TRE Pernambuco faz balanço positivo do segundo turno das eleições 2022

O vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes (PSD), aproveitou a visita do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao município de Cabrobó, nesta segunda-feira (11-09), para entregar  ofício solicitando a construção do ramal do canal do Açude Entremontes, no município Parnamirim.

O ministro Helder Barbalho, recebeu o oficio e prometeu se empenhar para tentar tirar essa abra do papel. A obra é uma prioridade para o vice-prefeito Nivaldo Mendes, uma vez que o ramal visa levar água do Rio São Francisco para o açude do Chapéu, perenizando o Rio Brígida, e para o açude Entremontes, perenizando o riacho São Pedro.

“É a mais importante obra nos últimos anos em nosso município. Irá por certo, transformar e desenvolver o município de Parnamirim, visto que favorece a educação, a saúde, a condição de vida, também na geração de empregos, especialmente, aqui em nossa cidade”, finalizou o vice-prefeito Nivaldo Mendes.

Segundo o Tribunal, o documento não pode ser classificado como lista “dos ficha suja” ou “dos inelegíveis”

No último dia 7, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares, entregue à Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal esclareceu, em seu site oficial, os motivos e a importância dessa lista, além de suas implicações para o processo eleitoral.

De acordo com o TCE-PE, a elaboração do documento atende a uma exigência da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997), que determina a entrega desses dados à Justiça Eleitoral. O Tribunal ressaltou que a produção da lista não é uma decisão autônoma, mas um dever legal. A lista contém nomes de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas em processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE-PE.

O Tribunal também fez questão de esclarecer que a lista não pode ser considerada uma relação de “ficha suja” ou de inelegíveis, já que a simples inclusão do nome de um gestor não significa que ele está automaticamente impedido de concorrer às eleições. Segundo o TCE, a decisão final sobre a elegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o TCE-PE, a divulgação dessa lista desempenha um papel crucial na promoção da transparência, fornecendo aos eleitores informações factuais sobre os gestores que tiveram problemas na administração de recursos públicos. A lista entregue à Justiça Eleitoral inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é fruto de 980 processos de contas rejeitadas no caso de prefeitos ou julgadas irregulares no caso de outros gestores.

As irregularidades que levaram à inclusão dos nomes na lista variam em gravidade, de acordo com o TCE-PE, o que reforça a importância de cada caso ser avaliado individualmente pela Justiça Eleitoral. Com a divulgação da lista, o TCE-PE reforça seu compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações precisas ao eleitorado, contribuindo para um processo eleitoral mais consciente e informado.

Por André Luis

Zé Negão (Podemos) e Capitão Sidney Cruz (PSC), foram candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira no pleito de 2020, na oposição e participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), avaliando o ano e falando sobre as perspectivas para 2021 e também para 2022.

Zé Negão encerra no próximo dia 31 de dezembro um ciclo de quatro mandatos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Para ele o ano de 2020 foi difícil, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Com relação ao ano político, Zé, disse ter sido um avanço e considera como um ano positivo. Segundo ele, a oposição foi propositiva, tanto da parte dele como da parte do Capitão Sidney. Zé destacou a importância dos debates no processo eleitoral.

Já o Capitão Sidney, considerou o fato de estar vivo como uma vitória, analisando o contexto da pandemia. Com relação ao ano político, ele considera que dentro do que se propôs a fazer, foi satisfatório.

Os dois, tanto Zé, como Sidney, disseram acreditar que o prefeito eleito, Sandrinho Palmeira vai colocar em prática o que foi colocado no Plano de Governo e esperam que ele faça uma boa gestão.

“Ele tem tudo para fazer uma grande administração. Porque, além do governo que ele já vem acompanhando com a administração de José Patriota, tem o apoio integral do Governo do Estado”, afirmou Zé.

Capitão Sidney destacou a importância da Câmara de Vereadores e da população, na fiscalização do Executivo e chamou o povo à sua responsabilidade. “Depois não adianta ficar reclamando. Elegeu, agora tem que cumprir com o seu papel de fiscalizador”, afirmou.

De acordo com os ouvintes da Pajeú, saneamento básico, calçamento, concurso público, atenção aos bairros, acessibilidade, fim do lixão, piso dos professores, atenção a zona rural e policiamento, são os pontos que a oposição deve ficar de olho e cobrar.

Zé Negão e Capitão Sidney ainda falaram sobre a formação da equipe de governo de Sandrinho Palmeira. Zé disse que apesar de achar Flávio Marques – sondado para comandar a Guarda Civil  e tomar conta do trânsito, – competente, criticou o fato de não ser alguém do município. Já Sidney, não vê problemas com esta questão. Para ele o critério mais importante é capacidade.

