Prazo para pré-cadastramento de transporte complementar termina amanhã

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

Ivete Caetano, presidenta do sindicato, ressaltou as lutas que a categoria vem travando em 2023, como a Campanha Salarial Educacional e a luta contra o Novo Ensino Médio.

A presidenta do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, o diretor para Assuntos Jurídicos, Ivan Rui e a diretora do Sintepe Pajeú, Margarida Silva, participaram do programa Giro pelos Blogs da Gazeta FM de São José do Egito, na última sexta-feira (20).

Ao comunicador e blogueiro Marcello Patriota, Ivete explicou que a vinda ao Sertão do Pajeú teve o intuito de debater sobre assuntos de interesse da categoria.

Durante a entrevista, Ivete abordou a Campanha Salarial Educacional de 2023 e os desafios enfrentados durante as negociações devido à falta de propostas do governo. Além disso, discutiu o Projeto de Lei elaborado pela governadora e aprovado na Assembleia Legislativa, que excluiu mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Outro ponto abordado por Ivete foi a política de pagamento do BDE, que é injusta e não contempla toda a categoria.

“É um recurso que buscamos, porém não concordamos com a abordagem atual, onde somente o professor é responsabilizado pelo desempenho do aluno. Reconhecemos que existem outros fatores determinantes, como os aspectos sociais e familiares. Não podemos atribuir essa responsabilidade exclusivamente ao professor. Precisamos considerar também as questões familiares, escolares, administrativas, governamentais e das secretarias, ou seja, tudo o que envolve o aluno”, pontuou Ivete.

A presidenta do Sintepe também ressaltou que a luta contra a implantação do Novo Ensino Médio só terminará com sua completa revogação.

No dia anterior (na quinta-feira, 19), a categoria participou de uma plenária na ETE Célia Siqueira, juntamente com o corpo jurídico do Sintepe, a fim de esclarecer as várias dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras, permitindo que se atualizassem sobre os assuntos atuais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira (01.11), a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64 milhões.

Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Dezesseis Promotoras (es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.

Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96 milhões.

As fraudes em processos licitatórios envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.

Trinta e seis pessoas físicas e jurídicas foram alcançadas pelo sequestro de R$ 64.636.943,19 (sessenta e quatro milhões e seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos) através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

Seis pessoas físicas foram atingidas pelo bloqueio de 29 imóveis, dentre apartamentos e imóveis rurais, através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Vinte e oito veículos estão sendo apreendidos com as inclusões dos respectivos dados no sistema RENAJUD.

Trinta pessoas físicas e jurídicas estão sendo proibidas de efetuar contratos com o Poder Público.

Quatro pessoas foram afastadas de suas funções públicas e proibidas de ingressar no órgão onde trabalhavam.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e cinco pessoas estão proibidas de sair do País.

A atual Diretoria do Detran não está sendo alvo de quaisquer investigações e contribui para o efetivo cumprimento das ordens judiciais.

Por: AE

São Paulo – A força-tarefa da Operação Custo Brasil – missão integrada da Procuradoria da República e da Polícia Federal em São Paulo – afirma que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo era o “líder” de organização criminosa que supostamente desviou R$ 102 milhões de empréstimos consignados no âmbito daquela Pasta durante o governo Lula. O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas.

Denúncia de 140 páginas levada à Justiça Federal em São Paulo sustenta que Paulo Bernardo estava no “ápice” da organização. “Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem, até 2015”, sustenta a acusação, subscrita pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Silvio Luís Martins de Oliveira, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta.

“Paulo Bernardo tinha ciência e agia sempre por intermédio de outros agentes, para não se envolver e não aparecer diretamente”, afirmam. “O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas sobretudo por intermédio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado.”

“Paulo Bernardo era, nas palavras de um dos integrantes da organização criminosa, o ‘patrono’ do esquema criminoso, mesmo após a sua saída do Ministério do Planejamento”, dizem os procuradores.

“Após a morte de Duvanier, os pagamentos para Paulo Bernardo, embora diminuídos, era ainda pela influência que possuía no Ministério do Planejamento, como ex-ministro, e atual ministro das Comunicações. Paulo Bernardo estava de tudo ciente e, inclusive, tratou da divisão de propinas com João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).”

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou em entrevista à CBN Recife que o principal debate nas eleições de outubro de 2018 será a retomada do protagonismo de Pernambuco no Nordeste.

“Pernambuco tem que ter voz ativa. Pernambuco é um líder natural do Nordeste. Para recuperarmos esta liderança precisamos de um novo jeito de governar, com entusiasmo, ânimo e firmeza. Acho que se esgotou um ciclo”. Em aproximadamente uma hora falou aos jornalistas Aldo Vilela e Sergio Montenegro Filho.

Fernando reafirmou que é pré-candidato ao governo de Pernambuco e criticou o ritmo da administração. “Pernambuco está em câmera lenta, com uma velocidade muito menor que os pernambucanos gostariam. As dificuldades da crise não servem como justificativa, porque os outros estados investiram. A realidade é que falta projeto, falta liderança. O dever de casa foi muito mal feito”, destacou.

No campo social, Fernando observou que as políticas públicas focadas em segurança entre 2007 e 2013 foram interrompidas, provocando o aumento nos indicadores da criminalidade. Até novembro deste ano foram registrados mais de 5 mil assassinatos em Pernambuco, o maior número da história, enquanto as ocorrências de assaltos ultrapassaram a casa dos 75 mil. “O Pacto pela Vida, construído por Eduardo Campos, foi abandonado”, disse.

Fernando antecipou que no dia 11, a partir das 17h, a Frente das Oposições irá realizar uma ampla reunião no espaço Arcádia do Paço Alfândega, no Recife Antigo. O ato, apesar de não afirmar, poderá ter status de lançamento da pré-candidatura.  Além dele, Fernando Filho (sem partido), Mendonça Filho (DEM), Armando Monteiro (PTB) e Bruno Araújo (PSDB) discutirão as estratégias do bloco de oposição no Estado.

Questionado sobre o quadro nacional, Fernando aposta que o momento do Brasil é de recuperação. “O desemprego está retraindo, a inflação foi controlada e a taxa de juros básica e os investimentos começam a voltar ao país”, analisou, em defesa da atual política econômica.