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Prazo para pré-cadastramento de transporte complementar termina amanhã

Por André Luis

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) é a responsável pelo sistema que visa mapear a situação do transporte alternativo no Estado, a fim de propor ações incisivas para sua regulamentação. Durante toda a semana, a EPTI junto com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou reuniões com o objetivo de divulgar a ação e sanar dúvidas a respeito do pré-cadastramento.

A iniciativa se deu após alteração no Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, que instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O texto foi uma PL do deputado Daniel Coelho que virou Lei após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e passa a vigorar a partir do dia 9 de outubro deste ano.

O Presidente da Amupe, José Patriota, em Assembleia Geral Extraordinária de prefeitos no fim de agosto, trouxe o tema para debate e articulou o tratamento da questão junto à EPTI, na pessoa de sua diretora-presidente, Marília Bezerra. As duas instituições optaram por visitar todo Estado para trazer conscientização do processo para a categoria.

Para realizar o cadastramento é necessário que se tenha um e-mail e o CPF. “Liberamos um CPF por veículo. O sistema de pré-cadastramento é auto-explicativo. Em 10 minutinhos é possível concluir o processo e o motorista já estará participando dessa ação que vai avaliar todas as condições e deliberar acerca de quem terá autorização para realizar esse serviço”, afirmou Marília Bezerra, diretora-presidente da EPTI.

Para o presidente José Patriota, as reuniões serviram para “afirmar que a Amupe e a EPTI estão mobilizadas para regularizar o transporte complementar intermunicipal do Estado. Quero agradecer as prefeituras nas pessoas dos prefeitos e secretários, que participaram das reuniões, como também a todos que fazem a categoria defendida, para juntos construirmos um modelo de transporte seguro para todos”, completou.

O prazo para o término do pré-cadastramento termina amanhã, dia 20 de setembro, e pode ser feito através do site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

O representante das associações e cooperativas de transporte complementar no Estado, João Chaves, que também é vereador da cidade São Caetano, no Agreste pernambucano, destacou o papel da Amupe e da EPTI como articuladoras da pauta. Segundo ele, o processo de cadastramento ficou mais rápido e está tendo maior adesão.

“Quando a Amupe se colocou à disposição da categoria, a divulgação do tema entre os municípios ficou mais intensa. Hoje, temos representantes nas prefeituras que estão apoiando as associações e cooperativas no cadastro dos loteiros, a exemplo de meu município São Caetano, pelo prefeito Jadiel Braga. Queremos agradecer à Amupe, na pessoa do seu presidente José Patriota, e a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, que representa o Governo do Estado”, completou.

Outras Notícias

No São Francisco, João Campos inaugura tribuna para escuta popular e promete redução de impostos para a caprinovinocultura

Pré-candidato a governador visitou Dormentes para acompanhar a Caprishow, um dos eventos agropecuários mais importantes do país Em sua primeira visita ao Sertão do São Francisco desde que se lançou como pré-candidato a governador, João Campos (PSB) lançou a iniciativa de escuta popular “Anota Aí”. Com uso de uma tribuna instalada em um local de […]

Pré-candidato a governador visitou Dormentes para acompanhar a Caprishow, um dos eventos agropecuários mais importantes do país

Em sua primeira visita ao Sertão do São Francisco desde que se lançou como pré-candidato a governador, João Campos (PSB) lançou a iniciativa de escuta popular “Anota Aí”. Com uso de uma tribuna instalada em um local de grande circulação, o ex-prefeito do Recife se propõe a coletar propostas da população para as principais demandas de suas regiões. Na estreia do formato, neste sábado (23), no pátio de feiras da Caprishow, em Dormentes, o pré-candidato ouviu queixas sobre a carga tributária que incide sobre a exportação da caprinovinocultura e se comprometeu a reduzir impostos.

“É uma alegria estar em Dormentes, essa cidade que é um orgulho para todos nós de Pernambuco, grande produtora de ovinos no estado, a terceira maior do Brasil, e a gente sabe que há uma potencialidade econômica, de emprego e renda, em cima da caprinovinocultura. Conversamos com os produtores, os expositores da Caprishow, e pudemos reafirmar o nosso compromisso de discutir a questão tributária. A gente sabe que hoje, pela Bahia, é mais barato exportar do que por Pernambuco, principalmente o ovino vivo. Não é justo ter a maior produção, a Bahia e o Piauí terem imposto menor e Pernambuco perder competitividade. Vamos baixar o imposto porque a gente vai cuidar de quem trabalha no campo”, disse.

Na tribuna do Anota Aí, João Campos também ouviu queixas sobre assuntos diversos de interesse da região. Kelly, de Cabrobó, por exemplo, pediu “que haja mais investimentos em saúde e educação, pois nossa região está muito carente”. Heber, de Orocó, reclamou que Pernambuco “tem uma governadora que vendeu a Compesa, e hoje ninguém tem água”, citando períodos de 30 dias sem abastecimento. Já Pedro, de Petrolina, clamou pela implantação da PE-630, rota estratégica entre o Araripe e o São Francisco.

“Muito bom poder ouvir as pessoas e fortalecer nossos compromissos com o desenvolvimento, com a infraestrutura, com a logística, com o abastecimento de água, que é uma demanda histórica da região, mesmo estando tão perto do São Francisco. A gente quer ouvir mais, entender as dificuldades de cada lugar, de cada região, porque é assim, escutando, que a gente vai cuidar das pessoas”, complementou o pré-candidato, que foi acompanhado em ruas do centro da cidade e no pátio de eventos da Caprishow, um dos eventos agropecuários mais importantes do país.

