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Prazo para pré-cadastramento de transporte complementar termina amanhã

Por André Luis

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) é a responsável pelo sistema que visa mapear a situação do transporte alternativo no Estado, a fim de propor ações incisivas para sua regulamentação. Durante toda a semana, a EPTI junto com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou reuniões com o objetivo de divulgar a ação e sanar dúvidas a respeito do pré-cadastramento.

A iniciativa se deu após alteração no Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, que instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O texto foi uma PL do deputado Daniel Coelho que virou Lei após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e passa a vigorar a partir do dia 9 de outubro deste ano.

O Presidente da Amupe, José Patriota, em Assembleia Geral Extraordinária de prefeitos no fim de agosto, trouxe o tema para debate e articulou o tratamento da questão junto à EPTI, na pessoa de sua diretora-presidente, Marília Bezerra. As duas instituições optaram por visitar todo Estado para trazer conscientização do processo para a categoria.

Para realizar o cadastramento é necessário que se tenha um e-mail e o CPF. “Liberamos um CPF por veículo. O sistema de pré-cadastramento é auto-explicativo. Em 10 minutinhos é possível concluir o processo e o motorista já estará participando dessa ação que vai avaliar todas as condições e deliberar acerca de quem terá autorização para realizar esse serviço”, afirmou Marília Bezerra, diretora-presidente da EPTI.

Para o presidente José Patriota, as reuniões serviram para “afirmar que a Amupe e a EPTI estão mobilizadas para regularizar o transporte complementar intermunicipal do Estado. Quero agradecer as prefeituras nas pessoas dos prefeitos e secretários, que participaram das reuniões, como também a todos que fazem a categoria defendida, para juntos construirmos um modelo de transporte seguro para todos”, completou.

O prazo para o término do pré-cadastramento termina amanhã, dia 20 de setembro, e pode ser feito através do site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

O representante das associações e cooperativas de transporte complementar no Estado, João Chaves, que também é vereador da cidade São Caetano, no Agreste pernambucano, destacou o papel da Amupe e da EPTI como articuladoras da pauta. Segundo ele, o processo de cadastramento ficou mais rápido e está tendo maior adesão.

“Quando a Amupe se colocou à disposição da categoria, a divulgação do tema entre os municípios ficou mais intensa. Hoje, temos representantes nas prefeituras que estão apoiando as associações e cooperativas no cadastro dos loteiros, a exemplo de meu município São Caetano, pelo prefeito Jadiel Braga. Queremos agradecer à Amupe, na pessoa do seu presidente José Patriota, e a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, que representa o Governo do Estado”, completou.

Outras Notícias

Josete Amaral: “ação do Hospital Regional salvou o pequeno Rafael”

O médico Josete Amaral,  ex-prefeito de Tabira, fez questão de, em contato com o blog,  reconhecer que a vida do pequeno Rafael se deve em muito à atuação da equipe do Hospital Regional Emília Câmara. Ontem, o blog noticiou o acidente envolvendo a criança de dois anos.  A criança de dois anos, filho do casal […]

O médico Josete Amaral,  ex-prefeito de Tabira, fez questão de, em contato com o blog,  reconhecer que a vida do pequeno Rafael se deve em muito à atuação da equipe do Hospital Regional Emília Câmara.

Ontem, o blog noticiou o acidente envolvendo a criança de dois anos.  A criança de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente em uma confraternização de fim de ano.

Pelo relato do médico sertanejo,  ela deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira.  O risco de morte ou sequelas era iminente.  “Foram quatro horas para estabilizar a criança,  intubá-la e transferir para o Hospital da Restauração”.

Ele enobrece o trabalho da equipe de enfermagem e dos médicos Fernando Luz, Jorge Luiz, Roberto Calumbi e Denilson Itamar, que estiveram diretamente envolvidos no atendimento e transporte da criança. “Não resistiria não fosse a estrutura e o trabalho da equipe”, diz com a experiência de décadas dedicadas à medicina.

