Em virtude de audiência com Lula, João Campos não vai a encontro da UVP em Triunfo, mas confirma ida a Serra Talhada

Faltando menos de 15 dias para a realização do primeiro turno das eleições municipais, previstas para acontecer no dia 15 de novembro, as equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado deram início às atividades da Operação Eleições 2020, que tem como objetivo intensificar as auditorias nas prefeituras e Câmaras Municipais de Pernambuco.

O trabalho, feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, vai analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), no período que antecede o pleito eleitoral. 

Entre as proibições, estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei.

“Neste aspecto, serão analisados os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 que excederam a média dos gastos dos 2 primeiros quadrimestres dos 3 últimos anos (média dos anos de 2017, 2018 e 2019), salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pelas equipes que atuarão na Operação Eleições. 

Outro ponto que será objeto de análise é a proibição aos agentes públicos, servidores ou não, de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no segundo semestre de 2020, salvo aquelas destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.

A fiscalização do Tribunal de Contas também vai monitorar as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação. 

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. 

“Faremos um trabalho ostensivo, com a presença do auditor do Tribunal de Contas nos municípios, nas prefeituras e Câmaras. Desta forma, por meio da fiscalização e orientação, em conjunto com os demais parceiros do controle externo, o TCE contribuirá para a obtenção de resultados conclusivos sobre o uso de recursos públicos durante o processo eletivo”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

As equipes técnicas também vão verificar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Além da visita aos municípios, serão feitas entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. 

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também está no foco da Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

No caso de serem constatadas irregularidades, o Tribunal poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas. 

Além disso, os resultados da fiscalização poderão ser compartilhados com os órgãos de controle parceiros, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil do Estado, dentre outros, para que estes avaliem a necessidade da adoção de outras medidas dentro de suas competências. 

CONTAS IRREGULARES – Como forma de contribuir para o controle social e a escolha consciente dos candidatos nas próximas eleições, o TCE disponibilizou ao público uma ferramenta que permite acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (06.09), 31 casos apresentaram resultado positivo para covid-19. Desses, 30 já estavam em investigação. 

São quinze pacientes do sexo feminino (5, 28, 29, 30, 33, 32, 35, 36, 36, 44, 45,  47, 58, 70 e 86 anos) e dezesseis pacientes do sexo masculino (12, 19, 30, 35, 37, 37, 37, 38, 40, 40, 44, 53, 55, 61, 67 e 71 anos). 

Entre os homens: dois aposentados, três de profissão não informada, dois agricultores, um estudante, um vendedor, dois profissionais da saúde,  um profissional de segurança,  um técnico de manutenção, um vendedor, um padeiro, um motorista.  

Já entre as mulheres: duas agricultoras, duas professoras, duas aposentadas, uma repositora, uma gerente,  uma caixa, uma comerciante, uma autônoma,  uma motorista, uma advogada, uma promotora de vendas e um estudante.  

Entra em investigação o caso de um paciente do sexo masculino, 64 anos.  Vinte e seis casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. Já são 410 (74,81%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 128 casos estão ativos. Hoje, o município atingiu a marca de 3.234 pessoas testadas para a covid-19.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (29) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício financeiro de 2016.

A responsabilidade era do ex-prefeito, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, o Guga Lins.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal e ainda aplicou multa ao ex-prefeito Guga Lins, segundo o Afogados On Line. O valor não foi divulgado ainda e sairá na publicação.

Guga Lins foi prefeito do município  entre 2013 e 2016. Em 2016, concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Ângelo Ferreira, que teve 10.846 votos (53,33%), contra 9.094 do tucano, ou 44,71%.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reúne-se na noite de hoje (21), a partir das 20h. Na pauta da sessão, tem Moção de Aplausos apresentada pelo vereador André Maio aos ex-atletas e comissão técnica do Comercial Esporte Clube, do Ferroviário Esporte Clube e do Serrano Futebol Clube.

Serão votados dois requerimentos apresentados pelos parlamentares Gilson Pereira e Antônio de Antenor, que solicitam, respectivamente, a recuperação da passagem de pedestres da Avenida Waldemar Inácio de Oliveira e a recuperação da estrada, na PE 390, que liga o Distrito de Tauapiranga à Conceição do Meio, e de Conceição do Meio até a Fazenda Gama.

O vereador Jaime Inácio apresentará indicação ao governo municipal solicitando medidas necessárias para a extensão do saneamento básico da Rua João Batista de Magalhães, conhecida como Rua da Gata, em Santa Rita.

Confira:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-42