Opinião: a verdade sobre a tentativa de censura da pesquisa Múltipla

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

Por André Luis

Na última quinta-feira (28), o blogueiro e comunicador Evandro Lira teve a oportunidade de conversar com a deputada federal Iza Arruda (MDB), para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Ela esteve em Afogados da Ingazeira para formar as Comissões Executivas Municipais do partido. Durante a entrevista, a deputada destacou a importância desse momento e as diversas frentes de atuação do MDB no município.

Durante a visita, foram montados os núcleos do MDB em Afogados da Ingazeira, que abrangem áreas como MDB Mulher, Juventude MDB, MDB Afro-Brasileiro, MDB Diversidade, MDB Trabalhista, MDB Socioambiental e Proteção Animal. Essas comissões representam uma diversidade de pautas e grupos dentro do partido, buscando ampliar a representatividade e a participação de diferentes segmentos da sociedade.

A deputada Iza Arruda ressaltou a importância de contar com grandes parceiros no MDB, como Raul Henrique, presidente estadual do partido, o senador Fernando Dueire, que representa Pernambuco no Senado Federal, e Jarbas Vasconcelos Filho, deputado estadual que representa a Assembleia Legislativa e, por consequência, o estado de Pernambuco. “O MDB é reconhecido como um partido de relevância, e o nome de Jarbas Vasconcelos sempre vem à mente quando se fala sobre a sigla”, destacou a parlamentar.

Iza Arruda expressou sua gratidão pela oportunidade de contribuir com o partido nesse processo de formação das Comissões Executivas Municipais.

Sobre a definição da presidência do partido em Afogados da Ingazeira, a parlamentar passou a palavra ao ex-vereador Zé Negão. Zé Negão, que atualmente é filiado ao Podemos, mencionou que está aberto a negociações e que tem conversado com diferentes partidos, como o PP e o MDB. Ele ressaltou que a definição será baseada na conjuntura de forças que estão sendo construídas.

A Polícia Federal pediu o afastamento do prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), no âmbito da operação deflagrada nesta quarta-feira (25) para apurar desvios de emendas parlamentares.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino seguiu a PGR e indeferiu a solicitação da PF.

Procurado, o  prefeito de Petrolina, que não se manifestou até o momento.

Simão Durando é aliado do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e dos filhos dele, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União) e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).

Os quatro foram alvos de buscas e apreensões em operação deflagrada na manhã da quarta-feira (25).

“Foram detectados fortes indícios de que a organização criminosa em tela continuaria (e continua) enveredando em práticas criminosas até a atualidade, mais uma vez se valendo de recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional – hoje Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -, e muitas vezes se prevalecendo de repasses federais efetuados em favor da Prefeitura de Petrolina/PE, a qual desde janeiro de 2017 remanesce sob a gestão da família COELHO, sendo atualmente exercida pelo então Vice de MIGUEL COELHO SIMAO DURANDO, que foi reeleito nas Eleições de 2024”, diz trecho da representação da Polícia Federal mencionado na decisão do ministro.

Simão Durando assumiu a prefeitura de Petrolina em março de 2022, após a renúncia de Miguel Coelho, que foi candidato a governador.

Durando foi reeleito prefeito em 2024 e tem um primo de Miguel Coelho, Ricardo Coelho, como vice.

Atualmente, Miguel Coelho é pré-candidato a senador.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e na ocultação de patrimônio”, diz nota divulgada pela PF.

A suspeita dos investigadores é da prática de crimes como frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e fraude em licitação e contrato, além de peculato, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões. 

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.

A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.

Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.

Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil S/A em favor dos moradores da cidade de Inajá, Sertão do Estado.  A ação, impetrada pelo Defensor Público José Antônio de Lima Torres, teve como objetivo evitar a suspensão do atendimento da agência bancária do distrito.

As atividades do Banco do Brasil foram suspensas sob alegação de ataques criminosos em diversas agências no interior do Estado. Ação civil pública vai tentar reativar 11 agências instaladas em Pernambuco, principalmente no Sertão.

Por decisão da Juíza Tayná de Lima Prado Santana, foi determinado o retorno das atividades da agência, já que  a falta de atendimento aos clientes do Banco do Brasil, vem causando grande dano à sociedade daquela região. Com a decisão, a agência deverá retornar seu funcionamento normalmente. Caso descumpra a liminar, o banco pagará uma multa diária de R$ 50 mil.

A cidade de Inajá conta apenas com esta agência bancária para atender uma população de 22 mil habitantes. O Defensor Público José Antônio disse que sem a agência traria um grande prejuízo aos moradores do município e cidades circunvizinhas, principalmente aos idosos, pensionistas, comerciantes, e à grande quantidade correntistas.

Relembre: em 12 de agosto de 2016,  bandidos agiram por volta das 3h da madrugada e arrombaram a porta frontal da agência. Eles  explodiram o cofre,  fizeram um buraco na parede por trás do banco, por onde eles conseguiram retirar o dinheiro.

Para escapar, eles pularam o muro e fugiram com destino ignorado. Em 2014, a mesma agência foi alvo de criminosos na madrugada de 2 de julho. O Banco fica localizado na praça Maria dos Prazeres, no Centro de Inajá.