Marconi Santana consolida base e apoios estratégicos no Sertão do São Francisco

Arcoverde atingiu na última terça-feira (29), o seu recorde diário de vacinações aplicadas contra a Covid-19. Apenas ontem, as equipes da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal registraram 2.311 doses aplicadas.

No total, Arcoverde tem atualmente 36.960 pessoas que iniciaram ou já completaram o processo de imunização. Com primeira dose, envolvendo as vacinas Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, o município vacinou 25.542 pessoas. A aplicação da segunda dose já atingiu até o momento, 7.863 pessoas. E com a aplicação em dose única da Janssen, a primeira remessa enviada ao município possibilitou 3.555 pessoas devidamente imunizadas.

“A partir desta terça-feira, estaremos contando com dois pontos de vacinação, um no Sesc Arcoverde e o outro na Aesa. A tenda que estava na Praça da Bandeira não estará mais disponível, em virtude do público não ter a devida estrutura para ficar aguardando a sua vez de receber a imunização ”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

No Sesc e na Aesa, as vacinações estão disponíveis das 8h às 16h e são direcionadas para a primeira dose em pessoas a partir dos 40 anos sem comorbidades; primeira dose para pessoas entre 18 e 39 anos com comorbidades; e segunda dose da AstraZeneca e da Coronavac para quem estiver em atraso.

Para receber a vacinação, é necessário comparecer em um dos dois pontos, levando os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o cartão da primeira dose (para quem vai receber a segunda aplicação).

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada.

Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 a 2007).

Foi sob a sua gestão no governo do estado que ocorreu o chamado massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos após a invasão da Polícia Militar ao complexo penitenciário na zona norte de São Paulo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Fleury chegou ao Palácio dos Bandeirantes pelas mãos de seu antecessor e padrinho político Orestes Quércia. Ambos depois romperam politicamente.

Em nota, a direção nacional do MDB lamentou a morte do ex-governador. “Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos”, afirmou Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O ex-governador paulista João Doria (sem partido) também se manifestou em suas redes sociais. “Sinto muito a perda do Governador Luiz Fleury. Tivemos sempre uma relação respeitosa e republicana. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares do governador Fleury.”

Ciro Gomes (PDT-CE), ex-presidenciável, relembrou que ele e Fleury foram governadores no mesmo período. “Lamento o falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho. Fomos colegas governadores, ele de SP e eu do CE. No episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider, Fleury nos ajudou enviando uma equipe da polícia de SP especializada em libertação de reféns. Meus sentimentos à família.”

Fleury chegou ao governo paulista com apoio do então governador Quércia, em 1987, como secretário da Segurança Pública —cargo de grande destaque naquela administração, por conta do crescimento da violência em São Paulo.

Com apoio de Quércia, foi eleito sucessor do governador em 1990. Os quatro anos da gestão de Fleury foram tumultuados e seu governo foi marcado pelo massacre do Carandiru.

Os problemas começaram logo no início da gestão, com denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito contra Quércia. A situação agravou-se com a dívida e obras paralisadas herdadas da gestão anterior, fatos que abalaram a relação de Fleury com seu padrinho político.

Sobre o Carandiru, Fleury diz que ficou provado na Justiça que não houve, de sua parte, “qualquer ordem para matar”.

“Eu voltava de helicóptero para São Paulo e não existia celular na época. Quando cheguei no Palácio dos Bandeirantes a invasão já havia ocorrido”, afirma ele, sem citar a possibilidade de comunicação pelo rádio do helicóptero.

Ele diz que despontava como candidato a Presidência da República em 1994 e, com o massacre, suas chances se esvaíram. “O objetivo de meus adversários foi atingido.”

A advocacia do Sertão do Pajeú celebrou uma vitória histórica neste final de ano. A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.134/2025, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar um terreno de 791,19 m² para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O destino da área é claro: a construção da tão sonhada sede da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Em declaração enviada ao Causos & Causas, o presidente da subseccional, Jonas Cassiano, destacou que a sanção da lei coroa um esforço antigo da classe. Segundo ele, a localização do terreno é um dos grandes diferenciais do projeto.

“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto da governadora que doa essa área para a nossa subseccional. É um espaço estratégico, situado entre a rodoviária e o fórum de Afogados. Agora, nossa nova etapa de trabalho é viabilizar os recursos necessários para a obra. Esta é uma demanda histórica que buscávamos há muito tempo; encerrar este primeiro ano de gestão com essa lei garantida é uma vitória para todos nós.”

