TRE Pernambuco faz balanço positivo do segundo turno das eleições 2022

Preocupado com o crescimento de casos de coronavírus no Recife, o deputado Silvio Costa (Republicanos) vai destinar R$ 1,5 milhão para ajudar a Prefeitura no combate à Covid-19.

Segundo o parlamentar, é fundamental que todos possam se unir em defesa do Recife e de Pernambuco neste momento de crise na saúde pública.

“O prefeito Geraldo Julio tem se esforçado no combate ao coronavírus na cidade. Tenho acompanhado todas as ações que estão sendo feitas, a exemplo da construção de sete hospitais de campanha, medidas de restrição, entre outras. Quero me colocar à disposição do prefeito para ajudar o Recife, na Câmara dos Deputados, neste momento difícil”, pontuou Silvio.

Além do Recife, Costa Filho já destinou R$ 1 milhão para a Secretaria de Saúde do Estado utilizar no combate à doença, bem como realizou ações em vários municípios de Pernambuco.

Paralelamente, tem votado matérias em Brasília, para ajudar na recomposição das perdas, a exemplo do ICMS, ISS, FPM E FPE, no sentido de ajudar o Estado e municípios, neste momento difícil que vive o Brasil.

O vereador Edson Henrique, do Podemos, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que não está construindo uma candidatura majoritária em Afogados da Ingazeira.

Segundo ele, sua prioridade é ser reeleito vereador. Ele destacou que o grupo tem o nome colocado do vereador Zé Negão, que pode disputar novamente a prefeitura, bem como outras possibilidades.

Entretanto, Edson não descartou radicalmente essa possibilidade, alegando que a depender da discussões poderá se colocar, mas deixou claro ser remota.

Ele ainda disse que o grupo não espera ou deixa de esperar o vereador Rubinho do São João, que para alguns pode romper se não for contemplado com a  vice na chapa da Frente Popular. Mas afirmou que qualquer nome que se unir à oposição será bem vindo.

Edson disse ainda que, a depender dos vereadores que sinalizam não disputar a reeleição em 2024, a renovação na Câmara pode ser de até 50%. “Alguns dizem internamente que não vão. Mas vamos ver se não serão mesmo ano que vem”.

A Carreta da Mulher Pernambucana estará em Afogados da Ingazeira entre os dias 16 e 21 de março, oferecendo atendimentos gratuitos voltados à saúde feminina. A unidade móvel será instalada na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e funcionará a partir das 8h.

Os atendimentos incluem mamografia, ultrassom de mama, colposcopia e biópsias de mama e colo do útero. As mulheres também terão acesso a consultas com ginecologista e mastologista, todos os procedimentos sem custo.

A iniciativa visa ampliar o acesso a serviços de saúde preventiva e diagnóstica para mulheres da região, contribuindo para a detecção precoce de possíveis problemas de saúde.

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), sancionou nesta sexta-feira (06) o Projeto de Lei 001/2017 que trata do início de regulamentação da nova estrutura administrativa para tornar realidade o plano de governo formatado durante as eleições municipais. A nova legislação alterou a nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal.

De acordo com o projeto, a prefeitura enxugará a máquina municipal no alto escalão, reduzindo 20 cargos de Superintendência e nove de secretário adjunto que até o dia 31 de dezembro faziam parte da gestão antecessora. A partir de agora, a estrutura administrativa ficará da seguinte forma: Secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Planejamento e Inovação; Gestão Administrativa; Fazenda; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico e Agrário; Cultura, Turismo e Esporte.

Essa reforma provocará maior eficiência na gestão e prestação de serviços e uma economia aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. O Projeto de Lei do Executivo chegou ao Legislativo no dia 02 de Janeiro e tramitou em caráter de urgência.

Segunda etapa – Ainda neste mês, será enviado para a Câmara de Vereadores a segunda etapa da reforma administrativa. A readequação vai montar a nova estrutura de cargos de diretores, gerentes, técnicos entre outras funções. Segundo o prefeito Miguel Coelho, haverá um corte de 20% a 30% do custo com cargos comissionados para equilibrar a máquina pública.