A criança  não corre risco de morte. Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, que atuam na capital. “Mas não faríamos nada se não fosse o primeiro trabalho executado aí.  Disse isso aos pais”.

A criança foi extubada. A primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João,  e pela chupeta.

A família agradece e trata o caso como um milagre graças às orações. “Todas as correntes de orações foram feitas, a fé. Só tenho a agradecer por tudo e por todos. Minha esposa está com ele. Ele está acordado e evoluindo. Está muito bem. Gratidão a todos”, concluiu o pai. “Realmente é um milagre”, disse o médico Pedro Alves por telefone.

Ibope: Câmara 38%, contra 32% de Armando

A nova pesquisa Ibope com intenção de voto para governador mostra o candidato socialista Paulo Câmara com 38% das intenções de voto contra 32% do petebista Armando Monteiro. A pesquisa mostra crescimento de Câmara em relação à pesquisa anterior e queda de Armando. No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, Armando Monteiro aparecia com 38% […]

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A nova pesquisa Ibope com intenção de voto para governador mostra o candidato socialista Paulo Câmara com 38% das intenções de voto contra 32% do petebista Armando Monteiro. A pesquisa mostra crescimento de Câmara em relação à pesquisa anterior e queda de Armando.

No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, Armando Monteiro aparecia com 38% e Paulo Câmara, com 29%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a terceira do Ibope após o registro das candidaturas.

Neste atual levantamento os demais candidatos apresentaram os seguintes números : Zé Gomes (PSOL): 1%, Pantaleão (PCO): 1%; Miguel Anacleto (PCB): 0%; Jair Pedro (PSTU): 0%.

Realizada entre os dias 12 e 15 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 82 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

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A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00025/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00652/2014.

Rejeição: O Ibope também pesquisou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Pantaleão (PCO): 32%; Zé Gomes (PSOL): 28%; Jair Pedro (PSTU): 26%; Miguel Anacleto (PCB): 23%; Armando Monteiro (PTB): 21% e Paulo Câmara (PSB): 18%. Poderia votar em todos: 10%. Não sabe ou não respondeu: 22%.

Brancos e nulos somam 11%. Não sabem ou não responderam 16%. A pesquisa, encomendada pela TV Globo tem margem de erro de 2% e nível de confiança de 95%.

Segundo turno : O Ibope fez uma simulação de segundo turno entre Paulo Câmara e Armando Monteiro. Os resultados são os seguintes: Paulo Câmara (PSB): 40%; Armando Monteiro (PTB): 34%; Brancos e nulos: 11%.

Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional […]

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Temer faz ofensiva sobre aliados de Renan para evitar chapa de oposição

Grupo do presidente do Senado avalia disputar a presidência do PMDB. Pressionado, Temer passou a viajar pelo país para buscar apoio à reeleição. Do G1 Disposto a costurar um acordo com adversários internos para permanecer no comando do PMDB pelos próximos dois anos, o vice-presidente da República, Michel Temer, deu início a uma ofensiva sobre […]

Michel Temer (centro) reunido com correligionários em João Pessoa (PB) na última sexta-feira; evento era parte da campanha à presidência do PMDB (Foto: Reprodução/ TV Cabo Branco)
Michel Temer (centro) reunido com correligionários em João Pessoa (PB) na última sexta-feira; evento era parte da campanha à presidência do PMDB (Foto: Reprodução/ TV Cabo Branco)

Grupo do presidente do Senado avalia disputar a presidência do PMDB.
Pressionado, Temer passou a viajar pelo país para buscar apoio à reeleição.

Do G1

Disposto a costurar um acordo com adversários internos para permanecer no comando do PMDB pelos próximos dois anos, o vice-presidente da República, Michel Temer, deu início a uma ofensiva sobre aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de evitar o lançamento de uma chapa de oposição na eleição que irá escolher o novo presidente do partido.

A votação que elegerá a nova direção do PMDB está prevista para março, durante a convenção nacional da sigla, em Brasília.

Algumas lideranças peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendem que a legenda aproveite o encontro partidário para discutir o rompimento com o governo Dilma Rousseff.

