Bezerra Coelho coloca posto a disposição de Bolsonaro

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Diante da alta de casos de Covid-19 em Pernambuco, bem como o aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI, com permanência prolongada de pacientes, acarretando crescimento da demanda por oxigênio, medicamentos e kits de intubação, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram uma recomendação conjunta (nº 03/2021) aos secretários de Saúde do Estado e dos municípios sobre a gestão de oxigênio utilizado nos centros de saúde de Pernambuco.

O documento estabelece que sejam realizados o planejamento, a gestão e o monitoramento contínuo dos estoques disponíveis, da quantidade de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal – IOT, que vem sendo demandados nos serviços estaduais de saúde.

Quando houver constatação de risco de desabastecimento, diz a recomendação, o Estado deve comunicar imediatamente o fato ao Ministério da Saúde, à Comissão Intergestores Tripartite e ao TCE. Já os gestores municipais devem prestar as mesmas informações não só à Comissão Intergestores Bipartite e ao TCE, como também à Secretaria Estadual de Saúde. O atendimento às demandas terá que ser articulado com os respectivos fornecedores.

O documento prevê ainda a elaboração de um plano de contingência para garantir o abastecimento de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na IOT nos serviços municipais e estaduais de saúde (sob administração direta e por organizações sociais) e que sejam estabelecidos indicadores para definição do risco de desabastecimento.

“Uma das competências institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas é a expedição de recomendações para que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”, diz o documento.

A recomendação conjunta será encaminhada ao Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, aos Prefeitos Municipais, à Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, e à Comissão Intergestores Bipartite.

Uma baixa considerável nas pretensões da pré-candidata ao Governo, Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o blogueiro Ricardo Antunes, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB) desistiu de disputar novamente a Casa Alta na chapa da tucana. O fato representa uma “ducha fria” e um “duro golpe” para Raquel, logo às vésperas das convenções partidárias.

Armando passou as últimas semanas avaliando com familiares sobre entrar na disputa. O grande atrativo é sua boa posição nas recentes pesquisas de intenções de voto. Em alguns levantamentos, figurou em segundo lugar, com mais de 20%, ficando atrás apenas para Mendonça Filho (União Brasil), que também não disputará.

Deve ter ficado convencido que tanto seus índices quanto os de Mendonça se tratam meramente de recall de eleições anteriores. Monteiro disputou três majoritárias seguidas, sendo o Senado em 2010 e o Governo de Pernambuco em 2014 e 2018. É natural, portanto, que entrasse no jogo com bons índices, mas tenderia a reduzir ao longo da campanha.

As condições da chapa majoritária também não são atrativas. Raquel largou na frente nas pesquisas do início do ano, mas vem perdendo fôlego desde a entrada de Marília Arraes (Solidariedade). Os últimos levantamentos apontam Marília na casa dos 30% e os demais candidatos em empate técnico, com Raquel pouco a frente, mas na casa dos 13%.

Pelo segundo ano consecutivo, a pandemia do novo coronavírus impediu a realização das tradicionais festividades juninas.

Mas em Itapetim, o Governo Municipal através da Secretaria de Cultura, realizou na noite da sexta-feira (25), o I Festival de Sanfoneiros, em formato virtual, seguindo todos os protocolos de combate à Covid-19, inclusive com testagem dos 23 participantes.

Sem presença de público, o evento contou com a participação de dez sanfoneiros de Itapetim, que deram um show com apresentação da música raiz, levando alegria às famílias através do facebook da Prefeitura, do canal da TV Pajeú, no YouTube, e Rádio Pedras Soltas FM.

O festival de sanfoneiros, além de celebrar o mês de São João e São Pedro, também teve como objetivo exaltar a cultura e oferecer apoio financeiro aos artistas locais, que estão parados por causa da pandemia.

“Não poderíamos deixar de prestigiar e apoiar os nossos sanfoneiros e também os outros seguimentos culturais e econômicos do nosso município. Além do apoio financeiro, levamos alegria às famílias de Itapetim, que estão em casa relembrando o São João e o São Pedro”, destacou o prefeito Adelmo Moura durante a abertura oficial do evento.

“É uma maneira de mantermos acesa a chama do São Pedro, a chama da cultura e também apoiar e valorizar os nossos músicos. Por isso, realizamos esta grande live para levar a festa, para levar a cultura, alegria, o forró de qualidade e de raiz até a casa das pessoas”, disse o secretário de Cultura, Ailson Alves.

No final, os participantes receberam troféus e um cachê de participação no evento.

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, reafirmou em rede social sua de postura de oposição ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, por alegar ter sido vítima dele.

“Porém, além disso, quero reafirmar minha autonomia e independência. Não confirmo qualquer diálogo recente sobre as eleições de 2024, com qualquer dos pretensos pré-candidatos que aparecem nas pesquisas”, afirmou.

“Quando, e se, resolver apoiar alguém, eu apresentarei minha justificativa ao povo de Arcoverde, sem necessitar de interlocutores. O que for dito ao contrário, é apenas querer jogar para a torcida”, confirmou.

O apoio do Delegado Israel é tido como estratégico no jogo de xadrez da política arcoverdense entre dois pré-candidatos da oposição, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.