João Campos esteve acompanhado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB) e da ex-prefeita Josimara Cavalcanti (Republicanos), que, nesta noite, também contará com a presença da comitiva em um ato de oficialização de sua pré-candidatura a deputada estadual. Ainda neste sábado, João Campos deve voltar à Caprishow para acompanhar as apresentações artísticas do evento.

Primeira-dama de Gravatá volta a ocupar palco oficial, dessa vez em Caruaru

A primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, voltou a subir aos palcos na noite desta sexta-feira (5), durante o Festival Pernambuco Meu País, realizado em Caruaru. Ela participou de uma apresentação ao lado da cantora Alcione, em mais um momento que reacende o debate em torno de sua presença em eventos públicos de grande porte. O […]

A primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, voltou a subir aos palcos na noite desta sexta-feira (5), durante o Festival Pernambuco Meu País, realizado em Caruaru. Ela participou de uma apresentação ao lado da cantora Alcione, em mais um momento que reacende o debate em torno de sua presença em eventos públicos de grande porte.

O registro foi do Panorama PE.

O episódio ocorre poucos meses após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar um procedimento preparatório eleitoral para investigar se Viviane estaria utilizando os palcos e ações da gestão municipal como forma de promoção pessoal e pré-campanha irregular à Assembleia Legislativa de 2026.

Ela participou de shows de artistas como Wesley Safadão, João Gomes e Limão com Mel, custeados com recursos municipais. Nesse caso de Caruaru, a promoção é do Governo de Pernambuco.

Na portaria, publicada no Diário Oficial em 11 de agosto, o órgão destacou que tais condutas podem configurar abuso de poder político, uso indevido de bem público e propaganda eleitoral antecipada, ainda que não haja pedido explícito de votos.

O caso também levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a emitir alerta ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), sobre possível promoção pessoal da esposa com verbas públicas.

Enquanto as investigações seguem, a participação de Viviane Facundes no palco com Alcione em Caruaru reforça que, apesar das críticas e da apuração em curso, a primeira-dama não pretende se afastar de sua paixão pela música — ainda que esse gesto continue a gerar repercussão política.

Raquel sobre acusação de promover ataques contra João. “Não me meçam por sua régua”

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, fez um duro desabafo nesta segunda-feira (9), durante entrevista à CNN Brasil, ao comentar críticas, ataques políticos e a disseminação de fake news contra sua gestão. Ao ser questionada sobre o cenário político e seu crescimento nas pesquisas, Raquel afirmou que tem sido alvo de ataques cada vez mais […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, fez um duro desabafo nesta segunda-feira (9), durante entrevista à CNN Brasil, ao comentar críticas, ataques políticos e a disseminação de fake news contra sua gestão.

Ao ser questionada sobre o cenário político e seu crescimento nas pesquisas, Raquel afirmou que tem sido alvo de ataques cada vez mais intensos e rejeitou qualquer tentativa de associá-la a práticas que contrariem sua trajetória na vida pública.

“Não me meçam com a sua régua”, disparou a governadora, ao destacar sua carreira como servidora pública e defender a forma como conduz a administração estadual.

Durante a entrevista, Raquel relembrou sua trajetória profissional, citando passagens pelo Banco do Nordeste, pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral do Estado, além de afirmar que sua atuação política sempre foi pautada pelo respeito ao dinheiro público.

Segundo a governadora, o aumento da temperatura política estaria relacionado ao crescimento de sua gestão perante a opinião pública. Ela afirmou que tem sido alvo de narrativas falsas e tentativas de vinculá-la a esquemas de corrupção.

“Você pode falar o que for de mim, mas não pode dizer que sou desonesta e nem que não sou trabalhadora”, declarou.

Raquel também afirmou que não governa pensando em disputas futuras e negou que esteja focada em projetos eleitorais nacionais. Segundo ela, sua prioridade é garantir entregas para a população pernambucana.

A governadora ainda associou parte dos ataques ao fato de ser mulher e ocupar um espaço historicamente dominado por homens na política. Primeira mulher eleita governadora de Pernambuco, ela afirmou não ter dúvidas de que enfrenta componentes de machismo e misoginia.

Raquel também revelou que o Governo do Estado tem adotado medidas judiciais contra perfis e pessoas responsáveis pela divulgação de fake news, afirmando que ataques pessoais e informações falsas ultrapassam os limites do debate democrático.

MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Serra: Secretaria da Mulher leva formação ambiental para mulheres de Varzinha

Começando as atividades de formação para as mulheres em 2020, a Secretaria-Executiva da Mulher de Serra Talhada promoveu um importante curso sobre educação ambiental para o grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Serviço de Convivência do Distrito de Varzinha. Com o apoio do CRAS do Mutirão, a formação aconteceu nos últimos dias 06, 07 […]

Começando as atividades de formação para as mulheres em 2020, a Secretaria-Executiva da Mulher de Serra Talhada promoveu um importante curso sobre educação ambiental para o grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Serviço de Convivência do Distrito de Varzinha.

Com o apoio do CRAS do Mutirão, a formação aconteceu nos últimos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, com aulas teóricas e práticas ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

“Nós conseguimos viabilizar esse curso na área ambiental junto ao SENAR, e com o total apoio do CRAS do Mutirão pudemos oferecer a formação ao grupo de mulheres de Varzinha, mulheres que são acompanhadas pela assistência social do município e que tem como missão colocar em prática todo o aprendizado adquirido nas aulas e no trabalho de campo que foi realizado, contribuindo para uma cultura ambiental sustentável no campo”, comenta a secretária, Mônica Cabral.

AGENDA – A próxima formação oferecida pela Secretaria-Executiva da Mulher será na área de associativismo e está prevista para o mês de março no município. O local e as datas ainda estão sendo definidos.