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Senado rejeita Projeto de Lei da “minirreforma eleitoral” enviado pela Câmara

Por André Luis
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

Outras Notícias

Tuparetama: Câmara retoma os trabalhos hoje

Nesta segunda-feira (06) a Câmara de Vereadores de Tuparetama retorna aos trabalhos Legislativo,  com a volta  das sessões ordinárias.  A partir das 19h,  a casa terá as suas sessões transmitidas ao vivo no Facebook da Câmara e através do Youtube. Às 20h, a rádio Gazeta FM também transmite a  sessão. “A população que não pode comparecer ao plenário consegue acompanhar […]

Nesta segunda-feira (06) a Câmara de Vereadores de Tuparetama retorna aos trabalhos Legislativo,  com a volta  das sessões ordinárias.  A partir das 19h,  a casa terá as suas sessões transmitidas ao vivo no Facebook da Câmara e através do Youtube. Às 20h, a rádio Gazeta FM também transmite a  sessão.

“A população que não pode comparecer ao plenário consegue acompanhar o trabalho dos seus representantes pelas redes sociais ou na abrangente rádio Gazeta FM”,  disse o presidente da Câmara Danilo Augusto.

 A Bancada de Oposição na Câmara é majoritária e comanda a casa, com os vereadores Danilo Augusto (PDT), que preside a casa,  Plécio Galvão (PSL), Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB) e Priscilla Filó(PSL).

“Japonês da Federal” perde cargo e é multado

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil. Segundo a decisão […]

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil.

Segundo a decisão do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR), a conduta de Ishii foi de “extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida”.

A ação aponta que ele se “escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial”.

A multa de R$ 200 mil reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média de sua renda autodeclarada. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês. Leia a íntegra da matéria no UOL.

Duque responde críticas por gastos com viagem a Brasília

Na última terça-feira (16), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu, ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, sobre as críticas de opositores sobre sua viagem a Brasília ao lado da prefeita Márcia Conrado na última semana. A viagem gerou polêmica nas redes sociais e ataques no sentido sobre como o […]

Na última terça-feira (16), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu, ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, sobre as críticas de opositores sobre sua viagem a Brasília ao lado da prefeita Márcia Conrado na última semana.

A viagem gerou polêmica nas redes sociais e ataques no sentido sobre como o ex-gestor teria pago custos com avião, hotel, traslado, alimentação e outras demandas na Capital Federal quando Duque já não tem direito a cotas de diárias pagas com verba pública. 

“Eu estive em Brasília semana passada já antenado com o projeto de lei orçamentária e lá eu pude com Márcia visitar vários gabinetes, coisa que eu sempre fiz ao longo do ano, eu fui com minhas próprias despesas, não houve dinheiro público e se tivesse o investimento seria muito bem pago, porque eu estou trabalhando para o município, eu não fui trabalhar para Luciano Duque. Evidentemente eu tive o convite do deputado Fernando Monteiro, que ofereceu inclusive as passagens áreas, que inclusive eu recusei. Não precisei, eu já tinha milhas, eu tenho muitas milhas para gastar”.

O ex-prefeito também assegurou que vai novamente à Brasília se a prefeita Márcia Conrado precisar dele. Por lá, Luciano atuou como uma espécie de “guia” para abrir portas em busca de recursos e contatos com lideranças na Capital Federal. Na TV Farol, Duque revelou quanto pagou, do próprio bolso, até com diárias para ficar em um flat.

“O hotel lá [em Brasília] é uma parceria antiga com uma assessora que sempre me deu suporte, eu pago uma diária de R$ 160,00. Como é sistema de flat, a gente consegue um preço razoável e o investimento que foi feito foi pago por mim. Eu vou construir soluções para o povo de Serra Talhada e se for necessário ter investimento público, eu não sei de que forma precisa ser feito, se for necessária a minha ida a Brasília para tratar de assuntos da prefeitura de Serra Talhada, não sei se é possível, não consultei ainda. Se a prefeita precisar de mim, evidentemente eu vou”, destacou.

Amupe e UFPE disponibilizam 300 litros de higienizante para comunidades indígenas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em mais uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV), vai disponibilizar para comunidades indígenas de Pernambuco 300 litros de hipoclorito de sódio para higienização de superfícies, insumo importante para prevenção contra o novo coronavírus.   O material disponibilizado […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em mais uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV), vai disponibilizar para comunidades indígenas de Pernambuco 300 litros de hipoclorito de sódio para higienização de superfícies, insumo importante para prevenção contra o novo coronavírus.  

O material disponibilizado é produzido no Centro Acadêmico de Vitória. Esta é mais uma extensão da parceria entre Amupe e UFPE que desde o mês de junho vem ampliando a testagem no Estado, ao oferecer testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a baixo custo para 122 municípios pernambucanos.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, afirmou que a parceria já doou 160 testes, também do tipo RT-PCR, para territórios indígenas de Pernambuco. 

“Como sempre falo, é um trabalho conjunto que tem como principal objetivo poupar vidas e a Amupe está ao lado de cada cidadão pernambucano. A parceria com a UFPE é importantíssima, um marco no municipalismo pernambucano, pois traz a academia para mais perto dos municípios”, enfatizou.

Para o professor José Eduardo Garcia, diretor do CAV, “a Universidade está ampliando cada vez a sua presença no interior do Estado. Já existem inúmeros projetos da UFPE no interior e essa parceria com a Amupe reforça essa perspectiva de ampliação de projetos de pesquisa, ensino e extensão nos municípios. Este é um interesse muito forte da Universidade”, concluiu.

Armando lamenta falecimento do empresário Josimar Henrique

Em nota distribuída à imprensa, o senador Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria e ex-ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, lamentou o falecimento nesta sexta-feira (2) do empresário Josimar Henrique da Silva, fundador do Laboratório Hebron Farmacêutica. “Josimar sempre foi um empreendedor à frente do seu tempo, pioneiro, ousado, com visão estratégica, […]

Em nota distribuída à imprensa, o senador Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria e ex-ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, lamentou o falecimento nesta sexta-feira (2) do empresário Josimar Henrique da Silva, fundador do Laboratório Hebron Farmacêutica.

“Josimar sempre foi um empreendedor à frente do seu tempo, pioneiro, ousado, com visão estratégica, que imprimiu ao Hebron um padrão gerencial arrojado, com limites éticos claros e rigorosos, assumindo uma posição de liderança no setor”, disse Armando.

“A partida precoce de Josimar significa uma enorme perda para Pernambuco, mas perco também um amigo particular, que esteve ao nosso lado em momentos decisivos nos últimos anos. Portanto, em meu nome e em nome de Mônica, quero expressar minha solidariedade à sua família neste momento tão difícil. Que Deus lhes conforte e dê forças para enfentar essa dor”, concluiu.

O fundador e presidente do Conselho de Administração do Laboratório Hebron Farmacêutica Indústria de Medicamentos, Josimar Henrique da Silva faleceu nesta sexta.

A empresa que ele presidiu funciona em Caruaru desde 1990 e é uma das maiores da área de fitoterápicos do país, com atuação no Brasil, América do Sul e Estados Unidos. O velório está sendo realizado  na Igreja Presbiteriana das Graças. Já o sepultamento será ao meio dia, no cemitério Morada da Paz. De acordo com parentes, Josimar, que tinha 68 anos, teve complicações decorrentes de uma leucemia.erápicos.