Prefeitura de Afogados inicia debate do novo plano diretor com a sociedade 

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para anunciar ações em andamento no município. A primeira delas é a última etapa do “Programa de Construção de Cisternas”, que beneficiará 47 famílias na zona rural da cidade.

“Estamos na última fase do Programa de Construção de Cisternas em nossa cidade. Nesta etapa final, 47 famílias serão contempladas. Até agora, já construímos 59 cisternas e, ao final, teremos um total de 106 cisternas, beneficiando mais de 500 pessoas. Esta é uma parceria com o Governo Federal, Governo Estadual, EMPAER, CISCO e a Prefeitura Municipal. Levar água a todos da zona rural é nossa meta”, afirmou o prefeito.

Este programa é essencial para garantir o acesso à água potável para as comunidades rurais, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade dessas áreas.

Emenda parlamentar – Em outra postagem, Augusto Valadares destacou a conquista de mais uma emenda parlamentar, a 14ª deste ano, destinada à saúde do município. “Anunciamos nossa 14ª emenda parlamentar deste ano. Agradecemos ao Senador Efraim Filho pela destinação de R$ 300 mil para a saúde do nosso município,” disse o prefeito.

Essa emenda parlamentar será fundamental para fortalecer o sistema de saúde local, proporcionando recursos necessários para melhorias nos serviços oferecidos à população de Ouro Velho.

O ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Carnaíba e candidato nas últimas eleições a prefeito de Carnaíba, Gleybson Martins, se posicionou em nota sobre o questionamento do blog acerca de compartilhamento de uma notícia falsa sobre mortes no Hospital da Restauração e da cobrança de sua posição política. Gleybson se defende atacando:

Caro Nill Júnior,

Foi com muita tristeza, mas sem estranhamento, que li sua colocação sobre minha pessoa. Afinal, acompanho o seu trabalho e mesmo tentando, você não consegue esconder suas preferências, que estão embutidas em opiniões que preservam uns e atacam outros.

Ter opiniões divergentes faz parte do sistema democrático. Porém, querer rotular as pessoas disso ou daquilo apenas porque elas não comungam de suas ideias me parece baixo e a demonstração de oportunismo.

Se sou adepto do Bolsonarismo, como você mesmo diz, você por acaso seria do socialismo que destroçou o Brasil e Pernambuco? É condenável a sua postura de querer ser o paladino da moralidade e dono da verdade. Lamentável que o jornalismo que você pratica não seja só parcial, mas venal e mal intencionado, induzindo as pessoas a opiniões equivocadas e desrespeitosas.

É perceptível o modismo na sua escrita e fala, cheias de elementos de narrativas atreladas ao debates políticos que você os coloca como verdade absoluta. Vivemos numa democracia, onde podemos expressar as nossas opiniões, mas seremos responsabilizados, judicialmente ou perdendo de vez a credibilidade perante o público.

Nossa conduta está sujeita ao julgamento pelo que defendemos e praticamos no geral e não com base em recortes retirados do contexto, incapazes de esconder as preferências neles impregnados.

Gleybson Martins

Nota da redação: o blog não acusou o líder político da oposição de ser bolsonarista, o que sendo ou não é um direito. Disse apenas que, quando perguntado, apesar de reproduzir em redes sociais conteúdo bolsonarista ou negacionista, ele tangencia, nem dizendo sim ou não. Ao agente político é pertinente e prova de firmeza assumir suas posições o que nem agora, com a oportunidade de se manifestar, Gleybson se permitiu fazer, optando pelo ataque, outro direito.

Quem assina o blog faz jornalismo e também tem direito a opinião, mas não é habitualmente rotulado como tenta em vão pregar o político carnaibano, por quem apesar disso, temos respeito. Apenas evidenciou editorialmente que, pelo padrão intelectual, Gleybson Martins deveria ocupar seu tempo apontando falhas reais, identificadas por opositores nas gestões socialistas e não recorrer a reprodução de Fake News, sem checagem, no que há de mais atrasado na política. Gleybson tem intelecto e como liderança pode fazer bem melhor.

Ao contrário do que ele aponta, o blog e este jornalista tentam ajudá-lo ao fazer o questionamento. No mais, como sempre, se coloca a disposição dele e da oposição, como sempre fez, desconsiderando pelo critério da falta de amparo na realidade as suas críticas. No mais, parte do jogo democrático.

No último sábado (04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de várias autoridades municipais, inaugurou no Sítio Clarinha o novo Curral da Feira do Gado, além de mais de 30 açudes construídos e restaurados na comunidade.

“O antigo curral causava transtornos aos moradores do Centro e dificultava o trabalho dos comerciantes. Com esse novo espaço, todos terão maior tranquilidade e segurança para realizar seus negócios, fazendo com que a feira cresça e se torne uma das principais da região”, disse o chefe do Executivo itapetinense, que ainda destacou a importância dos serviços de açudagem realizados na comunidade.

Arquimedes ainda aproveitou a inauguração para autorizar a construção de 65 novas melhorias sanitárias domiciliares, que desta vez beneficiarão famílias dos sítios Mucambo e Prazeres. “Agradecemos ao deputado Gonzaga Patriota, que atendendo nosso pedido destinou esse recurso para construção dessas melhorias, que além de mais saúde levará mais dignidade para as famílias beneficiadas”, disse.

Também participaram da inauguração o vice-prefeito Junior Moreira e o ex-prefeito Adelmo Moura, além de vereadores, secretários, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta

A Justiça do Distrito Federal suspendeu o resultado da convenção estadual do MDB de Pernambuco, realizada em 24 de maio deste ano, que havia reconduzido Raul Henry à presidência do partido. A decisão foi tomada pela juíza Bruna Araújo Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, em resposta a uma ação movida pelos diretórios municipais do MDB em Paulista e Bodocó.

A ação foi apresentada pela vereadora Kelly Tavares, presidente do MDB de Paulista, e pelo prefeito Otávio Augusto Pedrosa, que comanda o diretório de Bodocó. Eles alegaram irregularidades no processo eleitoral interno, argumento que foi acolhido pela magistrada.

Segundo a decisão, a convenção descumpriu normas do estatuto partidário, entre elas o prazo mínimo de 15 dias para convocação dos delegados com direito a voto — o que, segundo a juíza, ocorreu apenas nove dias antes do pleito.

A magistrada também destacou a existência de um acordo político entre lideranças do MDB — incluindo Baleia Rossi, Raul Henry, Fernando Dueire e Paulo Roberto — que teria alterado regras internas sem comprovação de anuência dos diretórios municipais. Para ela, a falta de transparência e de adesão formal a esse entendimento feriu os princípios de isonomia e legitimidade do processo.

Em caráter liminar, a juíza determinou a suspensão imediata dos efeitos da convenção até nova decisão judicial. Raul Henry ainda pode recorrer.