Questionado se será candidato a deputado estadual em 2022, Zé voltou a afirmar que o grupo tem compromisso com o deputado federal, Ricardo Teobaldo e o estadual, João Paulo Costa e que ao menos que o último desista, ou decida disputar para federal, a possibilidade não existe.

Já o Capitão Sidney, afirmou que a discussão é prematura. E que a questão precisa ser estuda, analisada e conversada com o grupo e que a única certeza para 2022 é o apoio irrestrito ao Governo Federal.

Sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira, onde os dois candidatos eleitos no campo da oposição, Edson Henrique (filho de Zé Negão) e Toinho da Ponte, afirmaram votar em Rubinho do João para a presidência, Zé informou que foi consultado, mas não interferiu, se limitando apenas a aconselhar e orientar. 

Tanto Zé Negão, como Capitão Sidney afirmaram concordar com o voto dos dois oposicionistas na Mesa Diretora.

A denúncia apresentada pelo advogado Diego Ventura, representando os Deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti, ambos do PTB, tendo em vista que a Prefeita de Arcoverde, desrespeitou as disposições expressas previstas na Lei Municipal n.º 2.172/2009, para fins de beneficiar diretamente a sua sobrinha, já começou a ter resultados práticos. A informação é de Paulo Edson ao blog.

Na manhã desta segunda-feira (23), a prefeita do município, Madalena Britto (PSB) assinou portaria exonerando do cargo de Controladora Geral do Município a sua sobrinha Luciana dos Santos Bezerra. Ainda não foi anunciado o novo nome que ocupará o cargo. O ato não consta ainda do Portal da Transparência da prefeitura.

Nos termos a lei estão impedidos de exercer o cargo de controlador do Município, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o 3.º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais e das autoridades dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município.

Segundo a representação apresentada pelos deputados, a Prefeita cometeu ato tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), ao realizar ato contra expressa disposição de lei, assim, mesmo com a exoneração da sobrinha a prefeita terá que responder pelo período em que a sua parente esteve à frente da controladoria geral do Município de forma irregular.

Obras tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semi-árido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal. A informação foi confirmada pelo Dnocs e repassada ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) pelo promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição do MP.

“A crise institucional chegou às obras hídricas no Sertão. Segundo Rosana Bezerra, coordenadora estadual do Dnocs, no caso da Adutora do Pajeú são três meses de atraso no repasse do pagamento à empresa MRN, que executa a obra”. O valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

No caso da Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior. É uma situação que demanda uma articulação porque a obra pode parar. Segundo o Dnocs, nomes como o Senador Humberto Costa, o Ministro Armando Monteiro, mais Tesouro, Ministério do Planejamento, Casa Civil e Integração Nacional estão sendo articulados para agilizar a liberação de repasses para a construtora. “É necessário ainda articular todas as demais lideranças independente de partido”, disse o promotor.

Outras ações ainda estão sendo articuladas para que, mesmo sem a água da Transposição na região – fundamental para abastecer a segunda etapa da Adutora – haja ramais para abastecer outras cidades quando a tubulação estiver pronta. “Mesmo com os tubos chegando em São José ou Itapetim não tem previsão de chegar a água, que depende da transposição. A  Compesa fez um estudo e há uma alternativa de buscar  outra fonte de captação para abastecer Floresta e  vazão do ramal atual reforçaria e poderia chegar a Tuparetama, São José e Rosário”, diz Dr Lúcio.

Segundo Afonso Cavalcanti, há outro estudo da Compesa para trazer água de Serrinha, em Serra Talhada, para reforçar o ramal da adutora.

Hoje, uma reunião na sede do MP com Cimpajeú, Copap, Exército, Compesa, Ipa, Projetec, dentre outras entidades, debaterá esta e outras questões.

Rosário abaixo do volume morto: segundo Afonso Cavalcanti informou que, segundo a Apac, a Barragem do Rosário está com nível abaixo do volume morto, com apenas 2,6%. Ainda assim, o volume corresponde a mais de 1 milhão de metros cúbicos, mais que muitas barragens menores no Pajeú.

Já Ademar Oliveira, Secretário Municipal de Agricultura, destaca que, em Afogados da Ingazeira, o volume de obras hídricas ampliou a oferta de água para Afogados da Ingazeira em três milhões de metros cúbicos de água. Oliveira estará explanando as ações da pasta dia 30, em Audiência na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.