Tabira: vereador rebate números apresentados por prefeitura

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

UOL

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento hoje para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) feitas em uma reunião ministerial. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub.

O ministro da Corte, Alexandre de Moraes, viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu na condição de investigado.

O Estadão apurou que o ministro ficou em silêncio.

O depoimento do ministro ocorreu pela manhã, na sede da pasta, antes mesmo de uma decisão do STF sobre o habeas corpus preventivo que pedia sua suspensão. No documento, assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, argumentou que o colega de governo poderia sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato.

Faltam três dias para a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (5), e os estudantes já sentem a ansiedade de antes das provas.

Para tentar diminuir um pouco essa tensão, alunos de escolas públicas e particulares de Petrolina, no interior de Pernambuco, participaram nesta quarta-feira (1) de um super aulão promovido pelo Plenus Colégio e Curso, com apoio da TV Grande Rio (Rede Globo) e o River Shopping. O evento ocorreu na Concha Acústica, no centro, com um público estimado de 800 pessoas.

Além dos estudantes de Petrolina, o aulão reuniu candidatos de Dormentes (PE) e cidades baianas como Juazeiro e Casa Nova. Durante as revisões de Português, Química, História, Biologia, Atualidade e Matemática, os professores realizaram dinâmicas, releituras de músicas hits e discursos motivacionais. O Plenus ainda sorteou duas TVs de 32 polegadas e bolsas integrais de estudo como brindes.   Para a Diretora Pedagógica do colégio, Sílvia Santos, o evento é o ponto alto de um projeto de vida dos alunos e da instituição.

A gestora de marketing da TV Grande Rio, Joelma Amorim, também comentou sobre a gratuidade do evento e qualidade com que os professores envolveram os estudantes no aulão. “Hoje [1] é uma culminância, em que reunimos candidatos do Enem de escolas públicas e particulares para que possam, além de relaxar, pegarem valiosas dicas para as provas deste domingo e do próximo, respondendo bem as questões e tendo bons resultados”, disse.

Atividades contínuas: Até a realização do super aulão, a parceria Plenus, TV Grande Rio e River Shopping vinha promovendo revisões com cerca de 40 alunos de escolas públicas, nas salas do shopping. Por mais de 15 dias, os professores de várias disciplinas tiraram dúvidas dos candidatos. Durante essas atividades, a coordenação conjunta do evento solicitou aos participantes a doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão entregues a entidades carentes de Petrolina.

Secretário se reuniu hoje de manhã com o governador Paulo Câmara. Ainda não foi definido o seu substituto

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Thiago Norões, se reuniu, hoje (25.11) pela manhã, com o governador Paulo Câmara para acertar a sua saída da pasta.

“Encerro este ano um ciclo de dez anos de participação no Governo do Estado, período que me trouxe desafios, muitas alegrias e o sentimento do dever cumprido. A partir de janeiro de 2017, volto a me dedicar às atividades jurídicas, onde não deixarei de trabalhar em busca do desenvolvimento de nosso Estado, com o mesmo empenho e dedicação que busquei dar como Secretário de Estado”, disse Norões

“Thiago é um colaborador importante do Governo de Pernambuco. Ao longo desses últimos anos, ele ocupou posições de destaque e esteve à frente de projetos fundamentais para o nosso desenvolvimento.

Thiago sai por razões pessoais, mas vai continuar nos ajudando”, comentou Paulo Câmara. A transição na Secretaria de Desenvolvimento será feita ao longo das próximas semanas. O substituto de Norões ainda não foi definido pelo governador.