Tabira: caixa preta da oposição está cheia de números falsos

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

Na tarde desta terça-feira (12), parlamentares e lideranças cooperativistas reuniram-se na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para o lançamento 2023 da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de Pernambuco (Frencoop/PE).

A solenidade foi conduzida pelo coordenador da Frente, Waldemar Borges, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, do coordenador da Comissão do Cooperativismo na OAB/PE, Luiz Alves, e com os dirigentes José Cláudio da Silva (Cooates), Alexandre Andrade Lima (Coaf), Almir Miranda (Sicoob Pernambuco) e Odilon Barros (Cermesfra).

Na solenidade, estiveram presentes os parlamentares João Tenório, José Patriota, Luciano Duque, Antônio Coelho, Jarbas Filho, Sileno Guedes e Antônio Moraes.

“Essa Frente enxerga no Cooperativismo o caminho de uma forma de empreendimento que possui características próprias. De forma democrática, os participantes têm participação igual e o fruto do esforço, com resultados financeiros que retornam aos seus participantes de forma mais justa,” afirmou o coordenador Waldemar Borges.

“Até 2027, a nossa meta é atingir um trilhão de prosperidade para continuar o processo de construção de uma sociedade mais democrática, mais participativa, que é o que o Cooperativismo faz. A Frente é uma grande vitrine para o Poder Público se colocar porque temos essa grande possibilidade de ser parceiro nesse processo rumo a uma sociedade mais inclusiva”, concluiu o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira.

Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.

Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual.

Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.

De acordo com o ministro, seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

G1

O diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas, confirmou nesta sábado (9) que o governo federal incorporou todas as doses da Coronavac, desenvolvida em parceria do Butantan e do laboratório chinês Sinovac, no Plano Nacional de Imunização (PNI) e deve gerir o calendário de distribuição das vacinas em todo o país.

“Essas vacinas serão distribuídas por todos os estados de forma proporcional, obedecendo critérios demográficos e número de pessoas nas faixas de risco. Todos os estados serão atendidos. Com essas e mais 2 milhões vindo pela FioCruz. Teremos em janeiro 8 milhões de doses para iniciar a campanha [nacional] de vacinação”, afirmou ele.

O executivo do Butantan também afirmou que a expectativa do instituto e do Ministério da Saúde é que a distribuição da vacina comece em até 48h depois da liberação do uso emergencial da Coronavac pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Espera-se que isso comece tão logo a Anvisa libere. Em 24 a 48h depois que a Anvisa liberar, eles já teriam condição de começar a vacinação”, declarou Dimas Covas em evento do Centro Universitário Claretiano de São Paulo.

Outra informação é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste sábado (9), em nota, que está incompleta a documentação entregue pelo Instituto Butantan no pedido para uso emergencial da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela instituição.

No caso da Fiocruz, os documentos estão completos e agora a análise do pedido segue para a próxima fase.

O Instituto Butantan entrou com o pedido de uso emergencial da chamada CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório Sinovac. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) solicitou a aplicação emergencial do imunizante desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A Anvisa iniciou na sexta-feira (8) a triagem dos documentos enviados, que é a etapa inicial para saber se constam do pedido todos os dados necessários. A fase seguinte é a análise deles. O prazo total para a agência aprovar ou não o pedido é de dez dias.

Em nota, a Anvisa diz que já está em contato com o Butantan para discutir “prazos e cronogramas para apresentação dos dados faltantes”. Neste sábado, as equipes técnicas da agência e do instituto já realizaram duas reuniões para tratar da questão.

O Secretário de Esportes de São José do Egito Henrique Marinho e o adjunto André Araújo visitaram na tarde dessa terça (19), a quadra do povoado de Curralinho. O espaço serve aos desportistas da comunidade, além de ser usado pelos alunos da Escola Municipal Manoel da Costa para aulas de educação física.

O secretário foi recebido por moradores da área, que relataram a situação de abandono da referida quadra. Segundo nota ao blog, a praça ficou abandonada na gestão anterior.

“O piso está acabado, com buracos em várias partes. Não tem alambrado nos arredores da quadra, as traves estão quebradas e tomadas pela ferrugem”, diz a nota.

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte informou te um cronograma para recuperar todas as quadras do município, mesmo diante da falta de recursos que São José do Egito vem sofrendo.

O gestor da pasta dos esportes, explicou que é de suma importância dar continuidade ao projeto de requalificação dos espaços esportivos do município. Prometeu em breve requalificar o espaço na comunidade.