música – Arcoverde)

Sexta (20/09)

18h – O Peru do Cão Coxo (Teatro – Limoeiro)

19h – Bacamarteiros da Barriguda (Bacamartes – Pedra)

19h30 – Jetuns e Jetuins de Mandaru (Grupo de Pífano – Pesqueira)

20h – Samba de Côco Toype Ororubá (Música – Pesqueira)

21h – Giovana Freitas (Música – Pedra)

Sábado (21/09)

16h – Escola Pernambucana de Circo (Circo – Recife)

19h – Quadrilha Junina Arrastapé (Dança – Sanharó)

20h – Siriri (Dança – Pedra)

20h30 – George Silva e os Pariceiros (Música – Arcoverde)

Domingo (22/09)

17h – Espavento (Teatro – Arcoverde)

18h – Cabeça de Alho (Música – Arcoverde)

Palco Multicultural

Sexta (20/09)

22 – Banda O Disco

0h – Geraldinho Lins

Sábado

22 – Raphael Moura

0h – Jorge de Altinho

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

A legislação eleitoral que vai reger as eleições do próximo ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país, passou por uma série de mudanças que muitos ainda desconhecem. Foi pensando em explicar as novas regras à população, candidatos ou não, que a Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco (Alepe) iniciou desde junho o curso “Eleições Municiais 2020 – Novas regras”.

A capacitação chega nesta quinta-feira (19) em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Será realizada gratuitamente entre 9h e 13 horas, na Câmara Municipal da cidade. O curso visa principalmente candidatos e assessores parlamentares, mas será franqueado também ao público em geral.

Uma parceria da Alepe com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Escola Judiciária e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso promoverá uma revisão das alterações feitas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e orientará os participantes a evitar práticas ilícitas no pleito municipal de 2020.

Dentre os temas que serão abordados estão a extinção das coligações proporcionais, propaganda eleitoral, prestação de contas e expectativas para 2020. Como palestrantes figuram nomes como o chefe da seção de auditoria de contas eleitorais partidárias do TRE, Marcos Andrade; o ex-procurador-geral de Serra Talhada, Josembergue Melo; e o assessor-chefe da corregedoria do TRE, Orson Lemos.

Além de Serra Talhada, a Escola Legislativa da Alepe já promoveu o curso Eleições 2020 em Petrolina, Ouricuri, Caruaru e Garanhuns. Esses municípios sediaram a capacitação, mas participantes de outras cidades das respectivas regiões também foram contemplados, totalizando até agora 86 municípios.

Com a participação do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, do Secretário de Governo Antônio Venâncio, do assessor técnico Carlos Moura, mais os vereadores Victor Patriota, Cícero Batista, Everaldo Patriota, Diretoria de Ensino, gestores e responsáveis por escolas, foi apresentado nesta quarta (18), o projeto de lei que institui o Bônus de Desempenho Educacional.

O resultado das avaliações externas SAEPE e Projeto Conectando servirá de referência para fixação de metas a serem atingidas pelas escolas e professores da rede municipal de Carnaíba.  A informação foi do prefeito e da Secretária Cecília, que esclareceram critérios e metas estabelecidas.

Segundo Cecília, serão bonificados por desempenho professores, gestores e equipes de apoio que atingirem os resultados estabelecidos no decreto a ser publicado. Os beneficiados serão determinados a partir do alcance das metas criadas para cada instituição, a partir dos resultados alcançados pelas escolas.

Pelo Projeto de Lei, serão utilizados como critérios o desempenho dos estudantes, a evolução das notas alcançadas, assiduidade, participação dos professores nas formações, nas aulas atividades e cumprimento de pelo menos 180 dias letivos.

Primeira mão

José Bezerra de Lira, o Zé do Rolo, é acusado de envolvimento com milicianos

Homens da Operação Malhas da Lei e Segunda Seção do 23°BPM, sob o comando do Major Vieira e Major Myrelle, acabaram de prender um dos procurados pela comercialização de imóveis no Alto da Muzema, Rio de Janeiro, onde caíram dois prédios no último dia 12 de abril.

José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo, é natural de Brejinho, no Alto Pajeú. Ele estava na propriedade de um dono de posto na região, no Sítio Alça de Peia, Afogados da Ingazeira. Aos policiais, disse que estava fugindo com medo de represálias da Milícia à qual era ligado no Rio de Janeiro. Ele não resistiu à prisão. Com ele, foram encontradas duas espingardas e munições.