Atualmente, o PMDB controla, além da Vice-Presidência da República, seis ministérios e diversos cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.

Até o momento, o único candidato para o cargo de presidente do PMDB é Michel Temer. Ele está no comando do partido desde 2001.

No entanto, depois da troca de farpas protagonizada publicamente em dezembro pelo vice-presidente da República e pelo presidente do Senado, aliados de Renan passaram a ventilar o interesse do senador alagoano em patrocinar uma candidatura de oposição a Temer.

Os dois se estranharam após Eduardo Cunha autorizar, no início de dezembro, a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Mesmo pressionado por integrantes do Palácio do Planalto a manifestar apoio à presidente da República, Temer optou por não criticar a tentativa de oposicionistas de afastar a petista da Presidência.

Renan, entretanto, aproveitou a ocasião para se aproximar ainda mais de Dilma.

Além de ajudar o Planalto a aprovar no apagar das luzes de 2015 a mudança da meta fiscal e o Orçamento da União para 2016, o presidente do Senado surpreendeu o PMDB ao criticar a postura do presidente do partido no episódio da destituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) como líder do PMDB na Câmara.

Simultaneamente, senadores ligados a Renan acusaram o vice-presidente de ter operado uma intervenção na bancada da Câmara para afastar Picciani, que havia indicado apenas deputados afinados com o governo para a comissão especial do impeachment.

À época, Renan acusou Temer e o próprio PMDB – partido comandado pelo vice há 14 anos – de terem “muita culpa” na crise política que o país enfrentou no fim do ano passado.

Em resposta à provocação do presidente do Senado, Temer declarou, por meio de uma nota, que o PMDB “não tem dono nem coronéis”. O mal-estar gerado pelas declarações rachou o partido.

Movimentação nos bastidores

Diante do risco de ver surgir uma candidatura de oposição, Temer passou a se movimentar nos bastidores.

A primeira reação do atual presidente do PMDB, relataram ao G1 pessoas próximas a Temer, foi procurar o senador Romero Jucá (RR-PMDB) para pedir que ele intermediasse junto ao grupo de Renan Calheiros uma chapa que contemplasse os aliados do parlamentar alagoano e tivesse o aval dos demais caciques da bancada.

A direção nacional do PMDB é formada por um presidente, três vices, três secretários e dois tesoureiros. Na composição atual, a primeira vice-presidência, a terceira e a tesouraria estão sob o comando de senadores próximos a Renan Calheiros – Valdir Raupp (RO), Romero Jucá e Eunício Oliveira (CE), respectivamente.

Peemedebistas dizem que o objetivo de Romero Jucá é trocar o atual posto de terceiro vice-presidente do PMDB pela presidência ou pelo cargo de primeiro vice – que assume o comando do partido em uma eventual licença do presidente.

Para isso ocorrer, entretanto, o atual primeiro vice, Valdir Raupp, teria de aceitar a troca em uma chapa ainda a ser formada – segundo pessoas próximas ao senador de Rondônia, ele espera ser consultado por Temer antes de a mudança ser definida.

NDL Carnaíba realiza curso sobre crédito e cobranças no município

Em parceria com a CDL Afogados, SEBRAE e SENAC, O Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba (NDL), realizou na última semana de abril o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, na ETE Paulo Freire, com carga horária de 15h. Ministrado pela palestrante e Consultora Joseíde Silva, teve como objetivo orientar os participantes quanto a importância […]

Em parceria com a CDL Afogados, SEBRAE e SENAC, O Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba (NDL), realizou na última semana de abril o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, na ETE Paulo Freire, com carga horária de 15h.

Ministrado pela palestrante e Consultora Joseíde Silva, teve como objetivo orientar os participantes quanto a importância das ferramentas de análise de crédito e de cobrança que devem ser utilizada nas organizações.

Para encerramento do curso, no dia 3 de Maio, foi realizada a palestra “Como protestar títulos em cartório”, ministrada por Nadjanara Madureira, proprietária do Cartório Único, estando presentes participantes do curso e colaboradores de empresas da cidade.