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Deputado Francischini é cassado por propagar desinformação contra a urna eletrônica

Por Nill Júnior

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Outras Notícias

Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes. […]

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. As informações são da Agência Brasil.

Câmara chega a Serra Talhada para agenda no Sertão

Cercado de prefeitos e assessores,  o governador Paulo Câmara desembarcou há pouco no Aeroporto Santa Magalhães,  em Serra Talhada. Paulo foi recebido pela prefeita da cidade, Márcia Conrado,  que estava ao lado do ex-prefeito Luciano Duque.  O presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres, e outras lideranças acompanharam a chegada,  que teve início de aglomeração. Alguns preferiram […]

Cercado de prefeitos e assessores,  o governador Paulo Câmara desembarcou há pouco no Aeroporto Santa Magalhães,  em Serra Talhada.

Paulo foi recebido pela prefeita da cidade, Márcia Conrado,  que estava ao lado do ex-prefeito Luciano Duque.  O presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres, e outras lideranças acompanharam a chegada,  que teve início de aglomeração.

Alguns preferiram estar amanhã na segunda parte da agenda de dois dias.

Paulo cumpriu o horário chegando até um pouco antes das 10h10 em Serra Talhada, via Aeroporto Santa Magalhães.

Às 10h45, visita a EREM Irmero Ignácio para acompanhar a Ação de  Governo Presente . Lá lança o Edital de Licitação da PE-365, assina da Ordem de Serviço para Implantação da Adutora Vanete Almeida, anuncia a Cozinha Comunitária de Serra Talhada.

Ainda assina convênio com o SEBRAE para beneficiar o projeto de aprinocultura de Leite em Serra Talhada e São José do Egito.

Às 12h10 concede coletiva de imprensa. Depois se desloca para Flores onde visita a Escola Municipal Onze de Setembro, da rede municipal, beneficiada com recursos estaduais.

Às 13h40 visita a Praça de Flores, construída com recursos do FEM. Em seguida, inaugura a Expansão da Rede de Tronco – Rodovia PE-320.

Às 14h35 visita a PE-337 e se descloca para Ibitiranga, Carnaíba.

Às 16h00, no no Distrito de Ibitiranga assina convênio com a Associação dos Apicultores de Carnaíba e Região, a Ordem de Serviço do Centro de Reabilitação de Crianças com Deficiência e emissão da Ordem de Serviço da PE-380. Depois se  desloca para Afogados da Ingazeira.

Na sexta, dia 6 de agosto, inicia a agenda às 9h00 acompanhando a ação Governo Presente na EREM Profª Ione de Góes Barros.

Às 9h40 dá posse ao Presidente do SISAR do Pajeú no Cine São José e anuncia a liberação de recursos para duas comunidades que serão beneficiadas.

Às 10h45 cede  coletiva de imprensa. Em seguida,  se  – desloca para o Hospital Regional Emília Câmara, onde visita as obras de ampliação da unidade. Depois segue para Iguaracy.

Ao meio dia,  visita e inaugura três ruas construídas com recursos do FEM na esquina da Rua Absolon Neres, com Luiz Gonzaga. Se desloca para Quitimbu, Custódia.

Às 12h40, assina a Ordem de Serviço da PE-310. Se desloca para Jabitacá.

Às 14h20, inauguração a 1ª e 2ª etapas da PE-275, autoriza Projeto da Estrada Jabitacá-Iguaraci, a  PE-282, autorização o projeto da PE-283 (Ingazeira), dá  a Ordem de Serviço para pavimentação de três ruas com recursos do FEM.

Às 15:20 se desloca para Sertânia. Lá assina Ordem de Serviço para novo trecho da PE-265. De lá,  volta para Recife.

Afogados: ampliação de Unidade de Saúde na Queimada Grande é inaugurada

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã desta segunda (26), a obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Queimada Grande, que passa a contar, pela primeira vez, com atendimento odontológico. Foram investidos 86 mil Reais na obra física e na aquisição de equipamentos. “As pessoas não irão precisar mais […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã desta segunda (26), a obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Queimada Grande, que passa a contar, pela primeira vez, com atendimento odontológico. Foram investidos 86 mil Reais na obra física e na aquisição de equipamentos.

“As pessoas não irão precisar mais se deslocar para o centro de Afogados em busca de atendimento. Agora tudo ficou mais perto das casas das pessoas. Esse tem sido um compromisso de nossa gestão, universalizar o atendimento médico e odontológico, também na zona rural de Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota. Além dos moradores da região, a inauguração também contou com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos Vereadores Daniel Valadares e Sargento Argemiro, secretários municipais e profissionais de saúde.

Além de Queimada Grande, a unidade atende também às comunidades de Campinhos, Espanha, Travessão, São Domingos, Peba, Leitão, Baixio, Encruzilhada, Marcela, Umbuzeiros, Santo Antônio l, Brejo, Serrote Verde, Minador, Opa, Pereiros, Inveja, Barro, Portázio e Carapuça.

A nova unidade conta com sala de vacinas, sala de curativos, gabinete odontológico, sala de atendimento médico, banheiro com acessibilidade, farmácia básica, dentre outros espaços.