Nesse momento, Zé do Rolo é ouvido pelo Delegado Ubiratan Rocha, da Delegacia de Afogados da Ingazeira e provavelmente será transferido para o Rio de Janeiro, onde é acusado.

A região e o entorno do município de Brejinho já haviam sido alvos de  operação para tentar prendê-lo, no Alto Pajeú. Ele teria visitado a região pela última vez durante a Semana Santa e tem uma chácara no município. Mas sabe-se agora que circulou por outras áreas da região para evitar a captura.

Depois que estourou a notícia de seu envolvimento com a comercialização de imóveis e sua imagem foi amplamente divulgada, ele não foi mais visto na região, segundo vizinhos e conhecidos.

Além dele,  Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

O objetivo agora é colher mais informações  sobre a construção e venda dos apartamentos dos dois prédios que desabaram na comunidade. Vinte e quatro pessoas morreram.

A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) tipificou a ação de repercussão nacional. “As pessoas construíram sonhos e entregaram a elas tragédias”, afirmou a delegada.

Testemunhas confirmaram que Zé do Rolo seria o responsável pela construção dos prédios. A polícia investiga a participação da milícia na construção e comercialização de empreendimentos imobiliários na região da zona oeste.

“Nós tínhamos a informação de que seriam eles. Nós pedimos a prisão desses três que foram efetivamente reconhecidos como o construtor e dois vendedores”, disse a Delegada.

Por Júnior Alves

Nas últimas semanas a oposição tem orquestrado vários ataques ao Governo Municipal com o objetivo de mostrar informações distorcidas e falsas à população. Nem mesmo a Guarda Municipal, que tem prestado relevantes serviços à população, foi poupada das declarações inverídicas.

Falou-se que nos 7 primeiros meses de 2019 o governo empenhou uma despesa que supera a casa dos R$ 11 milhões. A informação é falsa.

Segundo informações oficiais do setor financeiro, o somatório do que foi empenhado, liquidado e mais restos a pagar soma o valor de R$ 8.427.786,69. Portanto, bem menos do que foi divulgado.

Falou-se também que já foram pagos acima de R$ 7 milhões. É mais uma informação falsa. A verdade é que foram pagos R$ 6.954.847,79.

A liquidar existe o valor de R$ 3.077.895,80. Esse montante representa as folhas de pagamento, previdência e 13º salário até o mês de dezembro de 2019.

Em sua “Caixa Preta” a oposição fala que o Governo Municipal ainda tem por pagar um valor que supera os R$ 4 milhões. Em defesa da verdade e para ciência da população, o valor que falta ser pago é de R$ 551.031,46.

Mais uma vez a gestão do Prefeito Sebastião Dias enfatiza que todos os passos do governo, inclusive financeiros, estão à disposição de qualquer cidadão tabirense para sanar quaisquer dúvidas.

Fernandha Batista rebateu fala de gestor e garantiu que projeto de requalificação do Santa Magalhães não sofre atrasos. “A meta é trazer até dezembro a operação de voo regular”

A Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, aparentemente ficou incomodada com as declarações de Luciano Duque ao dizer que “é um grande problema” o que classificou de debate abandonado sobre a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, para iniciar operações com uma rota da Azul entre Serra Talhada e Recife. Ela falou sobre isso ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

“A gente vem acompanhando o que foi dito nos últimos dias pelo prefeito Luciano. Na verdade esse é um tema prioritário para o Governo do Estado. Todos os investimentos lá foram integralmente aportados pelo Governo Paulo Câmara nessa decisão de trazer a interiorização do desenvolvimento e ter uma infraestrutura para finalmente ter operação de voos regulares”.

E mesmo afirmando ter muito respeito por Duque, rebateu: “Foi dito que é um problema, na verdade o Governo de Pernambuco entende que o Aeroporto de Serra Talhada é uma solução. A gente tem tido um trabalho muito duro administrativo, com as equipes de Engenharia, com apoio muito grande da Secretaria de Aviação Civil. O Deputado Sebastião Oliveira tem apoiado diretamente esse tema trazendo não só o convênio firmado quando ocupava a Secretaria de Transportes mas também esse acompanhamento de perto, essa integração com as equipes tanto de Aviação Civil quanto a Infraero”.