Regras para a construção

A doação não é um “cheque em branco”. Para garantir que o patrimônio público cumpra sua função social, a lei estabelece encargos e prazos rigorosos:

Prazo de início: A OAB tem até 24 meses, contados a partir da assinatura da escritura, para começar as obras.

Finalidade única: O imóvel deve ser usado exclusivamente para a Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Risco de reversão: Se o terreno for abandonado ou usado para outros fins, ele volta automaticamente para o patrimônio do Estado, e a OAB pode responder por perdas e danos.

Localização estratégica

O terreno está situado na Rua Padre Luís de Campos Góes, no bairro Manoela Valadares. A proximidade com o fórum e a rodoviária facilitará o dia a dia dos advogados que circulam pela região e o atendimento ao cidadão que busca os serviços da Ordem.

Com a posse do terreno garantida por lei, o foco da atual gestão da OAB agora se volta para a captação de recursos e o planejamento arquitetônico, visando transformar o espaço em uma estrutura moderna de apoio ao Direito na região.

Irregularidades foram praticadas na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos dos municípios de São Caetano, Tacaimbó, Bom Conselho, Terezinha, Sairé, São João e Palmeirina que intensifiquem a fiscalização das medidas de combate à pandemia causada pela Covid-19.

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edições dos dias 20 (Bom Conselho e Terezinha), 21 (Sairé), 28 (São Caetano e Tacaimbó) e 29 (São João e Palmeirina).

Conforme os documentos, caberá aos prefeitos intensificarem o cumprimento dos Planos de Contingência Municipal para a Infecção pelo Coronavírus, principalmente no que se refere às providências de leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, e leitos de assistência crítica, ampliando a capacidade de atendimento hospitalar e garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios ou contratados pelo SUS, dentre outras providências. Caso o município ainda não tenha implementado o plano, ele deve ser elaborado e executado.

Os municípios de São Caetano, Tacaimbó, São João e Palmeirina devem se abster de autorizar a reabertura do comércio local, bem como de efetivar qualquer outro ato administrativo ou normativo de cunho sanitário que contrarie as normas federal e estadual, notadamente as medidas de quarentena já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Além de designar uma equipe de membros devidamente capacitados para fiscalização in loco e de forma contínua, intensificando as operações na zona urbana e rural, orientando e advertindo os responsáveis legais, com telefone posto à disposição da população, e remessa de relatório semanal ao Ministério Público.

Já em Bom Conselho, Terezinha e Sairé, os gestores municipais devem suspender eventos de qualquer natureza com o público, e não permitir a aglomeração de pessoas em número superior a 10 (dez), salvo nos casos de atividades essenciais. Além de cumprir a proibição da prestação de serviço de moto táxi em todo Estado de Pernambuco.

À Prefeitura de Sairé caberá fiscalizar o cumprimento dos atos administrativos, especialmente os referentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia, visando a defesa do patrimônio público.

Atenção às gestantes e puérperas – caberá aos municípios garantir a atenção integral à saúde das gestantes e puérperas voltadas para o cenário epidemiológico local, bem como a redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19) às mulheres gestantes e puérperas nas unidades de saúde, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SES/PE, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Uso de máscaras – as prefeituras deverão cumprir o Decreto Estadual nº 48.969, garantindo que os servidores públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar durante o período de quarentena, tenham acesso às máscaras, mesmo que artesanais, que deverão ser fornecidas pelos órgãos e empresas, além de estimular, junto à sociedade civil organizada, o uso e a confecção de máscaras.

Comércio essencial – o MPPE orientou os gestores municipais a intensificar a fiscalização das medidas sanitárias obrigatórias para os estabelecimentos comerciais essenciais permitidos a funcionar, tais como a redução de circulação de pessoas de circulação de pessoas, uso de máscaras, a higiene correta com água, sabão e/ou álcool em gel à 70%, e distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre as pessoas, entre outras exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde.

Além de cobrar o fechamento do comércio local não essencial, inclusive do comércio informal, podendo adotar as providências que lhe são próprias, inclusive a cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo da aplicação de multas e demais sanções administrativas.

Agências bancárias e lotéricas – a gestão municipal deve fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias em alinhamento com as normas de saúde e vigilância sanitária, e verificar se há disponibilização de número de colaboradores suficientes para reduzir o tempo de permanência nas filas do interior, autoatendimento e parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar de um metro entre os clientes.

Velórios e Sepultamentos – os prefeitos deverão elaborar planos específicos contemplando as necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos, bem como as demandas de assistência social, assegurando rapidez e segurança em todo o processo. O poder público também deverá respeitar a orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado pela Covid-19 ou suspeita da doença.