E nesta terça, a programação de inaugurações do calendário da emancipação de 108 anos de Afogados da Ingazeira, continua com a inauguração das obras de pavimentação da Rua Sargento Paulo de Moraes, antiga Rua Capitão Arruda, no Bairro São Braz. A inauguração acontece às 19h desta terça (27).

Fabinho e Emmanuel são empossados em Salgueiro

Entre a tarde e a noite dessa quarta-feira, 1º de janeiro, aconteceu a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 em Salgueiro. No evento organizado pela Câmara de Vereadores na Praça da Bomba, Fabinho Lisandro (PRD) e Emmanuel Sampaio (REP) foram empossados para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município […]

Entre a tarde e a noite dessa quarta-feira, 1º de janeiro, aconteceu a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 em Salgueiro. No evento organizado pela Câmara de Vereadores na Praça da Bomba, Fabinho Lisandro (PRD) e Emmanuel Sampaio (REP) foram empossados para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município pelos próximos 4 anos. 

Fabinho e Emmanuel fizeram discursos emocionados, sobretudo quando se referiram a familiares. Emmanuel chorou ao falar do pai, que faleceu em 2023, e Fabinho ao mencionar o genitor, Antônio de Duda (in memoriam), e a mãe, que estava presente no evento. Ambos se comprometeram a buscar melhorias para o município.

Em sua fala, Emmanuel fez um resgate histórico sobre a trajetória de sua família na política local e expressou muita gratidão. “Dia de felicidade e de muita gratidão. Gratidão a Deus, que nos permitiu chegar até aqui, [e] gratidão ao povo de Salgueiro, que nos confiou e nos colocou nesse lugar. Lugar que entendemos que não somos melhores ninguém e sim chamados a servir ao povo de Salgueiro”, afirmou, concluindo a fala fazendo uma alusão especial ao tio, seu mentor político, Dr. Chico (in memoriam).

Já Fabinho declarou que vai se empenhar por pautas importantes do município. “Salgueiro é uma terra de histórias e de sonhos e nosso compromisso é com o futuro. Não podemos medir esforços para garantir que nossos jovens tenham oportunidades reais de estudar, trabalhar e construir suas vidas aqui, sem precisar abandonar suas raízes. Atender as famílias atípicas, que enfrentam desafios únicos. Vamos construir políticas que acolham e fortaleçam cada uma dessas famílias. Não podemos esquecer dos nossos idosos, nunca, jamais, que carregam em si a história de Salgueiro. É nosso dever garantir que eles tenham uma vida digna, cercada de respeito e cuidado”, disse.

Dirigindo-se ao seu secretariado e toda sua equipe, além dos servidores efetivos da prefeitura, o novo gestor fez uma convocação para a superação dos desafios vindouros. “Sabemos que a missão que temos pela frente não será fácil, mas estou certo que com trabalho árduo, competência, fé e união seremos capazes de superar os desafios e honrar a confiança que o povo de Salgueiro depositou e deposita em nós”, falou, reafirmando seu compromisso em servir ao município com coragem, amor e transparência. “Vamos trabalhar juntos, com o coração cheio de esperança e os olhos no futuro”, completou. 

Quebrando o protocolo da cerimônia, o novo prefeito convidou ao palco o ex-prefeito Clebel Cordeiro, destacando sua importância para o grupo político vencedor do pleito em 2024. O ex-vice-prefeito Edilton Carvalho também foi citado por Fabinho e Emmanuel em seus discursos, com reconhecimento pela relevante atuação que teve na campanha política vitoriosa.

Após as formalidades da posse, o novo prefeito e o vice seguiram para a prefeitura acompanhados do povo, onde receberam as chaves da sede da administração municipal. Entretanto, o ex-prefeito Marcones Sá não compareceu para fazer a entrega simbólica, ficando a cargo de um funcionário da prefeitura. A festa da posse foi animada por Kátia Di Tróia, Janilson Silva, Hélio Lima e Baltazar & Thiago.

Lançamento de campanha de entrega voluntária de animais acontece nesta sexta em ST

Acontece na próxima sexta-feira (23), em Serra Talhada, o lançamento da “Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres do Município de Serra Talhada”. Promovido pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o evento tem parceria da Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio […]

Acontece na próxima sexta-feira (23), em Serra Talhada, o lançamento da “Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres do Município de Serra Talhada”.

Promovido pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o evento tem parceria da Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA. A atividade integra a programação da Semana da Fauna,  promovida pela CPRH, tendo como objetivo combater, por meio de ações de educação ambiental, a posse ilegal de animais silvestres.

O lançamento da campanha ocorrerá às 08h30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 900, Centro, Serra Talhada – PE. Na ocasião, além de serem expostos os detalhes sobre a campanha, ocorrerá também uma capacitação sobre a “Defesa da Fauna Silvestre”, voltada para os mais diversos segmentos sociais do município.

A entrega voluntária de animais será no dia 24 de setembro, das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os animais silvestres entregues pela população serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco, o CETAS Tangara, unidade da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), onde os mesmos passarão por reabilitação para que possam ser reintroduzidos na natureza.