Serra Talhada: Câmara de Vereadores informa pauta da sessão

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, esteve no Tribunal de Contas do estado (TCE-PE), nesta sexta-feira (22) para entregar ao presidente Valdecir Pascoal uma pauta com as principais reivindicações e desafios dos municípios para 2024.

Entre os pontos discutidos estão as questões previdenciárias, a crise fiscal dos municípios, o aumento de despesas decorrentes de políticas públicas federais e os desafios em relação às despesas com pessoal, educação e saúde. 

Pascoal agradeceu a visita da Amupe e destacou a importância do diálogo e da integração entre as instituições para a formação de um Tribunal mais justo e efetivo. “Aproveito o momento para reafirmar o compromisso de parceria do TCE-PE para o aperfeiçoamento da gestão pública, de modo a melhorar a qualidade de vida do cidadão”, concluiu o presidente.

Acompanharam o presidente da Amupe o advogado Tomás Alencar e a secretária executiva Gorete Aquino.

Em mais uma iniciativa que busca oferecer segurança e cidadania às comunidades, a Neoenergia Pernambuco firmou, nesta quinta-feira (1º), um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, com a finalidade de promover a regularização do fornecimento de energia elétrica em comunidades. 

O programa Energia Cidadã, além de levar energia com segurança para famílias pernambucanas, evitando acidentes causados por ligações clandestinas, tem a finalidade de ampliar o exercício da cidadania, já que, com a conta de energia em mãos, os clientes poderão comprovar residência e, com isso, garantir uma série de facilidades.

“O Programa Energia Cidadã busca levar energia de qualidade para as comunidades do estado de Pernambuco, onde ainda encontramos áreas ocupadas com abastecimento de energia irregular e ligações, muitas vezes, feitas pelas próprias comunidades. Buscamos a regularização porque queremos levar cidadania, programas de eficiência energética e acesso seguro à energia elétrica”, explica Saulo Cabral, presidente da Neoenergia Pernambuco. 

“A parceria com os órgãos públicos é fundamental para que consigamos acesso, para desburocratizar e trazer a regularidade do fornecimento de energia para essas áreas. A SEDUH deve nos ajudar bastante nesse processo”, conclui.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE), Tomé França, reafirma o compromisso de articulação com os demais órgãos públicos e municípios para viabilizar o acesso seguro e eficiente de energia elétrica às comunidades. 

“Nosso compromisso é de articulação com os demais órgãos públicos e com os municípios, a fim de que a sociedade, especialmente aquelas camadas de renda mais baixa, possam ter um serviço de energia regular em suas residências, garantindo mais segurança e dignidade, com a possibilidade de cada cidadão ter o seu comprovante de residência e poder, com isso, ter crédito e participar de programas sociais. É um momento que a gente celebra e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a partir desse termo, vai instalar um Comitê para que novos passos sejam dados e a gente possa dar mais dignidade aos pernambucanos e pernambucanas”, comenta França.

A concessionária já realizou, neste segundo semestre, uma ação do programa, efetuando as primeiras ligações regulares de energia elétrica na Comunidade Villa Imperial. Nessa primeira etapa, cerca de 300 famílias foram beneficiadas com o fornecimento de energia regular, com qualidade, confiabilidade e segurança, saindo definitivamente da clandestinidade. 

Além disso, na ocasião, foram trocadas 101 lâmpadas ineficientes por lâmpadas com tecnologia LED. O objetivo da Neoenergia Pernambuco é levar o Energia Cidadã para cerca de 157 comunidades em todo o estado, sendo 21 delas na Região Metropolitana do Recife.

“A distribuidora regularizou cerca de 300 unidades só nessa ação na comunidade Villa Imperial, além de oferecer outros serviços para os clientes que moram na localidade. Nosso objetivo é replicar a ação em outras comunidades de todo o estado”, conta Érica Ferreira, superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco. 

“Desenvolvemos uma série de ações sociais que buscam, sobretudo, a conscientização das pessoas diante do uso da energia elétrica e, reiterando nosso compromisso com a população e nossa preocupação com o orçamento doméstico das famílias, disponibilizamos inúmeros benefícios para os clientes e meios que facilitam o pagamento da conta de energia”, completa.

As ações do Energia Cidadã contarão, ainda, com uma unidade móvel de atendimento da Neoenergia Pernambuco, onde os clientes terão acesso a todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora, como parcelamento de débitos, cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), troca de titularidade, ligação nova, entre outros. 

Colaboradores da distribuidora estarão à disposição da população com orientações de segurança e eficiência energética.

O espaço contará ainda com uma tenda onde a população poderá participar de alguns programas de Eficiência Energética voltados para as comunidades carentes, como a troca de lâmpadas convencionais por modelos LED. 

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e está voltada aos clientes residenciais, que podem trocar até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED​, 40% mais econômicas.

PERIGO – A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga. 

A distribuidora tem atuado diariamente no combate ao furto de energia elétrica. No primeiro semestre de 2022, a concessionária regularizou 25,4 mil residências.