Ela detalhou as etapas que faltam. “Estamos em etapa bem avançada, esses procedimentos administrativos, de planejamento são cruciais. Não é a questão unicamente da cerca. O que temos tratado com a intermediação direta de Sebastião Oliveira é a questão da operação. A cerca a gente está numa fase de ajuste final de projeto e análise. Serão R$ 20 milhões divididos por etapas que incluem cerca, drenagem e algumas outras melhorias. Dentro desse mesmo programa a gente tá também tramitando a certificação do Aeroporto, que traz a segurança da operação e todo o planejamento dos voos permanentes tem sido discutido com as companhias aéreas e com a Infraero, com qual a gente tem buscado a gestão aeroportuária”.

Perguntada sobre  prazos, Batista afirmou que o trabalho vem se desenvolvendo bem. “Recentemente a gente fez uma reunião com a Diretoria da Azul onde todos esses pontos foram abordados como a funcionalidade da operação. Isso requer muita segurança, claro. A gente está numa forma bem avançada e a meta é trazer ainda esse ano, até dezembro, a operação de voo regular. Para isso estamos discutimos com a Secretaria de Aviação Civil”.

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, participou de parte da mobilização.

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, representada pelo seu presidente e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota e por demais gestores pernambucanos, participou da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para esta terça-feira (17), durante todo o dia. A parte da manhã foi marcada por reunião com os líderes municipalistas. A tarde foi de mobilização com deputados e senadores.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante cerimônia de abertura, abordou as conquistas municipalistas na perspectiva da missão do movimento e apresentou as reivindicações dos municípios. Dentre os pontos discutidos estiveram a Reforma Tributária, Reforma da Previdência, distribuição do ISS, 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro, o prazo para o fim dos lixões, cessão onerosa, Lei Kandir – Fundo Social, nova Lei de Licitações e a execução direta de emendas.

Segundo Aroldi, “essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria (1% do FPM) seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. O leilão do pré-sal (cessão onerosa) está marcado para dia 06 de novembro, é agora, devemos estar atentos”. Sobre a Nova Previdência, o líder frisou que “incluindo os 2018 municípios que possuem o regime próprio significa economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos. ”

A CNM, junto às federações e associações a nível estadual, é autora de importantes articulações políticas que visam a melhoria da qualidade dos serviços municipais.

Em reunião com os líderes de todas associações e federações municipalistas do Brasil, José Patriota frisou a importância da manutenção dessas reuniões, pois o movimento municipalista mantém sua voz atuante. “Não devemos vir até aqui para ficarmos calados, temos que nos unir, nos manifestar. Temos que dizer o que pensamos, o que achamos, para traçarmos metas que ajudem na melhora da vida dos nossos munícipes”, concluiu.

Com as reivindicações em ordem, a mobilização seguiu pela tarde com visita a gabinetes de deputados e senadores. A ação culminou em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu colocar em pauta as matérias que tocam à gestão municipal. Os próximos passos do movimento também foram alinhados entre os gestores.

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

Uma travessia com estrutura metálica sobre Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, nas imediações do povoado de Waldemar Siqueira, Zona Rural de Sertânia, está sendo construída pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A travessia integra as obras de implantação da Adutora de Custódia, que possibilitará interligar o Canal da Transposição à Estação de Tratamento de Água da cidade, no Sertão do Moxotó. O novo sistema está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2020.

Cerca de 14 quilômetros de tubulações (com 400 milímetros de diâmetro) já foram implantados às margens da BR 232. “A travessia possui um vão de 33 metros e permitirá que a tubulação da adutora atravesse o Canal da Transposição do Rio São Francisco para levar o incremento de 82 litros de água, por segundo, para o abastecimento da cidade de Custódia”, informa o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza. No total, a Adutora de Custódia terá 23 quilômetros de extensão e recebe o investimento do Governo do Estado no valor de R$ 30 milhões, com recursos FGTS/Caixa.

Outra frente de trabalho está atuando na área da Estação de Tratamento de Água de Custódia. Além da ampliação da unidade, que vai dobrar a capacidade de tratamento, será construída uma estação elevatória (bombeamento) no distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia. Para completar o novo sistema adutor, a Compesa também está construindo um reservatório com capacidade de armazenar mil metros cúbicos de água e fará a instalação de cinco mil hidrômetros.