Bolsonaro recebe filho Eduardo e ministros antes de ONU

O candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) já pode se considerar governador de Pernambuco. No momento o socialista se encontra 65,14% dos votos enquanto o seu adversário Armando Monteiro (PTB) tem 34,19%.

O Blog está acompanhando em tempo real o resultado das Eleições 2014.

O candidato ao Senado, Mendonça Filho, esteve neste domingo (09/09), no município de Flores, no Sertão do Pajeú, e foi recebido em evento do grupo de oposição municipal, que apoia a coligação Pernambuco Vai Mudar e também pelo prefeito da cidade, Marconi Santana (PSB), da base de Paulo Câmara e que já declarou apoio à candidatura de Mendonça.

“Apoios fortes e que visam ao bem da cidade. Flores pode continuar contando comigo no Senado”, falou Mendonça, que quando ministro da Educação garantiu duas escolas e ônibus escolar para o município.

O primeiro evento foi organizado pelo ex-prefeito de Flores, Arnaldo da Pinha, e pela liderança, Ivanildo do Fósco. “Nós estamos juntos por acreditar que muito pode ser feito pela cidade. Mendonça já ajudou muito Flores e vai continuar ajudando como Senador”, declarou.

Mendonça Filho foi recebido ainda pelo prefeito da cidade, Marconi, e amigos em um café da manhã. “Vamos fazer Mendonça o primeiro senador de Pernambuco por gratidão e respeito ao trabalho desempenhado por ele. Na gestão dele fui mais de oito vezes no MEC destravar obras e em todas fui atendido com presteza e atenção. Isso nunca aconteceu antes”, relatou Marconi Santana.

Após a visita a Flores, a comitiva do Pernambuco Vai Mudar esteve no município de Calumbi, encerrando o roteiro iniciado pelo Sertão na última quinta-feira.

Em entrevista à Rádio Jornal Caruaru, na manhã desta quarta-feira (31), o candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), teceu duras críticas à atual política tributária da gestão Paulo Câmara (PSB) e à atuação da Compesa à frente do setor de saneamento básico. 

Durante cerca de uma hora, Anderson apresentou propostas do plano de governo para áreas como infraestrutura, desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego e renda, e pontuou os principais gargalos agravados nos últimos oito anos que têm travado o crescimento do estado.

O liberal elencou entre as prioridades, a partir de 2023, a geração de mais de 600 mil empregos nos próximos quatro anos. 

“Trazer de volta a dignidade das pessoas. Esse é o nosso maior compromisso. O emprego é o maior programa social de uma sociedade e colocar Pernambuco de volta ao trabalho é a nossa principal meta”, disse. 

A sabatina contou com a participação de jornalistas de Caruaru, Recife e Petrolina, além de convidados.

Anderson afirmou que irá convocar a BRK Ambiental para rediscutir o contrato da PPP do Saneamento Básico a fim de que a empresa cumpra o acordo firmado e apresente um cronograma efetivo de execução de obras.

“A Compesa se tornou um grande cabide de empregos que funciona em favor dos amigos do rei. Fui prefeito do Jaboatão dos Guararapes e, assim como os demais gestores públicos do estado, sofri na pele com o descaso e a inércia da companhia”, contou Anderson ao se referir à falta de diálogo da estatal para com as prefeituras, o que, segundo ele, resultou em cenário de ruas esburacadas e transtornos população.

“O que a população quer é que funcione o que está aí. A campanha começou há menos de um mês e o festival de promessas tem corrido solto, com ideias mirabolantes que ninguém tem a certeza de que será possível executar sem que se abra a caixa preta do governo estadual. A gente precisa falar a verdade porque não se vence eleição de todo jeito, mas do jeito que o povo quer”, pontuou.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou nos depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que o esquema de desvios de recursos na estatal não era exclusividade de sua área, mas ocorria também em outras diretorias da empresa.

Segundo a Folha apurou, ele mencionou ter conhecimento de irregularidades praticadas na diretoria de Serviços e na divisão internacional durante o período em que integrou a cúpula da petroleira, entre 2004 e 2012.

A diretoria de Serviços e Engenharia foi ocupada, à época, por Renato Duque. Indicado pelo PT, ele era um dos membros do alto escalão da petroleira mais próximos da cúpula do PT no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró, apoiado por petistas e peemedebistas.

Relatos obtidos pela Folha com advogados que têm acesso a informações do processo de delação premiada de Costa dizem que o ex-diretor citou nominalmente os ex-colegas, mas não indicam se ele os incriminou diretamente.

Também não está claro se ele incluiu essas informações em seu acordo de delação, no qual é obrigado a apresentar evidências ou apontar caminhos para provar o que diz, ou se falou sobre algo que conhecia sem ter detalhes –ensejando, assim, novas apurações pela polícia e pelos procuradores da República.

Entre as irregularidades já conhecidas que atingem as duas diretorias citadas pelo ex-diretor de Abastecimento, preso em março na Operação Lavo Jato da Polícia Federal, estão a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e a construção da refinaria Abreu e Lima (PE).

Assim que Paulo Roberto Costa decidiu fazer a delação premiada, um dos familiares do ex-diretor disse a advogados da disposição de ele envolver ex-colegas na estatal em seu depoimento, como Duque e Cerveró. Ele disse a esses interlocutores, segundo a Folha apurou, que não iria cair sozinho.

Duque já aparece citado em outro inquérito da Polícia Federal para apurar irregularidades nos negócios da Petrobras. A polícia apura sua relação com outros funcionários da estatal suspeitos de evasão de divisas.

Alertados, amigos do ex-diretor de Serviços o procuraram. Segundo relato à Folha, Duque negou a esses interlocutores qualquer intimidade com eventuais negócios de Costa. A reportagem não conseguiu localizá-lo nesta sexta-feira (19).

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse que as declarações de Paulo Roberto “não têm o condão de contaminar a conduta de demais pessoas” e que, antes de acusar alguém, “é preciso apresentar provas”.  A Petrobras não se manifestou até a conclusão desta edição sobre o caso.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.