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Senado rejeita Projeto de Lei da “minirreforma eleitoral” enviado pela Câmara

Por André Luis
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

Outras Notícias

Revelados os nomes dos vereadores tabirenses que utilizaram carro da Câmara para passear

por Anchieta Santos Em Tabira até as pedras sabem que teve vereador que usou o carro oficial da Câmara para ir à praia, faltava a divulgação do nome. Para surpresa dos tabirenses são dois vereadores. Falando a Rádio Cultura o vereador Val do Bar fez a revelação. Val disse que foram os vereadores Marcos Crente […]

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por Anchieta Santos

Em Tabira até as pedras sabem que teve vereador que usou o carro oficial da Câmara para ir à praia, faltava a divulgação do nome. Para surpresa dos tabirenses são dois vereadores. Falando a Rádio Cultura o vereador Val do Bar fez a revelação.

Val disse que foram os vereadores Marcos Crente (PSB) que foi a Praia em João Pessoa e o outro Aristóteles Monteiro(PT), sem saber dizer a praia visitada por este com o carro oficial. Os dois parlamentares acusados de ir à praia são líderes na Câmara, o primeiro da oposição e o segundo do governo, sem falar que formam na mesma chapa para a sucessão do Presidente Zé de Bira e da mesa diretora.

Câmara de Juru passa vergonha ao ter contas bloqueadas

A Câmara Municipal de Juru passou vergonha ao entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba após ter contas bancárias bloqueadas por falta de prestação de contas referente ao exercício de 2025. A casa é presidida por Wanderley Rodrigues Severiano. Detalhe: em entrevistas, ele diz ser pré-candidato a prefeito do município paraibano. […]

A Câmara Municipal de Juru passou vergonha ao entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba após ter contas bancárias bloqueadas por falta de prestação de contas referente ao exercício de 2025.

A casa é presidida por Wanderley Rodrigues Severiano. Detalhe: em entrevistas, ele diz ser pré-candidato a prefeito do município paraibano.

A medida repercute nos últimos dias e foi comunicada pelo próprio presidente do TCE-PB durante sessão do Tribunal Pleno e revelou uma situação grave: o Legislativo municipal deixou de encaminhar uma obrigação básica de transparência e controle.

De acordo com o registro oficial da sessão, o bloqueio não atingiu apenas prefeituras. No caso de Juru, a deliberação foi aplicada especificamente porque a Câmara de Vereadores não remeteu a Prestação de Contas do exercício de 2025. Não se trata, portanto, de mero atraso burocrático sem consequência. O gesto do TCE é duro e tem peso institucional, porque atinge diretamente a entrega financeira do Órgão.

O BC1 apurou que a decisão expõe um problema que vai além do papel. Quando uma câmara municipal deixa de prestar contas, o que fica comprometido não é apenas uma formalidade junto ao Tribunal.

Fica atingido o dever de transparência sobre como o dinheiro público foi usado, cujas despesas foram realizadas e de que forma a estrutura do Legislativo operou ao longo do ano. É justamente por isso que o bloqueio de contas aparece como uma medida extrema: ele funciona como recado e pressão ao mesmo tempo.

O caso Airton Freire e o erro de narrativa

Desde o início das denúncias contra o padre Airton Freire,  há uma estratégia clara da sua defesa, dos seus adoradores, que o preferem em detrimento do que ensina o próprio Cristo,  de parte da imprensa,  e dos que têm alguma dependência política ou econômica da estrutura por ele montada. Numa estratégia conhecida,  recorrem à máxima de […]

Desde o início das denúncias contra o padre Airton Freire,  há uma estratégia clara da sua defesa, dos seus adoradores, que o preferem em detrimento do que ensina o próprio Cristo,  de parte da imprensa,  e dos que têm alguma dependência política ou econômica da estrutura por ele montada.

Numa estratégia conhecida,  recorrem à máxima de repetir como em um mantra e induzir à mentira de que há apenas uma denunciante contra o sacerdote: a personal stylist Sílvia Tavares.  Isso porque,  de todas as vítimas,  Sílvia,  a seu modo, se expõe excessivamente nas redes sociais,  como no vídeo em que comemora a prisão do sacerdote.  Aliás,  é a única que adota essa postura, o que ajuda a narrativa de quem tenta descredenciá-la. O pior, quer determinar um estereótipo da mulher vítima de violência sexual: ela não pode ter o rosto de Sílvia,  o jeito “espalhafatoso” de Sílvia,  os olhos de Sílvia,  a conduta pública de Sílvia.

Mas, sigamos: como os demais inquéritos correm em segredo de justiça e as demais vítimas não têm rosto, isso reforça a jogada de quem quer induzir ao grave erro de que a questão é saber quem está com a verdade: se o padre e seu entorno ou Sílvia.  Essa intenção de induzir a opinião pública a isso é comprovada por dois fatos recentes: a nota da defesa acusando Sílvia de destruir provas da suposta inocência do padre e a carta aberta, batizada equivocadamente de artigo, buscando desmontar a sua versão dos fatos.

Quando parte da imprensa cai nesse lugar comum,  como querem eles, ajuda a confundir a opinião pública,  fazendo muitos se perguntarem se o padre é de fato culpado,  ou inocente.

Só que a verdade é que o caso Sílvia representa no máximo 20% de tudo que foi apurado. São cinco denúncias,  com vasta riqueza de detalhes e provas, como no caso do único homem vítima que se apresentou até agora: ele apresentou áudios comprovadamente do padre o atraindo para a cabaninha de taipa, além de vídeos pornôs enviados por mensagem. Os outros três casos, de mulheres vitimadas,  também trazem evidências e provas, inclusive do modus operandi.  As vítimas sequer se conheciam.

“O relato das vítimas merece credibilidade.  E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza,  buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório,  titular e coordenadora da Força Tarefa, na coletiva de 26 de julho.

E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem,  não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”.

Concluiu dizendo que todos os elementos coletados até o momento,  que não podem ser detalhados dado o sigilo nas investigações,  corroboram com essa linha, seja através de depoimentos,  seja através de outras provas técnicas.

“A prisão preventiva foi decretada considerando a garantia da ordem pública,  a reiteração dessas condutas religiosas e a necessidade para melhor instrução do devido processo criminal”.

Os investigadores inclusive alegam que novos casos já começaram a ser investigados dada a repercussão dos cinco primeiros. Há inclusive possibilidade de aumento da Força Tarefa. Outras supostas vítimas procuraram o Disque Denúncia (81) 9 8488-7082.

Apesar disso, segue a reprodução do embate Airton x Sílvia, não porque é o certo a se fazer,  mas porque é o que tem gerado mais likes e cliques, ou porque atende aos interesses de quem quer assim. Jornalismo não existe pra isso. Nessa, não contem comigo.

Slogan da pré candidata Nicinha divide opiniões na cúpula da campanha em Tabira

O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha. Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”. Por outro […]

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O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha.

Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”.

Por outro lado nota do blogueiro Marcelo Patriota afirma que o slogan escolhido pelo ex-prefeito é: ‘Agora é Nicinha de Dinca Brandino’. Vamos esperar pra saber o que vai prevalecer, se a criatividade do marqueteiro ou a sugestão do democrático Dinca.

ibere-vive-quemPrefeito de Tabira procura um vice para sua chapa: Tentando compensar a perda do grupo do médico Josete Amaral, o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) caiu em campo para arregimentar forças visando a disputa da reeleição.

Nos últimos dias o poeta ofereceu a dois empresários diferentes uma só vaga que tem para vice em sua chapa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Prefeitura de Afogados assume ASAVAP por tempo indeterminado

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP. O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação […]

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.