Secretária de Infraestrutura sobre fala de Duque: “Aeroporto de Serra não é problema, é solução”

A Prefeitura de Afogados iniciou hoje o serviço de terraplanagem para pavimentação da Rua Pedro Sores de Siqueira e de suas duas travessas, ainda sem denominação, no bairro Padre Pedro Pereira.

Serão mais de 2.970 metros quadrados pavimentados com piso intertravado. As ruas também receberão sarjeta e meio-fio em concreto, além de sinalização de trânsito e iluminação em LED. O investimento na obra é de R$ 282 mil.

“Essas vias existem há quarenta anos e a pavimentação atenderá a uma demanda muito antiga dos moradores, que vão poder se libertar da poeira e da lama nas portas de suas casas,” afirmou Odílio Lopes, Secretário de Infraestrutura de Afogados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em uma ação inédita na vida do circo do Palhaço Cheirosinho, segundo informações do próprio, levou na tarde de ontem ações educativas e preventivas de saúde para os profissionais que sobrevivem no picadeiro.

Profissionais de saúde que atuam na UBS Mandacaru promoveram uma tarde inteira de atendimento às crianças e adultos que integram a trupe do palhaço Cheirosinho.

Foram realizados atendimentos de saúde bucal, agendamento de exames preventivos de câncer de colo do útero para as mulheres, além da atualização da carteira de vacinação das crianças.

“Em todas as cidades que nós passamos a gente não tem esse acompanhamento, apesar de todo o esforço nosso em ir atrás dessa atenção. Só que, em muitos casos, somos vítimas do preconceito, e aqui em Afogados foi diferente, nos atenderam com todo o carinho, e nós só temos que agradecer,” destacou Cibele Souza, integrante do Circo.

“Esses profissionais não tem residência fixa, ficam temporadas curtas em cada lugar, costumam procurar os serviços de saúde apenas em casos de urgência e emergência, sem ter qualquer assistência da atenção básica, tão importante para a prevenção. Esse nosso trabalho é fundamental para garantir a saúde daqueles que nos trazem tantas alegrias,” destacou a enfermeira Viviane Zuza.

Os exames preventivos, de acordo com a programação, já foram iniciados nesta quarta (27), na UBS Mandacaru. Devido a mobilidade do Circo, os resultados serão encaminhados para o e-mail do Palhaço Cheirosinho.

A Secretaria de saúde, durante a atividade, também entregou às crianças kits com escovas de dente, creme dental e itens de higiene pessoal. Os adultos receberam preservativos, femininos e masculinos, lubrificantes e panfletos com informações sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou, em parte, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes atendeu, portanto, quase todo o pedido do governo federal, que defendia a legalidade do decreto. O ato de Lula foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Com o objetivo de fortalecer a Advocacia do Pajeú, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José do Egito, Genilson Bezerra e o Diretor-Tesoureiro Rênio Líbero estiveram na Capital do Estado a fim de discutir a situação das Comarcas da Região com o Presidente do TJPE – Desembargador Ricardo Paes Barreto.

O Diálogo construtivo entre a Ordem e o Tribunal de Justiça ocorreu no Colégio de Presidentes da OAB-PE.

Em pauta estavam as mudanças recentes e seu impacto na advocacia do Pajeú. 

“Juntos, buscamos soluções e garantimos que a voz da advocacia seja ouvida”, disse Genilson Bezerra.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.