Tabira: vereador rebate números apresentados por prefeitura

Serra Talhada realizou na última semana sua I Conferência Municipal de Igualdade Racial promovida pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cidadania, no Salão Paroquial, com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo indígenas, afrodescendentes, quilombolas, povos de terreiro e comunidade cigana.

A abertura da conferência aconteceu na última quinta-feira (21) com uma palestra ministrada pela integrante da Coordenação de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, Marta Almeida. Na sexta-feira (22) foram realizadas mini plenárias e mini palestras que nortearam os grupos de trabalho para discussão das propostas que foram apresentadas na sequência na plenária geral.

As propostas construídas na conferência serão enviadas para os governos estadual e federal, além daquelas que ficarão no município e servirão para nortear e referenciar o planejamento do governo, o PPA e o orçamento dos quatro anos vindouros. Na oportunidade foram eleitos dez delegados, sendo cinco representações do governo e cinco da sociedade civil, para defender as propostas do município na conferência estadual.

A Conferência Municipal tem como objetivo promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, da população negra e comunidades tradicionais, fortalecendo as ações e a participação dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade. É objetivo ainda promover maior conhecimento e respeito pelo legado, cultura e contribuições diversificadas da população negra, povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse aspecto.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou na última quarta-feira (2) uma série de deliberações com o intuito de fortalecer a luta sindical e ampliar as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.

Uma das deliberações aprovadas foi a autorização para que a Assessoria Jurídica do Sintepe atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingressando na ACO 658, para defender o direito ao saldo controverso das diferenças do Fundef. Esse saldo controverso é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União Federal. A categoria tem popularmente chamado esse saldo de “4ª parcela do Fundef”.

O Sintepe também aprovou a contribuição extraordinária de 2% incidente exclusivamente sobre a 3ª parcela do Precatório do Fundef previsto para 2024, viabilizando, assim, a luta e o avanço nas conquistas sindicais. Essa contribuição será voluntária e quem não quiser contribuir, poderá expressar sua vontade livremente, por meio de e-mail posteriormente divulgado pela entidade.

O Sintepe salienta que não houve qualquer consignação sobre a 1a parcela paga no ano de 2022 e a tão aguardada parcela do ano de 2023.

A assembleia aprovou as propostas do Sindicato por ampla maioria.

A luta do Sintepe pelo recebimento da “4ª Parcela” do Precatório do Fundef é justa e legítima. Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação têm direito a receber os valores que lhes são devidos. O Sintepe está confiante de que o STF vai dar ganho de causa à categoria.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpre agenda em Brasília nesta semana, onde participa do evento “Prefeitos do Futuro”, iniciativa que reúne gestores municipais de diversas regiões do país para debater modernização da administração pública e troca de experiências.

Durante a visita à capital federal, o prefeito tem se reunido com parlamentares da bancada pernambucana em busca de apoio para projetos estruturantes do município. Entre as prioridades apresentadas está a elaboração de um novo Plano Diretor para São José do Egito, cujo investimento previsto é de aproximadamente R$ 600 mil.

Na manhã desta quinta-feira (3), Fredson Brito se reuniu com o senador Fernando Dueire, que reconheceu a relevância da proposta e se comprometeu a destinar recursos para viabilizar a atualização do plano.

“O Plano Diretor está defasado há mais de uma década. A sua revisão é essencial para organizar o crescimento urbano, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Fredson Brito.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios, estabelecendo diretrizes para o uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura. A ausência de atualização compromete a capacidade de gestão e o desenvolvimento ordenado das cidades.

Diário de Pernambuco

Pernambuco está perto de atingir a marca de 80 mil pessoas curadas da Covid-19. De acordo com o boletim desta sexta-feira (7) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 78.898 pacientes estão recuperados da doença, o que representa 77% do total de infectados pelo novo coronavírus no estado. Destes, 13.391 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 65.507 eram casos leves.

A SES-PE também registrou, nesta sexta, 1.477 novos casos da Covid-19. O órgão informa que o aumento no número de casos no informe de hoje é motivado pelo atraso, e consequente acúmulo de notificações, pelos municípios.

Agora, Pernambuco totaliza 102.872 casos confirmados, sendo 24.098 graves e 78.774 leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 183 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes de outros estados e países.

Também foram confirmados laboratorialmente 39 óbitos, sendo 20 pacientes do sexo feminino e 19 do sexo masculino. Com isso, o estado totaliza 6.867 mortes pela doença.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 19.522 casos foram confirmados e 27.287 descartados.

As pessoas com algum tipo de deficiência que precisam da companhia de um cão de serviço (também conhecidos como cães-guia) agora têm o direito a ingressar e permanecer em locais públicos e privados de Pernambuco acompanhadas dos animais. A garantia é dada pela Lei nº 15.875 de 2016 de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Além dos prédios públicos, a norma permite a presença dos cães de serviço em estabelecimentos privados de uso coletivo, a exemplo de centros comerciais, igrejas e clubes esportivos. “Estes animais não são de estimação e, portanto, precisam ser tratados como uma extensão do corpo do usuário”, justificou Lucas Ramos. A Lei também estende o acesso e a permanência dos cães de serviço no transporte público e veta a entrada em unidades de saúde e locais onde haja manipulação de alimentos.

A medida chega para garantir mobilidade e mais saúde para deficientes físicos. Os cães de serviço prestam assistência em atividades que vão desde a orientação espacial até a ajuda médica. “Eles são treinados para inúmeras tarefas, como puxar uma cadeira de rodas, recuperar objetos, alertar e prestar socorro em caso de emergência”, salientou o deputado.

Para circular sem problemas o usuário precisa comprovar o treinamento do animal apresentando documento de identificação, certificado emitido por centro de treinamento e cartão de vacinação em dia. Quem descumprir a lei impedindo o acesso dos cães de serviço será punido. A multa é de até R$ 38 mil, chegando a R$ 76 mil em caso de reincidência.